Memorial Descritivo
MEMORIAL DESCRITIVO
Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE – Nível VI
1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR.
Nome: Aramis de Queiroz Silva
Matrícula SIAPE: 3161748
Cargo: Contador
Classe: E
Lotação: Coordenação da Setorial Contábil, Orçamentária e Financeira – SCOF/DCOF/PROAD – Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE
Data de ingresso no IFPE: 27 de janeiro de 2020
Nível pleiteado: RSC-PCCTAE – Nível VI
2. APRESENTAÇÃ0
O presente Memorial Descritivo é apresentado em atendimento ao disposto no § 1º do art. 12-D da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e no art. 17 do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, como parte integrante do processo de solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, nível VI.
Seu objetivo é demonstrar a trajetória de construção dos saberes, das competências e das experiências profissionais desenvolvidas ao longo da minha carreira no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE, evidenciando como esses conhecimentos foram incorporados ao exercício do cargo de Contador e contribuíram para o fortalecimento da gestão institucional.
O objeto central deste documento não é a mera prestação de contas acerca do cumprimento das atribuições ordinárias inerentes ao cargo de Contador — tais como a execução da escrituração via lançamentos de atos e fatos contábeis, a elaboração de demonstrações contábeis de rotina, a conciliação de contas ou a instrução formal da Prestação de Contas Anual.
A tese fundamental que estrutura está narrativa técnica é a de que a sólida bagagem acadêmica e profissional construída ao longo da minha trajetória — iniciada na gestão de base no Campus Pesqueira e consolidada no âmbito sistêmico na Reitoria — permitiu expandir a alcance das atribuições legais do cargo de Contador, convertendo a contabilidade formal em uma poderosa ferramenta de governança pública, blindagem orçamentária, mitigação de riscos fiscais e suporte à alta gestão e às dimensões de ensino, pesquisa e extensão.
Em atendimento aos requisitos estabelecidos pelo art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, o conjunto das atividades e experiências comprovadas neste requerimento totaliza 223,50 pontos, superando significativamente a pontuação mínima de 75,00 pontos exigida para o nível pleiteado. As evidências apresentadas abrangem 13 critérios específicos, número superior ao mínimo de sete critérios previsto na norma, demonstrando a diversidade e a amplitude da trajetória profissional desenvolvida.
Destaca-se, ainda, o pleno atendimento ao requisito obrigatório relativo à produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico (Critério VI), no qual foram obtidos 150,00 pontos, sendo 30,00 pontos decorrentes da conclusão de cursos de pós-graduação e 120,00 pontos provenientes da autoria e coautoria de artigos científicos e capítulos de livros relacionados aos interesses institucionais
3. TRAJETÓRIA PROFISSIONAL: DA ATUAÇÃO TÉCNICA À CONTRIBUIÇÃO ESTRATÉGICA PARA A GESTÃO INSTITUCIONAL
A evolução funcional no IFPE assenta-se sobre um percurso de gradual expansão de complexidade técnica e impacto institucional. Essa construção individual demonstra como o domínio técnico especializado qualificou o exercício do cargo e transformou processos operacionais em entregas estratégicas.
3.1 A Fase de Base e Construção no Campus Pesqueira
No Campus Pesqueira, atuando diretamente no centro operacional da unidade de ensino, o exercício da contabilidade transcendeu a aplicação passiva de manuais. Diante de restrições orçamentárias severas e da complexidade de contratos de terceirização e infraestrutura, a atuação direcionou-se à modernização dos controles internos.
Nesse período, a assunção de papéis de liderança técnica — incluindo a atuação formal como substituto da Coordenação de Administração Financeira (FG-02) e da Diretoria de Administração e Planejamento (CD-03) por mais de dois anos e oito meses (Portaria CPES/IFPE nº 72/2021) — a experiência em funções gerenciais ampliou minha visão institucional, permitindo compreender de forma integrada as relações entre planejamento, orçamento, execução financeira, gestão de contratos, gestão de pessoas, controle interno e tomada de decisões.
Em vez de apenas registrar lançamentos ordinários, passou-se a incorporar atividades de assessoramento técnico voltadas à análise de riscos, à elaboração de pareceres, à interpretação de normas, ao apoio às contratações públicas e à orientação dos gestores, fornecendo informações confiáveis, tempestivas e úteis ao processo decisório.
3.2 A Transição e Consolidação Sistêmica na Reitoria
A maturidade dos métodos desenvolvidos no campus impulsionou minha atuação para a Reitoria, cooperando diretamente com a Diretoria de Contabilidade e Finanças (DCOF) e com a Pró-Reitoria de Administração (PROAD). Nessa esfera, a atuação contábil adquiriu caráter eminentemente prospectivo e normativo.
A participação em frentes de Cooperação Técnica Interinstitucional (Portaria IFPE nº 89, de 28 de janeiro de 2025), a atuação concentrou-se no apoio às atividades relacionadas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), obrigação acessória de elevada complexidade que envolve a consolidação das informações tributárias de todas as unidades do Instituto Federal de Pernambuco.
Essa atuação exigiu a integração de conhecimentos em contabilidade pública, legislação tributária, execução orçamentária, gestão contratual e tecnologia da informação, contribuindo para elevar a confiabilidade das informações prestadas pelo IFPE, mitigar riscos de inconsistências fiscais e fortalecer a conformidade tributária da Instituição.
A colaboração técnica prestada à Reitoria representou, assim, o reconhecimento institucional das competências desenvolvidas ao longo da minha trajetória profissional e evidenciou que os conhecimentos construídos no exercício do cargo passaram a ser aplicados em benefício de toda a instituição, extrapolando o âmbito de atuação da unidade de lotação e ampliando o alcance estratégico da atividade contábil.
Posteriormente, sou removido ex officio a Diretoria de Contabilidade e Finanças (DCOF), Reitoria do IFPE (Portaria IFPE nº 599, de 4 de maio de 2026), passei a atuar em atividades de alcance sistêmico para todo o IFPE, consolidando uma trajetória profissional marcada pela integração entre conhecimento técnico, formação continuada e compromisso com o fortalecimento da gestão pública.
É nesse contexto que se inserem os saberes e as competências apresentados nos capítulos seguintes, nos quais demonstro como a experiência profissional, a qualificação acadêmica e a produção científica foram incorporadas ao exercício do cargo de Contador e transformadas em resultados concretos para o Instituto Federal de Pernambuco permitindo exportar boas práticas locais para o plano sistêmico, resultando na padronização dos procedimentos contábeis e fiscais do IFPE.
4. A APLICAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS NA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
4.1 Critério I: Grupos de Trabalho, Comissões e Seleções – Pontuação obtida 13,50
Esta seção detalha as atividades desenvolvidas em colegiados e comissões que extrapolaram a rotina contábil básica, agregando valor técnico-estrutural à governança do IFPE.
a. Implantação do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS)
Membro titular da Comissão Local de Implantação do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – SIADS no campi Pesqueira, área contábil, para gerenciamneto dos bens de consumo em amoxarifado (Portaria CPES/IFPE nº 37/2022 e Portaria CPES/IFPE nº 61/2022).
Com advento do sistema SIADS no controle do materiais de almoxarifado além de ser atendimento das exigências previstas na Portaria nº 232, 2 de junho de 2020, permitius-e total interação entre o sistema de controle de bens de consumo e Sistema de Administração Fiananceira – SIAFI, viabilizando o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação desse acervo em consonância com as normas do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP, e do Sistema de Serviços Gerais - Sisg.
Eliminando discrepâncias históricas entre o inventário físico e o balanço patrimonial. A reconciliação contábil-patrimonial permitiu a valoração fidedigna dos ativos da instituição, atendendo plenamente às exigências da Secretaria do Tesouro Nacional.
Pontuação no Formulário: Critério I, Item III — 2 participações com valor unitário 3,00 = 6,00 pontos.
b. Avaliação Documental e Implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
Membro titular do Grupo de Trabalho a fim de realização da análise documental relativa ao Programa de Gestão do Teletrabalho, no âmbito do Campus Pesqueira (Ordem de Serviço IFPE/CPES nº 1/2022).
A implatação do PGD representa um marco na gestão pública, voltado para o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade, por meio da praticas mais flexives de trabalho.
Tornando-se um elemento importante para a modernização e eficácia da administração pública, proporcionando um ambiente que estimula a produtividade e a qualidade das entregas.
Pontuação no Formulário: Critério I, Item III — 1 participação com valor unitário 3,00 = 3,00 pontos.
c. Comissões Selecionadoras no Âmbito de Programas de Extensão
Membro titular da Comissão de Seleção de Docentes para o Programa Qualifica Mais EnergIF do Campus Pesqueira (Portaria CPES/IFPE nº 78/2023). Atuando na elaboração do Edital de seleção de Docentes internos e externos, gestão de documentos, classificação e dos resultados parciais e finais de cada edital.
O Programa Qualifica Mais EnergIF destina-se a fomentar vagas em cursos de qualificação profissional de Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis voltados á formação de mão de obra para atendimento à demanda por profissionais na área de energia solar fotovotaica.
Pontuação no Formulário: Critério I, Item V — 1 atuação com valor unitário 4,50 = 4,50 pontos.
A participação nessas comissões extrapolou a atuação ordinária do cargo de Contador, permitindo aplicar conhecimentos técnicos na construção de soluções institucionais voltadas ao aperfeiçoamento da gestão.
4.2 Critério II: Projetos Institucionais, Cooperação e Diplomação Continuada – Pontuação obtida 31,50
A inovação na gestão pública exige o aprimoramento contínuo e a atuação transdisciplinar em projetos estratégicos de ensino, pesquisa, extensão e gestão.
a. Apoio Especializado no Programa EnergIF (Dimensão Extensão)
Atuação no Programa Qualifica Mais EnergIF, nos anos de 2023 e 2024, como apoio as atividades acadêmicas e administrativas com ênfase nas atividades orçamentárias e financeiras, referentes aos cursos de eletricistas de sistemas de energias renováveis no IFPE Campus Pesqueira.
O programa EnergIF envolveu aportes de recursos federais específicos para a formação em eficiência energética, sendo primordial a sistemática de acompanhamento da execução orçamentária da Ação de Extensão, estruturando monitoramento em tempo real do cumprimento das metas físicas e financeiras, garantindo a correta aplicação dos recursos.
Pontuação no Formulário: Critério II, Item II — 4,50 pontos.
b. Cooperação Técnica Interinstitucional (PROAD/DCOF/SCOF)
Projeto de cooperação focado no aprimoramento contábil e orçamentário (Portaria IFPE nº 89/2025, alterada pela Portaria nº 1.549/2025). Cooperando diretamente com a Diretoria de Contabilidade e Finanças (DCOF) e com a Pró-Reitoria de Administração (PROAD), no apoio às atividades relacionadas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), obrigação acessória de elevada complexidade que envolve a consolidação das informações tributárias de todas as unidades do Instituto Federal de Pernambuco.
Pontuação no Formulário: Critério II, Item IV — 3,00 pontos.
c. Programa de Capacitação Continuada e Cursos de Extensão
Demonstrando o aperfeiçoamento constante, totalizei 14 ações de desenvolvimento de competências (mínimo de 10h cada) e 4 participações em congressos e fóruns internacionais e nacionais.
- Cursos Estratégicos (Critério II.IX):
- Reforma Tributária do Consumo (2026 / 20h);
- Conformidade e Análise Contábil (2025 / 24h)
- Aplicação do Power BI para Aprimoramento da Gestão (2024 / 25h);
- Elaboração de Planilha de Custos (2024 / 20 h);
- EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb aplicados para Administração Pública (2022 / 12 h), entre outros.
- Congressos e Fóruns (Critério II.XI)
- 14º Congresso Internacinal de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público (2024);
- 5º Convenção Alagoana de Contabilida (2023);
- Webinars em Conformidade Contábil (2020); e
- I Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios On-line - Secofem (2020).
Os saberes e as competências construídos ao longo dessa trajetória foram continuamente aplicados em benefício do Instituto Federal de Pernambuco. Assim, a construção desses saberes não representou apenas um processo de aperfeiçoamento individual, mas um instrumento para ampliar a capacidade institucional do IFPE de produzir informações confiáveis, fortalecer seus mecanismos de governança e qualificar a tomada de decisões administrativas.
Pontuação no Formulário: Critério II, Item IX (14 cursos) = 14,00 pontos; Critério II, Critério II, Item XI (4 eventos) = 4,00 pontos. Subtotal da Seção: 18,00 pontos.
d. Desempenho de atividade técnica especializada
Desempenho de atividade técnica especializada no cargo de Contador, desde 27 de janeiro de 2020, até a presente data totalizando 6 anos, 5 meses e 21 dias,
dedicados ao desenvolvimento do interesse público (Declaração de Tempo de Serviços Público Federal).
Pontuação no Formulário: Critério II, Item X (Tempo Reconhecido) = 6,00 pontos.
4.3 Critério IV: Planejamento, Contratações e Gestão de Contratos – Pontuação obtida 15,00
As atividades de suporte ao ciclo de contratações públicas, fortalecidas com o advento da Lei nº 14.133/2021, exigiram do profissional de contabilidade a aplicação de conhecimentos avançados em governança, estimativa do impacto orçamentário-financeiro e fiscalização de custos de serviços terceirizados, superando a mera operacionalização financeira.
a. Participação em Equipes de Planejamento de Contratações
Membro designado da Equipe de Planejamento da Contratação para contratação de cursos de Elaboração de Planilha e Formação de Preços e de Custos de acordo com a IN 05/2017 e da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº14.133/2021, a fim de capacitar servidores com advento da Nova Lei de Licitação e Contrato (Portaria CPES/IFPE nº 85/2021).
Membro designado para equipe de apoio no desempenho das funções previstas no 7º da Lei Federal 14.133/2021, na condução do processo, cujo objeto é contratação sistêmica de serviços profissionais de Apoio educacional especializado (Portaria IFPE nº 664/2026).
A atuação no planejamento de contratações públicas envolveu a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), mapas de riscos e a modelagem da planilha de custos e formação de preços. O papel da contabilidade nessa etapa de governança foi essencial para garantir a aderência às disponibilidades orçamentárias do Plano de Integrado de Custos e para definir critérios objetivos de medição de resultados (IMR), prevenindo aditivos desnecessários e assegurando a vantajosidade para o IFPE.
Pontuação no Formulário: Critério IV, Item II — 2 processos x 3,00 = 6,00 pontos.
b. Fiscalização e Gestão de Contratos de Grande Porte
Designação para exercer a função de fiscal suplente do Termo de Execução Descentralizada nº 13251, firmado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC, cujo objeto é a aquisição de material permanente para o Labsolar 2023 do Campus Pesqueira (Portaria IFPE nº 96/2024).
Designação, ainda, para exercer a função de fiscal suplente do Contrato nº 6/2025, cujo objeto é serviços de reforma de manutenção do telhado do ginásio poliesportivo do IFPE Campus Pesqueira (Portaria CPES/IFPE nº 43/2026).
A gestão e fiscalização de contratos sob a ótica contábil exigiram a implementação de rotinas de conferência analítica de planilhas de retenções tributárias, controle de provisões de encargos trabalhistas e verificação da adimplência fiscal das empresas contratadas. A atuação preventiva evitou a assunção de responsabilidades subsidiárias pelo IFPE em demandas trabalhistas e garantiu a correta liquidação e pagamento dos serviços prestados.
Essa experiência consolidou competências relacionadas à análise de riscos contratuais, à interpretação integrada da legislação trabalhista e financeira e à utilização da informação contábil como instrumento preventivo de governança.
Pontuação no Formulário: Critério IV, Item III — 2 designações x 4,50 = 9,00 pontos.
4.4 Critério V: Cargos de Direção e Funções de Assessoramento – Pontuação obtida 13,50
O exercício de funções gerenciais de liderança administrativa e financeira consolida o reconhecimento formal da capacidade de gestão e tomada de decisão no âmbito institucional.
a. Subsituição da Diretoria de Administração e Planejamento (DAP/CPES)
Exercício formal de substituição da Diretoria de Administração e Planejamento do Campus Pesqueira (CD-03), conforme Portaria CPES/IFPE nº 72/2021 e Portaria CPES/IFPE nº 56/2024, atuando de forma contínua e intercalada por período superior a 2 anos e 8 meses.
Atuando no apoio às tomadas de decisões estratégicas de infraestrutura e na gestão de crises orçamentárias mediante o realinhamento de metas físicas e financeiras.
Pontuação no Formulário: Critério V, Item I (Equivalente a Cargo de Direção) — 9,00 pontos.
b. Substituição da Coordenação de Administração Financeira (CAFI)
Exercício formal de substituição da Coordenação de Administração Financeira do Campus Pesqueira (FG-02), conforme Portaria CPES/IFPE nº 72/2021 e Portaria CPES/IFPE nº 56/2024, atuando de forma contínua e intercalada por período superior a 2 anos e 8 meses.
A liderança da unidade financeira envolveu o gerenciamento direto do fluxo de caixa, a programação financeira de desembolsos, a gestão de Restos a Pagar e a supervisão contínua da conformidade diária de gestão do SIAFI.
Pontuação no Formulário: Critério V, Item II (Equivalente a Funça Gratificada) — 4,50 pontos.
4.5 Critério VI: Produção Científica, Qualificação Formal e Difusão do Conhecimento – Pontuação obtida 150,00
O pilar de produção científica e qualificação formal traduz a integração entre a fundamentação teórica acadêmica e a resolução dos problemas práticos vivenciados no cotidiano da gestão pública do IFPE.
a. Qualificação Formal Superior (Pós-Graduação Lato Sensu)
Aprimoramento acadêmico por meio do cumprimento de cursos de especialização mantidos de forma independente e sem aproveitamento para fins de Incentivo à Qualificação (IQ) funcional:
- MBA em Análise de Dados (Faculdade Líbano, 2026, CH: 720h) — Aplicações de Business Intelligence, SQL e Governança de Dados voltadas ao setor público.
- MBA em Gestão das Contas Públicas (Universidade Estácio de Sá, 2021, CH: 360h) — Enfoque em Responsabilidade Fiscal, LRF, Auditoria e Finanças Públicas.
É prudente informa que consta, ainda, o MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal - UNINTER, 2019, consta devidamente averbado no assentamento funcional para fins de Incentivo a Qualificação (IQ).
Pontuação no Formulário: Critério VI, Item IV — 2 títulos x 15,00 = 30,00 pontos.
b. Produção Bibliográfica e Publicações Científicas Aplicadas
Desenvolvimento e publicação de 16 trabalhos científicos (sendo 9 artigos em periódicos especializados e 7 capítulos de livros técnicos), abordando temas centrais da contabilidade pública, sistemas ERP, governança, blockchain e execução orçamentária, publicações de destaque em periódicos e livros:
- O Impacto Orçamentário e Financeiro dos Restos a Pagar Não Processados em uma Instituição Federal de Ensino (2024) — Trabalho diretamente derivado das análises operacionais realizadas na gestão do IFPE.
- A Tecnologia Blockchain e a Administração Pública (2023).
- A Importância dos Sistemas ERP para a Análise de Negócios (2023).
- Capítulos 1, 2, 4, 5 e 9 do Livro "Perspectivas Inovadoras na Administração".
- Capítulos 7 do Livro "Administração e Negócios: Coletânea de Artigos" (Vol. I e III, 2023/2024).
Os estudos sobre Blockchain permitiram aprofundar conhecimentos relacionados à rastreabilidade, integridade dos registros e confiabilidade da informação pública, competências que passaram a orientar minha compreensão acerca da transformação digital da Administração Pública.
O Impacto Orçamentário e Financeiro dos Restos a Pagar Não Processados, a pesquisa foi desenvolvida a partir de problemas observados na própria gestão institucional, permitindo transformar uma experiência profissional em conhecimento científico aplicado, posteriormente incorporado às análises técnicas realizadas.
Pontuação no Formulário: Critério VI, Item X — 16 produções x 7,50 = 120,00 pontos.
5. CONSOLIDAÇÃO DA PONTUAÇÃO E QUADRO RESUMO
A documentação apresentada e descrita ao longo deste memorial evidencia o atendimento integral aos requisitos estabelecidos no Anexo VI do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, Nível VI.
As atividades desenvolvidas abrangem cinco grupos de critérios previstos no formulário de requerimento, totalizando 223,50 pontos, distribuídos entre a participação em grupos de trabalho, comissões e processos seletivos (13,50 pontos); atuação em projetos institucionais, cooperação técnica, ações de capacitação e tempo de experiência profissional (31,50 pontos); atividades relacionadas ao planejamento das contratações públicas e à fiscalização contratual (15,00 pontos); exercício de funções de direção, coordenação e assessoramento (13,50 pontos); e produção, prospecção e difusão de conhecimento científico e técnico, incluindo qualificação formal e produção intelectual (150,00 pontos).
Além de superar de forma expressiva a pontuação mínima exigida, a trajetória apresentada contempla 13 critérios específicos devidamente comprovados, número significativamente superior ao mínimo de sete critérios estabelecido pela regulamentação. Também se encontra plenamente atendido o requisito obrigatório referente ao Critério VI – Produção, Prospecção e Difusão de Conhecimento Científico ou Técnico, no qual foram obtidos 150,00 pontos, decorrentes da qualificação em cursos de pós-graduação e da autoria e coautoria de artigos científicos e capítulos de livros relacionados aos interesses institucionais.
Essa consolidação demonstra que os saberes e as competências desenvolvidos ao longo da minha trajetória profissional transcendem o desempenho ordinário das atribuições do cargo de Contador, tendo sido continuamente aplicados em benefício do Instituto Federal de Pernambuco, por meio do fortalecimento da governança, da conformidade contábil e tributária, do assessoramento técnico à gestão, da produção de conhecimento aplicado e da melhoria dos processos institucionais.
6. CONCLUSÃO E PEDIDO DE DEFERIMENTO
Ao longo deste memorial, evidenciou-se que os saberes e as competências desenvolvidos durante minha trajetória no Instituto Federal de Pernambuco ultrapassam o desempenho ordinário das atribuições do cargo de Contador, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, no Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, e na regulamentação institucional do RSC-PCCTAE.
A integração entre a experiência adquirida no Campus Pesqueira, a colaboração técnica prestada à Reitoria, posteriormente consolidada por minha remoção ex officio para a Administração Superior, a formação acadêmica continuada e a produção de conhecimento técnico-científico possibilitou o desenvolvimento de competências aplicadas ao assessoramento da gestão, ao fortalecimento da conformidade contábil e tributária, à qualificação da tomada de decisão, ao aprimoramento dos controles internos e ao aperfeiçoamento dos processos institucionais do IFPE.
Conforme demonstrado neste memorial e comprovado pelos documentos que instruem o processo, foram atendidos todos os requisitos objetivos previstos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, contemplando a pontuação mínima exigida, a diversidade de critérios específicos e o atendimento ao requisito obrigatório relativo à produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico.
Diante do exposto, submeto o presente Memorial Descritivo à apreciação da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE), requerendo:
- o recebimento e a homologação das atividades e respectivas pontuações comprovadas nos documentos que instruem o processo;
- o reconhecimento da pontuação total de 223,50 pontos (ou 235,50, conforme o valor definitivo do formulário);
- a emissão de parecer favorável à concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, Nível VI, com os efeitos legais e regulamentares cabíveis.
Ao final dessa trajetória, compreendo que o principal resultado do desenvolvimento dos saberes e das competências aqui demonstrados não reside apenas no aperfeiçoamento profissional individual, mas na sua aplicação em benefício da Instituição. A atuação desenvolvida contribuiu para fortalecer a produção de informações contábeis confiáveis, qualificar o assessoramento técnico à gestão, aprimorar a conformidade dos processos administrativos, reduzir riscos institucionais e apoiar decisões fundamentadas, reforçando o papel estratégico da Contabilidade Pública na promoção da governança e da adequada gestão dos recursos públicos. Por essas razões, entendo estarem plenamente atendidos os pressupostos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, Nível VI.
Recife/PE, 3 de agosto de 2026.
(assinado eletronicamente)
Aramis de Queiroz Silva
Contador
Siape 3161748