MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC)

INTERESSADA: Helena Cristina Rodrigues Alves

CARGO: Auditora

LOTAÇÃO: Coordenação de Controladoria do IFPE - Reitoria

NÍVEL DE RSC PLEITEADO: RSC-PCCTAE V 52% (Pós-graduação lato sensu. Pontuação mínima: 52 pontos + 5 critérios específicos, sendo ao menos 1 referente ao art.3º, IV, V ou VI.)

1. Identificação Funcional e Breve Apresentação Profissional

Meu nome é Helena Cristina Rodrigues Alves, ocupante do cargo efetivo de Auditora no Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), sob a matrícula SIAPE nº 2090105. Ingressei no IFPE em 27 de fevereiro de 2014, já possuindo especialização em Gestão e Auditoria Pública, formação que constituiu a base técnica para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao controle, auditoria governamental, governança e conformidade. Atualmente, acumulo aproximadamente 12 anos e 5 meses de efetivo exercício dedicados ao IFPE.

2. Indicação do Nível de RSC Pleiteado

Nos termos da regulamentação vigente aplicável ao Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), apresento este Memorial Descritivo à Comissão Avaliação para demonstrar os saberes, as competências desenvolvidas e as principais contribuições decorrentes da minha atuação profissional no IFPE, visando à concessão do RSC-PCCTAE, Nível V (52%), conforme os critérios estabelecidos na regulamentação.

3. Síntese da Trajetória no Cargo Atual

Minha trajetória profissional no IFPE pode ser dividida em dois períodos distintos. No primeiro, atuei na Auditoria Interna, desenvolvendo atividades relacionadas ao controle e à avaliação da gestão. No segundo, passei a integrar a Controladoria, ampliando minha atuação para as áreas de governança, gestão de riscos, integridade, transparência pública e proteção de dados pessoais.

Período 1: Atuação na Auditoria Interna (27/02/2014 a 31/07/2021 — 7 anos e 5 meses)

Nesse período, desenvolvi as atividades próprias da Auditoria Interna, realizando auditorias, exames de conformidade de atos de gestão e avaliações sistemáticas dos controles internos administrativos. Minha atuação esteve voltada à verificação da legalidade, legitimidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do IFPE, resultando na elaboração de relatórios técnicos e na proposição de recomendações destinadas ao aperfeiçoamento da gestão pública e ao fortalecimento dos controles internos.

Período 2: Atuação na Diretoria de Controladoria, transformada em Coordenação Controladoria — Equipe Técnica (01/08/2021 ao presente — 5 anos)

Em agosto de 2021, passei a atuar na então Diretoria de Controladoria, atualmente denominada Coordenação de Controladoria, integrando a equipe técnica responsável pelas áreas de governança, gestão de riscos, integridade, transparência pública e proteção de dados pessoais. Além das atividades relacionadas à análise de processos, elaboração de orientações técnicas e participação na construção de normativos institucionais, fui formalmente designada para substituir a Coordenadora da Controladoria, a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, a Gestora do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Transparência Ativa e a Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação.

A experiência adquirida na Auditoria Interna possibilitou ampliar minha atuação sob uma perspectiva preventiva e orientadora, contribuindo para o fortalecimento da governança institucional por meio da participação em grupos de trabalho, da elaboração de políticas, planos e metodologias institucionais, da emissão de orientações técnicas e do assessoramento aos gestores na implementação de práticas relacionadas à gestão de riscos, integridade, transparência pública e proteção de dados pessoais.

4. Descrição das Atividades, Projetos, Comissões e Produções

Ao longo da minha trajetória funcional, atuo em atividades que exigem conhecimentos e competências de complexidade técnica, destacando-se:

4.1 Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos. (Requisito I - Item 3)

GT da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Portaria IFPE nº 1.075, de 24 de julho de 2026): Participação no grupo de trabalho responsável pelo estudo, diagnóstico e estruturação da adequação institucional do IFPE às exigências da Lei nº 13.709/2018 visando contribuir para a estruturação da governança em proteção de dados pessoais e para a elaboração de instrumentos normativos relacionados ao tema.

GT do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) (Portaria CBLJ/IFPE nº 207, de 23 de agosto de 2022): Participação na elaboração de fluxos operacionais e procedimentos destinados à implementação e ao acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito institucional.

Núcleo de Gestão de Riscos (Portaria Nº 928 De 05 De Outubro de 2021 e Portaria Ifpe Nº 102, De 30 de Janeiro de 2026): Participação no Núcleo de Gestão de Riscos (NGRis), com atuação no suporte à implementação da gestão de riscos institucional, monitoramento de riscos, elaboração de relatórios gerenciais, capacitação de servidores e assessoramento ao Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC).

A participação nesses grupos permitiu atuar diretamente na implementação de instrumentos de governança e no aperfeiçoamento dos processos institucionais.

Comprovações: Designações constantes nas Portarias IFPE nº 1.075, de 24 de julho de 2026, CBLJ/IFPE nº 207, de 23 de agosto de 2022, IFPE nº 928, de 5 de outubro de 2021, e IFPE nº 102, de 30 de janeiro de 2026

4.2. Participação em atividades de produção ou reformulação de material acessível, ou técnico de referência (manuais, roteiros técnicos) - (Requisito II - Item 6).

4.2.1 Elaboração e Atualização de Políticas e Planos Institucionais

No desenvolvimento das atividades junto à Controladoria do IFPE, participei da elaboração, estruturação e consolidação de políticas institucionais de caráter estratégico, contribuindo tecnicamente para a construção de instrumentos normativos voltados ao fortalecimento da governança, conformidade, proteção institucional e melhoria dos processos organizacionais.

Dentre as principais contribuições destacam-se:

Política Geral de Proteção de Dados Pessoais do IFPE (Resolução CONSUP nº 124, de 30 de março de 2022): Participação no processo de construção e consolidação da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais do IFPE, contribuindo para a adequação institucional aos princípios e fundamentos estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente quanto à governança de dados, definição de responsabilidades, proteção de informações pessoais e estabelecimento de diretrizes para tratamento de dados no âmbito acadêmico e administrativo.

Política de Gestão de Riscos do IFPE (Resolução CONSUP nº 318, de 23 de janeiro de 2026): Participação no processo de atualização da Política de Gestão de Riscos do IFPE, contribuindo tecnicamente para o aperfeiçoamento do modelo institucional de gerenciamento de riscos, alinhado aos princípios de governança pública, integridade e melhoria contínua da gestão.

Plano de Integridade do IFPE (Portaria IFPE nº 131, de 6 de fevereiro de 2026: Participação nas atividades relacionadas à elaboração e implementação do Plano de Integridade do IFPE, contribuindo para o levantamento e organização de informações, análise e discussão de medidas de integridade e prevenção de riscos, com vistas ao fortalecimento da cultura de integridade, transparência, prevenção à fraude e à corrupção no âmbito institucional.

Comprovações: Atos de publicação das referidas Políticas e Plano de Integridade, bem como declarações das chefias imediatas que atestam a efetiva participação nas atividades.

4.2.2 Regulamentos, Manuais Institucionais e Orientações Técnicas

Também participei da elaboração e/ou atualização de materiais voltados à orientação, organização e padronização de processos institucionais.

Destaco minha participação na elaboração do Regulamento do Programa de Gestão do IFPE, aprovado pela Resolução nº 121, de 16 de março de 2022, que regulamentou o Programa de Gestão e Tele trabalho no âmbito do Instituto.

Participei, ainda, da elaboração da versão 1.1 do Manual de Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no IFPE, bem como da elaboração das Orientações Técnicas de alcance sistêmico, relacionadas à proteção de dados e à definição de níveis de acesso a informações institucionais, com destaque para:

Orientação Técnica nº 01/2025 – orientação sobre os limites para o fornecimento de dados pessoais dos estudantes inscritos nos processos seletivos do IFPE;

Orientação Técnica nº 01/2026 – orientação quanto à definição do nível de acesso dos processos disciplinares discentes e aos critérios para classificação de acesso de tipos processuais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Essas iniciativas contribuíram para o aprimoramento da padronização dos procedimentos institucionais, da proteção de dados pessoais e da adequada gestão e classificação das informações no âmbito do IFPE.

Comprovações: Resolução que aprovou o Regulamento do Programa de Gestão e Tele trabalho (PGD); Manual e Orientações Técnicas anexados ao processo e também disponibilizados na página oficial do IFPE para consulta pública; além das Declarações das chefias imediatas, que atestam minha participação efetiva na elaboração e construção desses documentos, bem como confirmam que tais atividades não integram as atribuições ordinárias do cargo.

4.3 Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária mínima de dez horas) (Requisito II - Item 9)

A formação continuada constituiu elemento essencial para o desenvolvimento das competências técnicas necessárias ao exercício das atividades desempenhadas na Auditoria e na Controladoria do IFPE. As capacitações realizadas apresentam aderência direta às áreas de atuação institucional, especialmente auditoria governamental, governança pública, integridade, gestão de riscos, proteção de dados pessoais, transparência, gestão administrativa e inovação nos processos de trabalho.

Entre as capacitações realizadas e válidas para fins de comprovação do RSC destacam-se:

Auditoria Governamental: Técnicas de Auditoria Interna Governamental (40h); Elaboração de Relatórios de Auditoria (30h); Contabilização de Benefícios (10h).

Licitações e Contratos: Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção (40h); Análise de Condutas Unilaterais Restritivas à Concorrência (20h).

Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Proteção de Dados: Governança, Gestão de Riscos e Integridade (450h); Fundamentos da Integridade Pública: Prevenindo a Corrupção (25h); Formações em Acesso à Informação (40h); Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Aplicada ao Setor Público (20h).

Gestão e Desenvolvimento Institucional: Sistema Eletrônico de Informações – SEI! Usar (20h); Comunicação Não Violenta (20h); Noções Básicas do Trabalho Remoto (10h); Ferramentas de Gestão no Tele trabalho (13h).

As capacitações realizadas contribuíram diretamente para o desenvolvimento dos saberes descritos neste Memorial, especialmente relacionados à governança, controle interno, gestão de riscos, integridade, transparência pública, proteção de dados pessoais e aprimoramento dos processos institucionais.

Comprovações: Certificados de Participação.

4.4 Atuação em sistemas e/ou processos de trabalho institucionais em ensino, pesquisa, extensão, gestão e inovação, desde que não constitua atividade habitual do cargo. (Item IV - Item 7)

Participação nos Processos de Trabalho Institucionais: Designação formal para a atuação nos processos de estratégicos institucionais relacionados à Proteção de Dados Pessoais, ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Transparência Ativa e ao Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) compreendendo o desenvolvimento de atividades de caráter técnico e institucional de maneira contínua, voltadas ao fortalecimento da transparência, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais no âmbito do IFPE. As atividades envolveram a participação na elaboração e atualização de documentos, orientações técnicas, elaboração e/ou revisão de relatórios institucionais, acompanhamento de demandas, apoio à gestão do SIC e monitoramento do cumprimento das obrigações de transparência ativa, contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos institucionais e para a conformidade com a legislação aplicável.

Administradora Institucional Supervisora do Sistema e-Agendas (CGU): Atuação na administração institucional do Sistema e-Agendas no IFPE, realizando acompanhamento da utilização da plataforma, cadastros e atualização de novos usuários, orientação aos usuários, monitoramento dos registros de agendas públicas e apoio às unidades responsáveis, contribuindo para o fortalecimento da transparência institucional e observância das diretrizes estabelecidas pela Controladoria-Geral da União.

Gestora Institucional da Plataforma Fala.BR (CGU): Atuação na gestão operacional da Plataforma Fala.BR no âmbito do IFPE, acompanhando pedidos de acesso à informação, fluxos internos, prazos legais, registros de respostas e interlocução com unidades administrativas, contribuindo para a efetividade da Lei de Acesso à Informação e para o atendimento ao cidadão.

Ressalto que as atividades apresentadas não integram as atribuições ordinárias do cargo de Auditora. Nesses casos, minha atuação não se concentra na realização de auditagens, exames ou avaliações, mas no desenvolvimento, na execução e na gestão dos respectivos processos de trabalho, mediante designação institucional.

Comprovações: Declaração da chefia imediata e Portarias de designação, especialmente a Portaria IFPE nº 1.440, de 27 de novembro de 2025, a Portaria IFPE nº 966, de 18 de agosto de 2025 e a Portaria IFPE nº 1.020, de 28 de agosto de 2025, acompanhadas de documentos que demonstram a efetiva atuação nas atividades designadas, tais como elaboração de Orientações Técnicas, Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), Procedimentos Operacionais e Relatórios de Monitoramento.

4.5 Plano de Gestão de Riscos: Metodologia de Gestão de Riscos - Resolução CGRC/IFPE Nº 11, de 19 de dezembro de 2024 (Requisito VI - Item 5)

Participação relevante no processo de elaboração e atualização da Metodologia Institucional de Gestão de Riscos do IFPE, formalizada através do Plano de Gestão de Riscos, documento que explana a metodologia de gestão de riscos do IFPE, nos níveis estratégico, tático e operacional, e os procedimentos para avaliação e mensuração de riscos, definição de respostas aos riscos e controles, que deverão ser utilizados para alcançar a estratégia definida pelo Instituto.

Comprovações: Metodologia Institucional de Gestão de Riscos - Apresentada no Plano de Gestão de Riscos - Resolução CGRC/IFPE Nº 11, DE 19 de dezembro de 2024 e Declaração da Chefia Imediata.

5. Explicação dos Saberes e Competências Desenvolvidos

A trajetória profissional desenvolvida na Auditoria e na Controladoria do IFPE possibilitou a consolidação de competências técnicas, analíticas e institucionais, integrando conhecimentos normativos, administrativos, tecnológicos e de governança pública.

Saberes Normativos e de Conformidade: capacidade de interpretar e aplicar legislação relacionada à administração pública, integridade, proteção de dados pessoais, transparência e controle institucional.

Gestão de Riscos e Integridade: desenvolvimento da capacidade de identificar vulnerabilidades institucionais, propor mecanismos preventivos e contribuir para o fortalecimento da governança organizacional.

Visão Sistêmica Institucional: capacidade de atuar em processos transversais que abrangem diferentes unidades administrativas e acadêmicas do IFPE.

Comunicação Técnica e Mediação: desenvolvimento de habilidades de orientação, capacitação e diálogo institucional, utilizando práticas de comunicação assertiva e preventiva.

Gestão de Sistemas de Transparência Pública: domínio dos fluxos relacionados aos sistemas Fala.BR e e-Agendas, articulando procedimentos internos para atendimento das obrigações legais.

Assessoramento Técnico à Gestão: capacidade de prestar suporte técnico e normativo aos gestores e às unidades administrativas, por meio da elaboração de orientações técnicas, participação na construção de políticas institucionais, análise de processos e proposição de soluções voltadas ao fortalecimento da governança, da conformidade e da melhoria contínua dos processos institucionais.

6. Descrição dos Resultados ou Contribuições Institucionais

As atividades desenvolvidas ao longo da minha trajetória profissional contribuíram para o fortalecimento da governança institucional do IFPE e para o aperfeiçoamento dos processos administrativos, especialmente nos seguintes aspectos:

Fortalecimento da Governança e da Conformidade: participação na elaboração e atualização de políticas, planos e metodologias institucionais, na construção de instrumentos normativos e na implementação de práticas voltadas à gestão de riscos, integridade e proteção de dados pessoais, contribuindo para o aprimoramento da governança institucional.

Aprimoramento dos Processos Institucionais: elaboração de relatórios, orientações técnicas, participação em grupos de trabalho e assessoramento às unidades administrativas, promovendo maior padronização de procedimentos, segurança jurídica e uniformidade na aplicação de normas internas.

Fortalecimento da Transparência Pública: atuação na administração institucional das plataformas Fala.BR e e-Agendas, bem como no apoio às atividades relacionadas ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), à Transparência Ativa e à Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, contribuindo para o cumprimento das obrigações legais de transparência e acesso à informação.

Apoio à Implementação da Proteção de Dados Pessoais: participação na elaboração da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, na emissão de orientações técnicas e no assessoramento às unidades administrativas quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, contribuindo para a consolidação da governança em proteção de dados no âmbito institucional.

Atuação Preventiva de Controle: emissão de orientações técnicas e assessoramento aos gestores em matérias relacionadas à governança, transparência, proteção de dados pessoais e conformidade administrativa, apoiando a tomada de decisão, a prevenção de desconformidades e a melhoria contínua dos processos institucionais.

7. Conclusão que Justifique o Nível Pretendido

A trajetória profissional apresentada neste Memorial demonstra uma atuação fundamentada na produção técnica, participação em ações institucionais estratégicas e desenvolvimento contínuo de competências relacionadas à governança, controle, integridade, transparência e proteção de dados pessoais.

As experiências relatadas evidenciam a aplicação prática de conhecimentos especializados, contribuindo para o aprimoramento dos processos institucionais do IFPE e para o fortalecimento de uma gestão pública orientada pela eficiência, ética, conformidade e inovação.

Diante do conjunto de atividades desenvolvidas e das evidências apresentadas, submeto este Memorial à apreciação da Comissão Avaliadora para análise da concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE V – 52%).

Pede deferimento.

Recife - PE, 04 de setembro de 2026.

Helena Cristina Rodrigues Alves

Auditora - SIAPE 2090105