REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC-PCCTAE) PLEITO: NÍVEL RSC-PCCTAE V (EQUIVALÊNCIA AO MESTRADO — INCENTIVO

À QUALIFICAÇÃO DE 52%)

1 - IDENTIFICIAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSÉ TIMÓTEO ROCHA DE MELO

Cargo: Mecânico Área Classe: C Nível 19 Mat. SIAPE: 4884

INSTITUTO: IFPE Campus Vitória de Santo Antão Setor de Lot: DAP/CVSA

NIVEL DE RSC PLEITEADO: RSC-PCCTAE - V

2 - APRESENTAÇÃO:

O presento Memorial Descritivo para fins de requerimento do Reconhecimento de Saberes e Competências RSC-TAE, nos termos da Lei nº 11.091/2005 do Decreto nº 13.048/2026.

Este memorial tem por finalidade apresentar minha trajetória profissional, demonstrando os conhecimentos, competências, experiências e resultados construídos ao longo da carreira como servidor técnico-administrativo em educação, ocupante do cargo de Mecânico Área, evidenciando que tais experiências ultrapassam o desempenho ordinário das atribuições do cargo e contribuíram para o fortalecimento das atividades de gestão institucional.

As informações aqui descritas estão acompanhadas da documentação comprobatória correspondente. Possuidor do título de Especialista em Administração Pública, pela qual percebo atualmente o Incentivo à Qualificação (IQ) no percentual de 30%. Meu histórico atinge 122,5 pontos distribuídos em 08 critérios específicos em 5 requisitos, superando integralmente todos os requisitos normativos exigidos. Solicito por meio deste pleito, amparado no art. 3º, caput, incisos I a VI, e no art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 13.048/2026, o reconhecimento do nível de RSC - V, habilitando-me a percepção do percentual de 52% do Vencimento Básico.

3. TRAJETORIA

Minha trajetória profissional no IFPEVSA teve início em julho de 1986. Inicialmente fui lotado na Coordenação de Serviços Gerais da Escola Agrotécnica Federal de Vitória de Santo Antão-PE, hoje IFPE Campus Vitória de Santo Antão, onde exerci atividades como acompanhamento de reparação, manutenção, abastecimento, documentação e deslocamentos dos veículos da repartição, posteriormente, com a transferência das atividades da Escola Agrotécnica para a Sede localizada na fazenda Terra Preta, onde funciona o atual IFPE, foi localizado na oficina mecânica no Setor de Transporte, passando a exercer a função de Chefe Substituto do Setor de Material e Patrimônio, posteriormente fui indicado para Chefe do Setor de Transporte onde também desempenhei outras atividades como fiscal de contratos e participação em diversas comissões.

4 - DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS E INDIVIDUAIS

Requisito I - Participação em grupos, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares No âmbito deste critério, desenvolvi atividades nos itens 2 e 3, conforme descritas a seguir:

 Portaria Nº 166 de 20 de julho de 2011 – Comissão de Recebimento de ônibus

urbano rural;

 Portaria Nº 184 de 29 de outubro de 2004 – Membro da Comissão Encarregada

de Estabelecer preços de Produtos e Serviços oferecidos pela Escola;

 Portaria Nº 121 de 03 de maio de 2010 – Membro da Comissão para

recebimento e ateste do Ônibus Mercedez Bens 0500R;

 Portaria Nº 120 de 22 de maio de 2012 – Membro da Comissão para

Recebimento do Trator New Holland TL85E;

 Portaria Nº 153 de 15 de junho de 2012 – Membro da Comissão de Recebimento

do Veiculo Pegeut Partner Furgão Flex 1.6;

 Portaria Nº 377 de 13 de novembro de 2012 – Membro da Comissão

Responsável pelo recebimento e do Trator Agrale mod 4230;

 Portaria Nº 243 de 14 de dezembro de 2004 – Membro da Comissão Inventário

de Patrimonial;

As portarias acima integram os critérios das respectivas participações que contemplam este critério. Requisito II - Projetos institucionais, gestão, apoio ao ensino, pesquisa, extensão, inovação e assistência especializada Item 11 - Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária mínima de dez horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino.

Ressalto minha participação em capacitações e treinamentos de interesse institucional, que permitiram a possibilidade da melhoria contínua para atuar de forma técnica e ética em conformidade com a legislação, reduzindo erros e aumentando a eficiência nos diversos processos e comissões que participei, relacionadas conforme arquivos anexos.

Requisito IV - Responsabilidades técnico-administrativas e especializadas.

ITEM - 2 Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro de equipe de planejamento de contratação.

Fui designado para compor equipe de planejamento responsável pela elaboração do Projeto Básico para recuperação de estufas do campus, para que os serviços contratados fossem executados de forma eficiente e econômica em conformidade com as normas aplicáveis, conforme designação através da Portaria CVSA/IFPE nº 121, de 24 de julho de 2025.

ITEM - 3 Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou instrumentos correlatos.

Durante minha carreira nesta Instituição, fui designado para exercer, em diversas ocasiões, a função de Fiscal e de substituto, assumindo a responsabilidade pelo acompanhamento da execução contatual. Esta experiência proporcionou amplo conhecimento sobre legislação de licitações e contratos administrativos.

Requisito V - Exercício de funções, cargos de direção e assessoramento institucionais

ITEM - 7 Exercício de função gratificada (a partir da FG-03) ou equivalente - Como TITULAR. No âmbito deste requisito, minha atuação reúne experiências na ocupação de cargos como chefe Setor de transporte (FG5) durante 7 anos (2003 a 2010), indicado conforme portaria a seguir:

 Portaria Nº 39 de 27 de março de 2003 Com o conhecimento acumulado devido ao tempo de casa, completados 40 anos em 03/07/2026, me fez com que soubesse lidar com responsabilidade por todos setores por onde contribui, tais como: Substituto do Setor de Material e Patrimônio, indicado pela Ordem de Serviço nº 008 de 1991 e Substituto do Setor de Transporte Portaria 056 de 25/02/2010, onde tive a honra de responder por eles sempre procurando fazer o melhor pelo bem comum da instituição, bem como na excelência de atendimento a comunidade interna e ao público em geral.

Requisito VI - Produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico

ITEM - 4 Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é titular e que não seja utilizado para percepção do atual nível de Incentivo a Qualificação - IQ.

Conforme pode-se demonstrar através dos anexos, apresento os Cursos de Graduação em Ciências, concluído no segundo semestre de 1988, e Licenciatura Plena em Ciências com Habilitação em Biologia, concluído em dezembro 1989. Formações superiores ao exigido para o ingresso no meu cargo.

A minha formação acadêmica em conjunto com a participação em cursos de capacitação e eventos técnicos relacionados à administração pública, tem sido fundamental para o desenvolvimento das minhas atividades desempenhadas no Instituto Federal de Pernambuco.

5. DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS.

Minha trajetória profissional no Instituto Federal da Pernambuco evidencia um processo perene de construção e consolidação de saberes que transcendem o exercício ordinário das atribuições inerentes ao cargo de Mecânico Área. Minha atuação profissional evoluiu de atividades eminentemente técnicas operacionais para funções de coordenação de setores administrativos.

Neste contexto, as experiências acumuladas ao longo da minha carreira, permitiram desenvolver uma visão sistêmica da gestão pública, integrando planejamento, execução, controle e avaliação dos processos administrativos. Essa perspectiva contribuiu para o aprimoramento das boas práticas na gestão administrativa.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

A trajetória profissional desenvolvida ao longo de quarenta anos de exercício neste Instituto Federal de Pernambuco evidencia a construção contínua de saberes, competências e experiências que extrapolam as atribuições inerentes ao cargo de Mecânico área, demonstrando alinhamento com os pressupostos do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, no Nível V.

Durante esse período, atuando no Setor de Transporte, proporcionaram o desenvolvimento de competências relacionadas à gestão pública, à organização de processos administrativos.

A participação em comissões, proporcionaram o fortalecimento das políticas institucionais e com a melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade acadêmica. O conjunto das atividades desenvolvidas demonstra a aquisição de conhecimentos técnicos, administrativos e institucionais consolidados pela experiência profissional, refletindo capacidade de inovação, resolução de problemas, liderança, gestão e contribuição efetiva para o desenvolvimento institucional. Tais competências evidenciam uma atuação pautada pela produção, sistematização, aplicação e difusão de conhecimentos, compatível com o grau de complexidade e responsabilidade exigido para o enquadramento no RSC-PCCTAE Nível V.

Em síntese, as evidências apresentadas ao longo deste memorial demonstram que os saberes e competências construídos durante minha trajetória profissional extrapolam aqueles inicialmente exigidos para o exercício do cargo efetivo, refletindo significativa contribuição para o fortalecimento das atividades desenvolvidas no Instituto Federal de Pernambuco Campus Vitória de Santo Antão.

7. TERMO DE RESPONSABILIDADE.

Declaro minha integral responsabilidade pela autenticidade, validade, veracidade e legitimidade das informações, declarações e documentos inseridos e apresentados junto ao Sistema RSC-TAE, respondendo administrativa, civil e penalmente nos casos de falsidade documental, omissão de informação relevante ou apresentação de conteúdo incompatível com a realidade dos fatos, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis. Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser apresentada uma única vez junto ao Sistema RSC-TAE e computada uma única vez no processo de avaliação, sendo expressamente vedada sua utilização concomitante para o atendimento de mais de um critério específico.

Declaro estar ciente de que este memorial apresentado para fins de concessão do benefício pleiteado será publicado no sítio eletrônico das Instituições Federais de Ensino participantes, nos termos do Decreto nº 13.048/2026, responsabilizando-me pela veracidade e pela adequação das informações e dos dados pessoais nele constantes, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e nas demais normas aplicáveis.

Vitória de Santo Antão, 25 de agosto de 2026.