MEMORIAL DESCRITIVO

Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE

Servidor: Paulo Marcelo Santana Barbosa

Matrícula SIAPE: 1804127

Cargo Efetivo: Auditor

Nível de RSC Pretendido: RSC-PCCTAE VI – correspondente ao Doutorado

1. IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E APRESENTAÇÃO PROFISSIONAL

Minha trajetória profissional no serviço público federal é marcada pelo exercício de atividades relacionadas à auditoria interna, integridade, gestão de riscos, governança, controles internos e gestão pública.

Sou graduado em Administração, especialista em Gestão e Finanças Públicas e mestre em Gestão da Inovação e Desenvolvimento.

Ingressei no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE em 26 de julho de 2010, no cargo de Auditor, passando a desenvolver, ao longo dos anos, atividades de crescente complexidade e responsabilidade institucional. Desde então, minha atuação profissional esteve diretamente relacionada à implementação, no monitoramento e na modelagem dos processos de governança, riscos e controles internos, auditoria de conformidade, auditoria operacional, auditoria de processos baseada em riscos, consultoria, gerenciamento de riscos, planejamento estratégico, modelagem institucional e mapeamento de processos de trabalho.

No âmbito da Auditoria Interna, exerci função de direção como titular da unidade, no período de 07 de janeiro de 2013 a 02 de junho de 2019, em Cargo de Direção CD-03. Posteriormente, exerci o cargo de Diretor da Controladoria do IFPE, no período de 3 de junho de 2019 a 30 de abril de 2020, sendo reconduzido para continuidade das atividades na respectiva Diretoria, de 1º de maio de 2020 a 22 de outubro de 2023, em Cargo de Direção CD-04. A trajetória funcional demonstra, portanto, a assunção progressiva de responsabilidades de natureza estratégica e gerencial no IFPE.

Atualmente, encontro-me cedido ao Ministério da Defesa, atuando como Coordenador-Geral de Orientações Institucionais da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa (CISET/MD), exercendo atividades de auditoria interna governamental na modalidade de consultoria com ênfase na facilitação, assessoramento, aconselhamento e treinamento institucional.

O presente memorial tem como foco principal as experiências desenvolvidas no serviço público e a forma como essas experiências contribuíram para a formação e consolidação de saberes e competências profissionais relacionados ao nível de RSC pretendido.

2. INDICAÇÃO DO NÍVEL DE RSC PLEITEADO

O presente requerimento tem como objetivo o reconhecimento de saberes, competências e experiências profissionais para fins de concessão do RSC-PCCTAE VI, correspondente ao nível de Doutorado.

A pretensão está fundamentada em uma trajetória profissional construída ao longo de dezesseis anos no serviço público federal, especialmente no IFPE, marcada pelo exercício de funções de direção, participação, presidência e coordenação de comissões e grupos institucionais, atuação em atividades de auditoria interna governamental, controladoria, integridade, proteção de dados, serviço de acesso à informação, gestão de riscos, governança, planejamento institucional, facilitação em ações de capacitação, instrução de cursos de formação, organização de eventos de capacitação, realização de capacitações e formação acadêmica complementar.

Mais do que a quantidade de atividades realizadas, o conjunto da trajetória demonstra a progressiva ampliação da complexidade das responsabilidades assumidas e a aplicação prática de conhecimentos multidisciplinares na solução de problemas institucionais.

3. SÍNTESE DA TRAJETÓRIA NO IFPE

Um marco relevante dessa trajetória foi o exercício da titularidade da Unidade de Auditoria Interna do IFPE. Na função de dirigente da Auditoria Interna, foram desenvolvidas atividades relacionadas à avaliação dos mecanismos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos, bem como ao planejamento, coordenação e supervisão das atividades de auditoria.

A atuação na Auditoria possibilitou contato direto com diferentes áreas da instituição e com temas estratégicos da Administração Pública, exigindo capacidade de análise sistêmica, interpretação normativa, identificação de riscos, avaliação de controles e formulação de recomendações destinadas ao aperfeiçoamento da gestão.

Posteriormente, assumi a Diretoria de Controladoria do IFPE, passando a atuar diretamente nas atividades de integridade, proteção de dados, acesso à informação, gestão de riscos, planejamento estratégico, modelagem de processos, governança, desenvolvimento institucional, simplificação de processos e performance de controles.

4. Participação em Grupos de Trabalho, Comissões, Comitês, Núcleos

4.1 Coordenação ou Presidência de Comissões

Ao longo da carreira, presidi e coordenei diferentes comissões e instâncias colegiadas instituídas no âmbito da Administração Pública.

Fui designado Presidente da Comissão Permanente de Gestão de Dados Pessoais do Instituto Federal de Pernambuco referida comissão, exercendo também a função de Encarregado de Dados Pessoais do IFPE.

A comissão teve como objeto a gestão dos dados pessoais tratados pela instituição, em conformidade com as disposições da LGPD. Nessa condição, coube à presidência coordenar as políticas internas de proteção de dados, garantir o atendimento dos direitos dos titulares e orientar as unidades do IFPE quanto às boas práticas de tratamento de dados pessoais, articulando as interfaces entre a gestão de dados, a segurança da informação e a transparência institucional.

No mesmo sentido, atuei à frente da Comissão de Estruturação do Programa de Gestão no IFPE, cujo objetivo era a formatação das regras e normas para a implementação do Programa de Gestão e Desempenho (teletrabalho e trabalho presencial) no âmbito do Instituto. Fui designado Presidente da Comissão.

A atuação à frente da comissão envolveu a coordenação do processo de elaboração normativa, a articulação com as diferentes áreas da instituição, a definição das diretrizes de controle, avaliação de desempenho e modalidades de trabalho compatíveis com a missão do IFPE, contribuindo para a modernização da gestão de pessoas e a adequação institucional aos marcos legais vigentes.

Adicionalmente, fui designado Presidente da Comissão de Implantação do Programa de Gestão no IFPE, com o objetivo de construir o normativo que nortearia o exercício do teletrabalho, contando com representantes de diferentes áreas estratégicas do IFPE.

A competência da comissão abrangeu a elaboração das normas internas de implantação do teletrabalho, compatibilizando as diretrizes federais com as peculiaridades funcionais e operacionais do IFPE, sendo essa uma iniciativa pioneira na adaptação da instituição às novas formas de trabalho no contexto pós-pandemia.

4.2 Presidência de Núcleo

Fui designado Presidente do Núcleo de Gestão de Riscos (NGRis). unidade com competência para monitorar a evolução dos níveis de risco e a efetividade das medidas de controle, assim como dar suporte à identificação, análise e avaliação dos processos organizacionais e assessorar o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC).

Coordenei a elaboração do Plano de Gestão de Riscos e Controles do IFPE, aprovado pela Resolução CGRC nº 01, de 15 de outubro de 2020, que se tornou referência metodológica para a implementação da gestão de riscos em todas as unidades da instituição.

4.3 Participação como Membro de Comissões e Grupos de Trabalho

Além das funções de presidência, participei como membro de diversas comissões e grupos de trabalho de relevância institucional, ampliando o escopo de minha atuação e a capacidade de contribuição técnica em diferentes temas da gestão pública.

Participei da Comissão Técnica de Elaboração do Relatório de Gestão 2020, que reuniu representantes de todas as principais Pró-reitorias e Diretorias da Reitoria. A contribuição técnica da Controladoria nesse processo foi fundamental para garantir que o relatório de gestão apresentasse uma visão integrada dos controles internos, dos resultados de auditoria e dos indicadores de governança, cumprindo os requisitos normativos da prestação de contas institucional.

Atuei como membro da Comissão de Elaboração do PDI 2021–2025, responsável pela construção do principal instrumento de planejamento estratégico do IFPE para o quinquênio 2021–2025. A atuação nessa comissão permitiu a integração das perspectivas de riscos, governança e controles internos no planejamento estratégico da instituição, contribuindo para que as dimensões de gestão de riscos fossem incorporadas ao plano de desenvolvimento institucional.

Atuei como membro da Comissão de Elaboração da Política de Segurança Institucional do IFPE, responsável pela formulação do documento normativo que estabeleceria as diretrizes de segurança da informação e segurança institucional para o IFPE.

Participei da Comissão de Flexibilização da Jornada de Trabalho dos servidores técnico-administrativos no âmbito do IFPE. A comissão teve por finalidade regulamentar as modalidades de jornada flexível, compatibilizando as necessidades institucionais com a política de modernização da gestão de pessoas, em consonância com os marcos legais pertinentes.

No mesmo sentido, fui designado como membro do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações (CGSEI) do IFPE, responsável pela governança e gestão do sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações) no âmbito da instituição.

Participei, ainda, como membro do Grupo de Trabalho para a elaboração do regulamento e protocolos do Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito do IFPE.

5. Participação e Atuação em Projetos Institucionais, na Gestão, no Apoio ao Ensino, à Pesquisa, à Extensão, de Inovação e Assistência Especializada

5.1 Produção de Material Técnico de Referência (Manuais e Roteiros Técnicos)

Participei como elaborador principal do Plano de Gestão de Riscos e Controles do Instituto Federal de Pernambuco, aprovado pela Resolução do Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) nº 01, de 15 de outubro de 2020.

O documento estabeleceu a metodologia de gestão de riscos do IFPE nos níveis estratégico, tático e operacional, com base em referências normativas como a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, o Decreto nº 9.203/2017 e referenciais internacionais (COSO, ISO 31000). O plano definiu conceitos fundamentais (risco, controle interno, apetite a risco, monitoramento), estruturou os arranjos organizacionais da gestão de riscos, estabeleceu a metodologia de identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos, e apresentou o procedimento de priorização de processos para implementação gradual em todas as unidades do IFPE.

O Plano de Gestão de Riscos do IFPE tornou-se o instrumento central de implementação da política de riscos da instituição, orientando as unidades administrativas na identificação e tratamento de riscos associados aos seus processos e objetivos estratégicos.

Participei como colaborador técnico na elaboração do Guia de Gestão de Riscos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicado em sua 1ª edição em 2024 e aprovado pelo Comitê de Integridade, Transparência, Acesso à Informação, Riscos e Controle (CITARC) por meio da Resolução MGI/CITARC nº 4.

O Guia de Gestão de Riscos do MGI é um documento de referência, de âmbito ministerial, que apresenta: o Sistema de Gestão de Riscos do MGI e seus componentes de governança; a estrutura dos Planos de Gestão de Riscos; o Processo de Gestão de Riscos com base na ISO 31000:2018 (estabelecimento do contexto, identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento, comunicação e registro); as soluções informatizadas de suporte (SISGE e Sistema Ágatha); e os anexos metodológicos com ferramentas como SWOT, Brainstorming, Entrevista, 5 Porquês, Ishikawa e Bow Tie. A colaboração nesse guia extrapola o âmbito do IFPE, posicionando a atuação técnica do servidor no contexto do governo federal.

Ainda sobre o tema, participei como responsável pelo desenvolvimento do modelo de criticidade no âmbito da construção do Modelo de Gestão de Processos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento, publicado em sua 1ª edição em dezembro de 2024, estabelece a sistemática de gestão por processos da SPU, integrando aspectos de mapeamento, análise de criticidade, monitoramento e melhoria contínua de processos organizacionais.

5.2 Participação em Capacitações, Fóruns, Oficinas, Workshops e Congressos

Participei de capacitações vinculadas diretamente às atividades exercidas no IFPE e nos órgãos em que atuo, com carga horária relevante e conteúdo diretamente relacionado ao exercício profissional:

a) Auditoria de Processos Baseada em Riscos – ENAP

Concluí o curso "Auditoria de Processos Baseada em Riscos", promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com carga horária de 24 horas (07 a 09 de novembro de 2018). O curso abrangeu os seguintes conteúdos:

1. Módulo I – Plano Anual de Auditoria: plano de auditoria interna baseado em riscos, universo auditável, plano anual com foco em processos, processo de suporte à governança, comunicação e aprovação;
2. Módulo II – Planejamento Operacional: análise preliminar do objeto, objetivos, escopo e programa de trabalho dos trabalhos de auditoria;
3. Módulo III – Desenvolvimento dos Trabalhos: execução da auditoria, mapeamento de macroprocessos, identificação de riscos, matriz de risco, definição e avaliação de controles internos, matriz de achados e comunicação de resultados;
4. Módulo IV – Monitoramento: sistematização, gerenciamento do status das recomendações e relatório gerencial de acompanhamento.

A capacitação teve impacto direto no aprimoramento das metodologias de auditoria interna adotadas pela UAIG/IFPE e na estruturação da auditoria baseada em riscos como abordagem central da unidade.

b) Curso On-line sobre Planejamento Individual de Auditoria Baseado em Riscos – CGU

Concluí o "Curso on-line sobre Planejamento Individual de Auditoria Baseado em Riscos", promovido pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), com carga horária de 16 horas, realizado no período de 3 a 6 de maio de 2021 e em 16 de novembro de 2021. A capacitação, voltada especificamente ao planejamento individual dos trabalhos de auditoria interna com enfoque em riscos, aprofundou o domínio das metodologias de auditoria governamental no contexto das normas e orientações do governo federal.

c) Orçamento Público – ENAP

Concluí o curso "Orçamento Público" (Turma JUN/2025), promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com carga horária de 40 horas (13/06/2025 a 18/07/2025), obtendo nota final de 99,1. O curso abrangeu os seguintes módulos:

1. Módulo 1: Orçamento Público – Conceitos e Fundamentos;
2. Módulo 2: Instrumentos do Processo Orçamentário Brasileiro;
3. Módulo 3: Receita Orçamentária;
4. Módulo 4: Despesa Orçamentária;
5. Módulo 5: Execução e Avaliação Orçamentária.

A realização dessa capacitação está diretamente vinculada às atividades exercidas no IFPE, especialmente nas atribuições de auditoria e assessoramento institucional relacionadas à gestão orçamentária e financeira, reforçando a ampliação do escopo de competências desenvolvidas ao longo da trajetória profissional.

6. Designação para Assunção de Responsabilidades Técnico-Administrativas ou Especializadas

6.1 Participação como Membro de Equipe de Planejamento de Contratação

Fui designado para compor a Equipe de Planejamento da Contratação de licença de software de gestão estratégica, juntamente com servidores representantes da área de tecnologia da informação e da administração do IFPE.

A equipe de planejamento tinha por competência:

1. Elaborar o Documento de Oficialização da Demanda (DOD), com justificativa da necessidade da contratação e referência ao Planejamento Estratégico;
2. Realizar os Estudos Preliminares, incluindo levantamento de mercado, requisitos da contratação, estimativa de preços e descrição da solução;
3. Elaborar o Gerenciamento de Riscos da contratação;
4. Produzir o Termo de Referência ou Projeto Básico para a licitação.

A participação nessa equipe multidisciplinar demonstra o domínio de aspectos técnicos e normativos das contratações públicas, articulando competências de planejamento, gestão de riscos e avaliação de soluções de tecnologia da informação para a gestão estratégica institucional.

6.2 Exercício de Atividades de Gestão de Contrato

Fui designado para o encargo de Gestor Substituto do Contrato nº 07/2022, firmado com a empresa SCOPI SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a contratação de licença de software de gestão estratégica, utilizado para implementação e monitoramento do planejamento estratégico institucional do IFPE.

O exercício das atividades de gestão de contrato envolveu responsabilidades de natureza gerencial e técnica, incluindo:

1. Coordenação e supervisão do processo de execução contratual, em conjunto com o Gestor Titular;
2. Acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais pela empresa contratada;
3. Adoção de medidas de regularização em caso de irregularidades na execução;
4. Controle de vigência e prazos contratuais;
5. Estabelecimento de rotinas de acompanhamento da execução;
6. Elaboração de relatórios de avaliação do contrato;
7. Responsabilidade civil, penal e administrativa pelo exercício irregular das atribuições.

A designação para essa função decorreu do planejamento prévio realizado pela equipe de contratação em 2021, demonstrando a continuidade do envolvimento técnico do servidor em todo o ciclo da contratação pública – desde o planejamento até a gestão da execução contratual.

7. Produção, Prospecção e Difusão de Conhecimento Científico ou Técnico

7.1 Participação em Atividades de Difusão ou Apoio à Formação Institucional

Atuei como palestrante no 1º Workshop de Gestão de Riscos Estratégicos do Ministério da Defesa, realizado no período de 12 de agosto a 9 de setembro de 2025, sob a organização da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação (AESI) do Ministério da Defesa e do Subcomitê de Gestão de Riscos e Integridade do Ministério da Defesa (SGRI-MD).

A atividade demonstra a capacidade de transmissão do conhecimento técnico especializado e de contribuição para a formação de servidores do Poder Executivo Federal no tema da gestão de riscos estratégicos.

Participei como expositor/facilitador no Congresso Brasileiro de Auditoria e Controle Interno nas edições de 2018, 2023 e 2024, evento de referência nacional voltado para profissionais de auditoria interna, controle interno e governança pública. A participação como apresentador técnico nesses eventos reforça a inserção do servidor no ambiente de produção e difusão de conhecimento técnico especializado em auditoria e controle interno governamental.

7.2 Coordenação de Congresso de Interesse Institucional

Atuei como organizador do Congresso Brasileiro de Auditoria e Controle Interno nas edições de 2022 e 2023. A atividade de coordenação de eventos científicos e técnicos de interesse institucional envolve planejamento, articulação com palestrantes e instituições parceiras, formatação da programação técnica, gestão logística e operacional, bem como a promoção da interlocução entre profissionais e pesquisadores de auditoria, controle interno e governança pública no âmbito do governo federal.

8. SABERES E COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDOS NA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

A análise conjunta das experiências apresentadas demonstra o desenvolvimento de um conjunto de competências que ultrapassa a execução de atividades meramente rotineiras. A trajetória profissional de dezesseis anos no serviço público federal, especialmente no IFPE e, mais recentemente, no Ministério da Defesa, permitiu a construção e consolidação de saberes aplicados, de natureza técnica, gerencial e estratégica.

Entre os principais saberes e competências desenvolvidos, destacam-se:

a) Gestão e Liderança

Competência desenvolvida especialmente no exercício de cargos de direção (CD-03 como Diretor de Auditoria Interna; CD-04 como Diretor de Controladoria) e na presidência e coordenação de comissões e grupos de trabalho. Envolveu a organização de equipes e atividades, definição de prioridades institucionais, acompanhamento de resultados e tomada de decisões em contextos de incerteza e pressão institucional.

b) Análise Crítica e Tomada de Decisão

Consolidada nas atividades de auditoria, governança, gestão de riscos e integridade, e ampliada para o contexto de gestão orçamentária e financeira no Ministério da Defesa. Essa competência envolve a capacidade de identificar problemas complexos, interpretar normas e regulamentos, avaliar alternativas e formular recomendações tecnicamente fundamentadas para a melhoria da gestão pública.

c) Gestão de Riscos e Controles Internos

Competência nuclear da trajetória, consolidada na atuação na Auditoria Interna e na Controladoria do IFPE. Compreende o domínio das metodologias de identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos (ISO 31000, COSO, frameworks do governo federal), a estruturação de políticas e planos de gestão de riscos, o monitoramento de controles internos e a promoção da cultura de riscos em organizações públicas de grande porte.

d) Governança e Integridade

Desenvolvida pela atuação em estruturas institucionais de integridade, auditoria e correição, permitindo compreender a Administração Pública a partir de uma perspectiva integrada de prevenção, controle e melhoria da gestão. A atuação no CGRC e na estrutura de governança do IFPE evidencia o domínio prático dos conceitos e instrumentos de governança pública.

e) Proteção de Dados Pessoais

Competência desenvolvida no exercício da função de Encarregado de Dados Pessoais do IFPE e na presidência da Comissão Permanente de Gestão de Dados Pessoais. Envolve o conhecimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), das obrigações institucionais de adequação normativa, das políticas de privacidade e das boas práticas de tratamento de dados pessoais no âmbito público, articulando aspectos jurídicos, técnicos e organizacionais da proteção de dados.

f) Acesso à Informação e Transparência

Competência desenvolvida ao longo da atuação na Controladoria do IFPE, onde as dimensões de transparência ativa e passiva, gestão de solicitações de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011 – LAI) e promoção da transparência institucional foram incorporadas como atribuições regulares. A articulação entre transparência, proteção de dados e governança constitui uma abordagem integrada que marca a atuação profissional e o desenvolvimento de políticas institucionais no âmbito do IFPE.

g) Capacidade de Articulação Institucional

Desenvolvida por meio da participação em comissões, grupos de trabalho, projetos institucionais e atividades envolvendo diferentes unidades e áreas da Administração Pública, nas diversas pró-reitorias, campi e diretorias do IFPE. Essa competência é evidenciada pela participação em comissões e grupos formalmente constituídos e pela colaboração em documentos técnicos de abrangência nacional.

h) Capacidade de Análise de Dados e Informações

Desenvolvida na prática cotidiana da auditoria interna governamental e da gestão de riscos, que demandam a coleta, organização, interpretação e síntese de grandes volumes de dados e informações institucionais. A elaboração de planos de auditoria baseados em riscos, de matrizes de risco, de relatórios gerenciais e de instrumentos de monitoramento exige capacidade analítica de alto nível, essencial para a tomada de decisão e o fortalecimento da governança pública.

i) Formação e Capacitação de Servidores

Evidenciada pela atuação como palestrante no 1º Workshop de Gestão de Riscos do Ministério da Defesa, como organizador do Congresso Brasileiro de Auditoria e Controle Interno (2022 e 2023) e como expositor em diversas edições do mesmo congresso. Essa competência envolve a capacidade de traduzir conhecimentos técnicos complexos em linguagem acessível, estruturar conteúdos formativos e contribuir para o desenvolvimento profissional de outros servidores públicos.

j) Responsabilidade Institucional

Consolidada pelo exercício de funções que envolvem tomada de decisões, gestão de recursos públicos, fiscalização, controle e proteção do interesse público. O exercício de cargos de direção, a presidência de comissões de natureza estratégica e a responsabilidade como gestor e fiscal de contratos públicos evidenciam o compromisso permanente com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública brasileira.

9. RELAÇÃO ENTRE A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E O RSC PRETENDIDO

O Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, previsto no âmbito do PCCTAE, tem como pressuposto fundamental a valorização da trajetória profissional e dos saberes consolidados na prática do trabalho, de forma equiparável ao nível de formação acadêmica correspondente.

O RSC-PCCTAE VI, correspondente ao Doutorado, pressupõe o desenvolvimento de saberes e competências de elevada complexidade, profundidade e abrangência, caracterizados por:

1. Capacidade de produção, sistematização e difusão de conhecimento técnico especializado;
2. Atuação em contextos de alta complexidade e responsabilidade institucional;
3. Liderança em projetos e processos de inovação e aprimoramento da gestão pública;
4. Articulação interdisciplinar e interinstitucional de saberes e práticas; e
5. Contribuição para o desenvolvimento de outros profissionais e para a melhoria das organizações públicas.

A trajetória profissional apresentada neste memorial demonstra o pleno atendimento a esses requisitos:

1. Em relação à produção e difusão de conhecimento, destaca-se a elaboração do Plano de Gestão de Riscos e Controles do IFPE, a colaboração no Guia de Gestão de Riscos do MGI, a participação no desenvolvimento do Modelo de Gestão de Processos da SPU/MGI e a atuação como palestrante em evento de formação ministerial de conteúdo técnico especializado. Esses produtos representam contribuições concretas para o acervo técnico da Administração Pública Federal.

1. Em relação à complexidade e responsabilidade institucional, o exercício de cargos de direção (CD-03 e CD-04) por mais de uma década, a presidência de comissões estratégicas (proteção de dados, programa de gestão, núcleo de riscos) e a assunção de responsabilidades como gestor substituto de contrato público evidenciam a capacidade de atuação em contextos que exigem julgamento técnico qualificado, visão sistêmica e responsabilidade com o interesse público.

1. Em relação à articulação interinstitucional, a atuação em projetos que envolveram o IFPE, a CGU, o MGI, a SPU e o Ministério da Defesa demonstra a capacidade de transitar entre diferentes contextos institucionais, adaptar-se a novos desafios e contribuir para iniciativas de âmbito nacional, extrapolando os limites de uma única organização.

1. Em relação à formação de outros profissionais, a atuação como organizador e expositor no Congresso Brasileiro de Auditoria e Controle Interno e como palestrante no Workshop de Gestão de Riscos do Ministério da Defesa evidencia a capacidade de transmitir conhecimentos técnicos complexos de forma pedagogicamente estruturada, contribuindo para o desenvolvimento profissional de servidores públicos de diferentes órgãos.

Esses elementos, considerados em conjunto, demonstram uma trajetória profissional que incorpora saberes, competências e contribuições institucionais de nível equivalente ao que se espera de um profissional com formação doutoral em sua área de atuação.

10. CONCLUSÃO – JUSTIFICATIVA DO NÍVEL RSC-PCCTAE VI

Este memorial descritivo apresentou, de forma sistematizada, o conjunto de experiências profissionais, produções técnicas, participações institucionais e competências desenvolvidas ao longo de dezesseis anos de trajetória no serviço público federal, especialmente no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

A trajetória apresentada é marcada por:

1. O exercício de funções de direção de alta responsabilidade (Diretor de Auditoria Interna, CD-03, e Diretor de Controladoria, CD-04);
2. A presidência e coordenação de comissões e grupos de trabalho de relevância estratégica para o IFPE;
3. A elaboração e aprovação do Plano de Gestão de Riscos e Controles do IFPE, documento metodológico de referência para toda a instituição;
4. A colaboração técnica em documentos de abrangência nacional (Guia de Gestão de Riscos do MGI; Modelo de Gestão de Processos da SPU/MGI);
5. A atuação como palestrante e formador em eventos institucionais de relevância (Workshop de Gestão de Riscos do Ministério da Defesa; Congresso Brasileiro de Auditoria e Controle Interno);
6. A participação em processos de planejamento e gestão de contratos públicos, demonstrando domínio do ciclo completo das contratações governamentais;
7. A assunção da função de Encarregado de Dados Pessoais do IFPE, evidenciando a capacidade de incorporar novas competências técnicas e jurídicas em resposta a demandas emergentes da gestão pública; e
8. A contínua busca por atualização e aperfeiçoamento profissional, evidenciada pelas capacitações realizadas na ENAP e na CGU.

O conjunto dessas experiências, analisado em sua dimensão qualitativa, demonstra a construção progressiva de um conjunto de saberes e competências de elevada complexidade e abrangência, comparável ao que se espera de um profissional com formação doutoral em Administração Pública, Gestão de Riscos, Auditoria Governamental ou áreas afins.

A trajetória não se restringe à execução de tarefas técnicas rotineiras: ela é marcada pela produção de conhecimento original e aplicado, pela liderança de processos de inovação institucional, pela formação de outros profissionais e pela contribuição para a melhoria da gestão pública nos níveis local, regional e federal.

Diante do exposto, reafirmo o pleito pelo reconhecimento do Nível RSC-PCCTAE VI – correspondente ao Doutorado, entendendo que a trajetória descrita neste memorial demonstra, de forma consistente e documentada, o desenvolvimento de saberes e competências de nível equivalente, em plenitude e complexidade, ao esperado para o referido nível de qualificação.

Paulo Marcelo Santana Barbosa

Auditor – SIAPE nº 1804127

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE