Memorial Descritivo
MEMORIAL DESCRITIVO DE RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC-TAE)
1. IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E APRESENTAÇÃO
- Nome do Servidor: Paulo Roberto de elo Uchôa Cavalcanti
- Cargo: Motorista (PCCTAE – Lei nº 11.091/2005)
- Instituição e lotação: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) / Reitoria
- Formação acadêmica: Graduação em 10/04/2026 (Uninter/2026) e Especialização em 31/08/2026 (Focus/2026)
Apresento à Comissão de Avaliação do RSC este Memorial Descritivo de minha trajetória profissional, acadêmica e de formação continuada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). O meu objetivo neste documento é expor de forma clara e circunstanciada, a consolidação dos saberes práticos, das competências técnicas e das responsabilidades que exerci ao longo de minha carreira.
Ingressei no serviço público federal em 05/06/1992, acumulando mais de três décadas de dedicação contínua ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). Ao longo dessa trajetória, minha atuação institucional extrapolou a execução estrita das atribuições ordinárias do cargo efetivo, consolidando-se por meio do exercício de responsabilidades estratégicas e de complexidade administrativa.
Destaco, nesse percurso, a assunção de liderança operacional em setor estratégico da instituição — tanto em períodos com quanto sem a titularidade de função gratificada —, a atuação sistemática como gestor e fiscal titular de contratos contínuos de grande vulto e impacto orçamentário, a condução de planejamento de compras e processos licitatórios, a participação ativa em inventários patrimoniais de alta relevância, além da prestação de suporte logístico essencial à execução dos processos seletivos e vestibulares do IFPE.
2. INDICAÇÃO DO NÍVEL DE RSC PLEITEADO
Pleiteio a concessão do RSC-PCCTAE Nível V (Equivalência ao Mestrado), conforme estabelece o Decreto nº 13.048/2026.
Todas as atividades, comissões, equipes de planejamento e fiscalizações descritas neste memorial encontram-se rigorosamente fundamentadas em atos e portarias oficiais anexadas aos autos do processo de solicitação de RSC. Cumpre destacar que os elementos aqui apresentados constituem um recorte representativo de algumas das principais ações que realizei ao longo da minha jornada institucional no IFPE.
3. SÍNTESE DA TRAJETÓRIA FUNCIONAL NO CARGO ATUAL
Minha trajetória funcional no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) é definida por uma postura ética, pelo zelo na aplicação dos recursos públicos e pela permanente disposição para assumir funções operacionais e decisórias de expressiva responsabilidade pública, frente aos desafios de infraestrutura, logística e gestão de suprimentos da instituição.
Ingressei no cargo em 05/06/1992 na Universidade do Amazonas (UFAM), tendo sido redistribuído para o IFPE em 1994, e minha atuação desenvolveu-se em frentes decisivas da governança institucional, assumindo o papel de fiscal e gestor titular de inúmeros contratos administrativos de serviços essenciais (segurança armada, locação de frotas e máquinas, saneamento, seguros veiculares, fornecimento e controle de combustíveis), bem como integrando ativamente equipes de planejamento de novas contratações no âmbito da expansão do IFPE.
Atuei como Chefe por aproximadamente 9 anos, 1 mês e 18 dias, com Função Gratificada (FG-02), da Coordenação de Transporte e Manutenção da Reitoria. E desde 2023 respondo pela unidade informal denominada Setor de Serviços, vinculada à Coordenação de Material, Patrimônio e Serviços (CMPS) - DGBS/PROAD – da Reitoria.
Essa vivência contínua e aprofundada proporcionou-me uma compreensão abrangente da complexidade sistêmica do IFPE. Pautei minha prática profissional pela busca da excelência nos processos internos, atuando diretamente na modernização de rotinas administrativas, na garantia da segurança jurídica e na instrução adequada das demandas institucionais.
4. DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DAS ATIVIDADES, PROJETOS, COMISSÕES E RESPONSABILIDADES
As seções a seguir detalham as atividades, encargos e designações formais que desempenhei, estruturadas pelos requisitos legais estabelecidos pelo Decreto nº 13.048/2026, agrupadas por afinidade temática e dispostas em ordem cronológica de execução.
REQUISITO I - PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS DE TRABALHO, COMISSÕES, COMITÊS, NÚCLEOS, REPRESENTAÇÕES OU SIMILARES, FORMALMENTE INSTITUÍDOS OU RECONHECIDOS PELO ÓRGÃO OU PELA ENTIDADE
Comissão de Avaliação e Diagnóstico de Viaturas da Instituição (Portaria nº 123/2008-GD, de 18/02/2008): Atuação como Presidente da Comissão de Avaliação das Viaturas desta Instituição Federal de Ensino. Conduzi o diagnóstico completo de toda a frota veicular em circulação, inspecionando itens de segurança, histórico mecânico e custos de manutenção, consolidando o relatório final com as diretrizes técnicas para conservação e desfazimento de veículos antieconômicos.
Comissão de Vistoria e Avaliação de Micro-ônibus Oficial (Portaria nº 0788/2015-GR, de 14/05/2015): Atuação como membro da comissão técnica responsável por vistoriar e emitir parecer conclusivo sobre a viabilidade econômica e operacional de recuperação de micro-ônibus oficial do Campus Barreiros, que havia sofrido avarias, fundamentando a decisão administrativa com base na economicidade pública.
Comitê de Recebimento e Gerenciamento de Donativos (Portaria nº 0691/2017-GR, de 30/05/2017): Atuação como membro do comitê de auxílio humanitário às vítimas das enchentes em Pernambuco. Fui responsável por coordenar e executar a logística de recepção, triagem, estocagem e distribuição segura de mantimentos e donativos às populações atingidas.
Comissão Organizadora e de Apoio do CONNEPI (Portaria IFPE/GR nº 0128, de 31/01/2018): Atuação como membro da equipe de Infraestrutura e Planejamento do Congresso Norte-Nordeste de Pesquisa e Inovação (CONNEPI 2018), prestando suporte operacional, dimensionamento de espaços físicos e logística de transporte durante a realização do evento.
Comissões Executoras e Fiscalizadoras do Vestibular do IFPE (Portarias nº 1383, de 08/09/2016, 0473/2018-GR, de 03/05/2018 e nº 1406/2018-GR, de 23/11/2018): Atuação como membro das comissões organizadoras e de fiscalização dos processos seletivos para ingresso discente nos Vestibulares 2017, 2018.2 e 2019.1. Fui responsável pela vistoria de prédios, recebimento e conferência de malotes sigilosos, logística de transporte durante a realização do evento e monitoramento da segurança e lisura da seleção.
Comissões de Inventário Eventual e Anual de Almoxarifado e Materiais de Consumo (Portarias IFPE nº 166/2021, nº 984/2021, nº 1.028/2021, nº 1357/2022, nº 1.458/2022 e nº 1.634/2024): Atuação como membro das comissões inventariantes responsáveis pelo levantamento físico, quantitativo e qualitativo dos materiais de consumo armazenados no almoxarifado. Realizei a checagem física de itens, condições de estocagem, apurando e saneando divergências com os sistemas contábeis.
Subcomissão de Logística e Infraestrutura dos XI Jogos Intercampi (Portaria IFPE nº 686, de 20/05/2026): Atuação como membro da subcomissão responsável pelo planejamento e gestão logística dos Jogos Intercampi 2026, responsável por planejar os itinerários para chegada, retorno e traslados internos (hotel-competição-hotel) com base na grade de competição.
REQUISITO II - PARTICIPAÇÃO E ATUAÇÃO EM PROJETOS INSTITUCIONAIS, NA GESTÃO, NO APOIO AO ENSINO, À PESQUISA, À EXTENSÃO, DE INOVAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
Curso de Gestão de Frotas e Veículos Oficiais – ESAF/Centresaf-PE (19 a 21/10/2016 – 24h): Concluí a capacitação presencial ofertada pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/Centresaf-PE). O curso proporcionou o aprofundamento prático e normativo em governança e controle de frotas públicas, manutenção preventiva e corretiva de viaturas, gestão de combustíveis e aplicação rigorosa da legislação federal sobre o uso de veículos oficiais, agregando valor direto às atividades logísticas e operacionais que desempenhei no IFPE.
Congresso Nacional de Professores: Educação, Tecnologia & Formação de Professores (24 a 26/04/2026 – 30h): Participei deste evento de abrangência nacional, totalizando 30 horas de atividades formativas. A imersão nos debates sobre a integração de novas tecnologias digitais no ambiente educacional e o aprimoramento pedagógico permitiu qualificar minha visão institucional quanto ao suporte administrativo e logístico necessário ao pleno desenvolvimento das atividades de ensino da Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
Simpósio Internacional de Jornalismo e Educação Midiática – SIJEM (27 e 28/04/2026 – 12h): Participei deste simpósio internacional com carga horária de 12 horas. As discussões sobre comunicação pública, combate à desinformação e letramento midiático contribuíram para o aperfeiçoamento dos fluxos de comunicação e transparência ativa nas rotinas de atendimento e tramitação processual no âmbito da instituição.
II Seminário de Inclusão e Diversidade no Ambiente Acadêmico – SIDA (21 e 22/05/2026 – 24h): Participei com êxito deste seminário institucional promovido no âmbito do IFPE, perfazendo carga horária de 24 horas. A formação aprofundou diretrizes fundamentais sobre acessibilidade, equidade e acolhimento à diversidade, instrumentalizando minha prática funcional para a promoção de um ambiente de trabalho e de atendimento inclusivo para discentes e servidores.
II Congresso Brasileiro de Educação, Tecnologias e Meio Ambiente: Conectando Saberes do Caburaí ao Chuí (29 a 31/07/2026 – 40h): Participei deste congresso científico nacional com carga horária de 40 horas. As discussões integradas sobre inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e práticas educativas sustentaram a ampliação de saberes aplicados à gestão pública responsável e ao apoio aos projetos de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos no IFPE.
REQUISITO IV - DESIGNAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS OU ESPECIALIZADAS
Equipes de Planejamento para Contratações e Aquisições Institucionais (Portarias IFPE nº 46/2022; nº 466/2022; CGAR/IFPE nº 62/2024; IFPE nº 1.035/2024; nº 1.516/2025; e nº 124/2026): Atuei de forma contínua como membro e integrante requisitante/administrativo em diversas equipes de planejamento de contratações públicas de alta relevância estratégica e operacional para a Reitoria e os campi do IFPE. Minha atuação envolveu a elaboração de Documentos de Formalização da Demanda, Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência.
Gestão e Fiscalização Titular de Contratos Administrativos Continuados (Portarias nº 087/2016-GR; nº 1.912/2016-GR; nº 1.357/2017-GR; nº 1.667/2017-GR; nº 1.753/2017-GR; nº 0807/2018-GR; nº 1.313/2018-GR; nº 779/2025; e nº 1.505/2025): Atuei de forma contínua, titular e especializada na gestão e fiscalização técnica e administrativa de contratos de grande porte e relevância operacional para o IFPE. Conduzi o acompanhamento in loco da execução dos serviços, o controle de vigências e repactuações, a rigorosa auditoria de faturas com a verificação de encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais em contratos de mão de obra, bem como a emissão de notificações e atestes para pagamento.
Responsável pelo Setor de Serviços da Reitoria (Portaria IFPE nº 1.224, de 09/11/2023): Fui formalmente designado pela Reitoria para responder, sem percepção de função gratificada, pelo Setor de Serviços da Reitoria do IFPE, unidade informal vinculada à Coordenação de Material, Patrimônio e Serviços (CMPS/DGBS/PROAD). Nessa posição de liderança operacional, assumi um conjunto de atribuições de complexidade, respondendo diretamente pela gestão da frota veicular e seus condutores, no âmbito da Reitoria — incluindo o controle de rodagem e quilometragem, elaboração e divulgação de escalas de motoristas, solicitação de diárias de viagens, controle de folgas compensatórias, gestão do sistema TaxiGov, fiscalização de abastecimentos, acionamento de seguros e acompanhamento de manutenções preventivas, corretivas, preditivas e vistorias em oficinas externas. Como também na coordenação dos serviços de infraestrutura predial, recepção e acompanhamento de pedidos de manutenção e reparos, fiscalização e aperfeiçoamento dos planos de limpeza e conservação das dependências da Reitoria, bem como no agendamento de procedimentos de dedetização predial, garantindo a prontidão operacional e o suporte logístico integral às atividades administrativas e acadêmicas da instituição.
REQUISITO V - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO OU CARGO DE DIREÇÃO OU DE ASSESSORAMENTO INSTITUCIONAL
Exercício Continuado de Funções Gratificadas no IFPE ( Aproximadamente 9 anos, 1 mês e 18 dias): Ao longo de minha trajetória no Instituto Federal de Pernambuco, exerci as funções de confiança, conforme atesta a Declaração Funcional emitida pelo SOUGOV e anexada ao processo. Atuei como Coordenador de Transportes e Manutenção, com FG 02.
Nessas funções, desempenhei a gestão direta de equipes operacionais, o planejamento logístico de frotas e viagens institucionais, a coordenação de rotinas de manutenção predial e conservação de instalações, além do gerenciamento administrativo e financeiro das demandas setoriais da Reitoria. O exercício ininterrupto dessas responsabilidades demonstra a confiança da gestão superior em meu trabalho, a consolidação de competências avançadas de liderança, gestão de pessoas e mediação de conflitos, bem como o domínio prático na tomada de decisões estratégicas voltadas ao suporte integral das atividades da Instituição.
REQUISITO VI - PRODUÇÃO, PROSPECÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO OU TÉCNICO
Graduação em Tecnologia em Gestão Pública – Centro Universitário Internacional UNINTER (Conclusão: 10/04/2026 – não utilizado atualmente para Incentivo à Qualificação): Para fins de comprovação de qualificação acadêmica superior à exigida para o ingresso no cargo efetivo do qual sou titular no IFPE — e sem sobreposição com a percepção do Incentivo à Qualificação (IQ) —, apresento o Diploma de Conclusão do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, conferido pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). A escolha e a conclusão deste curso superior decorreram da minha vivência prática ao longo de décadas na instituição, momento em que identifiquei a necessidade de aprofundar as competências exigidas nas frentes de trabalho que assumi. A formação proporcionou o domínio de conceitos essenciais de planejamento governamental, governança no setor público, responsabilidade fiscal, gestão de contratos e logística pública, conectando os saberes acadêmicos diretamente à melhoria dos processos administrativos e operacionais que conduzo no âmbito do IFPE.
5. EXPLICAÇÃO DOS SABERES E COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDOS
A correlação contínua entre as demandas da rotina de trabalho e os conhecimentos adquiridos resultou na sedimentação de competências que superam as atribuições usuais do cargo, estruturadas em eixos fundamentais:
Gestão de Contratações Públicas e Fiscalização Contratual Avançada: Desenvolvi domínio prático da legislação de compras e contratos administrativos, atuando desde a fase preparatória até a entrega final dos serviços. Tenho capacidade comprovada para elaborar Estudos Técnicos Preliminares, além de realizar a fiscalização rigorosa de contratos de vigilância armada, transporte, locação de frotas e manutenção predial. Essa atuação inclui a análise técnica de planilhas de custos, a checagem mensal de encargos trabalhistas e previdenciários e a aplicação de glosas quando constatadas inconformidades na execução dos serviços.
Logística Operacional e Governança de Frotas: Adquiri sólida competência para planejar, organizar e supervisionar operações complexas de transporte institucional. Domino o planejamento de itinerários e rotas econômicas, o controle de escalas de condutores, a gestão informatizada de abastecimento e o acompanhamento de manutenções preventivas e corretivas de veículos leves e pesados, garantindo o atendimento seguro e pontual às viagens acadêmicas, visitas técnicas e demandas administrativas.
Auditoria Patrimonial e Controle de Almoxarifados: Consolidei ampla experiência na execução e supervisão de inventários físicos de materiais de consumo e bens móveis permanentes. Possuo prática no tombamento, na conferência física e contábil de estoques, no saneamento de inconsistências cadastrais e na elaboração de balancetes e relatórios anuais de prestação de contas, assegurando a integridade do patrimônio e a conformidade perante os órgãos de controle interno e externo.
Liderança Administrativa, Mediação e Gestão Operacional: Desenvolvi sólida capacidade de liderança e coordenação de equipes ao longo de anos exercendo funções de chefia e gestão operacional no IFPE. Adquiri habilidade na organização de rotinas de trabalho, na mediação de conflitos e no gerenciamento de equipes operacionais e de apoio. Desenvolvi interlocução e articulação institucional com direções, docentes e setores administrativos dos diversos campi, garantindo a pronta resposta às demandas de infraestrutura e transporte, além de atuar com eficiência no suporte e na segurança de grandes eventos e processos seletivos.
6. DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS E CONTRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS
As entregas realizadas ao longo da minha trajetória funcional proporcionaram impactos diretos e mensuráveis ao IFPE:
Segurança Institucional e Preservação do Patrimônio Público: A fiscalização técnica e administrativa rigorosa sobre os contratos de vigilância armada e segurança predial garantiu a proteção física de estudantes, servidores e visitantes, além de resguardar as instalações, veículos, maquinários e laboratórios de alto valor financeiro, prevenindo ocorrências de perdas ou danos ao erário.
Continuidade e Eficiência da Logística de Transportes: A coordenação operacional do setor de serviços e frotas viabilizou o atendimento contínuo, seguro e pontual às viagens pedagógicas, visitas técnicas, aulas de campo e projetos de pesquisa e extensão em todos os campi. Essa gestão garantiu veículos revisados, abastecimento controlado e escalas de motoristas bem estruturadas, dando suporte direto ao aprendizado prático dos discentes.
Economicidade e Segurança Jurídica nas Compras Públicas: A atuação nas equipes de planejamento para novas licitações — englobando serviços terceirizados de condução, seguro total de veículos, contratações para a expansão de campi e soluções de gestão de frotas — resultou na entrega de Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência precisos. Isso gerou economicidade, reduziu falhas e assegurou contratações mais vantajosas e sem interrupções operacionais.
Regularidade Fiscal e Mitigação de Riscos Trabalhistas: O acompanhamento mensal das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao IFPE assegurou o cumprimento fiel dos contratos, preveniu a responsabilização subsidiária da instituição e garantiu o pagamento correto dos direitos dos trabalhadores terceirizados.
Transparência Contábil e Controle Patrimonial Fidedigno: A realização minuciosa dos inventários anuais de bens móveis e auditorias de almoxarifados permitiu a conciliação exata entre os estoques físicos e os balancetes contábeis, saneando divergências, apontando bens inservíveis para desfazimento e garantindo a aprovação das contas institucionais perante os órgãos de controle interno e externo.
Suporte Direto à Atividade-Fim e aos Processos Seletivos: O trabalho desenvolvido na coordenação de infraestrutura em comissões dos vestibulares garantiu a infraestrutura física, a segurança sigilosa de informações e a tranquilidade operacional indispensáveis para o ingresso de novos estudantes no IFPE.
7. CONCLUSÃO E JUSTIFICATIVA DO NÍVEL PRETENDIDO
Considerando a solidez e a relevância da trajetória funcional descrita — marcada pela atuação contínua em frentes complexas de gestão contratual, logística pública, governança patrimonial e liderança setorial no Instituto Federal de Pernambuco —, espera-se que fique demonstrado que os saberes desenvolvidos superam as exigências habituais do meu cargo e guardam estrita equivalência com o nível pleiteado.
Diante do cumprimento integral das diretrizes fixadas pela Lei nº 11.091/2005 e pelo Decreto nº 13.048/2026, submeto este Memorial Descritivo à Comissão de Avaliação, solicitando o deferimento e a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências Nível V (RSC-PCCTAE V - Mestrado).
Paulo Roberto de Melo Uchôa Cavalcanti
Em, 30 de setembro de 2026