SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

MEMORIAL DESCRITIVO DE TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

Processo de Concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE)

Servidor: Lenilton Souza Ferreira de Lima

Cargo: Assistente de Laboratório

Unidade Lotação: Diretoria de Ensino/IFPE Campus Recife

Unidade em exercício: Diretoria de Gestão e Controle Acadêmico / Pró-Reitoria de Ensino (DGCA/PRODEN/REITORIA)

Data de Admissão: 08 de setembro de 2010

1. IDENTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO FUNCIONAL

Eu, Lenilton Souza Ferreira de Lima, servidor público federal, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, pertencente a carreira dos Técnicos Adminstrativos em Educação, tomei posse no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) em 08 de setembro de 2010, aos 22 anos de idade, sendo lotado especificamento no Departamento Acadêmico de Infraestrutura e Contrução Civil (DAIC) no Campus Recife.

Minha atuação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) é o reflexo de uma atuação estratégica e comprometida com a governança da Educação Profissional e Tecnológica. Longe de ser um mero acúmulo de tempo de serviço, minha carreira evidencia o desenvolvimento contínuo de competências críticas e saberes técnicos que sustentam macroprocessos institucionais. Como agente de transformação, migrei de funções de apoio técnico para o centro das decisões da alta gestão, consolidando-se como peça-chave na articulação sistêmica entre o Ensino e as demais Pró-Reitorias (Pesquisa, Extensão, Desenvolvimento Institucional e Administração), além das Diretorias de Assistência Estudantil e de Tecnologia da Informação.

Esta identidade funcional, pautada pela diversidade de atuações em comissões de alta complexidade e liderança administrativa, fundamenta a necessidade formal de progressão por qualificação por meio deste Reconhecimento de Saberes e Competências.

Este memorial tem como propósito evidenciar que minha atuação ultrapassou a mera execução de rotinas administrativas. Caracterizou-se pela autoria técnica, pela liderança de equipes na formulação de soluções complexas, pela participação estratégica em comissões formuladoras e pela contínua capacitação voltada para a melhoria dos serviços prestados aos discentes, docentes e técnicos administrativos bem como a toda comunidade acadêmica. Busco, assim, fundamentar de maneira substancial os requisitos exigidos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE) nível V, com fundamentação legal no Decreto no 13.048, de 3 de julho de 2026 e na Instrução Normativa IFPE nº 3, de 21 de julho de 2026.

2. INDICAÇÃO DO NÍVEL DE RSC PLEITEADO

Este presente memorial descritivo está perfeitamente subsumido à hipótese legal prevista no Art. 12-F da Lei nº 11.091/2005 e regulamentado pelo Decreto nº 13.048/2026. Com fulcro na Instrução Normativa IFPE nº 3/2026, busco, assim, fundamentar de maneira substancial os requisitos exigidos para a concessão Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) nível V imediatamente superior ao Incentivo à Qualificação (IQ) atualmente percebido em meu assentamento funcional.

A legitimidade deste pleito repousa na valorização da trajetória profissional de excelência, reconhecendo que a equivalência dos saberes práticos adquiridos no exercício do cargo é instrumento de justiça administrativa e fortalecimento institucional. A indicação deste nível será rigorosamente sustentada pela síntese de competências e pelo conjunto probatório detalhado a seguir.

3. SÍNTESE DA TRAJETÓRIA FUNCIONAL E CARGOS DE GESTÃO

A progressão da responsabilidade funcional do servidor revela uma transição deliberada da operacionalidade técnica para a direção estratégica. Sua atuação tem impactado diretamente a governança institucional, garantindo a eficiência macroprocessual em momentos críticos da vida acadêmica do IFPE.

Atuação em Cargos de Direção e Funções Gratificadas

1. Diretor de Gestão e Controle Acadêmico da Reitoria (CD-4):

Designado pela Portaria nº 208/2021, e ainda na função, venho exercendo a gestão macroprocessual em temos ligados a gestão acadêmica no âmbito da Pró-Reitoria de Ensino (PRODEN). Esta liderança está sendo fundamental na transição para o novo regime normativo de 2026, demonstrando uma competência de vanguarda na padronização de fluxos sistêmicos.

1. Impacto: Otimizou os processos de articulação entre Reitoria e Campi, padronizando deliberações acadêmicas e mitigando riscos jurídicos em normativas voltados ao ensino e especificamento aos setors de Registro Acadêmicos, de âmbito sistêmico.

1. Coordenador Adjunto do PRONATEC - Campus Recife (2015 - 2018)

A atuação na gestão deste programa nomeado através da Portaria nº 157/2015 demandou competências de alta responsabilidade acadêmica, pedagógica, financeira e articulação com stakeholders externos. O gerenciamento de recursos federais vinculados a metas sociais exigiu rigorosa fiscalização e prestação de contas, demonstrando capacidade de gerir programas de grande escala e impacto social.

1. Coordenador Administrativo do Departamento de Infraestrutura (FG-4):

Exerci a função entre 2013 e 2015 (Portaria nº 1.192/2013 a nº 1.370/2015) no Campus Recife. Atuei na gestão física e administrativa de um dos maiores departamentos da instituição.

1. Impacto: Standardizei a manutenção e o fluxo de recursos para laboratórios de ensino, garantindo a continuidade das atividades práticas e a eficiência no uso do orçamento departamental.

Essa liderança formal, alicerçada na gestão de pessoas e recursos, desdobra-se em uma atuação técnica transversal em diversas instâncias colegiadas.

4. ATUAÇÃO EM COLEGIADOS, COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHO

A participação em comissões é a prova material de saberes transversais e da capacidade de colaboração intersetorial necessária para a missão institucional do IFPE.

Internacionalização e Avaliação de Mérito Acadêmico

O servidor demonstrou competência diferenciada ao atuar como avaliador do corpo discente nas Comissões de Avaliação da Chamada Pública Conjunta nº 01/2019 (Portaria nº 1.281/2019) e nº 02/2019 (Portaria nº 1.472/2019) além de ter participado na construção da Política de Cooperação Nacional e de Internacionalização do IFPE (Portaria 304/2021)

1. Valor Agregado: Atuou na análise técnica de candidaturas internacionais e mérito acadêmico, exercendo o papel de avaliador institucional, o que exige alto domínio das políticas de ensino, pesquisa e extensão.

Gestão de Acesso e Ingresso discentes

Participação estratégica no GT de Vagas Reservadas pelo programa especial para o acesso aos cursos técnicos de nível médio e de graduação no IFPE (Portaria nº 128/2026) e na Comissão de Ingresso 2026.2 (Portarias nº 311/2024 e nº 687/2026).

1. Valor Agregado: Legislou internamente para assegurar a segurança jurídica dos processos seletivos de estudantes, garantindo que as políticas de inclusão fossem aplicadas com rigor técnico.

Permanência, Êxito e Assistência Estudantil

Atuação histórica na Comissão Sistêmica - Bolsa Permanência (Portaria nº 1.023/2018) e na Comissão Central de Acompanhamento do Plano de Permanência e Êxito (Portarias nº 660/2021 e nº 975/2026).

1. Valor Agregado: Transformou dados de evasão em estratégias de retenção, impactando diretamente nos indicadores de eficiência acadêmica da instituição.

Inovação e Autoavaliação Institucional

Destaquei-me na atuação como Membro Titular do segmento TAE na Comissão Própria de Avaliação - CPA (Portaria nº 1.043/2014) e na Comissão Gestora de Incubação (Portarias nº 634/2021, nº 815/2022 e nº 828/2023).

1. Valor Agregado: Fortaleceu a cultura de governança baseada em resultados e apoiou o ecossistema de empreendedorismo tecnológico do IFPE.

Governança, Ética e Proteção de Dados

Atuação no GT de Heteroidentificação (Portaria nº 1.095/2021), no GT LGPD (Portaria nº 1.075/2026) e na CPAD (Portaria nº 1.423/2024).

1. Valor Agregado: Garantiu a lisura das políticas de cotas e a adequação institucional à Lei Geral de Proteção de Dados, protegendo informações sensíveis da comunidade acadêmica.

Planejamento, Licitações e Contratos Administrativos

A gestão pública contemporânea exige proficiência na transição normativa entre a Lei nº 8.666/93 e a modernização trazida pela Lei nº 14.133/2021. Atuei como ponte técnica nesta transição, aplicando conhecimentos especializados para garantir a segurança jurídica das contratações do IFPE.

Esta expertise técnica manifesta-se em áreas críticas:

Planejamento de Contratações: A experiência prévia no Departamento de Infraestrutura e Construção Civil conferiu ao servidor uma capacidade diferenciada na elaboração de Termos de Referência (TR) e Projetos Básicos. Com a vinda para a Pró-Reitoria de Ensino, aplicou com precisão necessidades acadêmicas complexas em especificações licitatórias, especialmente em contratos de sistemas acadêmicos e banca organizadora de processo seletivo para estudantes:

1. Equipe de planejamento da contratação de serviços de planejamento do sistema de gestão acadêmica (Portaria nº 722_2023 )
2. Equipe de planejamento para contratação de organizadora para os processos de ingresso do IFPE (Portaria nº 322_2026)

Gestão e Fiscalização de Contratos: Aplicação rigorosa da legislação para assegurar a fiel execução contratual, mitigando riscos de sanções de órgãos de controle e garantindo a proteção do erário. Atuei como fiscal de contratos cujo escopo tratam do sistema acadêmico da instituição, das empresas organizadoras do processo seletivo dos estudantes e com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade de Pernambuco.

1. Acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 15_2019 - Q_Acadêmico (Portaria nº 420/2021)
2. Equipe de fiscalização do Contrato nº 34_2023 - FADE (Portaria nº 241/2024)
3. Acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 27_2023 - IAUPE (Portaria nº 1.152/2023)
4. Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 07_2024 - FUNCERN (Portaria nº 1.798/2024 )

Esta competência técnica em licitações resulta na redução drástica de diligências externas e na celeridade dos processos, permitindo que a instituição mantenha sua funcionalidade acadêmica sem interrupções por falhas contratuais.

5. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, PALESTRAS E ATUAÇÃO COMO FORMADOR

Atuei e venho atuando como multiplicador de conhecimento, consolidando a cultura organizacional por meio da disseminação de práticas técnicas e éticas, voltados aos servidores de modo geral no que tange aos assuntos de gestão acadêmica, gestão de documentos, análise de dados institucionais bem como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei de Acesso a Informação (LAI).

Formador em Bancas de Heteroidentificação: Em estrito cumprimento ao Art. 2º, inciso V da Portaria nº 1.095/2021, o servidor atuou na elaboração de propostas de formação e na capacitação técnica de membros para aferição de cotas, institucionalizando o "saber-fazer" na área de inclusão racial.

Palestrante em Seminários de Permanência e Êxito: Disseminação de estratégias para mitigação da evasão escolar em fóruns sistêmicos.

Disseminador de Gestão Acadêmica aplicado ao sistema acadêmico institucional: Aperfeiçoamento dos usuários dos diversos setores da instituição que utilizam o sistema acadêmico de forma sistêmica e a nível de campi.

1. I Ciclo Formativo dos Técnicos em Assuntos Educacionais IFPE
2. Workshop online sobre Sistema acadêmico para gestores(as) da assistência estudantil
3. Workshop Q'acadêmico para ações de extensão
4. Oficina/Workshop - Workshop em Q'acadêmico para docentes
5. Oficina/Workshop - Ferramentas do Q-acadêmico para o perfil do coordenador de curso

Atuação como participante/ouvinte de eventos da Rede Federal de Educação Profissional, Cientíca e Tecnológica (RFEPCT) voltado a Gestão Acadêmica e Indicadores Institucionais: A participação nestes eventos muitos deles de relevância nacional, acrescenta no meu currículo conhecimentos sólidos que são muitas vezes empregados na prática na criação de processos, procedimentos e formação para melhorias contínuas da instituição.

1. 44ª Reditec - Reunião Anual dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
2. Encontro das Equipes de Registro e Controle Acadêmico do IFMG
3. Ciclo de Seminários Regionais Acesso, Permanência e Êxito na Rede Federal de Educação Profissional
4. I Encontro sobre Transparência Ativa e Indicadores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
5. I Seminário de Avaliação Institucional da CPA IFPE
6. Seminário Nacional de Acesso, Permanência e Êxito dos estudantes
7. Seminário Nacional Rede APE
8. XI Encontro Nacional dos Procuradores Educacionais, Recenseadores e Auxiliares Institucionais das Instituições Públicas de Educação Superior
9. VIII Encontro Nacional do Censo da Educação Superior

5. CONCLUSÃO E ALINHAMENTO AOS CRITÉRIOS DO RSC-TAE

O conjunto probatório aqui reunido demonstra, de forma irrefragável, que minha trajetória preenche todos os requisitos normativos — pontuação mínima, critérios específicos e interstício legal — para o reconhecimento pleiteado. Minha trajetória é marcada pela entrega de resultados institucionais de alto valor e pelo exercício de competências que transcendem as atribuições ordinárias de seu cargo.

Pelo exposto, solicito formalmente o deferimento do processo de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e o imediato encaminhamento à Comissão Local (CRSC-Local) para emissão de parecer conclusivo.

Recife, 8 de setembro de 2026.

_____________________________________________________

Lenilton Souza Ferreira de Lima

Assistente de Laboratório — IFPE

SIAPE 1813428