FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE RSC-PCCTAE

1. Identificação do Servidor (complementar)

Data de Ingresso em IFE: 06/06/2011

Lotação: IFPE - Campus Palmares

Função/Encargo: Chefe da Divisão de Compras, Licitações e Contratos (FG-01)

Telefone: (81) 9.*****-1584

2. Informações do Requerimento (complementar)

Pontuação Total Excedente (Banco de Pontos): 23,5 pontos

Saldo de Concessão Anterior: 0 pontos

Nº do Processo Anterior: N/A

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MEMORIAL DESCRITIVO DE TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

(Documento de fundamentação técnico-narrativa das competências e saberes desenvolvidos)

1. Trajetória Profissional e Evolução de Responsabilidades

Eu, Phellipe André Gomes Sales, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração (Nível D), apresento este Memorial Descritivo como instrumento de defesa técnica de minha carreira pública, com o objetivo de demonstrar que os saberes práticos, as competências técnicas e a capacidade gerencial desenvolvidos ao longo de minha história funcional no serviço público federal de ensino atendem plenamente aos pressupostos estabelecidos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências Nível V (RSC-V).

A minha trajetória nas Instituições Federais de Ensino (IFEs) iniciou-se em 6 de junho de 2011, no IFPE - Campus Garanhuns, no cargo de Auxiliar em Administração (Nível C). Esse período inicial foi marcado por uma imersão direta nas rotinas de gestão de materiais, suprimentos, logística e controle patrimonial. Atuei ativamente na Coordenadoria de Material, Patrimônio e Almoxarifado (CMPA) e na Coordenação de Contratos (CCON), além de exercer a substituição eventual da Coordenação de Transporte e Manutenção (CTMA). Nesse ambiente, também, colaborei diretamente na otimização de fluxos logísticos da unidade, como por exemplo, no desenvolvimento da ferramenta online para solicitação e gestão das solicitações de viagens.

Em 22 de agosto de 2014, fui nomeado para o cargo de Assistente em Administração (Nível D) na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Centro Acadêmico do Agreste (CAA). Essa transição ampliou o escopo das minhas responsabilidades legais e procedimentais, lá atuei na coordenação de compras, instruindo diversos processos para aquisição de materiais.

Em 25 de novembro de 2015, retornei ao IFPE por meio de processo de redistribuição, passando a ter exercício definitivo no Campus Palmares. Nele consolidei a minha atuação no campo da governança pública, planejamento de compras, contratações sustentáveis e liderança de pessoas. Fui designado para a Função Gratificada de Coordenador de Materiais, Patrimônio e Serviços Gerais (CMPSG) (FG-02) em 16 de julho de 2017, onde chefiei diretamente a Coordenadoria de Almoxarifado (CALM) e assumi cumulativamente os encargos de chefia da Coordenadoria de Infraestrutura (CINFRA), que se encontrava vaga.

Atualmente, na condição de titular, exerço a função de Chefe da Divisão de Compras, Licitações e Contratos - DCLC (FG-01) , liderando o planejamento estratégico de contratações do campus sob a égide da Lei nº 14.133/2021. Minha atuação abrange o assessoramento na confecção de artefatos da fase preparatória das licitações (Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Matrizes de Riscos) e a gestão e fiscalização de contratos administrativos de alta complexidade junto à Coordenadoria de Contratos, unidade da qual sou o superior imediato e substituto eventual. Cumulativamente, assumo os encargos da Direção de Administração e Planejamento - DAP, em regime de substituição, nas ausências ou impedimentos do titular da pasta.

Ao longo de 15 anos de efetivo serviço público em IFEs, a minha carreira evoluiu de tarefas eminentemente procedimentais para funções de alta governança contábil, logística sistêmica, assessoramento técnico especializado e liderança institucional.

2. Defesa Fundamentada dos Critérios de Pontuação

REQUISITO I – Participação em Grupos de Trabalho, Comissões e Comitês

1. Item 3: Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos
2. Comprovação: ANEXO 1 – Criterio 1.3 Comissao Portaria nº 940-2021-GR.pdf
3. Pontuação: 1 designação = 3,0 pontos.

Defesa Narrativa: Fui designado pela Portaria IFPE nº 940/2021, para integrar a Comissão de Diagnóstico e Elaboração de Propostas para Aperfeiçoamento da Gestão da Frota do IFPE. Esse grupo de trabalho de caráter sistêmico foi incumbido de realizar um inventário e um diagnóstico técnico detalhado sobre as condições, os custos e os fluxos da frota automotiva de toda a instituição, contemplando a Reitoria e seus 16 campi.

Como representante do Campus Palmares na comissão, colaborei diretamente no levantamento de dados locais e na consolidação do Relatório Final. O estudo constatou que a frota própria do IFPE possuía 116 veículos ativos e fora de circulação, mapeando custos totais de combustível, manutenção, depreciação e seguros no exercício de referência. A análise permitiu concluir que os veículos do tipo passeio possuíam o custo por quilômetro percorrido mais eficiente (R$ 0,92/km), subsidando a proposta de modelagem de uma "frota mista" para o IFPE, consubstanciada na manutenção de veículos pesados próprios combinada com a locação de veículos leves.

No tocante ao meu papel propositivo, apresentei na última reunião deliberativa da comissão (03/02/2022) uma análise técnica aprofundada baseada no sistema de solicitação de veículos que eu havia ajudado a implantar e utilizar com sucesso no Campus Palmares. Demonstrei aos membros as vantagens de unificarmos o sistema de agendamento em vez de operarmos com plataformas independentes por campus, destacando suas qualidades operacionais (responsividade, funcionamento em nuvem, autorização de viagens online pelas chefias e excelentes ferramentas de filtros para relatórios). Essa explanação técnica culminou na aprovação por unanimidade, por parte da comissão, da adoção do sistema de Palmares como a ferramenta de gestão de frotas oficial da instituição, que foi encaminhada para homologação pelo Colégio de Dirigentes.

REQUISITO II – Projetos Institucionais, Apoio à Gestão e Capacitação

1. Item 6: Participação em atividades de produção ou reformulação de material acessível ou técnico de referência
2. Comprovação: ANEXO 2 – Criterio 2.6 - Manual-de-procedimentos-de-patrimonio-e-almoxarifado.pdf
3. Pontuação: 1 produto = 3,0 pontos.

Defesa Narrativa: Em decorrência do desempenho de destaque na área de controle de bens móveis, fui selecionado pela Pró-Reitoria de Administração (PROAD) para compor a equipe técnica de coautoria do primeiro Manual de Procedimentos de Patrimônio e Almoxarifado do IFPE.

A elaboração desse documento técnico de referência sistêmica para toda a instituição foi executada coletivamente por meio de consecutivas reuniões de trabalho presenciais e remotas, nas quais todos os membros participaram de forma proporcional e unificada no desenvolvimento dos capítulos. O projeto consistiu em uma densa padronização e interpretação jurídica das normas de gestão de ativos móveis e de consumo federais (com base na Lei nº 4.320/1964, Instrução Normativa SEDAP/PR nº 205/1988 e Portaria STN nº 448/2002). O manual serviu como parâmetro normativo indispensável para toda a instituição, reduzindo a variabilidade de rotinas administrativas operacionais e integrando perfeitamente os sistemas SUAP e SIAFI, com especial contribuição na recepção e aculturamento de novos servidores.

Como desdobramento do domínio técnico adquirido, fui formalmente convidado em duas ocasiões distintas pelo Diretor de Administração do Campus Abreu e Lima, Cleilton Pereira da Silva, para conduzir visitas técnicas de treinamento de dois dias de duração em sua unidade. Nesses treinamentos operacionais, atuei como instrutor prático da equipe local, ensinando os procedimentos do manual e a operação especializada dos módulos de almoxarifado e patrimônio no sistema SUAP.

1. Item 11: Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária mínima de dez horas, vinculada aos interesses da IFE
2. Comprovação: ANEXO 3 – Criterio 2.11 Certificado_nova_lei_de_licitacoes_e_contratos_aspectos_gerais_e_pontos_de_atencao_turma_mai2026.pdf
3. Pontuação: 1 capacitação = 1,0 ponto.

Defesa Narrativa: Concluí com aproveitamento máximo (nota final 100) o curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção", promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com carga horária total de 40 horas.

Esta capacitação foi fundamental para o aprimoramento da minha atuação como Chefe da Divisão de Compras, Licitações e Contratos (DCLC) do Campus Palmares. Através do curso, internalizei saberes de governança pública alinhados à Lei nº 14.133/2021, com destaque para:

1. Foco no Planejamento: Uso estratégico dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e do Plano de Contratações Anual (PCA) como ferramentas para prevenir gastos ineficientes e alinhar compras às reais necessidades administrativas.
2. Novas Modalidades: Compreensão técnica sobre a extinção de modalidades tradicionais (tomada de preços e convite) e a introdução de novos modelos, como o diálogo competitivo para soluções complexas de engenharia.
3. Interação com o Mercado: Possibilidade de diálogo com fornecedores na fase preparatória para compreender as soluções de mercado antes da publicação de editais, reduzindo consideravelmente certames desertos ou fracassados.
4. Segregação de Funções e Gestão de Riscos: Aplicação do princípio de segregação de funções para mitigar fraudes e a obrigatoriedade de mapeamento de riscos para sanar eventuais óbices durante o planejamento.
5. Transparência: Uso obrigatório e parametrização de publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para eficácia dos atos administrativos.

REQUISITO IV – Designação para Assunção de Responsabilidades Técnico-Administrativas ou Especializadas

1. Item 2: Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro de equipe de planejamento de contratação
2. Comprovação: ANEXO 4 - Criterio 4.2 - Portaria CPMR-IFPE nº 24-2026.pdf; ANEXO 5 - Criterio 4.2 - Portaria CPMR-IFPE nº 50-2026.pdf; e ANEXO 6 - Criterio 4.2 - Portaria CPMR-IFPE nº 56-2026.pdf
3. Pontuação: 3 designações × 3,0 pontos = 9,0 pontos.

Defesa Narrativa:

Minha atuação no planejamento de compras públicas do Campus Palmares consolidou competências essenciais de modelagem de contratações por meio do desempenho prático como membro em Equipes de Planejamento de Contratação (EPCs), amparado por diversas designações, das quais apresento três, a saber:

1. Planejamento de Contratação de Motoristas (Portaria CPMR/IFPE nº 24/2026 - Anexo 04): Atuei como Integrante Administrativo nesta contratação compartilhada e gerenciada pela Reitoria do IFPE. Como EPC, executamos um mapeamento das demandas do campus, identificando horários de pico das viagens didáticas e administrativas, rotinas de plantão e as necessidades de cobertura extraordinária em horários noturnos e/ou aos fins de semana, a fim de evitar o subdimensionamento dos postos de trabalho e garantir a continuidade do suporte logístico do campus.
2. Planejamento da Chamada Pública para Merenda Escolar (Portaria CPMR/IFPE nº 50/2026 - Anexo 05): Fui designado para compor a EPC para a realização da chamada pública de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar do campus Palmares, alinhada aos preceitos sociais da agricultura familiar (PNAE). Como Chefe de Compras, colaboro de forma consultiva junto ao setor requisitante, prestando assessoria na instrução processual e no planejamento da contratação. Minha atuação busca evitar vícios processuais e/ou especificações excessivas que gerem barreira na fase preparatória, culminando na elaboração de um edital em conformidade legal, mitigando riscos de impugnações ou deserção do certame.
3. Planejamento de Contratação de Serviços de Climatização (Portaria CPMR/IFPE nº 56/2026 - Anexo 06): Designado para a EPC voltada ao planejamento da contratação compartilhada de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar, sob a gerência do Campus Paulista. Como EPC realizamos o inventário físico das máquinas do Campus Palmares, onde catalogamos e mapeamos individualmente todas elas. Especificamos a localização, o tipo (split, janela, cassete ou piso-teto), o fabricante, o modelo, o gás refrigerante e a capacidade técnica de BTUs, de cada máquina. Com base no histórico de manutenções das máquinas do campus, também, estipulamos o quantitativo necessário para os serviços de instalação e desinstalação de máquinas.
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5. Item 3: Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou instrumentos correlatos
6. Comprovação: ANEXO 7 – Criterio 4.3 - Portaria CPMR-IFPE nº 144-2021.pdf
7. Pontuação: 1 designação = 4,5 pontos.

Defesa Narrativa: Fui designado pela Portaria CPMR/IFPE nº 144/2021, como Fiscal Técnico e Administrativo Titular do Contrato nº 05/2021-CPMR, firmado com a empresa Link Card Administradora de Benefícios Eireli. O contrato possuía como objeto o gerenciamento eletrônico do abastecimento de combustíveis e manutenções preventivas e corretivas da frota de veículos oficiais do Campus Palmares.

Minhas atividades diárias de fiscalização e controle administrativo exigiram rigor contábil e auditoria procedimentual, compreendendo:

1. Monitoramento de Consumo de Combustível: Conduzi o monitoramento de consumo de combustível exigindo a coleta e conferência sistemática de todos os cupons eletrônicos de abastecimento emitidos. Realizava o cruzamento diário desses dados fiscais de transação com os diários e relatórios de viagem preenchidos manualmente pelos motoristas oficiais, em busca de divergências ou indícios de mau uso, lançando os registros consolidados no Sistema de Transporte do Campus (SISTD).
2. Controle de Manutenção e Orçamentos: Na ocorrência de demandas de manutenção corretiva nas oficinas mecânicas da rede credenciada, registrava detalhadamente os defeitos no sistema eletrônico fornecido pela Link Card. Para cada serviço, analisava o orçamento técnico, exigindo das oficinas credenciadas a apresentação de, no mínimo, três propostas de preços mercadológicos de peças e mão de obra, aprovando aquela que apresentasse o menor preço desde que resguardada a qualidade e a conformidade técnica das peças de reposição (evitando desgaste precoce da frota).
3. Liquidação da Despesa: Mensalmente, efetuava a conciliação do relatório financeiro consolidado do SISTD com os dados do faturamento da empresa. Estando os dados plenamente coerentes, instruía o processo administrativo de despesa, realizando o ateste da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) para processamento do pagamento. Graças ao acompanhamento preventivo contínuo, a execução contratual decorreu em plena regularidade e sem intercorrências.

REQUISITO V – Exercício de Função ou Cargo de Direção e Assessoramento

1. Item 3: Exercício de função gratificada (FG-01 e FG-02) ou equivalente
2. Comprovação: ANEXO 8 – Criterio 5.3 - Declaracao_cargos_funcoes SOU.GOV.pdf
3. Pontuação: 12 anos/frações validados = 54,0 pontos (12 x 4,5 pontos).

Defesa Narrativa: Com base na certidão eletrônica do SOU.GOV, consolidam-se doze anos completos e frações autorizadas de liderança comissionada nas seguintes divisões:

1. FG-02 Coordenador de Material, Patrimônio e Almoxarifado - CMPA (Campus Garanhuns):
2. Período: 13/01/2012 a 13/04/2014 (Total de 821 dias).
3. Competências desenvolvidas: Liderança e controle patrimonial na minha primeira experiência gerencial no serviço público, estabelecendo as rotinas de catalogação que serviram de alicerce para minhas atuações futuras.
4. FG-02 Coordenador de Contratos - CCON (Campus Garanhuns):
5. Período: 14/04/2014 a 21/08/2014 (Total de 129 dias).
6. Competências desenvolvidas: Sob minha liderança, a Coordenação de Contratos adotou uma postura rigorosa, aplicando sanções e penalidades administrativas às empresas inadimplentes e/ou em mora, protegendo o erário. Instruí renovações/prorrogações anuais dos contratos de serviços continuados do campus, elaborando pesquisas e cotações de preços para atestar e provar a vantajosidade econômica da manutenção do vínculo administrativo. Confeccionei novos contratos e termos aditivos de prorrogação.
7. FG-02 Coordenador de Material, Patrimônio e Serviços Gerais - CMPSG (Campus Palmares):
8. Período: 16/07/2017 a 14/05/2024 (Total de 2.494 dias).
9. Competências desenvolvidas: Coordenação integral de equipes de suprimento e serviços gerais. Atuei cumulativamente na Coordenadoria de Infraestrutura (CINFRA), sendo responsável pelo planejamento físico de implantação e manutenção predial do campus. Nesse período de 7 anos, estruturei o inventário anual rotativo, projetei o layout dos ambientes da sede definitiva, gerenciei contratos continuados de terceirização e logrei êxito ao captar gratuitamente, para a frota oficial do campus, 2 veículos seminovos por meio de articulações federais no sistema "Reuse.gov"/"Doações.gov".
10. FG-01 Chefe da Divisão de Compras, Licitações e Contratos - DCLC (Campus Palmares):
11. Período: 15/05/2024 até a presente data (03/08/2026) (Total de 810 dias).
12. Competências desenvolvidas: Liderança estratégica de compras públicas, assegurando que as aquisições do Campus Palmares estejam estritamente em conformidade com as exigências de economicidade, sustentabilidade e inovação trazidas pela Lei nº 14.133/2021.

Totalizador do Critério V: 950 dias (CGAR FG-02) + 2.494 dias (CPMR FG-02) + 810 dias (CPMR FG-01) = 4.245 dias (11 anos, 9 meses e 15 dias), ou seja, 12 unidades/anos/frações.

REQUISITO VI – Produção, Prospecção e Difusão de Conhecimento Técnico e Atuação Social

1. Item 19: Atuação institucional no enfrentamento de situações de surto, epidemia e pandemia
2. Comprovação: ANEXO 9 – Criterio 6.19 - Portaria GR-IFPE Nº 1.303-2020.pdf
3. Pontuação: 1 mês declarado (para fins de homologação do critério para o banco de pontos) = 1,0 ponto.

Defesa Narrativa: Durante o período mais severo da emergência sanitária de Covid-19, fui designado por meio da Portaria GR/IFPE nº 1.303 para compor a Comissão Local do Comitê Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus do Campus Palmares.

A minha atuação sob esta designação envolveu a articulação imediata de competências de biossegurança e solidariedade social:

1. Logística de Insumos de Proteção: Conduzi o recebimento e distribuição emergencial de materiais de limpeza e de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs), para as equipes de manutenção essencial presencial.
2. Garantia de Protocolos: Atuei na fiscalização e no fiel cumprimento presencial dos Protocolos de Segurança para Atividades Presenciais do IFPE, visando resguardar a integridade física da comunidade acadêmica no campus.
3. Campanha de Solidariedade Humanitária: Diante do monitoramento social coordenado no campus, no qual vários discentes declararam estar em situação de extrema vulnerabilidade econômica e alimentar devido à impossibilidade de cumprirem o isolamento para trabalharem, trabalhei, juntamente com o corpo docente e os demais técnicos, numa campanha para arrecadação de contribuições financeiras e materiais de cunho estritamente pessoal. Contando com o apoio de distribuição da DAEE e da CINFRA, conseguimos viabilizar e entregar presencialmente diversos kits contendo cestas de alimentos e produtos de higiene básica para as famílias de alunos vulneráveis durante alguns meses de 2020.

Esta atuação demonstrou alta capacidade de liderança humanitária, planejamento de crise e resiliência no serviço público em cenários de risco biológico nacional.

3. Conclusão e Enquadramento Técnico

A análise unificada e aprofundada da minha trajetória e competências no Plano de Carreira do PCCTAE chancelam que o conhecimento prático acumulado e mobilizado supera amplamente o exercício ordinário das funções burocráticas do cargo de Assistente em Administração. Exerci funções continuadas de alta gestão patrimonial, participei da instrução e fiscalização de contratações estratégicas das unidades, co-produzi manual normativo institucional de referência institucional e atuei de forma célere e humanitária no enfrentamento de cenários de emergência pública.

Com base no cumprimento de 7 critérios específicos (incluindo o atendimento a dois requisitos especiais contidos nos Requisitos V e VI) e no acúmulo de 75,5 pontos documentalmente comprovados pelos atos oficiais anexados, submeto este memorial à criteriosa homologação da Comissão de Avaliação para fins de concessão do nível RSC-V.