Memorial Descritivo
MEMORIAL DESCRITIVO DE ATIVIDADES E TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Solicitação de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) – Campus Recife
NOME DO SERVIDOR: Joaquim de Holanda Rodrigues MATRÍCULA SIAPE: 1112018
CARGO EFETIVO / CLASSE: Assistente em Administração / TAE
UNIDADE DE LOTAÇÃO: Departamento Acadêmico de Formação Geral (DAFG) - IFPE Campus Recife.
1. INTRODUÇÃO E TRAJETÓRIA INSTITUCIONAL
Eu, Joaquim de Holanda Rodrigues, servidor público federal estável, ocupante do cargo de Assistente em Administração (PCCTAE) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) – Campus Recife, apresento este Memorial Descritivo como fundamentação para o meu pedido de Reconhecimento de Saberes e Competências. Ingressei nesta instituição em novembro de 2002 e, ao longo de 24 anos de efetivo exercício dedicados à educação profissional, consolidei uma trajetória que integra a prática administrativa de alta complexidade à qualificação acadêmica de excelência. Sou detentor do título de Mestre em Tecnologia Ambiental pelo Instituto de Tecnologia do Estado de Pernambuco (ITEP), estando devidamente identificado sob a matrícula SIAPE 1112018.
2. Indicação do Nível de RSC Pleiteado e Síntese da Trajetória
Em estrita conformidade com o Art. 3º do Manual de Boas Práticas e as diretrizes do Decreto nº 13.048/2026, pleiteio o nível de RSC-PCCTAE VI, nível este imediatamente superior ao Incentivo à Qualificação (IQ) que percebo atualmente, condizente com o acúmulo de saberes técnicos e científicos aqui detalhados.
Minha trajetória no IFPE Campus Recife reflete a evolução de um perfil inicialmente voltado a atribuições de suporte administrativo e operacional para uma atuação de gestão estratégica, fiscalização ética e contribuição acadêmica robusta. Este amadurecimento profissional não se iniciou apenas em 2002; competências em processos licitatórios já eram desenvolvidas anteriormente, como demonstra a atuação como substituto em Comissão Permanente de Licitação (Portaria nº 143/1998), evidenciando um saber administrativo de longa data que precedeu minha estabilidade no IFPE.
Nas últimas duas décadas, transitei de funções de apoio para a presidência de comissões disciplinares sensíveis, para a fiscalização técnica de contratos de tecnologia e para o planejamento orçamentário institucional (PCA 2027). Essa jornada é coroada por uma produção científica recente que aplica os conhecimentos de meu Mestrado para dirimir questões complexas sobre a legislação ambiental brasileira, demonstrando que meus saberes não são apenas ordinários, mas geram resultados institucionais tangíveis e de alto impacto.
3. Descrição Detalhada das Atividades e Produção Profissional
A organização a seguir reflete meu acervo de competências, fundamentado em atos administrativos e produções técnicas.
3.1. Processos Disciplinares, Ética e Sindicâncias
Minha atuação técnica em comissões disciplinares prioriza a estrita legalidade e a segurança jurídica do IFPE, evoluindo para funções de liderança e representação dativa.
Ano / Portaria Função Descrição da Atividade / Ilícito Analisado313/2003-GDMembroComissão de PAD para apuração de supostas irregularidades funcionais.364/2003-GDMembroComissão de Sindicância para apuração de ilícitos administrativos.024/2004-GDMembroComissão de Instauração de Processo de Sindicância.682/2009-GRPresidentePresidência de Comissão de Sindicância para dirimir fatos em processos específicos.1.078/2014-GRDefensor Dativo Elaboração de defesa escrita em PAD (Rito Sumário) garantindo o devido processo legal.1.873/2016-GRDefensor Dativo Representação legal e defesa de servidor em situação de revelia.0639/2016-GRPresidentePresidência de Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades graves.1.290/2016-GRPresidenteRecondução para conclusão e julgamento técnico dos trabalhos da Comissão.
3.2. Gestão, Fiscalização de Contratos e Planejamento
Atuação estratégica na salvaguarda de ativos tecnológicos e no ciclo orçamentário - administrativo, com foco na eficiência operacional.
Ano / Portaria Função / Ato Descrição da Atividade100/2007-GDFiscal Titular Fiscalização técnica do Contrato nº 61/2006 (POLICONSULT) para suporte aos sistemas críticos SCAU e SCBU. 154/2026-CRECRepresentante DAFG Planejamento e elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA 2027) sob a égide da Lei 14.133/2021.
3.3. Comissões Acadêmicas, Patrimoniais e de Gestão de Pessoas
Participação em instâncias colegiadas que estruturam o funcionamento e a transparência do campus.
Ano / Portaria Função Descrição da Atividade342/2011-DGCRMembroComissão Eleitoral para escolha do Conselho Superior (Biênio 2012/2014).355/2011-DGCR Membro Comissão Setorial de Registro Acadêmico do IFPE Campus Recife.390/2015-DGCR Membro Comissão de Acompanhamento de Jornada Especial de Trabalho para TAEs.007/2022-CREC Membro Comissão de Lançamento de Horário Geral (Cursos Técnicos e Superiores 2022.1).593/2025-CREC Membro Comissão de Inventário Patrimonial 2025, observando o princípio da segregação de funções.
3.4. Extensão, Produção Científica e Qualificação
A integração entre o saber administrativo e o título de Mestre reflete o compromisso com a pesquisa aplicada e a atualização legislativa.
Ano / Ato Categoria Descrição / Título2002 (Ago)Capacitação Curso de Qualidade no Atendimento (SEBRAE) – Marco inicial de interesse profissional.2020ExtensãoColaborador no Projeto PIBEX: "Empresas Juniores no contexto universitário" (2h semanais).2026Artigo Científico "Transformações legislativas no controle de agrotóxico no Brasil: o estudo evolutivo até a Lei 14.785/2023" (Revista Caderno Pedagógico). 2026 Artigo Científico "Perfis ambiental e toxicológico dos agrotóxicos liberados no Brasil nos últimos anos" (Revista DCS).
4. Análise de Saberes, Competências e Resultados Institucionais
A análise técnica da minha trajetória, à luz dos critérios do Decreto nº 13.048/2026, demonstra o desenvolvimento de competências de alta complexidade:
- Segurança Jurídica e Direito Administrativo Disciplinar: Minha atuação reiterada em PADs e Sindicâncias, enquadrando-se no Critério de Responsabilidade Coletiva, demonstra autonomia e domínio dos ritos processuais. Ao exercer a presidência de comissões (ex: Portaria 682/2009), garanti que a apuração de ilícitos seguisse o rigor da lei, protegendo a instituição contra nulidades processuais e fortalecendo a ética pública.
- Gestão de Recursos e Eficiência Orçamentária: A fiscalização de sistemas críticos (SCAU/SCBU) e a atuação na DAFG para a elaboração do PCA 2027 exigem o domínio da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Tais atividades configuram resultado institucional relevante ao garantir que o ciclo de contratações do campus esteja alinhado à previsão orçamentária, evitando desperdícios e garantindo a continuidade dos serviços de TI.
- Tecnologia Ambiental e Atualização Legislativa: Os artigos científicos publicados em 2026 são o resultado direto da aplicação do meu saber de Mestre em Tecnologia Ambiental. A análise técnica da Lei 14.785/2023 (Lei dos Agrotóxicos) demonstra uma competência de atualização legislativa aplicada, que qualifica o debate acadêmico institucional e posiciona o IFPE como polo de excelência em discussões sobre sustentabilidade e proteção ambiental.
5. Conclusão e Justificativa do RSC
O conjunto probatório aqui apresentado evidencia que minha atuação nestes 24 anos não foi meramente ordinária. Demonstrei, através da presidência de comissões sensíveis, da gestão orçamentária estratégica e da produção científica de alto nível, uma "competência diferenciada e resultado institucional relevante", conforme preconiza o Manual de Boas Práticas do IFPE.
Pautado na solidez desta trajetória, na estrita legalidade dos atos apresentados e na conformidade com o Decreto nº 13.048/2026, solicito o deferimento do nível de RSC-PCCTAE VI.