Memorial Descritivo
MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC)
INTERESSADA: Helena Cristina Rodrigues Alves
CARGO: Auditor
LOTAÇÃO: Coordenação de Controladoria do IFPE - Reitoria
NÍVEL DE RSC PLEITEADO: RSC-PCCTAE V 52% (Pós-graduação lato sensu. Pontuação mínima: 52 pontos + 5 critérios específicos, sendo ao menos 1 referente ao art.3º, IV, V ou VI.)
1. Identificação Funcional e Breve Apresentação Profissional
Meu nome é Helena Cristina Rodrigues Alves, ocupante do cargo efetivo de Auditora no Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), sob a matrícula SIAPE nº 2090105. Ingressei no IFPE em 27 de fevereiro de 2014, já possuindo especialização em Gestão e Auditoria Pública, formação que constituiu a base técnica para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao controle, auditoria governamental, governança e conformidade.
Atualmente, acumulo aproximadamente 12 anos e 5 meses de efetivo exercício dedicados ao IFPE. A consolidação deste percurso funcional deu-se em dois períodos complementares de atuação, inicialmente na Auditoria Interna (27/02/2014 a 31/07/2021 - 7 anos e 5 meses) e depois na Diretoria de Controladoria, transformada posteriormente na Coordenação da Controladoria (01/08/2021 até a presente data - 5 anos).
Apresento este Memorial Descritivo à Comissão Especial de Avaliação com a finalidade de demonstrar os saberes, as competências desenvolvidas e as principais contribuições decorrentes da minha atuação profissional no IFPE, visando à concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
2. Indicação do Nível de RSC Pleiteado
Nos termos da regulamentação vigente aplicável ao Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), solicito a avaliação para concessão do RSC-PCCTAE, Nível V (52%), conforme os critérios previstos na regulamentação do RSC-PCCTAE.
O presente pleito fundamenta-se nas atividades desenvolvidas ao longo da minha trajetória funcional, especialmente na participação em grupos de trabalho e comissões, na elaboração de políticas institucionais, na produção de orientações técnicas, no exercício de atribuições estratégicas de governança e transparência e nas ações voltadas ao aperfeiçoamento da gestão institucional, conforme demonstrado neste memorial e comprovado pelos documentos anexados.
3. Síntese da Trajetória no Cargo Atual
Minha trajetória profissional no IFPE pode ser dividida em dois períodos distintos. No primeiro, atuei na Auditoria Interna, desenvolvendo atividades relacionadas ao controle e à avaliação da gestão. No segundo, passei a integrar a Controladoria, ampliando minha atuação para as áreas de governança, gestão de riscos, integridade, transparência pública e proteção de dados pessoais.
Período 1: Atuação na Auditoria Interna (27/02/2014 a 31/07/2021 — 7 anos e 5 meses)
Nesse período, desenvolvi as atividades próprias da Auditoria Interna, realizando auditorias, exames de conformidade de atos de gestão e avaliações sistemáticas dos controles internos administrativos. Minha atuação esteve voltada à verificação da legalidade, legitimidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do IFPE, resultando na elaboração de relatórios técnicos e na proposição de recomendações destinadas ao aperfeiçoamento da gestão pública e ao fortalecimento dos controles internos.
Período 2: Atuação na Diretoria de Controladoria, transformada em Coordenação Controladoria — Equipe Técnica (01/08/2021 ao presente — 5 anos)
Em agosto de 2021, passei a atuar na então Diretoria de Controladoria, atualmente denominada Coordenação de Controladoria, integrando a equipe técnica responsável pelas áreas de governança, gestão de riscos, integridade, transparência pública e proteção de dados pessoais. Além das atividades relacionadas à análise de processos, elaboração de orientações técnicas e participação na construção de normativos institucionais, fui formalmente designada para substituir a Coordenadora da Controladoria, a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, a Gestora do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Transparência Ativa e a Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação.
A experiência adquirida na Auditoria Interna possibilitou ampliar minha atuação sob uma perspectiva preventiva e orientadora, contribuindo para o fortalecimento da governança institucional por meio da participação em grupos de trabalho, da elaboração de políticas institucionais, da emissão de orientações técnicas e do assessoramento aos gestores na implementação de práticas relacionadas à gestão de riscos, integridade, transparência pública e proteção de dados pessoais.
4. Descrição das Atividades, Projetos, Comissões e Produções
Ao longo da minha trajetória funcional, desenvolvi atividades de elevada complexidade técnica, destacando-se:
4.1. Atuação em Grupos de Trabalho (GTs) e Comissões Especiais (Requisito I)
Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Portaria IFPE nº 1.075, de 24 de julho de 2026): Participação no grupo de trabalho responsável pelo estudo, diagnóstico e estruturação da adequação institucional do IFPE às exigências da Lei nº 13.709/2018 visando contribuir para a estruturação da governança em proteção de dados pessoais e para a elaboração de instrumentos normativos relacionados ao tema.
Grupo de Trabalho do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) (Portaria CBLJ/IFPE nº 207, de 23 de agosto de 2022) - Participação na elaboração de fluxos operacionais e procedimentos destinados à implementação e ao acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito institucional.
Núcleo de Gestão de Riscos (Portaria Nº 928 De 05 De Outubro de 2021 e Portaria Ifpe Nº 102, De 30 de Janeiro de 2026): Participação no Núcleo de Gestão de Riscos (NGRis), com atuação no suporte à implementação da gestão de riscos institucional, monitoramento de riscos, elaboração de relatórios gerenciais, capacitação de servidores e assessoramento ao Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC).
A participação nesses grupos permitiu atuar diretamente na implementação de instrumentos de governança e no aperfeiçoamento dos processos institucionais.
4.2. Elaboração e Atualização de Políticas Institucionais (Requisito II)
No desenvolvimento das atividades junto à Controladoria do IFPE, participei da elaboração, estruturação e consolidação de políticas institucionais de caráter estratégico, contribuindo tecnicamente para a construção de instrumentos normativos voltados ao fortalecimento da governança, conformidade, proteção institucional e melhoria dos processos organizacionais.
Dentre as principais contribuições destacam-se:
Política Geral de Proteção de Dados Pessoais do IFPE (Resolução CONSUP nº 124, de 30 de março de 2022): Participação no processo de construção e consolidação da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais do IFPE, contribuindo para a adequação institucional aos princípios e fundamentos estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente quanto à governança de dados, definição de responsabilidades, proteção de informações pessoais e estabelecimento de diretrizes para tratamento de dados no âmbito acadêmico e administrativo.
Política de Gestão de Riscos do IFPE (Resolução CONSUP nº 318, de 23 de janeiro de 2026): Participação no processo de atualização da Política de Gestão de Riscos do IFPE, contribuindo tecnicamente para o aperfeiçoamento do modelo institucional de gerenciamento de riscos, alinhado aos princípios de governança pública, integridade e melhoria contínua da gestão.
4.3 Capacitações (Requisito II)
A formação continuada constituiu elemento essencial para o desenvolvimento das competências técnicas necessárias ao exercício das atividades desempenhadas na Auditoria e na Controladoria do IFPE. As capacitações realizadas apresentam aderência direta às áreas de atuação institucional, especialmente auditoria governamental, governança pública, integridade, gestão de riscos, proteção de dados pessoais, transparência, gestão administrativa e inovação nos processos de trabalho. Entre as capacitações realizadas e válidas para fins de comprovação do RSC destacam-se:
Auditoria Governamental: Técnicas de Auditoria Interna Governamental (40h); Elaboração de Relatórios de Auditoria (30h); Contabilização de Benefícios (10h).
Licitações e Contratos: Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção (40h); Análise de Condutas Unilaterais Restritivas à Concorrência (20h).
Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Proteção de Dados: Governança, Gestão de Riscos e Integridade (450h); Fundamentos da Integridade Pública: Prevenindo a Corrupção (25h); Acesso à Informação (20h); Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Aplicada ao Setor Público (20h).
Gestão e Desenvolvimento Institucional: Sistema Eletrônico de Informações – SEI! Usar (20h); Comunicação Não Violenta (20h); Noções Básicas do Trabalho Remoto (10h); Ferramentas de Gestão no Teletrabalho (13h).
As capacitações realizadas contribuíram diretamente para o desenvolvimento dos saberes descritos neste Memorial, especialmente relacionados à governança, controle interno, gestão de riscos, integridade, transparência pública, proteção de dados pessoais e aprimoramento dos processos institucionais.
4.4 Administração e Supervisão de Sistemas Federais (Requisito IV)
No exercício das atividades desenvolvidas junto à Controladoria do IFPE, executo atividades relacionadas à administração e supervisão de sistemas do Governo Federal, vinculados à transparência pública, acesso à informação e governança institucional, envolvendo acompanhamento de fluxos, suporte técnico às unidades e orientação quanto ao cumprimento das obrigações legais. Atividades estas que não constituem atribuições ordinárias do cargo de Auditora, sendo exercidas mediante designação institucional.
Administradora Institucional Supervisora do Sistema e-Agendas (CGU)
Atuação na administração institucional do Sistema e-Agendas no IFPE, realizando acompanhamento da utilização da plataforma, cadastros e atualização de novos usuários, orientação aos usuários, monitoramento dos registros de agendas públicas e apoio às unidades responsáveis, contribuindo para o fortalecimento da transparência institucional e observância das diretrizes estabelecidas pela Controladoria-Geral da União.
Administradora da Plataforma Fala.BR (CGU)
Atuação na gestão operacional da Plataforma Fala.BR no âmbito do IFPE, acompanhando pedidos de acesso à informação, fluxos internos, prazos legais, registros de respostas e interlocução com unidades administrativas, contribuindo para a efetividade da Lei de Acesso à Informação e para o atendimento ao cidadão.
4.5 Exercício de Substituições Formais de Funções Estratégicas e de Governança - (Requisitos IV e V)
Durante minha atuação na Controladoria do IFPE, exerci formalmente substituições de funções estratégicas relacionadas à governança, transparência, proteção de dados pessoais e controle institucional, assegurando a continuidade das atividades institucionais relacionadas à governança, transparência, proteção de dados e controle. Destaca-se que algumas das substituições exercidas possuem natureza institucional e foram realizadas sem percepção de função gratificada, conforme documentos comprobatórios anexos.
Substituição da Coordenação da Controladoria (FG-01) (Portaria IFPE nº 1.241, de 4 de setembro de 2024) – Requisito V
Exercício de atividades de gestão técnica e administrativa da unidade, incluindo acompanhamento de demandas institucionais, análise de processos, organização das atividades da Controladoria e representação institucional.
Substituição do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no IFPE (Portaria IFPE nº 1.440, de 27 de novembro de 2025) – Requisito IV
Atuação no apoio à governança de proteção de dados pessoais, incluindo orientação às unidades administrativas, análise de demandas relacionadas à LGPD e acompanhamento das medidas institucionais voltadas ao cumprimento da Lei nº 13.709/2018.
Substituição na Função de Gestora responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e pela Transparência Ativa (Portaria IFPE nº 1.020, de 28 de agosto de 2025) – Requisito IV
Exercício das atribuições relacionadas ao Serviço de Informação ao Cidadão, acompanhamento dos pedidos de acesso à informação, controle de prazos legais, análise técnica de respostas, instrução de recursos e elaboração de informações gerenciais relacionadas à transparência institucional.
Substituição na Função de Autoridade de Monitoramento da LAI (Portaria IFPE nº 966, de 18 de agosto de 2025) – Requisito IV
Atuação no acompanhamento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação, incluindo monitoramento das ações de transparência ativa e passiva, orientação às unidades administrativas, acompanhamento de indicadores institucionais e articulação das medidas necessárias ao aprimoramento da transparência pública.
4.6. Orientações Técnicas (Requisito VI)
As orientações técnicas elaboradas abrangeram, principalmente, temas relacionados à proteção de dados pessoais, transparência pública, governança, conformidade administrativa e elaboração de atos normativos, contribuindo para a padronização de procedimentos, a prevenção de desconformidades e o apoio à tomada de decisão pelos gestores. A seguir, apresenta-se a relação das orientações emitidas, com seus respectivos processos e assuntos:
- Orientação Técnica nº 01/2022 - Controladoria/Reitoria/IFPE - Processo nº 23294.001917/2022-64 - Assunto: Solicita pronunciamento/orientações quanto à possibilidade de utilização de questionários que serão aplicados aos estudantes, no sistema Fluxo, para fins de solicitação da comprovação do esquema vacinal, bem como se os dados podem estar disponíveis para a sociedade;
- Orientação Técnica nº 02/2022 - Controladoria/Reitoria/IFPE - Processo nº 23294.024618/2022-80 - Assunto: Adoção de providências que visam assegurar a conformidade entre a contratação de solução tecnológica de reconhecimento facial e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Orientação Técnica nº 03/2022 - Controladoria/Reitoria/IFPE - Processo nº 23295.023748/2022-46 - Assunto: Adoção de providências que visam assegurar a conformidade entre a contratação de solução tecnológica de reconhecimento facial e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Orientação Técnica nº 01/2023 - Controladoria/Reitoria/IFPE -Processo nº 23294.005292/2023-19 - Assunto: Solicita pronunciamento/orientações quanto à possibilidade de revogação junto ao Consup da Orientação Normativa.
- Orientação Técnica nº 02/2023 - Controladoria/Reitoria/IFPE - Processo nº 23294.003431/2023-20 - Assunto: Solicita pronunciamento/orientações quanto à natureza da minuta do “Regulamento” das Atividades de Tradução e Interpretação para a Comunidade Surda do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE);
- Orientação Técnica nº 03/2023 - Controladoria/Reitoria/IFPE - Processo nº: 23294.009333/2023-37 - Assunto: Solicita pronunciamento/orientações quanto ao Relatório de Gestão Anual das Atividades de Ouvidoria;
- Orientação Técnica nº 05/2023 - Controladoria/Reitoria/IFPE - Processo nº 23294.020138/2023-78 - Assunto: Resolução CGRC nº 04 de 22 de julho de 2019, considerando a revogação do Decreto nº 9.759 de 11 de abril de 2019;
- Orientação Técnica nº 06/2023 - Controladoria/Reitoria/IFPE - Processo nº 23294.022848/2023-46 - Assunto: Solicita pronunciamento/orientações quanto à adequação do texto da exposição de motivos ao modelo normativo disposto na Portaria IFPE nº 355, de 25 de abril de 2022, que aprovou o Manual para elaboração de políticas no âmbito de atuação dos macroprocessos do IFPE;
- Orientação Técnica nº 01/2025 - Controladoria/Reitoria/IFPE - Processo nº 23294.003519/2025-63 - Assunto: Orientação sobre os limites para o fornecimento de dados pessoais dos estudantes inscritos nos processos seletivos do IFPE;
- Orientação Técnica nº 01/2026 - Controladoria/Reitoria/IFPE -Processo nº: 23294.019229/2026-71 - Assunto: Definição do nível de acesso dos processos disciplinares discentes e critérios para classificação de acesso de tipos processuais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
5. Explicação dos Saberes e Competências Desenvolvidos
A trajetória profissional desenvolvida na Auditoria e na Controladoria do IFPE possibilitou a consolidação de competências técnicas, analíticas e institucionais, integrando conhecimentos normativos, administrativos, tecnológicos e de governança pública.
Saberes Normativos e de Conformidade: capacidade de interpretar e aplicar legislação relacionada à administração pública, integridade, proteção de dados pessoais, transparência e controle institucional.
Gestão de Riscos e Integridade: desenvolvimento da capacidade de identificar vulnerabilidades institucionais, propor mecanismos preventivos e contribuir para o fortalecimento da governança organizacional.
Visão Sistêmica Institucional: capacidade de atuar em processos transversais que abrangem diferentes unidades administrativas e acadêmicas do IFPE.
Comunicação Técnica e Mediação: desenvolvimento de habilidades de orientação, capacitação e diálogo institucional, utilizando práticas de comunicação assertiva e preventiva.
Gestão de Sistemas de Transparência Pública: domínio dos fluxos relacionados aos sistemas Fala.BR e e-Agendas, articulando procedimentos internos para atendimento das obrigações legais.
Assessoramento Técnico à Gestão: capacidade de prestar suporte técnico e normativo aos gestores e às unidades administrativas, por meio da elaboração de orientações técnicas, participação na construção de políticas institucionais, análise de processos e proposição de soluções voltadas ao fortalecimento da governança, da conformidade e da melhoria contínua dos processos institucionais.
6. Descrição dos Resultados ou Contribuições Institucionais
As atividades desenvolvidas ao longo da minha trajetória profissional contribuíram para o fortalecimento da governança institucional do IFPE e para o aperfeiçoamento dos processos administrativos, especialmente nos seguintes aspectos:
Fortalecimento da Governança e da Conformidade: participação na elaboração e atualização de políticas institucionais, na construção de instrumentos normativos e na implementação de práticas voltadas à gestão de riscos, integridade e proteção de dados pessoais, contribuindo para o aprimoramento da governança institucional.
Aprimoramento dos Processos Institucionais: elaboração de orientações técnicas, participação em grupos de trabalho e assessoramento às unidades administrativas, promovendo maior padronização de procedimentos, segurança jurídica e uniformidade na aplicação de normas internas.
Fortalecimento da Transparência Pública: atuação na administração institucional das plataformas Fala.BR e e-Agendas, bem como no apoio às atividades relacionadas ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), à Transparência Ativa e à Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, contribuindo para o cumprimento das obrigações legais de transparência e acesso à informação.
Apoio à Implementação da Proteção de Dados Pessoais: participação na elaboração da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, na emissão de orientações técnicas e no assessoramento às unidades administrativas quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, contribuindo para a consolidação da governança em proteção de dados no âmbito institucional.
Atuação Preventiva de Controle: emissão de orientações técnicas e assessoramento aos gestores em matérias relacionadas à governança, transparência, proteção de dados pessoais e conformidade administrativa, apoiando a tomada de decisão, a prevenção de desconformidades e a melhoria contínua dos processos institucionais.
7. Relação entre Experiências e Critérios Utilizados
As atividades desenvolvidas abrangem a participação em comissões, grupos de trabalho formais e projetos de desenvolvimento institucional, em atendimento ao Requisito I – Item 3 do RSC. Nesse contexto, destaca-se a atuação no Núcleo de Gestão de Riscos e nos Grupos de Trabalho relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), conforme designações constantes nas Portarias IFPE nº 1.075, de 24 de julho de 2026, CBLJ/IFPE nº 207, de 23 de agosto de 2022, IFPE nº 928, de 5 de outubro de 2021, e IFPE nº 102, de 30 de janeiro de 2026.
No âmbito do Requisito II – Item 2, foram desenvolvidas atividades técnicas especializadas voltadas à elaboração e à atualização de políticas institucionais, com destaque para a participação na elaboração da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais do IFPE e na atualização da Política de Gestão de Riscos da Instituição. Como documentação comprobatória, são apresentados os atos de publicação das referidas políticas, bem como declarações das chefias imediatas que atestam a efetiva participação nas atividades.
Ainda em atendimento ao Requisito II – Item 9, foi realizada participação contínua em ações de capacitação vinculadas aos interesses institucionais, abrangendo as áreas de Auditoria, Integridade, Comunicação Não Violenta, Gestão de Riscos e Programa de Gestão e Desempenho, comprovadas por meio dos respectivos certificados de conclusão dos cursos.
Em relação ao Requisito IV – Item 7, destaca-se a atuação na administração institucional de sistemas federais, exercendo o perfil de Administradora Institucional Supervisora do Sistema e-Agendas (CGU) e atividades de gestão na Plataforma Fala.BR, contribuindo para a operacionalização de sistemas estratégicos da Administração Pública Federal. A comprovação é realizada por meio de declaração da chefia imediata, acompanhada do comprovante do perfil de Administradora Supervisora e do registro do sistema identificando a servidora como gestora da plataforma.
No que se refere ao Requisito IV – Item 8, foram desempenhadas atribuições como substituta formalmente designada em funções estratégicas da Instituição, atuando como Substituta da Gestora do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e da Transparência Ativa, Substituta do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (LGPD) e Substituta da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme designações formalizadas pelas Portarias IFPE nº 1.440, de 27 de novembro de 2025, IFPE nº 1.020, de 28 de agosto de 2025, e IFPE nº 966, de 18 de agosto de 2025.
Em atendimento ao Requisito V – Item 3, exerceu a função de Substituta Oficial da Coordenadora da Controladoria, conforme designação constante na Portaria IFPE nº 1.241, de 4 de setembro de 2024, desempenhando as atribuições inerentes à coordenação da unidade durante os afastamentos da titular.
Por fim, no âmbito do Requisito VI – Item 12, foram produzidas Orientações Técnicas destinadas à gestão institucional, consistindo na elaboração de materiais técnicos e administrativos estruturados voltados à difusão do conhecimento e ao aperfeiçoamento dos processos internos, devidamente autuados em processos administrativos e comprovados pelas respectivas cópias das orientações emitidas.
8. Conclusão que Justifique o Nível Pretendido
A trajetória profissional apresentada neste Memorial demonstra uma atuação fundamentada na produção técnica, participação em ações institucionais estratégicas e desenvolvimento contínuo de competências relacionadas à governança, controle, integridade, transparência e proteção de dados pessoais.
As experiências relatadas evidenciam a aplicação prática de conhecimentos especializados, contribuindo para o aprimoramento dos processos institucionais do IFPE e para o fortalecimento de uma gestão pública orientada pela eficiência, ética, conformidade e inovação.
Diante do conjunto de atividades desenvolvidas e das evidências apresentadas, submeto este Memorial à apreciação da Comissão Avaliadora para análise da concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE V – 52%).
Pede deferimento.
Recife - PE, 03 de agosto de 2026.
Helena Cristina Rodrigues Alves
Auditora - SIAPE 2090105