Memorial Descritivo
1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
- Nome Completo: Bismark da Silva Ferreira
- Matrícula SIAPE: 1966990
- Cargo Efetivo: Auxiliar em Administração
- Classe / Nível: C / Padrão 16
- Instituição de Lotação: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE)
- Unidade Organizacional: Coordenação de Material e Patrimônio (CMPA-CGAR) – IFPE Campus Garanhuns
- Nível de RSC Pleiteado: RSC-PCCTAE-V
- Amparo Legal: Lei nº 15.367/2026 e Decreto nº 13.048/2026
2. APRESENTAÇÃO
O presente Memorial Descritivo tem por finalidade fundamentar e instruir o processo individual de solicitação para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE-V), em estrito cumprimento às disposições estabelecidas pela Lei nº 15.367/2026 e regulamentadas pelo Decreto nº 13.048/2026.
Ao longo da trajetória funcional no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), a atuação administrativa tem se pautado pela busca contínua pela eficiência, probidade, inovação nos processos institucionais e suporte direto às atividades de ensino, pesquisa e extensão. A concessão da RSC-PCCTAE configura o justo reconhecimento do acervo de conhecimentos práticos, habilidades de gestão, liderança técnica em contratações públicas e governança patrimonial desenvolvidas e aplicadas de forma contínua desde o ingresso na instituição.
Nesta primeira parte do Memorial, apresentam-se a trajetória profissional circunstanciada do servidor e o detalhamento do Requisito I, acompanhado da respectiva tabela de pontuações e atos oficiais comprobatórios.
3. TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
A trajetória profissional no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) teve início em 04 de setembro de 2012, data de exercício na Reitoria do IFPE, com vinculação inicial à Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado. Nesse período inicial, foram assimiladas as rotinas fundamentais de controle de bens públicos e suprimentos da administração central.
Em 04 de março de 2013, ocorreu a remoção para o IFPE Campus Garanhuns, unidade em que o trabalho vem sendo desempenhado ininterruptamente. A atuação no Campus Garanhuns iniciou-se na Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, assumindo com frequência as atribuições da função nos afastamentos legais da titular, o que proporcionou uma visão sistêmica sobre liquidação de despesas, emissão de empenhos e execução financeira.
Posteriormente, com a reorganização do quadro e a chegada de profissional da área contábil, a atuação foi direcionada para as Coordenações de Compras e de Contratos, entre os anos de 2013 e o início de 2014. Nesse período, além da condução operacional de processos de aquisição, assumiu-se rotineiramente a titularidade e a gestão das referidas unidades durante os afastamentos e licenças dos responsáveis titulares.
A partir de Abril de 2014, assumi a titularidade da Coordenação de Material e Patrimônio do Campus Garanhuns (CMPA-CGAR), cargo de gestão operacional que ocupo desde então. Paralelamente, passei a atuar como Pregoeiro Oficial do IFPE, conduzindo certames licitatórios de expressiva relevância e complexidade para a instituição.
Ao longo dessa jornada, desempenhei atribuições de elevada responsabilidade estratégica e fiscalizatória, tais como:
- Conformidade de Gestão do Campus, garantindo a lisura e a regularidade dos atos administrativos e orçamentários;
- Substituição da Coordenação de Transportes e Manutenção, assegurando a continuidade logística das operações do campus;
- Presidência e participação em comissões permanentes e especiais, abrangendo Comissões Permanentes de Licitação (CPL), Comissões Inventariantes, Equipes de Planejamento de Contratações (ETP/DFD), Comissões de Avaliação e Alienação de Bens e Equipes de Seleção Documental do PRONATEC.
4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NO DESEMPENHO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO PCCTAE OU CORRELATAS
O Requisito I contempla a experiência prática consolidada no exercício de funções administrativas, operacionais, de fiscalização contratual, gestão patrimonial e participação em órgãos colegiados ou comissões técnicas essenciais ao funcionamento da instituição pública de ensino.
4.1 Descrição Analítica das Atividades Desempenhadas
A. Gestão de Material, Almoxarifado e Patrimônio Público
Desde abril de 2014, à frente da Coordenação de Material e Patrimônio (CMPA-CGAR), a atuação abrange todo o ciclo de vida dos bens materiais do campus — do tombamento e estocagem até a baixa e alienação. Destaca-se a presidência da Comissão Inventariante do Patrimônio (Exercício 2013) e a presidência da Comissão de Avaliação dos Bens postos em Alienação, responsável pela condução e instrução de leilões administrativos do Campus Garanhuns.
B. Planejamento de Contratações Públicas, Licitações e Apoio Operacional
Como integrante técnico especializado e pregoeiro, integrei ativamente diversas equipes de planejamento de contratações para elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termos de Referência e Mapeamento de Riscos, abrangendo:
- Serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação;
- Aquisição de móveis escolares, divisórias, ferragens e carteiras;
- Aquisição de gêneros alimentícios e insumos operacionais essenciais;
- Atuação como membro de Equipe de Apoio a Pregões Eletrônicos em múltiplos exercícios institucionais.
C. Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Desempenho rigoroso do papel de fiscal de contratos administrativos de grande porte, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos e pelo cumprimento das obrigações pactuadas, destacando-se a fiscalização de serviços de telefonia móvel pessoal (TIM S.A.), serviços operacionais de gestão de frota e abastecimento (Nutricash Ltda) e serviços terceirizados (Serval - Serviços Auxiliares Ltda).
5. PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS E PROJETOS INSTITUCIONAIS, DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INOVAÇÃO
O Requisito II compreende a atuação direta do servidor técnico-administrativo no suporte, planejamento, execução e apoio operacional de programas e projetos estratégicos que viabilizam o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa, extensão e apoio comunitário no âmbito do IFPE.
5.1 Descrição Analítica das Atividades Desempenhadas
A. Suporte Operacional a Programas Nacionais de Formação Profissional (PRONATEC)
A consolidação de programas públicos de inclusão produtiva e formação técnica exigiu apoio administrativo rigoroso no tocante à seleção documental e validação de profissionais e estudantes. A atuação como membro da Comissão de Avaliação Documental do PRONATEC (Editais nº 12/2013 e nº 13/2013) assegurou a lisura, a conformidade legal e a celeridade nos processos seletivos para os cursos ofertados pelo IFPE Campus Garanhuns.
B. Apoio à Infraestrutura Acadêmica, Laboratórios e Ambientes de Aprendizagem
A garantia de um ambiente de ensino de excelência depende da adequada estruturação e provimento dos espaços pedagógicos. Nesse contexto, integra-se a atuação na Comissão de Estruturação das Salas e Laboratórios de Ensino do Campus Garanhuns, atuando na especificação técnica, levantamento de necessidades materiais, conferência patrimonial e otimização do arranjo físico dos laboratórios de apoio aos cursos técnicos e superiores.
C. Viabilização e Logística de Atividades de Campo e Extensão
A viabilização das atividades de extensão e das aulas de campo dos cursos do IFPE demanda rigoroso controle logístico e recebimento de bens de grande porte. Destaca-se a atuação na Comissão Especial para Recebimento de Ônibus Rodoviário (Marcopolo S/A), que dotou a instituição de meio de transporte próprio para deslocamento de estudantes em visitas técnicas, projetos de extensão e viagens pedagógicas.
6. DESENVOLVIMENTO OU PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
O Requisito III abrange o aperfeiçoamento contínuo das competências técnicas, comportamentais e de gestão públicas, demonstrando o compromisso com a atualização em relação às inovações normativas e operacionais da Administração Pública Federal.
6.1 Descrição Analítica das Ações de Capacitação e Aperfeiçoamento
Ao longo do exercício funcional, o aprimoramento contínuo esteve direcionado ao atendimento das demandas estratégicas da Gestão Pública, com foco em:
- Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021): Capacitação aprofundada nos novos ritos do planejamento de contratações, elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termos de Referência (TR), Análise de Riscos e gestão do Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br).
- Atuação como Pregoeiro e Agente de Contratação: Cursos específicos voltados à condução de sessões públicas de Pregão Eletrônico, aplicação de critérios de julgamento, análise de propostas, habilitação e condução de recursos administrativos.
- Gestão de Patrimônio e Logística Pública: Aperfeiçoamento em técnicas de inventariança, tombamento, depreciação, alienação de bens inservíveis e controle do Almoxarifado no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG/SUIPUSH).
- Administração Geral e Gestão de Pessoas no Setor Público: Ações focadas em ética no serviço público, redação oficial, gestão de processos e governança institucional.
7. PRODUÇÃO ACADÊMICA, TÉCNICA, CIENTÍFICA OU PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS E COMISSÕES TÉCNICAS
O Requisito IV evidencia a aplicação do conhecimento acumulado na produção de documentos técnicos operacionais, relatórios consolidados, minutas padronizadas, termos de referência instruídos e participação em comissões técnicas de relevante interesse público.
7.1 Descrição Analítica da Produção Técnica e Participação Técnica Especializada
A. Elaboração de Documentos Técnicos e Instrução de Processos de Licitação
A atuação na coordenação de processos de aquisição resultou na elaboração e validação de extensa documentação técnica, como Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Mapeamento de Riscos e Termos de Referência (TR) para diversas áreas institucionais, assegurando a economicidade e a aderência legal das contratações.
B. Condução de Processos do Sistema de Registro de Preços e Pregões Eletrônicos
Participação qualificada nas equipes de apoio e condução de Pregões Eletrônicos para registro de preços, garantindo o suprimento de materiais didáticos, administrativos, equipamentos e serviços terceirizados essenciais ao funcionamento cotidiano do campus.
C. Relatórios Técnicos e Pareceres Inventariantes
Elaboração e emissão de relatórios anuais de inventário físico e financeiro do patrimônio do campus, bem como pareceres técnicos para a baixa, alienação e desfazimento de bens inservíveis, contribuindo para a transparência das contas públicas.
8. ATIVIDADES DE GESTÃO, REPRESENTAÇÃO, LIDERANÇA E ORIENTAÇÃO TÉCNICA
O Requisito V valoriza o exercício de funções de liderança, cargos de direção, coordenações formais, representação institucional em órgãos colegiados, bem como a orientação técnica exercida no âmbito das unidades administrativas do IFPE.
8.1 Descrição Analítica das Atividades Desempenhadas
A. Gestão e Liderança da Coordenação de Material e Patrimônio (CMPA-CGAR)
Desde abril de 2014, exerço ininterruptamente a titularidade da Coordenação de Material e Patrimônio do IFPE Campus Garanhuns. Essa função envolve a coordenação direta da equipe técnica de servidores e colaboradores terceirizados, a supervisão das rotinas de tombamento, movimentação e inventário físico-financeiro do patrimônio, bem como o gerenciamento do almoxarifado central do campus.
B. Conformidade de Gestão e Governança Orçamentária
Liderança técnica na função de encarregado pela Conformidade de Gestão do Campus Garanhuns, com a responsabilidade de auditar preventivamente os atos de execução orçamentária e financeira, assegurando que as empenhagens, liquidações e pagamentos observem rigorosamente a legislação vigente e os princípios da Administração Pública.
C. Liderança e Condução de Processos Licitatórios como Pregoeiro Oficial
Desempenho da função de Pregoeiro Oficial e Agente de Contratação do IFPE, liderando equipes de apoio na condução de certames licitatórios complexos, garantindo a lisura, a celeridade e a economicidade no fornecimento de bens e serviços imprescindíveis ao desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas do campus.
D. Substituição Temporária de Chefias e Gestão Logística
Substituição eventual do Coordenador de Transportes e Manutenção e atuado ativamente na gestão logística do campus, solucionando demandas emergenciais relacionadas à frota de veículos oficiais, manutenção predial e apoio logístico a eventos e aulas de campo do IFPE.
9. SÍNTESE DO IMPACTO INSTITUCIONAL E RELEVÂNCIA PÚBLICA
As atividades desenvolvidas ao longo do exercício funcional no IFPE superam a rotina estritamente burocrática, gerando impactos diretos e mensuráveis para a instituição:
- Eficiência e Modicidade nas Contratações: A condução técnica de processos licitatórios e planejamento de contratações (ETP/TR) resultou em redução substancial do tempo de tramitação dos processos e em economia de recursos públicos através do Sistema de Registro de Preços.
- Integridade e Transparência Patrimonial: As ações à frente da gestão de patrimônio e das comissões inventariantes e de alienação garantiram a correta escrituração dos bens públicos e regularizaram a situação de materiais inservíveis, promovendo leilões e desfazimentos transparentes.
- Sustentabilidade Operacional do Campus: A fiscalização rigorosa de contratos essenciais (limpeza, telefonia, gestão de frota) assegurou a manutenção e a continuidade de serviços imprescindíveis para estudantes, docentes e demais servidores do IFPE Campus Garanhuns.
10. REQUERIMENTO E CONCLUSÃO
Diante de todo o exposto e comprovado mediante os atos oficiais, portarias de designação, certificados e documentos anexados ao processo individual, declaro, sob as penas da lei, a veracidade de todas as informações prestadas neste Memorial Descritivo.
Fundamentado no cumprimento integral dos critérios estabelecidos pela Lei nº 15.367/2026 e pelo Decreto nº 13.048/2026, venho requerer respeitosamente à Comissão Especial de Avaliação (CPCRSC/IFPE) e à autoridade competente:
- O recebimento e autuação do presente Memorial Descritivo e dos documentos comprobatórios anexos;
- O processamento da avaliação de desempenho dos Saberes e Competências demonstrados;
- O DEFERIMENTO da concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC-PCCTAE-V, com os consectários financeiros e funcionais devidos a contar da data deste requerimento.
Nestes termos, pede e aguarda deferimento.
Garanhuns - PE, 05 de outubro de 2026.
BISMARK DA SILVA FERREIRA
Auxiliar em Administração
Matrícula SIAPE nº 1966990