MEMORIAL DESCRITIVO

Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – RSC-PCCTAE

Identificação do servidor e do pleito

Servidor: Sérgio da Silva Franco

Cargo: Técnico de Laboratório - Area Refrigeração

Classe D, padrão 16

SIAPE: 1960286

CPF: ***701434**

Instituição: IFPE- Campus Recife

Nível pleiteado : RSC-PCCTAE VI, destinado ao servidor com diploma de mestrado, conforme o Decreto Nº 13.048 de 03 de julho de 2026

1. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADES

Introdução

Ingressei no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE mediante aprovação em concurso público para o cargo de Técnico de Laboratório – Área de Refrigeração.

A homologação do concurso foi publicada no Diário Oficial da União nº 123, Seção 3, página 43, de 27 de junho de 2012, na qual consto como aprovado em primeiro lugar para o referido cargo.

Sou servidor público federal, matrícula SIAPE nº 1960286, inscrito no CPF sob o nº ***.701.434-**, e exerço minhas atividades no IFPE – Campus Recife desde 1º de agosto de 2012, conforme a Portaria nº 793/2012-GR, de 1º de agosto de 2012, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Possuo formação multidisciplinar, construída a partir de diferentes áreas do conhecimento. Além da formação técnica em Refrigeração e Climatização, sou graduado em Química Industrial pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e mestre em Engenharia Mecânica pela mesma instituição.

Ao longo da minha trajetória profissional, também tenho participado de cursos de capacitação, aperfeiçoamento e formação continuada, com o objetivo de ampliar e atualizar meus conhecimentos e habilidades. Essa formação tem contribuído diretamente para o desempenho das atribuições do cargo que ocupo e para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, extensão e apoio técnico-administrativo no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE.

Minha atuação, portanto, não se restringe às atividades ordinárias do cargo, abrangendo também ações que colaboram para o cumprimento da missão institucional do IFPE. Essas experiências e contribuições serão apresentadas ao longo deste memorial, acompanhadas dos respectivos relatos e documentos comprobatórios, para fins de avaliação no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – RSC-PCCTAE VI.

Atividades realizadas para obtenção da pontuação ao nível RSC-PCCTAE VI

No âmbito das atividades de gestão e apoio institucional, atuei como presidente da Comissão de Desfazimento de Equipamentos de Refrigeração do IFPE – Campus Recife, conforme a Portaria CREC/IFPE nº 80/2025. Nessa função, coordenei os trabalhos de levantamento, avaliação e classificação dos equipamentos, elaboração de relatório técnico, registro fotográfico e indicação da destinação adequada dos bens, observando as normas patrimoniais, ambientais e de sustentabilidade aplicáveis. Também integrei a Comissão de Inventário Anual dos Bens Patrimoniais Móveis do Campus Recife, nos termos da Portaria CREC/IFPE nº 235/2026, contribuindo para as atividades de conferência, controle e regularização do patrimônio institucional. Essas participações, formalizadas por atos administrativos, comprovam o exercício de funções em comissões institucionais, inclusive na condição de presidente, para fins de enquadramento e obtenção da pontuação correspondente no Anexo I do Decreto nº 13.048 / 2026.

Minha atuação institucional também compreendeu a participação em processos seletivos e eleitorais promovidos pelo IFPE. No Vestibular IFPE 2017.1, desempenhei a função de fiscal volante, com carga horária de nove horas, colaborando para a organização, fiscalização e regularidade da aplicação do exame. Posteriormente, atuei como mesário da Seção Eleitoral nº 01 do Campus Recife, nas eleições realizadas em 20 de junho de 2018 para escolha dos membros do Conselho Superior do IFPE, referentes ao biênio 2018–2020. As declarações anexadas comprovam minha efetiva participação nessas atividades administrativas e institucionais, fundamentando a solicitação da pontuação prevista nos respectivos itens do Anexo I do Decreto nº 13.048 / 2026.

Ao longo da minha trajetória profissional, participei, como membro permanente, de seis projetos de pesquisa, extensão e desenvolvimento científico e tecnológico, para fins de comprovação da pontuação prevista no Anexo II do Decreto nº 13.048 / 2026. Integrei os projetos “Análise numérica da transferência de calor e massa em geradores e absorvedores de sistemas de refrigeração por absorção”, vinculado à FACEPE; “Otimização energética dos componentes de sistemas de refrigeração industrial e comercial”, vinculado ao Edital IFPE nº 01/2017; “Utilização de energias renováveis em um sistema de microcogeração na produção remota de energia elétrica e térmica”, vinculado ao CNPq; e “Estudos aplicados de refrigeração mecânica e por absorção em sistemas energéticos de cogeração e trigeração: configurações e otimizações de chiller de refrigeração em sistemas e processos de refrigeração e climatização”.

Participei dos projetos “Estudos aplicados a sistemas de poligeração: integração, avaliação e otimização de configurações eficientes e estratégias inteligentes”, vinculado à FACEPE e em andamento desde outubro de 2024, e “Industrial Refrigeration Prototype”, vinculado ao programa ASHRAE Undergraduate Program Equipment Grant, em andamento desde dezembro de 2025. Essas experiências contribuíram para o desenvolvimento e o aprofundamento dos meus conhecimentos nas áreas de refrigeração, climatização, transferência de calor e massa, eficiência energética, energias renováveis, cogeração, trigeração e poligeração, evidenciando minha atuação contínua em atividades de pesquisa, extensão, inovação e desenvolvimento tecnológico.

Para fins de pontuação no Anexo II do Decreto nº 13.048 / 2026, apresento minha participação em ações de formação continuada e desenvolvimento de competências, todas com carga horária superior à exigência mínima de dez horas: curso Gestão de Materiais no Serviço Público, com 24 horas; curso Introdução aos Sistemas de Refrigeração por Absorção utilizando Plataforma Computacional, com 45 horas; Treinamento Técnico de Refrigeração, com 16 horas; Treinamento Beacon – Válvula de Expansão Eletrônica, com 12 horas; e treinamento em Processos Térmicos — Refrigeração e Bomba de Calor com Inserção de Falhas, com 16 horas.

Essas atividades totalizam 113 horas de capacitação e contribuíram para o aperfeiçoamento das minhas competências administrativas e técnicas, especialmente nas áreas de gestão pública, refrigeração, climatização e processos térmicos. Declaro que os respectivos certificados são apresentados para esta finalidade e não foram utilizados para aceleração da promoção na carreira.

Para fins de pontuação no item 11 do Anexo II do Decreto nº 13.048 / 2026, apresento minha participação no workshop “Estado da Arte em Conversores de Frequência”, realizado em Recife, em 8 de junho de 2017. A atividade contribuiu para o aperfeiçoamento dos meus conhecimentos em automação, controle de equipamentos e eficiência energética, temáticas diretamente relacionadas às áreas técnicas e aos interesses institucionais do IFPE.

No âmbito dos itens 2 e 3 do Anexo IV do Decreto nº 13.048 / 2026, atuei como membro da Comissão de Suporte Técnico em Refrigeração e Ar-Condicionado e da Equipe de Planejamento da contratação de empresa especializada, participando do apoio às compras e contratações e da elaboração do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência ou Projeto Básico; também fui designado fiscal titular do Contrato nº 015/2014, referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar do IFPE – Campus Recife, comprovando minha atuação no planejamento e na fiscalização de contratações institucionais.

No âmbito do item 3 do Anexo V do Decreto nº 13.048 / 2026, exerci, por período superior a seis meses, a função de coordenador substituto da Coordenação Acadêmica do Curso Técnico em Refrigeração do IFPE – Campus Recife, respondendo pela unidade nos impedimentos e afastamentos legais do titular, conforme designação estabelecida pela Portaria nº 099/2013-DGCR, com efeitos a partir de 5 de março de 2012.

No âmbito do item 2 do Anexo VI do Decreto nº 13.048 / 2026, participei de forma relevante, como membro permanente, do desenvolvimento e aperfeiçoamento de um protótipo institucional de refrigeração vinculado ao Processo CNPq nº 402323/2016-5. Minha atuação envolveu contribuições técnicas para o funcionamento da bancada experimental, modificações destinadas à aquisição de dados e à modelagem termodinâmica, possibilitando sua aplicação em aulas, iniciação científica e pesquisas do IFPE.

Também participei como um dos autores dos programas de computador “COP-EER Prognosticator”, registrado no INPI sob o processo nº BR512023003467-3, e “PROAEEVIARMAL”, registrado sob o processo nº BR512025000091-0, ambos de titularidade do IFPE e destinados à avaliação e predição da eficiência energética de sistemas de refrigeração mediante técnicas computacionais e de aprendizado de máquina. Essas produções evidenciam minha contribuição para a inovação, a propriedade intelectual e o desenvolvimento tecnológico de interesse institucional.

Minha atuação na colaboração do desenvolvimento e na implantação do projeto do sistema de refrigeração do Centro de Pesquisa do IFPE – Campus Recife caracteriza participação relevante em produto e tecnologia de interesse institucional, conforme previsto no item 5 do Anexo VI do Decreto nº 13.048 / 2026. A contribuição técnica realizada para a execução dessa solução está comprovada pelo registro do meu nome na placa oficial de reconhecimento do Centro de Pesquisa e pela ratificação do responsável pelo projeto.

Minha participação como membro dos grupos de pesquisa “Grupo de Pesquisa em Cogeração de Alto Desempenho”, vinculado à UFPE, e “Sistemas Termo-Fluido-Mecânicos Inteligentes”, vinculado ao IFPE – Campus Recife, encontra-se devidamente registrada e certificada no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq. Os registros identificam minha inclusão nas respectivas equipes e evidenciam atuação em áreas de interesse institucional, como eficiência energética, refrigeração, climatização, cogeração e sistemas térmicos, atendendo ao item 7 do Anexo VI do Decreto nº 13.048 / 2026.

Minha produção técnico-científica reúne cinco artigos publicados em periódicos especializados, nos quais consto como autor ou coautor, abordando refrigeração, climatização, eficiência energética, trigeração, automação, controle e transferência de calor. Essas publicações estão diretamente vinculadas às atividades de ensino, pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico do IFPE, atendendo ao item 10 do Anexo VI do Decreto nº 13.048 / 2026.

Também sou coautor do capítulo “Energia inteligente: sistemas de poligeração avançados unem ciência, inovação e sustentabilidade”, publicado em livro digital interinstitucional, com ISBN 978-65-85821-19-3, relacionado à eficiência energética, fontes renováveis, inteligência artificial e sustentabilidade. Assim, apresento seis publicações, que se classificam no item 10 do Anexo VI do Decreto nº 13.048 / 2026.

Apresentei o trabalho “Condicionamento de alimentos em câmaras frigorígenas: uma visão técnica” na I Jornada Internacional de Pesquisa, Ensino, Extensão, Inovação e Sustentabilidade — I JIPEEIS, realizada no IFPB – Campus João Pessoa. A produção aborda conhecimentos diretamente relacionados à refrigeração, conservação de alimentos, controle de temperatura e eficiência energética, promovendo a divulgação externa da produção técnico-científica vinculada à minha atuação no IFPE e atendendo ao item 11 do Anexo VI do Decreto nº 13.048 / 2026.

Produzi, em coautoria, seis materiais técnico-científicos estruturados voltados à análise e à difusão de conhecimentos sobre protótipos de refrigeração, eficiência energética, dispositivos de expansão, correlações empíricas, modelagem computacional e aplicação de técnicas de aprendizado de máquina para previsão do COP e do EER. Os trabalhos apresentam fundamentação teórica, metodologia, descrição dos aparatos experimentais, tratamento dos dados, análise dos resultados e conclusões, configurando produtos técnicos e científicos completos relacionados à minha atuação profissional e aos interesses institucionais do IFPE.

Esses materiais contribuem para a divulgação de procedimentos experimentais e métodos destinados ao aprimoramento operacional e energético de sistemas de refrigeração, com aplicação no ensino, na pesquisa, na inovação e na formação técnico-científica. Dessa forma, as seis produções atendem ao item 12 do Anexo VI do Decretonº 13.048 / 2026.

Atuei como membro da Comissão Organizadora do I Seminário Internacional de Energia Solar e Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Coordenação de Refrigeração e Climatização e pela Diretoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão do IFPE – Campus Recife, nos dias 25 e 26 de abril de 2017. Minha colaboração na organização do evento contribuiu para a difusão de conhecimentos sobre energias renováveis e sustentabilidade e para o apoio à formação acadêmica e profissional da comunidade institucional, atendendo ao item 14 do Anexo VI do Decreto nº 13.048 / 2026.

Atuei formalmente como instrutor e professor bolsista do Pronatec/IFPE – Campus Recife em cinco cursos distintos: Operador de Sistemas de Climatização, realizado de julho a setembro de 2013, com 77 horas-aula; Mecânico de Refrigeração e Climatização Industrial, de julho a setembro de 2013, com 77 horas-aula; Mecânico de Refrigeração e Climatização Industrial, de março a junho de 2014; Mecânico de Refrigeração e Climatização Industrial, de novembro a dezembro de 2014, com 82 horas-aula; e Mecânico de Refrigeração e Climatização Residencial, de novembro a dezembro de 2016, com 50 horas-aula.

Embora três cursos possuam a mesma denominação, correspondem a ofertas formativas independentes, realizadas em períodos diferentes, com declarações próprias, turmas, públicos atendidos e atividades docentes distintas. Assim, considerando que a pontuação do item 15 do Anexo VI do Decreto nº 13.048 / 2026 é atribuída por curso, ficam comprovadas cinco ações formativas.

As atividades desenvolvidas estão apresentadas de forma organizada a seguir, acompanhadas das respectivas pontuações obtidas conforme os anexos do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026. O somatório alcançado foi de 259,5 pontos, superando o mínimo de 75 pontos exigido para a concessão do RSC-PCCTAE VI.

Pontuação referente ao nível RSC-PCCTAE VI - Anexo I do Decreto N° 13.048 de 03/07/2026

Item 2 : Presidente de Comissão: Portaria CREC/IFPE nº 80, de 11 de março de 2025 (4,5 pontos).

Item 3 : Membro de Comissão de Inventário: Portaria CREC/IFPE nº 235 de 15/05/2026 (3,0 pontos).

Item 5 : Fiscal de vestibular e mesário de eleição CONSUP (9,0 pontos).

Total de pontos obtidos no Anexo I : 16,5 pontos

Pontuação referente ao nível RSC-PCCTAE VI - Anexo II do Decreto N° 13.048 de 03/07/2026

Item 2 : Projetos relacionados ao ensino pesquisa, à extensão e ao desenvolvimento(27,0 pontos).

Item 9 : Participação de programas de formação continuada ou ações de desenvolvimento de competências (5,0 pontos).

Item 11: Participação em Workshop(1,0 ponto).

Total de pontos obtidos no Anexo II : 33,0 pontos

Pontuação referente ao nível RSC-PCCTAE VI - Anexo IV do Decreto N° 13.048 de 03/07/2026

Item 2 : Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro de equipe de planejamento de contratação ( 6,0 pontos ).

Item 3 : Fiscal de contrato (4,5 pontos).

Total de pontos obtidos no Anexo IV : ( 10,5 pontos)

Pontuação referente ao nível RSC-PCCTAE VI - Anexo V do Decreto N° 13.048 de 03/07/2026

Item 3: Coordenador substituto do Curso Técnico em Refrigeração e Climatização ( 1,5 pontos).

Total de pontos obtidos no Anexo V : 1,5 pontos

Pontuação referente ao nível RSC-PCCTAE VI - Anexo VI do Decreto N° 13.048 de 03/07/2026

Item 2 : Participação relevante no desenvolvimento de protótipos, depósitos e/ou registros de propriedade intelectual ou privilégio de invenção relacionada aos interesses institucionais (75,0 pontos).

Item 5 : Participação relevante na implantação ou desenvolvimento de produto, projeto, processo, técnica ou tecnologia de interesse institucional (15,0 pontos).

Item 7 : Participação como membro em grupo de pesquisa devidamente registrado em órgão ou sistema oficial de reconhecimento institucional6,010Autoria ou coautoria de capítulo de livro, de artigo publicado em revista especializada, jornal científico ou periódico, relacionado aos interesses institucionais ( 45,0 pontos).

Item 11 : Apresentação de trabalho de interesse institucional em congresso, seminário ou outros eventos (4,5 pontos).

Item 12 : Produção de material técnico, científico, metodológico ou administrativo estruturado que visa à difusão do conhecimento (27,0 pontos).

Item 14 : Participação em atividade de difusão ou apoio à formação institucional (expositor, facilitador, colaborador) ( 3,0 pontos).

Item 15 : Atuação formalmente autorizada como instrutor, tutor, palestrante, autor de conteúdo técnico ou orientador em ação formativa estruturada de interesse institucional, prevista em plano ou programa de desenvolvimento de pessoas (22,5 pontos).

Total de pontos obtidos no Anexo VI : 198,0 pontos

SOMATÓRIO DA PONTUAÇÃO OBTIDA EM RELAÇÃO AOS ANEXOS DO DECRETO Nº 13.048, DE 3 DE JULHO DE 2026

Somatório da pontuação obtida nos anexos para o nível RSC-PCCTAE VI

Pontuação referente ao nível RSC-PCCTAE VI - Anexo I do Decreto N° 13.048 de 03/07/2026

Total de pontos obtidos no Anexo I : (16,5 pontos)

Pontuação referente ao nível RSC-PCCTAE VI - Anexo II do Decreto N° 13.048 de 03/07/2026

Total de pontos obtidos no Anexo II : (33,0 pontos)

Pontuação referente ao nível RSC-PCCTAE VI - Anexo IV do Decreto N° 13.048 de 03/07/2026

Total de pontos obtidos no Anexo IV : (10,5 pontos)

Pontuação referente ao nível RSC-PCCTAE VI - Anexo V do Decreto N° 13.048 de 03/07/2026

Total de pontos obtidos no Anexo V : (1,5 pontos)

Pontuação referente ao nível RSC-PCCTAE VI - Anexo VI do Decreto N° 13.048 de 03/07/2026

Total de pontos obtidos no Anexo VI : (198,0 pontos)

Pontuação referente ao RSC-PCCTAE VI – Anexos I, II, IV, V e VI

Somatório da pontuação obtida nos anexos : 259,5 pontos

Conclusão

Considerando os requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, segundo o qual a concessão do RSC-PCCTAE VI exige, no mínimo, 75 pontos e sete critérios específicos, sendo pelo menos um deles vinculado ao requisito previsto no art. 3º, caput, inciso VI, concluo que cumpro integralmente as exigências previstas. Com a obtenção de 259,5 pontos e o atendimento a mais de sete critérios específicos, resta demonstrado o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do RSC-PCCTAE VI e dos respectivos efeitos funcionais e financeiros.