MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTOFEDERALDEEDUCAÇÃO,CIÊNCIAETECNOLOGIADEPERNAMBUCO

CAMPUS RECIFE | DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO — CRSC-LOCAL

MEMORIAL DESCRITIVO DE TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

REQUERIMENTODERECONHECIMENTODESABERESECOMPETÊNCIAS—RSC-PCCTAE NÍVEL III

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E APRESENTAÇÃO DO REQUERENTE

Eu, MARCOS MIRELES MARINHO DA SILVA, brasileiro, servidor público federal ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, código de matrícula SIAPE nº 0275327, inscrito no CPF sob o nº ***.323.104-**, pertencente ao Quadro PermanentedePessoaldoInstitutoFederaldeEducação,CiênciaeTecnologiadePernambuco(IFPE)—CampusRecife, sob o Regime Jurídico Único (RJU), venho, por meio deste Memorial Descritivo, apresentar fundamentadamente minha trajetória profissional e os saberes e competências desenvolvidos ao longo do exercício das minhas atribuições funcionais, para fins de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE Nível III).

OBJETO E INDICAÇÃO DO NÍVEL DE RSC PLEITEADO

O presente requerimento tem por objeto o reconhecimento formal dos saberes e competências adquiridos no exercício do meu cargo efetivo no IFPE, visando à obtenção do RSC-PCCTAE Nível III, o qual assegura a percepção do Incentivo àQualificação(IQ)nopercentualde25%(vinteecincoporcento)sobreopadrãodevencimentobásico,nostermosdoart. 5º, III e § 1º, III, do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, e da Instrução Normativa IFPE nº 3, de 21 de julho de 2026.A legislação exige para o Nível III a pontuação mínima de 25 pontos e atendimento a pelo menos 2 critérios específicos. Comprovo neste ato a marca de 67,50 pontos distribuídos em 3 critérios específicos distintos, com ampla margem de segurança.

SÍNTESE DA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL NO CARGO EFETIVO

Ingressei no IFPE no cargo de Técnico em Contabilidade, desempenhando minhas atribuições com rigor técnico, responsabilidade e compromisso com a governança pública. Minha atuação é marcada pelo exercício continuado decargos de chefia e responsabilidade técnica. Entre 23/05/2013 e 04/02/2019, exerci a Função Gratificada FG-02 na Diretoria de Administração do Campus Recife. Desde 05/02/2019 até a presente data, exerço a Função Gratificada FG-01 deCoordenadordaCoordenaçãodeContratosdoCampusRecife(Portariasnº626/2013e191/2019).Paralelamente,atuo como Gestor Titular de contratos continuados estratégicos e membro de equipes de planejamento de contratações.

DESCRITIVO DAS ATIVIDADES, EXPERIÊNCIAS E SABERES DESENVOLVIDOS

Eixo I — Exercício de Função Gratificada (Requisito V, Item 3 do Anexo V)

NoRequisitoV,oItem3doAnexoVconcede4,5pontosporanooufraçãoacimadeseismesespeloexercíciode FG-01/FG-02 como titular.

Comprovo o exercício da Função Gratificada FG-02 (Diretoria de Administração/Recife) de 23/05/2013 a 04/02/2019 (5 anos, 8 meses), o que equivale a 6 anos/frações elegíveis, perfazendo 27,0 pontos (6 × 4,5 pts). Adicionalmente,exerçoininterruptamenteaFG-01deCoordenadordeContratosdesde05/02/2019(Portarianº191/2019), demonstrando sólida liderança e gestão pública, até a presente data.

EixoII—GestãodeContratosdeServiçosContinuadoseSuprimentos(RequisitoIV,Item3doAnexoIV)

NoRequisitoIV,oItem3doAnexoIVestabelece4,5pontospordesignaçãoparaagestãoformaldecontratos institucionais.

No exercício do cargo, fui designado Gestor Titular dos seguintes contratos essenciais do IFPE Campus Recife:

1. 1. Portaria CREC/IFPE nº 251/2024: Gestor Titular do Contrato nº 06/2023 (Orionsistem Acessórios e Sistemas Industriais — Mão de obra terceirizada) — 4,5 pts;
2. 2.PortariaCREC/IFPEnº255/2024:GestorTitulardoContratonº09/2021(GuardsecureSegurançaEmpresarialLtda— Vigilância armada) — 4,5 pts;
3. 3. Portaria CREC/IFPE nº 506/2025: Gestor Titular do Contrato nº 10/2021 (Soll Serviços, Obras e Serviços Ltda — Limpeza e conservação) — 4,5 pts;
4. 4.PortariaCREC/IFPEnº508/2025:GestorTitulardoContratonº03/2025(ToppusServiçosTerceirizadosLtda—Copeiragem)

—4,5 pts;

1. 5.PortariaCREC/IFPEnº574/2025:GestorTitulardoContratonº05/2021(FriomaqRefrigeraçãoLtda—Manutençãode ar-condicionado) — 4,5 pts;
2. 6.PortariaCREC/IFPEnº357/2026:GestorTitulardoContratonº02/2012(NeoenergiaPernambuco—Fornecimentode energia elétrica) — 4,5 pts;
3. 7. Portaria CREC/IFPE nº 484/2025: Gestor Titular do Contrato nº 04/2025 (Kadesch Construções e Terceirização — Condução de veículos) — 4,5 pts.

A atuação abrange acompanhamento de repasses, medição de IMR, fiscalização administrativa/trabalhista e liquidação de despesas. Total no item: 31,5 pontos (7 designações × 4,5 pts).

Eixo III — Equipes de Planejamento de Contratações Públicas (Requisito IV, Item 2 do Anexo IV)

NoRequisitoIV,oItem2doAnexoIVconcede3,0pontospordesignaçãoparaparticipaçãoemequipesdeplanejamento de contratação/ETP/TR:

1. Portaria CREC/IFPE nº 262/2022: Membro da Equipe de Planejamento para contratação de agenciamento de viagens —

3,0 pts;

1. PortariaCREC/IFPEnº360/2024:MembrodaEquipedePlanejamentoparacontrataçãodaconcessionáriaCOMPESA

—3,0 pts;

1. PortariaIFPEnº1.516/2024:MembrodaEquipedePlanejamentoparacontrataçãodaconcessionáriaNEOENERGIA—

3,0 pts.

Atuação na elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Gerenciamento de Riscos e Termos de Referência. Total no item: 9,0 pontos (3 designações × 3,0 pts).

QUADRO DE SIMULAÇÃO DE PONTUAÇÃO E COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL

ConformeexigidonoDecretonº13.048/2026enoManualdeBoasPráticasdoIFPE,consolidoaseguiramatrizde pontuação por critério específico:

Requisito/ Anexo

Critério Específico (Item)

Documento Comprobatório Unid. Medida

Qtd. Pts Unit.Total Pts

RequisitoV (Anexo V)Item3:ExercíciodeFunção Gratificada (FG-01/FG-02) como TitularDeclaraçãodeCargoseFunções (SouGov/SIAPE) + Portaria nº 626/2013 (FG-02)Ano ou fração>6 meses

6

4,5

27,00

RequisitoIV (Anexo IV)Item3:Exercíciodeatividades de gestão de contratos administrativosPortariasCREC/IFPEnº251/2024, 255/2024, 506/2025, 508/2025,574/2025, 357/2026 e 484/2025

Por designação

7

4,5

31,50

RequisitoIV (Anexo IV)Item 2: Participação em equipe deplanejamentodecontratação/ ETP / TRPortaria CREC nº 262/2022, Portaria CRECnº360/2024ePortariaIFPEnº 1.516/2024

Por designação

3

3,0

9,00

TOTAL ACUMULADO3 Critérios EspecíficosAtendidos(Exigido:2 critérios)

DocumentaçãoOficialAnexaem PDF

—

—

—

67,50Síntese de Conformidade Legal:

1. Pontuação Mínima Exigida: 25,00 pontos|Pontuação Apresentada: 67,50 pontos (Excedente: +42,50 pontos)
2. Critérios Específicos Exigidos: 2 critérios|Critérios Atendidos: 3 critérios específicos
3. Saldo Remanescente para Futuras Concessões: 42,50 pontos acumuláveis (art. 5º, § 2º, do Decreto nº 13.048/2026).

DECLARAÇÕES REGIMENTAIS E CONFORMIDADE COM A LGPD

Declaro sob as penas da lei que: 1) Todas as atividades foram realizadas no exercício do meu cargo efetivo no IFPE; 2) Nenhuma atividade foi utilizada simultaneamente em mais de um critério específico (vedação de sobreposição — art. 5º, § 3º, Decreto 13.048/2026); 3) Os pontos não foram utilizados em concessões anteriores de RSC; 4) Autorizo a publicação deste Memorial no sítio eletrônico do IFPE com supressão de dados pessoais sensíveis (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

REQUERIMENTO FINAL E PEDIDO DE DEFERIMENTO

Ante o exposto, comprovado o cumprimento integral dos requisitos legais (67,50 pontos e 3 critérios específicos), REQUERO à Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-Local do IFPE Campus Recife):

1. O recebimento e processamento deste requerimento no Sistema RSC-TAE do IFPE;
2. A emissão de parecer conclusivo favorável para o DEFERIMENTO do RSC-PCCTAE Nível III (IQ de 25%);
3. O registro formal do saldo remanescente de 42,50 pontos para aproveitamento em concessão futura subsequente;
4. A disponibilização do Dossiê-RSC para subsequente abertura do processo de efetivação administrativa via SEI/IFPE.

ROTEIRO DE TRAMITAÇÃO E EFETIVAÇÃO ADMINISTRATIVA NO IFPE

Em estrita consonância com o Manual de Boas Práticas do IFPE (Seção 16), após a submissão no Sistema RSC-TAE, cumprir-se-á o seguinte fluxo processual para efetivação dos efeitos financeiros:

1. Protocolo Oficial: Submissão definitiva no Sistema RSC-TAE com emissão do número de protocolo e comprovante;
2. Avaliação Colegiada: Distribuição do requerimento a 3 (três) avaliadores da CRSC-Local para análise documental e parecer fundamentado (prazo de até 120 dias);
3. Emissão do Dossiê-RSC: Após a decisão favorável, o Sistema RSC-TAE disponibilizará o Dossiê-RSC consolidado;
4. Abertura do Processo SEI: Autuação de processo administrativo no SEI pelo servidor com o tipo de documento 'Requerimento Geral – Gestão de Pessoas (12) (Formulário)', anexando o Dossiê-RSC e encaminhando à CGPE do Campus Recife;
5. Análise da DGPE e Publicação da Portaria: Verificação formal pela CGPE/DGPE, confecção da minuta da portaria de concessãopeloGabinetedaReitoriaeregistronosSistemasdePessoal(SouGov/SiapeeAssentamentoFuncionalDigital

- AFD) para implantação do percentual de 25% de IQ.

Recife-PE, 15 de setembro de 2026.

MARCOS MIRELES MARINHO DA SILVA

TécnicoemContabilidade—MatrículaSIAPEnº0275327 IFPE Campus Recife