Memorial Descritivo
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC-TAE)
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE)
1. Identificação Funcional e Apresentação do Servidor
Isaque Semeão Prazeres, matrícula Siape 275512, vem através deste apresentar o memorial de sua trajetória profissional desde 1982 a 17 de agosto de 2026. Iniciando sua carreira profissional na indústria gráfica J. Luiz Vasconcelos em mil novecentos e oitenta e dois, e posteriormente na indústria gráfica Sto. Amaro, o que o habilitou a alçar um voo ainda maior, postulando uma nova oportunidade, em uma grande empresa, a Editora Norte Brasileira – DIALGRAF, na qual permaneceu até o mês de outubro de 1985, quando recebeu um convite como ex-aluno do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, para atender ao pleito da antiga ETFPE – Escola Técnica Federal de Pernambuco, já no bairro da Cidade Universitária.
O mesmo permaneceu por três meses na condição de serviço prestado, e após concluir a produção de todo material gráfico necessário para o exame de seleção dos novos alunos, foi então contratado através da GTO – Gerência Técnica de Obras da ETFPE, onde permaneceu até o concurso público federal de 1989 na UNED – Petrolina PE, sendo aprovado em primeiro lugar, na função de Auxiliar de Artes Gráficas e nomeado em dois (02) de janeiro de 1990.
Deste modo, a presente peça documental consubstancia a sistematização de saberes tácitos, competências técnicas especializadas, práticas de gestão e liderança administrativa, experiência docente na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), supervisão acadêmica e produção técnico-científica, submetendo-se à avaliação da Comissão Especial de Avaliação com vistas à concessão do Nível VI de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-VI / Equivalência ao Doutorado), em estrita observância aos ditames do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, da Lei Federal nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e dos demais regulamentos e atos complementares.
2. Formação Acadêmica, Titulações e Aperfeiçoamento Teórico
Ao longo do exercício funcional na carreira técnico-administrativa, o servidor pautou sua trajetória pela busca permanente da elevação de sua escolaridade e pelo aprofundamento teórico-científico em áreas correlatas à administração pública, à educação profissional e à docência superior, consolidando um conjunto expressivo de titulações acadêmicas.
No ano de 2014, foi-lhe conferido o título de Tecnólogo em Processos Gerenciais pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER), instituição devidamente credenciada pelo Ministério da Educação por meio da Portaria MEC nº 688, de 25 de maio de 2012, com publicação no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2014. O respectivo diploma de graduação foi expedido em Curitiba, na data de 04 de agosto de 2014, e registrado sob o nº 45289/461982/427 perante a Divisão de Registro de Diplomas em 05 de agosto de 2014, atendendo a todos os requisitos do artigo 48, parágrafo 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Essa graduação proporcionou ao servidor o embasamento teórico essencial para o domínio de fluxos administrativos, diagnóstico organizacional, gestão da qualidade em serviços públicos, planejamento orçamentário e otimização de recursos materiais e humanos no âmbito da gestão escolar.
Visando subsidiar teoricamente suas práticas formativas e seu envolvimento com o ensino técnico e tecnológico, concluiu no ano de 2016 o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Docência no Ensino Superior, com carga horária de 360 horas-aula. A formação foi ministrada pela Faculdade do Norte do Paraná (FACNORTE / Naturalis Educação Superior – Coordenação Polo Recife), instituição credenciada pela Portaria MEC nº 175, de 24 de fevereiro de 2000, inscrita no CNPJ sob o nº 78.190.063/0001-45, atendendo integralmente às exigências legais e curriculares estatuídas pelo artigo 11, parágrafo 3º, da Resolução CNE/CEB nº 4, de 03 de dezembro de 1999. Essa especialização aprofundou competências pedagógicas em didática aplicada, metodologias ativas de ensino-aprendizagem, avaliação educacional no ensino técnico e superior, e teorias pedagógicas contemporâneas, qualificando diretamente o servidor para o planejamento instrucional e a mediação docente.
Em 15 de dezembro de 2017, concluiu o Mestrado em Educação pela conceituada Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), programa de pós-graduação stricto sensu de excelência acadêmica. O Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais e legais, conferiu-lhe o título de Mestre em Educação e outorgou-lhe o diploma no ano de 2018. O título encontra-se formalmente registrado sob o nº 3.998.113, Livro 1, Processo nº 78.149/215, em estrita observância ao artigo 48, parágrafo 1º, da Lei nº 9.394/1996. A formação em nível de mestrado consolidou a maturidade analítica e metodológica do servidor na condução de investigações científicas aplicadas, capacitando-o para analisar criticamente políticas públicas de educação, fenômenos de exclusão e evasão discente e a interseção entre inovações tecnológicas e as práticas pedagógicas na Educação Profissional e Tecnológica.
3. Representação Funcional, Legislação de Carreira e Governança Institucional
Ao longo das transformações vivenciadas pela instituição de ensino — desde a sua fase como Escola Técnica Federal de Pernambuco (ETFPE), passando pela transição para Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco (CEFET-PE), até a sua atual configuração como Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) —,manteve uma atuação participativa e protagonista nos órgãos colegiados, comissões de reestruturação funcional e entidades representativas de classe.
No ano de 1991, em pleito democrático direto realizado perante toda a comunidade escolar, foi eleito por seus pares para representar o segmento dos servidores técnico-administrativos no Conselho Diretor da ETFPE durante o mandato relativo ao biênio 1991/1992. No exercício deste mandato colegiado superior, participou ativamente das principais deliberações administrativas, acadêmicas e orçamentárias da instituição. Ao término de sua representação, em reconhecimento à sua conduta ética e postura conciliadora, foi nomeado pelo próprio Conselho Diretor como membro da comissão eleitoral encarregada de conduzir o processo de eleição dos novos conselheiros para o mandato 1993/1994, por intermédio da Portaria nº 178/92-GD.
Em 1995, foi eleito Presidente da Seção Sindical do SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), exercendo o mandato classista de 14 de dezembro de 1995 a 13 de dezembro de 1997, consoante Certidão de Exercício de Mandato Sindical emitida em 21/07/2026. À frente da entidade representativa das categorias docente e técnico-administrativa, liderou debates voltados à valorização dos trabalhadores da educação federal, à defesa da qualidade social do ensino público e ao aperfeiçoamento das condições de trabalho institucionais.
No ano de 2003, demonstrando a confiança contínua depositada por seus pares, foi eleito membro titular da Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo (CPPTA) da instituição para cumprir um mandato de dois anos, ato normativo oficializado pela Portaria nº 261/2003-GD, emitida em 14 de julho de 2003. Nessa comissão permanente, atuou diretamente na análise técnica de processos de progressão funcional, direitos e deveres dos servidores e proposições de diretrizes para o desenvolvimento da categoria no âmbito institucional.
Com o advento da Lei Federal nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que instituiu o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, o servidor foi formalmente designado para compor a comissão institucional responsável pelos trabalhos de enquadramento funcional dos servidores técnico-administrativos, consoante a Portaria nº 045/2005-GD, de 15 de fevereiro de 2005, e a Portaria Normativa MEC nº 157/2005. O trabalho desempenhado nesta comissão exigiu criteriosa análise documental, aplicação rigorosa do direito administrativo e garantia da segurança jurídica e da correta correlação de atribuições para todos os servidores enquadrados.
Em 2006, por delegação formal da Direção-Geral e do setor jurídico, foi designado para atuar na condição de Preposto institucional na audiência de ouvida de testemunhas nos autos da Ação Ordinária nº 2004.83.00.11027-3, perante a 6ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, em ato realizado no dia 01 de junho de 2006, representando os interesses e a integridade da instituição pública perante a Justiça Federal.
No ano de 2025, o servidor foi eleito membro titular da Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE (CIS/IFPE), com resultado homologado formalmente pela Portaria nº 1269/2025-GR, vinculada ao Edital nº 34/2025-GR, atuando diretamente no acompanhamento e na fiscalização do desenvolvimento do plano de carreira na instituição. No mesmo ano de 2025, foi designado para integrar a comissão especial encarregada do planejamento e implantação das diretrizes relativas ao processo de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos técnico-administrativos no âmbito do IFPE, através da Portaria nº 1042/2025.
4. Gestão Orçamentária, Fiscalização de Contratos e Controle Patrimonial
O servidor acumulou uma expressiva bagagem no trato da governança patrimonial e na fiscalização contínua de instrumentos contratuais administrativos firmados com empresas prestadoras de serviços.
Por meio da Portaria nº 024/1999-GD, foi formalmente designado para compor a comissão encarregada de realizar o inventário físico e contábil analítico dos bens materiais de consumo e permanentes estocados no Almoxarifado Central da ETFPE na posição de 31 de dezembro de 1998. O trabalho garantiu a fidedignidade dos registros patrimoniais, a transparência na prestação de contas aos órgãos de auditoria governamental e a correta conciliação físico-financeira dos ativos da União.
Em 10 de julho de 2003, através da Portaria nº 251/2003-GD, integrou a comissão responsável pelo levantamento de demandas técnicas, dimensionamento volumétrico e elaboração do Termo de Referência e Projeto Básico para a contratação dos serviços de reprografia institucional do CEFET-PE, assegurando que o processo licitatório obedecesse aos parâmetros de economicidade, eficiência operacional e rigor técnico de impressão.
Em cumprimento às diretrizes federais de modernização das contratações públicas e do Ofício-Circular nº 23/2003-MEC/SE, o servidor foi designado fiscal de contratos com nível de acesso e operação direta no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG/SICON), através da Portaria nº 322/2003-GD, de 12 de agosto de 2003. Posteriormente, foi designado membro da Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos do CEFET-PE, por meio da Portaria nº 120/2004-GD, de 10 de março de 2004.
No exercício direto da fiscalização e acompanhamento contratual, atuou como Fiscal Titular do Contrato nº 12/2004, firmado com a empresa Gráfica Gouveia Ltda., destinado à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento ou substituição de peças em maquinários e equipamentos gráficos deste Centro de ensino, conforme as Portarias nº 562/2004-GD, de 12/11/2004, e nº 169/2005-GD, de 26/05/2005. Atuou ainda como representante do CEFET-PE na execução, acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 06/2003, firmado com a empresa Art Digital Comércio Representação e Serviços Ltda., mediante a Portaria nº 177/2005-GD, de 26 de maio de 2005.
Dando continuidade a essa atuação de responsabilidade administrativa, foi designado representante titular na execução, acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 01/2011, firmado com a empresa Art-Jet no IFPE para a prestação de serviços contínuos de reprografia, por meio da Portaria nº 059/2011-DGCR, de 28 de fevereiro de 2011. Do mesmo modo, exerceu a fiscalização técnica e operacional do Contrato nº 26/2015, celebrado com a empresa Art-Jet no âmbito do IFPE Campus Recife, formalizado pela Portaria nº 073/2016-DGCR, de 01 de fevereiro de 2016. Em todas essas atuações fiscalizatórias, o servidor procedeu ao rigoroso acompanhamento das medições de serviços, controle de insumos, conferência e ateste de notas fiscais e verificação dos padrões de entrega pactuados.
5. Planejamento, Coordenação e Logística em Processos Seletivos
A realização periódica dos vestibulares e exames de seleção discente constitui uma sensível atividade logística nesta instituição federal de ensino, exigindo elevado rigor técnico, disciplina procedimental e sigilo operacional.
O servidor integrou o Grupo de Trabalho designado formalmente para planejar, organizar e executar o Exame de Seleção 1º/2002 do CEFET-PE, conforme atribuições conferidas pela Portaria nº 569/2001-GD, de 03 de dezembro de 2001. Participou de etapas de diagramação, conferência de matrizes gráficas, controle de tiragem sigilosa de cadernos de questões e distribuição logística de provas.
Em 2003, foi designado membro da comissão organizadora e de acompanhamento do Exame de Seleção dos Cursos Técnicos 2003.2 desta instituição federal de ensino, através da Portaria nº 184/2003-GD, emitida em 26 de junho de 2003. Posteriormente, na aplicação do Exame de Seleção e Vestibular IFPE 2016, foi designado para desempenhar a atividade de liderança e coordenação presencial como Chefe de Setor de aplicação de provas em 04 de dezembro de 2015, cumprindo carga horária de 10 horas de supervisão direta de fiscais de sala e de corredores, conferência e abertura de malotes lacrados e garantia da lisura do certame.
6. Prática Docente na Educação Profissional e Tecnológica (PRONATEC)
Considerando o disposto na Resolução CD/FNDE nº 04, de 16 de março de 2012, e mediante autorização formal da Coordenação de Gestão de Pessoas do IFPE — que declarou expressamente que o exercício docente não conflitava com sua jornada regular de trabalho no Campus Recife —, Isaque Semeão Prazeres foi aprovado em processo seletivo público para atuar como Professor Bolsista no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).
No período consecutivo de 2012 a 2017, ministrou com regularidade componentes curriculares técnicos e profissionalizantes nos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) e de extensão comunitária do IFPE Campus Recife, conforme declarações emitidas pelas Coordenadoras Adjuntas do Programa.
No ano letivo de 2012, ministrou a disciplina de Fotografia, com carga horária de 160 horas-aula, e a disciplina de Encadernador Gráfico, com carga horária de 160 horas-aula. No ano de 2013, ministrou novamente a disciplina de Encadernador Gráfico, totalizando 160 horas-aula, e a disciplina de Fotografia, com carga horária de 190 horas-aula. No ano de 2014, conduziu a disciplina de Encadernador Gráfico com carga horária de 136 horas-aula e, no âmbito do Projeto Mulheres Mil, ministrou o componente curricular de Encadernador Gráfico com carga horária de 156 horas-aula. No período letivo de 2015/2016, ministrou a disciplina de Operador de Acabamento na Indústria Gráfica, totalizando 100 horas-aula. No biênio 2016/2017, ministrou a disciplina de Operador de Acabamento Editorial, com carga horária total de 96 horas-aula.
Destaca-se a sua atuação docente no âmbito do Projeto Mulheres Mil em 2014, iniciativa governamental voltada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento de mulheres em vulnerabilidade social e econômica por meio da educação profissional. O servidor desenvolveu estratégias didático-pedagógicas adaptadas para capacitar as discentes em técnicas manuais e industriais de encadernação, estimulando o empreendedorismo, o cooperativismo e a autonomia financeira das alunas.
7. Supervisão de Estágios Acadêmicos e Formação de Recursos Humanos
No campo da transferência de conhecimentos práticos e da articulação entre a teoria acadêmica e as demandas reais do ambiente de trabalho, o servidor atuou como Supervisor de Estágio Curricular Supervisionado de discentes de nível superior no âmbito do IFPE Campus Recife durante os anos de 2017, 2018 e 2019.
No ano de 2017, exerceu a supervisão das atividades de estágio do discente regularmente matriculado no Curso de Graduação em Design Gráfico da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). No ano de 2018, desempenhou a supervisão de estágio do estudante do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS) do IFPE Campus Recife. No ano de 2019, supervisionou as atividades práticas de estágio do estudante do Curso Superior em Computação Gráfica do IFPE Campus Olinda.
A atuação como supervisor envolveu o acompanhamento sistemático de planos individuais de atividades, orientação metodológica em rotinas de programação visual, suporte ao desenvolvimento de sistemas institucionais, avaliação contínua de desempenho técnico e promoção do aprendizado prático no ambiente do serviço público federal.
8. Produção Técnico-Científica, Extensão e Participação em Eventos
Na vertente da reflexão acadêmica e da produção aplicada à gestão educacional, o servidor é autor e coautor de trabalhos e estudos voltados a desafios centrais da educação pública brasileira.
Destaca-se a produção do estudo técnico intitulado "A evasão nos cursos superiores do IFPE na área metropolitana da cidade do recife: causas e consequências", produção voltada ao diagnóstico quantitativo e qualitativo, ao levantamento de causas socioeconômicas e à proposição de estratégias institucionais preventivas para mitigação do abandono escolar nos cursos técnicos da Educação Profissional e Tecnológica. Do mesmo modo, produziu o estudo técnico intitulado "Uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs) como ferramentas lúdicas mediadoras da aprendizagem de crianças do ensino fundamental - II", produção bibliográfica e analítica focada na incorporação de ferramentas digitais, recursos computacionais e mídias gráficas como suporte ao fazer pedagógico e à modernização dos processos educacionais da instituição. Por fim, é coautor do artigo científico intitulado "Contribuições da Avaliação Institucional para o Planejamento e a Gestão dos Diversos Saberes". O referido trabalho científico desenvolve uma análise crítica comparativa acerca das contribuições da avaliação institucional para o planejamento e a gestão educacional, articulando as dimensões formativas e diagnósticas da autoavaliação escolar, os referenciais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), as diretrizes da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e a consolidação do Projeto Político-Pedagógico voltado à promoção da qualidade e do desenvolvimento institucional.
No campo das ações de extensão e divulgação científica, o servidor promoveu e coordenou a exposição de produtos gráficos na Feira de Economia Solidária por ocasião do III Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica (Diversidade e Inovação), realizado no IFPE Campus Recife. Promoveu também a mostra pública dos projetos desenvolvidos pelos estudantes do curso de Encadernador Gráfico do PRONATEC durante a 9ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) no Campus Recife, permitindo que os discentes apresentassem suas produções à comunidade e reconhecessem o valor social de suas obras.
No que tange à participação em congressos científicos e eventos de capacitação, participou do VII Congresso Internacional de Tecnologia na Educação, realizado de 30 de setembro a 02 de outubro de 2009 no Centro de Convenções de Pernambuco, com carga horária de 20 horas. Atuou como membro da equipe de apoio técnico-operacional no Seminário de Gestão, Tecnologia e Informação, realizado no IFPE Campus Recife no período de 25 a 28 de maio de 2011. Participou do II CIDESP – Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público, realizado de 27 a 29 de agosto de 2018 em Florianópolis/SC, com carga horária de 24 horas. Participou, por fim, da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada no período de 21 a 23 de outubro de 2025 no IFPE Campus Recife, com carga horária total de 32 horas.
9. Saberes Desenvolvidos, Competências Consolidadas e Contribuições Institucionais
A atuação contínua e diversificada ao longo da carreira consolidou competências essenciais, articulando teoria, prática e gestão pública em prol dos objetivos institucionais do IFPE:
- Domínio Normativo, Carreira e Governança Participativa: A atuação histórica em colegiados decisórios — especialmente na Comissão de Enquadramento do PCCTAE (Portaria nº 045/2005), na Comissão Interna de Supervisão (Portaria nº 1269/2025-GR), na Comissão de RSC (Portaria nº 1042/2025) e em comissões regimentais e permanentes (Portarias nº 178/1992 e nº 261/2003) — proporcionou o domínio aprofundado do regime jurídico dos servidores e da legislação de pessoal. Os resultados traduziram-se na garantia de segurança jurídica dos enquadramentos funcionais, na defesa contínua do desenvolvimento da carreira e na consolidação de processos institucionais democráticos e transparentes.
- Gestão Contratual, Controle Patrimonial e Responsabilidade Financeira: O exercício reiterado da função de fiscal de contratos (Portarias nº 322/2003, nº 562/2004-GD, nº 059/2011 e nº 073/2016) e a participação na Comissão de Inventário Patrimonial (Portaria nº 024/1999) desenvolveram competências sólidas em acompanhamento de despesas públicas, auditoria e controle de ativos. Esse trabalho resultou na mitigação de inconformidades contratuais, na correta aplicação dos recursos públicos e na fidedignidade dos relatórios patrimoniais apresentados aos órgãos de controle.
- Liderança Operacional e Lisura em Processos Seletivos: A experiência como membro da Comissão do Vestibular (Portaria nº 184/2003-GD) e no exercício da chefia de setor de aplicação de provas (Vestibular 2016) consolidou competências de liderança de equipes, gestão logística de grande escala e gestão de contingências. Essa atuação assegurou a isonomia, a segurança e a integridade de certames que viabilizam o ingresso anual de milhares de estudantes na instituição.
- Apoio a Programas Governamentais e Gestão Educacional: A atuação no PRONATEC evidenciou competência para operacionalizar políticas públicas federais de inclusão socioprodutiva. Os resultados refletiram-se na organização eficiente das rotinas acadêmico-administrativas do programa, assegurando o cumprimento de metas de matrícula, frequência e apoio aos alunos em situação de vulnerabilidade.
- Pesquisa Aplicada, Diagnóstico Institucional e Inovação Educacional: O desenvolvimento dos estudos técnico-científicos sobre "A Evasão nos Cursos" e "O Uso das Tecnologias" comprovou capacidade analítica para investigar fenômenos complexos da realidade escolar. As reflexões e proposições formuladas contribuíram para subsidiar debates pedagógicos sobre permanência estudantil e integração de ferramentas digitais no ambiente educacional do IFPE.
10. Conclusão e Requerimento Final
A reconstrução circunstanciada, integral e harmonizada da trajetória funcional de Isaque Semeão Prazeres no IFPE comprova que os saberes práticos, técnicos, normativos, acadêmicos e pedagógicos desenvolvidos ao longo de quase quatro décadas atende a todos os parâmetros de complexidade, autonomia, liderança e relevância exigidos para a concessão da equivalência máxima ao nível de pós-graduação stricto sensu - doutorado. O corpo documental comprobatório anexado a este processo fundamenta a excelência do trabalho desempenhado em prol do desenvolvimento institucional do IFPE.
Diante do exposto e em estrita consonância com o Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, e com a Lei nº 11.091/2005, submete-se o presente Memorial Descritivo à Comissão Especial de Avaliação, solicitando o deferimento e a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências no Nível VI (RSC-VI).
Recife, 20 de agosto de 2026.
Isaque Semeão Prazeres