MEMORIAL DESCRITIVO – RSC-PCCTAE

Servidor(a): EDINALDO MONTENEGRO DA COSTA

SIAPE: 1004684

Cargo: Motorista

Unidade de Lotação: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE / Campus Recife

Tempo de exercício no cargo: Admitido em 03/11/1993, com exercício ininterrupto até a presente data

Nível de RSC pleiteado: RSC V

Apresento o presente Memorial Descritivo com a finalidade de demonstrar minha trajetória profissional, os saberes e as competências desenvolvidos ao longo da carreira no cargo de Motorista, em exercício no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), visando à concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), nível V.

Ingressei no serviço público em 03/11/1993, desempenhando originariamente as atividades do cargo de Motorista. No decorrer da trajetória funcional, expandi minha atuação para áreas de instrução e apuração disciplinar, fiscalização de contratos, gestão patrimonial e atendimento institucional na Ouvidoria, conforme estruturado objetivamente a seguir:

I. FORMAÇÃO PROFISSIONAL E APERFEIÇOAMENTO (Ordem Cronológica)

1. Curso de Atualização em Processo Administrativo Disciplinar (02/08/2016 a 31/10/2016): Capacitação com carga horária de 240 horas pela Unieducar Universidade Corporativa, com ênfase na Lei nº 8.112/1990, ritos disciplinares, ampla defesa e contraditório.

2. Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Civil (16/04/2016 a 30/09/2017): Especialização em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU) em parceria com a ESA/OAB-PE, com carga horária de 360 horas/aula (certificado emitido em 15/03/2021).

II. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES E GESTÃO INSTITUCIONAL (Ordem Cronológica)

1. Comissão de Sindicância Punitiva (Junho/2021): Membro designado pela Portaria IFPE nº 474/2021 para atuar no Processo nº 23295.004476.2019-75.

2. Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (Agosto/2021): Membro de comissão de PAD em Rito Ordinário, designado pela Portaria IFPE nº 733/2021 (Processo nº 23295.017327.2017-12).

3. Fiscal Titular de Contrato Administrativo (Agosto/2021): Fiscalização do Contrato nº 04/2020 – MBM Seguradora S/A (Seguro de Vida), designado pela Portaria CREC/IFPE nº 203/2021.

4. Fiscal Titular de Contrato Administrativo (Dezembro/2021): Fiscalização do Contrato nº 14/2021 – MBM Seguradora S/A (Seguro de Alunos), designado pela Portaria CREC/IFPE nº 367/2021.

5. Comissões de Processo Administrativo Disciplinar (Fevereiro/2022):

1. Membro de comissão de PAD, designado pela Portaria IFPE nº 131/2022 (Processo nº 23295.016301/2021-25);
2. Membro de comissão de PAD, designado pela Portaria IFPE nº 159/2022 (Processo nº 23297.009571/2017-83);
3. Membro de comissão de PAD, designado pela Portaria IFPE nº 160/2022 (Processo nº 23294.013749/2021-13).

6. Investigação Preliminar Sumária (Março/2022): Membro designado pela Portaria IFPE nº 200/2022 para atuar no Processo nº 23294.014024.2021-26.

7. Comissão de Sindicância Investigativa (Agosto/2022): Membro designado pela Portaria IFPE nº 909/2022 para condução de apuração no Processo nº 23300.001369/2022-10.

8. Presidência de Comissão de Sindicância Investigativa (Setembro/2022): Atuação como Presidente designado pela Portaria IFPE nº 1.085/2022 nos autos do Processo nº 23297.008998.2021-41.

9. Fiscal Setorial de Contrato de Mão de Obra (Março/2023): Fiscalização do Contrato nº 04/2022 – Clarear EIRELI, designado pela Portaria IFPE nº 285/2023.

10. Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (Abril/2023): Membro designado pela Portaria IFPE nº 427/2023 para apuração no Processo nº 23546.048467.2022-92.

11. Fiscal Titular de Contrato de Seguro Escolar (Agosto/2023): Fiscalização do Contrato nº 14/2022 – Seguros SURA S/A, designado pela Portaria CREC/IFPE nº 347/2023.

12. Fiscal Setorial de Apoio Educacional Especializado (Agosto/2025): Fiscalização do Contrato nº 13/2025 – AJ Serviços de Mão de Obra Ltda., designado pela Portaria IFPE nº 991/2025.

13. Exercício de Função Gratificada – Ouvidoria (Setembro/2025 – atual): Titular da FG-004 na Seção de Ouvidoria/CREC do IFPE.

14. Comissão de Inventário Patrimonial (Março/2026): Membro da Comissão de Inventário dos Bens Permanentes Móveis do Campus Recife, designado pela Portaria CREC/IFPE nº 112/2026.

Essas experiências contribuíram para o desenvolvimento de competências em gestão pública, fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos, condução e presidência de procedimentos apuratórios e disciplinares, controle patrimonial e atendimento ao cidadão via Ouvidoria institucional, possibilitando a melhoria contínua dos processos de trabalho e o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo IFPE.

As atividades descritas vinculam-se diretamente aos critérios do RSC-PCCTAE nos eixos de educação formal e continuada, atuação em comissões apuratórias/disciplinares e colegiadas, gestão patrimonial, fiscalização de contratos e exercício de função gratificada, devidamente comprovadas pela documentação anexada ao processo administrativo.

Durante a atuação funcional, colaborei ativamente para a segurança jurídica e celeridade dos procedimentos correcionais, rigor na fiscalização dos contratos administrativos, regularidade no inventário patrimonial e transparência no atendimento ao público na Ouvidoria.

Diante do exposto e dos saberes e competências demonstrados, entendo preenchidos os requisitos para a concessão do RSC-PCCTAE nível V, submetendo este memorial à apreciação da Comissão Especial de Reconhecimento de Saberes e Competências.

Recife, 01/09/2026.

EDINALDO MONTENEGRO DA COSTA

Matrícula SIAPE nº 1004684