1. IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E APRESENTAÇÃO PROFISSIONAL

Minha trajetória profissional no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), iniciada com o ingresso, em 2011, no cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, fundamenta-se na aplicação de conhecimentos técnicos e gerenciais relacionados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e à governança pública.

Ao longo da minha carreira, contribuí para o desenvolvimento e a consolidação institucional por meio do exercício de funções gratificadas, da assunção de responsabilidades especializadas sem remuneração, da coordenação e participação em comissões técnicas e exames de seleção, além do aperfeiçoamento profissional contínuo por meio de programas de formação continuada.

2. INDICAÇÃO DO NÍVEL DE RSC POSTULADO

O presente requerimento tem como objetivo o reconhecimento de saberes, competências e experiências profissionais para fins de concessão do RSC-PCCTAE V, correspondente ao nível de Mestrado, com fundamento nos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 13.048/2026.

A pretensão fundamenta-se na abrangência do portfólio documental apresentado, em consonância com as diretrizes de transversalidade institucional.

3. RELAÇÃO ENTRE EXPERIÊNCIAS E CRITÉRIOS UTILIZADOS

Requisito I — Grupos de Trabalho, Comissões e Exames

Minha atuação técnica estendeu-se a atividades de relevante interesse institucional e social. Atuei na presidência de comissão relacionada ao inventário patrimonial e participei, como membro, de comissões destinadas à aferição de desempenho funcional, a exemplo das Comissões de Estágio Probatório.

Adicionalmente, possuo experiência na coordenação, fiscalização e execução operacional de exames admissionais e vestibulares, abrangendo certames promovidos diretamente pelo IFPE, bem como no exercício de representações oficiais perante a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do INEP, no âmbito do ENEM.

Conforme estabelecido no Manual de Boas Práticas do IFPE, as participações mencionadas estão respaldadas por atos formais de designação e por portarias oficiais devidamente publicadas.

Requisito II — Projetos e Formação Continuada

A consolidação dos saberes práticos foi promovida de forma contínua por meio da participação em capacitações de elevada aderência técnica, voltadas à Administração Pública, com ênfase em sistemas federais estruturantes, como SIAFI e Tesouro Gerencial, bem como em contabilidade patrimonial, auditoria, execução orçamentária e conformidade corporativa.

Além do minha formação em Nível Superior, em 1996, em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), destaca-se, também, a aprovação e conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Especialização PROEJA, ministrado pela própria instituição, com carga horária de 480 horas, evidenciando a articulação entre a formação profissional e as atividades desenvolvidas no âmbito institucional.

Requisito IV — Designação de Responsabilidades Técnico-Administrativas

Fui formalmente designado pela Portaria CBAR/IFPE nº 140/2022 para atuar como Titular Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão do Campus Barreiros, encargo exercido no período de 17/08/2022 a 17/04/2024, sem percepção de remuneração adicional.

A referida função envolveu elevado grau de responsabilidade institucional, incluindo a certificação da legitimidade, da fidedignidade e da exatidão dos atos e fatos relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial registrados no sistema SIAFI.

Requisito V — Exercício de Função ou Cargo de Direção/Assessoramento

No período compreendido entre 12/06/2012 e 21/05/2013, exerci formalmente, na condição de titular, a Função Gratificada de Chefe da Seção de Almoxarifado do Campus Barreiros (FG-03), atuando diretamente na gestão de pessoal, na liderança de equipe, no controle físico e financeiro de suprimentos e na otimização dos fluxos logísticos internos da Unidade Gestora Executora.

4. CONCLUSÃO E JUSTIFICATIVA DO NÍVEL RSC-PCCTAE V

Diante do exposto, o conjunto de saberes e competências desenvolvidos ao longo de mais de uma década de efetivo exercício no serviço público federal demonstra aderência aos requisitos do RSC-PCCTAE Nível V.

O portfólio documental apresentado demonstra a aplicação prática de conhecimentos multidisciplinares na gestão dos recursos e controles do IFPE, bem como o atendimento aos critérios e índices de pontuação previstos na legislação vigente.

Dessa forma, considerando as experiências profissionais, as responsabilidades exercidas, as atividades desenvolvidas e a documentação apresentada, requer-se o deferimento do RSC-PCCTAE V, correspondente à equivalência ao título de Mestre, nos termos da regulamentação aplicável.