MEMORIAL DESCRITIVO RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS — RSC-PCCTAE NÍVEL V

Requerente: Maria Bernadete Gomes Santana Unidade: IFPE — Campus Recife

Matrícula SIAPE: 140131 Nível / Classe do Cargo: D-019

Nível pleiteado: RSC-PCCTAE V

IDENTIFICAÇÃO E OBJETO

Eu, Maria Bernadete Gomes Santana, servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco — IFPE, apresento o presente Memorial Descritivo para fins de requerimento do Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação — RSC-PCCTAE, no nível V. Atualmente, estou vinculada à Coordenação de Contabilidade do Campus Recife e identificada pela matrícula SIAPE nº 140131.

Ressalto que este memorial busca demonstrar, de forma objetiva e fundamentada, a trajetória de meu desenvolvimento de saberes e competências profissionais, com ênfase nas atividades técnicas relacionadas à execução orçamentária, financeira e administrativa, ao uso de sistemas estruturantes da Administração Pública e à formação continuada.

FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO

O Decreto nº 13.048/2026 estabelece que o RSC-PCCTAE reconhece saberes não instituído resultante da atuação profissional no exercício do cargo, na dinâmica de ensino, pesquisa e extensão. Para o nível V, exige-se o mínimo de 52 pontos. O mesmo Decreto determina que cada atividade será utilizada apenas uma vez uma vez e que não são pontuadas atividades que representem exclusivamente o desempenho ordinário das atribuições legais do cargo, sem demonstração de saberes, competências, inovação, ampliação de responsabilidades ou resultados institucionais relevantes. O Manual de Boas Práticas do RSC-TAE no IFPE orienta que o memorial seja uma narrativa objetiva, coerente e fundamentada, relacionando experiência, competência e resultado, e que a seleção documental seja estratégica, priorizando comprovantes oficiais, legíveis e de fácil conferência.

TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS

A documentação que apresentei evidencia uma trajetória profissional marcada pelo desenvolvimento de competências administrativas, financeiras, orçamentárias, de gestão documental, tecnologia da informação e sistemas de informação da Administração Pública. Os certificados e declarações reunidos demonstram formação continuada em temas diretamente relacionados à gestão pública e à execução de atividades administrativas. Entre as formações documentadas destacam-se: cursos de Excel e OpenOffice; gestão de documentos, protocolo e arquivo; orçamento público; SIAFI Básico; SIAFI Ordens Bancárias; SIAPE Folha; Sistema Eletrônico de Informações — SEI! Usar; Conformidade de Registro de Gestão; Solução Pacífica de Conflitos; Ferramentas de Gestão no Teletrabalho; Noções Básicas do Trabalho Remoto; Gestão por Competências; Modelo Lógico aplicado ao PPA 2024–2027; além de atividades de formação relacionadas à Rede Nacional de Certificadores. Essa formação continuada revela esforço sistemático de atualização e ampliação de competências para atuação em ambiente público complexo, especialmente nos campos de execução financeira, orçamento, gestão de pessoas, processos administrativos, sistemas corporativos e planejamento.

ATUAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA

A peça documental de maior aderência direta ao RSC é a declaração emitida pela Direção Geral do Campus Recife, por intermédio da Coordenação de Contabilidade, especificamente para fins de comprovação do Requisito IV, item 1, RSC-PCCTAE

Segundo a declaração, informa minha atuação na operação de liquidação de bolsas e ajudas de custo para estudantes, utilizando o SIAFI WEB e o SIAFI Operacional. A atividade envolve análise e conciliação das informações constantes dos processos, inserção dos dados no SIAFI WEB por meio da transação INCDH, utilização da situação DSP061 — Despesa com Estudantes no País, registro da liquidação da despesa e geração de Nota de Sistema — NS. A declaração também registra atuação no SIAFI Operacional para emissão de Lista de Crédito — LC, com inclusão de dados bancários dos estudantes a partir das folhas de pagamento de bolsas e/ou ajudas de custo, bem como execução de conformidade de gestão nas ausências e impedimentos da titular, mediante utilização de perfis e transações específicas. A própria declaração ressalta que tais atividades exigem conhecimento técnico específico dos sistemas e de suas regras operacionais e normativas, não se limitando a consulta ou acesso eventual. A experiência demonstra domínio aplicado de processos financeiros e orçamentários, análise documental, conciliação, registros no sistema estruturante, controle e FORMAÇÃO CONTINUADA E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO Na documentação reúne diversas formações com carga horária igual ou superior a dez horas, entre elas cursos de SIAFI, SIAPE, orçamento público, SEI, conformidade de registro de gestão, gestão por competências e planejamento governamental. A documentação demonstra, por exemplo, curso SIAFI Básico de 35 horas; SIAFI Ordens Bancárias de 30 horas; SIAPE Folha de 40 horas; Básico em Orçamento Público de 30 horas; SEI! Usar de 20 horas; Conformidade de Registro de Gestão de 16 horas; Gestão por Competências de 20 horas; e Modelo Lógico aplicado ao PPA 2024–2027 de 40 horas. Também consta curso Solução Pacífica de Conflitos, com 250 horas, realizado entre setembro de 2018 e julho de 2019, além de cursos recentes de Ferramentas de Gestão no Teletrabalho, com 13 horas, Noções Básicas do Trabalho Remoto, com 10 horas, e Gestão por Competências, com 20 horas. Esse conjunto evidencia continuidade no desenvolvimento profissional e ampliação de competências relacionadas à administração pública, sistemas corporativos, orçamento, finanças, processos administrativos, gestão e planejamento. A pontuação específica deverá ser cadastrada no Sistema RSC-TAE, de acordo com o critério e a unidade de medida aplicáveis, observando-se a regra de utilização única de cada atividade.

EXPERIÊNCIAS INSTITUCIONAIS COMPLEMENTARES DOCUMENTADAS No meu arquivo documental contém, ainda, registros de atuação na Rede Nacional de Certificadores — RNC do INEP. Há declarações de histórico de atuação como certificadora em exames do ENEM, totalizando 16 horas em 2015 e 8 horas em 2016 em 2017 12 horas, além de declarações de participação em cursos da própria Rede Nacional de Certificadores. Esses registros podem constituir elemento de enquadramento no critério relativo à atuação em atividades de organização, fiscalização ou execução de exames, desde que a Comissão reconheça o vínculo da atividade com o exercício do cargo atualmente ocupado e sejam atendidos os demais requisitos documentais. Também apresento documentação histórica relativa ao exercício de função gratificada FG-0006. Em maio de 1996, fui cedida para o Cartório Eleitoral de Carpina – 20ª Zona, onde exerci a função de Chefe do Cartório de 17/07/1996 a 24/09/2001 e a função de Escrivania Eleitoral em 25/09/2001 a 19/02/2004. Cedida também para a AGU – Advocacia Geral da União, na PRF 5ª Região – Procuradoria Regional Federal. Comecei trabalhando no Setor de Protocolo, recebendo os documentos, ofícios, intimações e tramitando para os devidos setores. Em 2009 exerci minhas funções no Núcleo de Cálculos Judiciais, trabalhando com processos dos servidores das fundações e autarquias.

RELAÇÃO ENTRE EXPERIÊNCIAS, SABERES,COMPETÊNCIAS E RESULTADOS

A trajetória documentada demonstra três dimensões complementares. A primeira é o domínio de sistemas estruturantes e procedimentos financeiros, especialmente SIAFI WEB e SIAFI Operacional. A segunda é a formação continuada em orçamento, finanças, gestão, processos eletrônicos, gestão de pessoas e planejamento. A terceira é a experiência em atividades institucionais que exigem responsabilidade, precisão documental e observância de normas. No âmbito da Coordenação de Contabilidade, a atuação descrita nos documentos contribui diretamente para a regularidade da execução de despesas destinadas aos estudantes, para a correta liquidação de bolsas e ajudas de custo, para a efetivação de créditos bancários e para a manutenção da conformidade dos registros. O resultado institucional decorre da combinação entre conhecimento técnico, domínio dos sistemas, análise das informações e observância das normas aplicáveis.

CONCLUSÃO

Como servidora pública, busco sempre desempenhar com zelo e com responsabilidade, as funções que me são atribuídas para o exercício das minhas atividades laborais. Pelas diversas informações constantes neste Memorial Descritivo, ratifico que todas as ativi dades descritas correspondem à minha trajetória profissional, desenvolvida no exercício do cargo efetivo atualmente ocupado. Enfatizo também, que os documentos anexados no sis tema RSC-TAE do IFPE, são cópias autênticas dos originais. Diante do exposto e do atendimento aos requisitos legais e regulamentares, solicito à Co missão de Avaliação o deferimento da concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC - Nível V). Recife/PE, 19 de agosto de 2026. Maria Bernadete Gomes Santana