MEMORIAL DESCRITIVO DE RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC-PCCTAE)

REQUERENTE: Lucivanda da Silva

CARGO: Técnica em Secretariado (Nível de Classificação D)

SIAPE: 2180240

INSTITUIÇÃO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) – Campus Afogados da Ingazeira

NÍVEL DE RSC PRETENDIDO: RSC-V

1. APRESENTAÇÃO E DADOS FUNCIONAIS

Este Memorial Descritivo tem como finalidade instruir o processo de solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências, no nível RSC-V, nos termos da Portaria MEC nº 608, de 7 de julho de 2026, e do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026. Sou Bacharel em Administração Pública e Pós-Graduada em Gestão Pública, e ocupo o cargo de Técnica em Secretariado no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), desde 1º de dezembro de 2014. Atualmente, desempenho minhas funções finalísticas na Coordenação de Gestão de Pessoas (CGPE) do Campus Afogados.

Ao longo de mais de uma década de efetivo exercício na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, pautei minha atuação pelo princípio da eficiência, pela busca contínua por qualificação e pelo comprometimento com o desenvolvimento estratégico da instituição. Minha trajetória transita pela gestão acadêmica, assistência direta à alta administração, fiscalização rigorosa de contratos públicos, processos de desenvolvimento de pessoas e participação ativa em instâncias consultivas e deliberativas.

A soma das atividades técnicas aqui relatadas totaliza 115 pontos, superando amplamente o índice mínimo de 52 pontos exigido para a concessão do RSC-V. Esse resultado valida uma trajetória que integra perfeitamente a fundamentação teórica obtida no Bacharelado e na Pós-Graduação voltados ao setor público com as competências práticas demandadas pelo dia a dia da gestão universitária.

2. TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E COMPROVAÇÃO DE SABERES

2.1. Atuação Atual em Gestão de Pessoas e Experiência em Liderança e Assessoramento

Atualmente, estou lotada na Coordenação de Gestão de Pessoas (CGPE) do Campus Afogados da Ingazeira. Nesta unidade, aplico diretamente as competências da minha formação em Administração e Gestão Pública, lidando com rotinas estratégicas de atendimento ao servidor, instrução de processos de direitos e vantagens, mediação de dúvidas trabalhistas e suporte às políticas de capacitação, qualidade de vida e desenvolvimento na carreira dos Técnicos-Administrativos e Docentes. Exerço atividade tecnicamente qualificada na operação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, mediante a realização de procedimentos e registros com repercussão funcional e financeira na vida funcional dos servidores. (Ref.: declaracao.PDF).

• Chefia de Gabinete da Direção-Geral (FG-01): Desempenhada pelo período de 2 anos de efetivo exercício, onde atuei diretamente no assessoramento da gestão máxima da unidade. As atribuições do encargo exigiram o gerenciamento de fluxos documentais complexos e sigilosos, a mediação de conflitos entre as comunidades internas e externas, a articulação institucional junto aos órgãos superiores do IFPE e a governança de agendas prioritárias para a tomada de decisões da Direção (Ref.: declaracao_cargos_funcoes.PDF).

• Assessoria da Direção de Ensino (FG-02): Também exercida pelo período de 2 anos de efetivo exercício, atuando na engrenagem central das políticas pedagógicas e educacionais do campus. Nesta função, colaborei na gestão de processos acadêmicos, atendimento a demandas discentes e docentes, instrução de expedientes administrativos do ensino e suporte direto ao Diretor de Ensino no planejamento de calendários, editais e reuniões dos conselhos de área (Ref.: declaracao_cargos_funcoes.PDF).

2.2. Responsabilidade Técnico-Administrativa e Fiscalização Contratual

A aplicação prática de conhecimentos em Direito Administrativo reflete-se na minha robusta atuação como fiscal de contratos e de recebimento de materiais e insumos. Entre os anos de 2016 e 2026, atuei em 8 designações oficiais específicas de fiscalização (Portarias nº 160/2016, 203/2016, 129/2016, 164/2017, 36/2018, 201/2019, 58/2018 e 45/2024).

Minha responsabilidade envolveu desde o controle qualitativo e quantitativo do recebimento de bens de consumo e permanentes para o almoxarifado até o acompanhamento de contratos de grande porte e alta sensibilidade, como o Contrato nº 02/2021 (Segurança Patrimonial e Orgânica da empresa Guardsecure Segurança Empresarial Ltda.). Nessa fiscalização, atuei na validação de escalas, na conferência da regularidade de encargos trabalhistas e previdenciários e na garantia da correta execução do serviço, evitando prejuízos ao erário e mitigando riscos jurídicos para o IFPE.

2.3. Liderança, Comissões e Representação Institucional

Minha capacidade de liderança e domínio técnico da legislação de compras públicas consolidou-se ao presidir a Equipe de Planejamento para Elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), por meio da Ordem de Serviço nº 14/2021. Nessa oportunidade, coordenei o levantamento de demandas e a análise de viabilidade para a contratação estratégica de serviços postais do campus, aplicando os ditames da nova Lei de Licitações e Contratos.

No âmbito da representação e governança interna, destaco minha atuação como membra titular da Comissão Interna de Supervisão (CIS), instituída pela Portaria nº 1530/2015, onde atuei diretamente no acompanhamento e na fiscalização das diretrizes do plano de carreira do PCCTAE e progressões por mérito profissional de servidores do campus. Adicionalmente, colaborei por cinco ciclos anuais na Comissão Especial de Avaliação de Desempenho (CAED) (Portarias de 2019, 2022, 2023, 2024 e 2025), exercendo papel técnico e imparcial na avaliação funcional de servidores em Estágio Probatório.

Minha dedicação estendeu-se, ainda, à preservação do patrimônio público por meio da participação nas Comissões de Inventário Anual (Portarias nº 206/2015 e 217/2017) e ao suporte de eventos institucionais na Comissão de Formatura (Portaria nº 21/2016), além da atuação na execução e fiscalização de processos seletivos e vestibulares da instituição (Vestibular IFPE 2016) e de apoio à Comissão Organizadora do Processo Seletivo referente ao Edital no 32/2021/GR/IFPE, de 23 de julho de 2021 (Ref.: Declaração processo seletivo.pdf).

2.4. Educação Continuada e Aperfeiçoamento Profissional

O exercício de atividades complexas no IFPE exige atualização constante. Além do amadurecimento acadêmico proporcionado pelo meu Bacharelado em Administração Pública e pela minha Pós-Graduação em Gestão Pública, concluí o curso de capacitação em Fiscalização de Contratos Administrativos (Ref.: Certificado.pdf), com carga horária superior ao mínimo legal exigido. Essa formação forneceu os subsídios teóricos necessários para que as fiscalizações sob minha responsabilidade fossem conduzidas em total conformidade com as melhores práticas de governança e controle da Administração Pública Federal. O certificado desse curso não foi utilizado em processos anteriores de progressão por capacitação, considerando que minha terceira e última concessão dessa natureza ocorreu em 01/06/2019, conforme pode ser comprovado pela portaria nº 098, de 04 de junho de 2019.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise integrada da minha trajetória evidencia que a atuação como Técnica em Secretariado no Campus Afogados da Ingazeira ultrapassa de forma inequívoca a execução de rotinas meramente burocráticas. Os saberes e as competências expressos neste documento — amparados pelas minhas formações de graduação e pós-graduação voltadas à Administração Pública e consolidados no ambiente estratégico da Coordenação de Gestão de Pessoas — demonstram alta maturidade profissional, capacidade de liderança, domínio das normativas de direito administrativo e um profundo alinhamento com a missão institucional do IFPE.

A solidez desta carreira reflete-se diretamente na apuração objetiva dos índices regulamentares: a pontuação total apresentada atinge 115 pontos, superando em mais que o dobro a exigência legal mínima de 52 pontos estabelecida para o RSC-V. Este expressivo superávit de 63 pontos, direcionado ao banco de pontos institucional, atesta a dedicação continuada, a densidade das atribuições assumidas e a regularidade das contribuições prestadas à Administração Pública Federal ao longo de mais de uma década.

Diante do estrito cumprimento de todos os requisitos de mérito e formalidades estipulados pela Portaria MEC nº 608/2026 e pelo Decreto nº 13.048/2026, esta servidora se qualifica plenamente ao deferimento do RSC-V, como legítimo e merecido reconhecimento do valor público, da complexidade técnica e da excelência das atividades desenvolvidas.