MEMORIAL DESCRITIVO: RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC-PCCTAE VI)

1. IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E APRESENTAÇÃO PROFISSIONAL

O presente Memorial Descritivo constitui-se como procedimento administrativo de aferição de competências técnico-científicas, destinado à avaliação de mérito profissional para fins de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O documento sistematiza a trajetória do servidor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), apresentando evidências técnicas que fundamentam a progressão funcional no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Dados de IdentificaçãoInformações Funcionais e Acadêmicas

Nome CompletoHelton Layon Teixeira dos Santos

Matrícula SIAPE1901516

CargoTécnico de Laboratório / Área

LotaçãoIFPE Campus Recife

Titulação MáximaMestre em Educação Física pela UFPE

Histórico de Funções Gratificadas (FGs):

1. FG-02: Atuação na Diretoria de Ensino (DEN).
2. FG-02: Exercício da Chefia da Divisão de Esporte e Lazer (DEL).
3. FG-04: Atuação na Coordenação de Apoio ao Ensino e Formação (CAEF/DAFG/CREC).

Paralelamente às atribuições de chefia e gestão, a trajetória do servidore inclui a presidencia de comissões de seleção de programas de incentivo esportivo discente, a presidencia da subcomissão orçamentária dos XI Jogos Intercampi do IFPE, a integração em equipes de planejamento de contratações de bens e equipamentos, a atuação como técnico em eventos esportivos da Rede Federal e a publicação de artigos científicos em periódicos nacionais e internacionais na área de saúde e exercício físico.

2. NÍVEL DE RSC PRETENDIDO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O requerimento visa o enquadramento no nível RSC-PCCTAE VI (Equivalência ao título de Doutorado). A solicitação ampara-se na densidade técnica da produção científica apresentada e na complexidade das atribuições de gestão e planejamento desempenhadas no cargo efetivo.

A base normativa do pleito reside no Decreto nº 13.048/2026, que regulamenta a concessão do RSC e define os parâmetros de equivalência acadêmica para fins de percepção de incentivo. Conforme a legislação citada, o deferimento do RSC VI assegura o direito ao percentual de 75% de Incentivo à Qualificação (IQ). A compatibilidade do itinerário profissional com este nível de reconhecimento é demonstrada pela convergência entre as atividades desenvolvidas e as exigências de alta qualificação técnica da Administração Pública.

3. SÍNTESE DA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL NO CARGO EFETIVO

A atuação no cargo de Técnico de Laboratório fundamenta-se na integração das dimensões de gestão, ensino e pesquisa. A prática profissional manifesta-se através de uma perspectiva sistêmica que viabiliza políticas institucionais e assegura a conformidade normativa das ações setoriais.

A evolução das responsabilidades está organizada nos seguintes eixos de atuação:

1. Gerir unidades administrativas e divisões de esporte e lazer;
2. Planejar a instrução processual para contratações públicas e aquisição de bens;
3. Executar ações em comissões institucionais e grupos de trabalho;
4. Analisar e produzir conhecimento científico por meio de investigação aplicada.

A transversalidade desta atuação será detalhada nas seções subsequentes, evidenciando o nexo entre a prática administrativa e o desenvolvimento institucional.

4. ATIVIDADES DE GESTÃO, COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHO

A representação institucional e a gestão administrativa representam funções de relevância na estrutura organizacional do Campus Recife. O exercício de liderança e a participação em instâncias deliberativas garantem a operacionalização das diretrizes institucionais e a vinculação ao interesse público.

Chefias e Funções Gratificadas: As funções exercidas na Diretoria de Ensino e na Divisão de Esporte e Lazer envolveram a coordenação de fluxos administrativos, o gerenciamento de recursos e a execução de metas alinhadas ao calendário institucional, com foco na eficiência operacional.

Comissões e Grupos de Trabalho (GTs):

1. Presidência da Comissão do BIE 2025: Coordenação técnica e administrativa dos processos de avaliação.
2. Subcomissão Orçamentária dos XI Jogos Intercampi 2026 (Portaria 686/2026): Planejamento financeiro e execução orçamentária do evento.
3. Membro do GT de Educação Física/NEL (Portaria 756/2021): Elaboração de normas técnicas setoriais.
4. Comissões Sociais e Esportivas: Atuação técnica na organização do "São João Solidário" e dos "Jogos dos Servidores".

A participação nessas frentes assegurou a conformidade dos processos ao calendário oficial e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mitigando riscos de descontinuidade administrativa e otimizando a aplicação de recursos.

5. PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

O planejamento orçamentário e a instrução processual adequada são pressupostos para a eficiência do gasto público. A atuação técnica do servidor orientou-se pelo Princípio da Economicidade, buscando a otimização da infraestrutura institucional.

Designado via Portaria 404/2025, o servidor atuou como Integrante Requisitante, sendo responsável por:

1. Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) visando o melhor custo-benefício institucional;
2. Confecção de Mapas de Riscos para prevenção de passivos administrativos;
3. Definição de especificações técnicas rigorosas para a aquisição de materiais esportivos e equipamentos de manutenção (ex: cortador de grama), garantindo a durabilidade dos ativos públicos.

Tais atividades vinculam a responsabilidade administrativa à viabilização de ações de extensão, consolidando a infraestrutura necessária para as atividades finalísticas do IFPE.

6. EXTENSÃO E REPRESENTAÇÃO ESPORTIVA INSTITUCIONAL

A extensão esportiva constitui vetor de integração discente e fortalecimento da imagem pública do IFPE. A atuação técnica nesta área assegura a projeção institucional em fóruns de relevância regional.

1. Representação Técnica: Atuação nos Jogos das Instituições Federais (JIF 2025 - Regional Nordeste), provendo suporte logístico e operacional.
2. Integração Discente: Organização de torneios internos e ações de promoção à saúde fundamentadas em critérios técnicos.

A prática extensionista é retroalimentada pela base científica do servidor, garantindo que as ações de campo guardem conformidade com as evidências acadêmicas da área.

7. PRODUÇÃO CIENTÍFICA, QUALIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO TÉCNICA

O rigor da investigação científica qualifica a prática profissional e confere projeção internacional à instituição através de publicações em veículos de alto impacto.

Publicações Bibliográficas:

1. SANTOS, H. L. T. et al. Barriers and facilitators reported by older adults and Physical Education. Geriatric Nursing (Elsevier), 2026. DOI: 10.1016/j.gerinurse.2026.103876. Investigação especializada centrada na percepção de barreiras e facilitadores de exercícios domiciliares supervisionados via videochamada ou mensagens de texto, com coleta de dados realizada entre setembro e dezembro de 2023.
2. SANTOS, H. L. T.; SALES, F. D. M.; BEZERRA NETO, J. C.; PIRAUÁ, A. L. T. Barreiras e facilitadores na percepção de idosos participantes de programas de exercícios físicos domiciliares: uma revisão de narrativa. Revista Contemporânea, v. 4, n. 10, p. 1-22, 2024. DOI: 10.56083/RCV4N10-022. O estudo analisou 324 artigos (20 selecionados para análise detalhada), identificando como principais barreiras a falta de tempo e o medo, enquanto a estrutura do programa e os benefícios percebidos atuam como facilitadores.

Avaliação e Capacitação:

1. Reconhecimento de Mérito Externo: Atuação como avaliador na 30ª Ciência Jovem (2024), evidenciando autoridade técnica reconhecida por pares externos.
2. Capacitação Técnica: Conclusão dos cursos de Gestão de Contratos (20h) e Estatística (30h), visando o aprimoramento da instrução processual e do rigor metodológico em pesquisas.

8. SABERES E COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDOS

Sob a ótica do RSC, o capital intelectual e técnico acumulado pelo servidor sistematiza-se em quatro pilares aplicados ao serviço público:

1. Gestão Pública e Licitações: Domínio da instrução processual e conformidade normativa em contratações.
2. Planejamento Esportivo de Alto Rendimento: Capacidade técnica na organização de eventos institucionais de grande porte.
3. Investigação Científica Aplicada: Competência em síntese de evidências e publicação em periódicos internacionais de alto fator de impacto (Elsevier).
4. Liderança Institucional: Aptidão para o exercício de funções de confiança e representação técnica da Administração.

9. CONTRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS E IMPACTO ADMINISTRATIVO

As ações empreendidas resultaram em avanços para o IFPE, notadamente no aprimoramento dos fluxos licitatórios e na execução financeira dos Jogos Intercampi. A produção científica em periódicos como a Geriatric Nursing confere visibilidade internacional à instituição, demonstrando que a atuação técnico-administrativa é compatível com o rigor da produção de nível doutoral, justificando o pleito de RSC VI.

10. CORRELAÇÃO COM OS REQUISITOS DO DECRETO Nº 13.048/2026

11. CONCLUSÃO

Diante do exposto, constata-se a convergência absoluta entre a trajetória profissional apresentada e os requisitos legais estipulados para o nível de Reconhecimento de Saberes e Competências VI. A evidência de saberes em gestão pública, planejamento orçamentário e pesquisa científica de alto impacto ratifica o mérito do servidor para a equivalência ao título de Doutorado para fins de Incentivo à Qualificação.

Recife, 28 de setembro de 2026.

Helton Layon Teixeira dos Santos

Matrícula SIAPE 1901516.