MEMORIAL DESCRITIVO

RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC-PCCTAE)

1. DADOS BÁSICOS DO SERVIDOR E IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL

Este instrumento destina-se à minha identificação formal como requerente, cujos dados funcionais e de lotação institucional estruturam a presente peça de avaliação: José Aroldo de Souza, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Agropecuária, inscrito sob a matrícula SIAPE nº 1107500, posicionado no nível/classe D-19. Encontro-me lotado institucionalmente no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) – Campus Barreiros, desenvolvendo minhas atividades finalísticas na Coordenação Geral de Produção, na denominada Fazenda-Escola Sapé.

2. APRESENTAÇÃO E OBJETIVO DO DOCUMENTO

Apresento este Memorial Descritivo como uma peça analítica e narrativa de solicitação de Reconhecimento de Saberes e Competências, elaborada em estrito cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 13.048/2026 e na Lei nº 15.367/2026.

O objetivo central deste documento é fundamentar, de forma técnica e circunstanciada, a concessão do meu direito à percepção financeira correspondente ao nível de complexidade RSC-PCCTAE Nível V. A narrativa que aqui desenvolvo afasta-se de uma mera listagem de atribuições ordinárias e repetitivas. Pelo contrário, evidencio, por meio de nexo causal direto, que o desenvolvimento das minhas funções técnico-administrativas ao longo de mais de três décadas resultou na consolidação de saberes tácitos, alta complexidade decisória, liderança institucional e impactos positivos perenes para o IFPE – Campus Barreiros. Valido, portanto, o saber não instituído e a transformação da minha experiência prática em patrimônio científico e pedagógico para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

3. TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E ESTABILIDADE FUNCIONAL

Com ingresso em 10 de fevereiro de 1995, na então Escola Agrotécnica Federal de Barreiros, estabeleci um padrão de alta performance técnica logo no início do meu vínculo institucional, após aprovação em concurso público homologado no encerramento do ano de 1994. O cumprimento do meu estágio probatório, balizado entre os anos de 1995 e 1997, culminou na homologação da minha estabilidade funcional com a excelente média ponderada de 4,08 pontos, em uma escala máxima de 5,00 pontos.

Este indicador quantitativo inicial reflete a consistência técnica, a capacidade de adaptação e o comprometimento institucional que nortearam as três décadas subsequentes dos meus serviços prestados. Minha evolução funcional confunde-se com a própria transição institucional da antiga Escola Agrotécnica para o atual modelo de Instituto Federal, demonstrando resiliência e constante atualização frente às mudanças metodológicas e estruturais da administração pública.

4. REQUISITO I: ATUAÇÃO COLEGIADA EM COMISSÕES, COMITÊS E GRUPOS DE TRABALHO

Minha representação institucional e a dedicação à governança colegiada manifestam-se na liderança e participação em processos de alta responsabilidade civil e administrativa:

1. Representação em Órgão Colegiado Superior (CONSUP/IFPE): Fui empossado em 26 de janeiro de 2010 como Membro Suplente do Conselho Superior (CONSUP) do Instituto Federal de Pernambuco, atuando como representante do corpo Técnico-Administrativo em Educação por um mandato de 2 anos (Portaria nº 30/2010 – GR);
2. Presidência de Comissões: Liderei, na condição de Presidente, a Comissão Permanente de Incorporação e Baixa de Semoventes da Fazenda Sapé, bem como a Comissão de Inventário Eventual de Bens de Consumo e Almoxarifado, respondendo pelo controle e regularização patrimonial dos ativos da instituição;
3. Participação como Membro Titular: Contribuí para o desenvolvimento de pessoas ao integrar comissões de avaliação de estágio probatório de novos servidores (Zootecnistas e Técnicos); atuei na modernização de fluxos administrativos no comitê de Mapeamento de Processos Organizacionais; e fortaleci a extensão comunitária e a memória institucional como membro da comissão organizadora do Encontro de Ex-Alunos do Campus Barreiros. Ademais, na área de Desenvolvimento Curricular, integrei em 2026 a Comissão de Reformulação do Plano Pedagógico de Curso (PPC) do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, atuando diretamente na modernização da matriz curricular e na adequação das competências profissionais às exigências contemporâneas do mercado de trabalho e do setor produtivo.

O nexo pedagógico da minha atuação como Técnico em Agropecuária consolida-se em minha contribuição direta para a formação dos estudantes e difusão de conhecimentos do ensino do IFPE.

Capacitação em Gestão Pública, Planejamento e Elaboração de Projetos:

1. Curso de Preparação para Mestrado - Elaboração de Projetos (IFPE - Campus Barreiros, 2013) – Carga horária: 40 horas, sob instrutoria do Prof. Plinio Guimarães de Sousa, obtendo média/aproveitamento 9,0;
2. Gestão e Fiscalização de Contratos (ESAF / Centresaf-PE, 2013) – Carga horária: 20 horas;
3. Introdução ao Orçamento Público (Instituto Legislativo Brasileiro - ILB / Senado Federal, 2015) – Carga horária: 40 horas;
4. Capacitação Rural: Organização Social, Custos de Produção, Comercialização Agrícola e Administração Rural (SEBRAE-PE) – Carga horária: 80 horas;
5. Formação Continuada, Aperfeiçoamento Técnico e Eventos Científico-Técnicos:
6. Palestras de Fruticultura no 15º AGRINORDESTE (CNA / FAEPE, Olinda/PE, 2007) – Carga horária: 16 horas;
7. Palestras de Fruticultura no 14º AGRINORDESTE (CNA / FAEPE, Olinda/PE, 2006) – Carga horária: 10 horas e 30 minutos;
8. Banana: Produção, Pós-Colheita e Mercado (11ª Semana Internacional da Fruticultura, Floricultura e Agroindústria - FRUTAL, 2004) – Carga horária: 12 horas;
9. Plasticultura na Produção de Mudas (Escola Agrotécnica Federal de Barreiros, 1997) – Carga horária: 24 horas;
10. Capacitação de Tratorista e Mecanização Agrícola (UFRPE / Prefeitura Municipal de Barreiros, 1995) – Carga horária: 80 horas.
11. Supervisão de Estágios Supervisionados Obrigatórios: Realizei a orientação prática, o acompanhamento em campo e a supervisão individualizada de discentes dos cursos Técnico em Agropecuária e Bacharelado em Agroecologia no Setor de Agricultura II. Converti a fazenda-escola em um laboratório vivo de aprendizagem, culminando em pareceres técnicos homologados pela Seção de Integração Escola, Comunidade e Empresas (SEIECE) para os alunos: Anderson Henrique Tenório Buarque Lins, Gabriel da Silva Gomes de Andrade, Jamerson Kelve Lauriano Silva, Célio Victor Angelo de Aguiar, Heittor Vinícius Monteiro Correia, João Victor Miranda da Silva, Raul Carlos Leite da Silva, Tulio Henrique da Silva Ferreira, José Jhony da Silva e Yonnara Kyle da Silva.

6. REQUISITO IV: RESPONSABILIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS E GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES

Minha atuação na salvaguarda dos processos logísticos e contratuais do IFPE reflete o domínio normativo e o compromisso com a eficiência do gasto público, estruturada em duas frentes principais:

1. Fiscalização de Contratos Administrativos: Atuei como Fiscal Técnico e Administrativo Titular de contratos de prestação de serviços continuados de alta relevância para a infraestrutura do campus, especificamente os firmados com as empresas AJ Serviços, Servize e SAT. Minhas atribuições incluíram a auditoria de faturas, a medição da execução técnica em campo, o acompanhamento de obrigações trabalhistas e a garantia do cumprimento fiel dos termos pactuados;
2. Equipes de Planejamento de Contratação (EPC): Atuei ativamente na governança preventiva e na fase interna de licitações, mediante a elaboração técnica de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), mapas de risco e Termos de Referência. Minhas intervenções asseguraram a viabilidade econômica, a padronização e o rigor técnico em processos críticos, tais como: aquisição de semoventes para ensino e pesquisa, compra de medicamentos veterinários,insumos e rações agrícolas; assim como, planejamento para manutenções preventivas e corretivas de máquinas agrícolas.
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7. REQUISITO V: EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E LIDERANÇA ESTRATÉGICA

No âmbito da governança e da liderança institucional, acumulei mais de duas décadas de exercício em cargos estratégicos e de chefia no Campus Barreiros, gerenciando riscos operacionais, coordenando equipes multidisciplinares e respondendo pelo alinhamento técnico-político de setores vitais:

1. Cargos de Direção (CD-04): Desempenhei a chefia titular como Coordenador Geral de Produção e Pesquisa por um período acumulado de 2.037 dias (equivalente a 5 anos, 7 meses e 2 dias). Nessas funções, assumi a responsabilidade direta pelo ordenamento orçamentário do setor produtivo e pela otimização logística das atividades agrícolas e pecuárias de campo;
2. Funções Gratificadas (FG-02): Atuei como titular na Chefia da Seção de Apoio ao CGP por um período de 2.051 dias (equivalente a 5 anos, 7 meses e 12 dias), posições que demandaram alta complexidade decisória focada no controle administrativo, conformidade legal e governança interna;
3. Funções Gratificadas (FG-05): Exerci o comando operacional de setores técnicos essenciais, assumindo a liderança da Seção de Fruticultura, Silvicultura e Olericultura por 3.407 dias (equivalente a 9 anos, 3 meses e 25 dias), coordenando diretamente os processos produtivos e didáticos em campo.

8. REQUISITO VI: EDUCAÇÃO SUPERIOR ADICIONAL E INSTRUTOR DE CURSOS DE CAPACITAÇÕES E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

Visando o estrito cumprimento dos princípios da transparência e da vedação ao duplo benefício (bis in idem), apresento titulações e qualificações que atestam a transdisciplinaridade e o aprimoramento contínuo de minhas competências:

1. Graduação Complementar: Concluí o curso superior de Tecnólogo em Administração de Empresas pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) em 2008. Submeto este diploma exclusivamente para fins de pontuação no RSC V, visto que não o utilizo para a concessão de Incentivo à Qualificação (IQ);
2. Especialização de Admissibilidade: Concluí a pós-graduação lato sensu em Planejamento e Gestão Pública pela FCAP/UPE em 2011, defendendo a monografia intitulada "A Agenda Ambiental do IFPE - Campus Barreiros: Uma Proposta Político-Pedagógica", avaliada com nota máxima (10,0). Indico formalmente esta especialização apenas como requisito básico de admissibilidade ao nível.
3. Atividades de Instrutoria e Capacitação (Ações de Extensão e Formação):
4. Ministrei o Curso de Defensivos Agrícolas na Semana de Eventos promovida pela Escola Agrotécnica Federal de Barreiros (18 a 22 de outubro de 1999);
5. Ministrei o Curso de Defensivos Agrícolas na Semana de Eventos promovida pela Escola Agrotécnica Federal de Barreiros (16 a 20 de outubro de 2000);
6. Ministrei o curso de Fruticultura (40 horas) na Escola Agrotécnica Federal de Barreiros, abordando tópicos como Produção Integrada de Frutas (PIF), cultura da banana e conservação de solos sob irrigação (17 a 27 de julho de 2005);
7. Ministrei o curso de Defensivos Agrícolas (40 horas) na Escola Agrotécnica Federal de Barreiros, abrangendo segurança, classificação, equipamentos e tecnologia de aplicação (17 a 27 de julho de 2005).

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS E REQUERIMENTO FORMAL

Ao analisar a trajetória descrita neste documento, constato a perfeita indissociabilidade entre a teoria e a prática agrícola construída cotidianamente na fazenda-escola do IFPE – Campus Barreiros. Meu percurso materializa o espírito do Reconhecimento de Saberes e Competências: uma carreira que iniciei na execução técnica e ascendi à alta liderança, ao planejamento estratégico das contratações públicas, à coautoria de matrizes curriculares e à formação direta de novos profissionais e servidores. Os saberes que aqui consolidei não decorrem apenas de títulos formais, mas sim da minha capacidade comprovada de responder a desafios complexos da gestão pública com liderança, ética e eficiência orçamentária.

Diante de todo o exposto, requeiro formalmente à Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) do IFPE/Campus Barreiros o recebimento, a análise meritória e o deferimento deste memorial, com a consequente concessão do nível RSC-PCCTAE V, por ter cabalmente demonstrado o preenchimento de todos os requisitos regulamentares exigidos no Decreto nº 13.048/2026.

Barreiros - PE, 25 de agosto de 2026.

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José Aroldo de Souza

Técnico em Agropecuária

SIAPE 1107500