MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC-TAE)

1. Identificação Funcional e Breve Apresentação Profissional

Eu, Denise da Silva Figueiredo, servidora pública federal, ocupante do cargo de assistente em administração, integrante da carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), apresento este Memorial Descritivo com vistas à submissão e avaliação no processo de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE).

Ingressei no cargo de assistente em administração em 11/07/20217 na UFPB e fui redistribuída para o IFPE em 11/04/2018.Ao longo da minha trajetória funcional no serviço público federal, estruturei minha atuação com base no rigor técnico, no compromisso com o interesse público e no constante alinhamento com a missão educacional do IFPE. Minha experiência profissional consolida a execução e o aprimoramento de rotinas administrativas da gestão de pessoas, na atuação de operação dos sistemas estruturantes como SIAPE/SIGEPE, a atuação direta em comissões avaliativas e de seleção de estagiários, bem como o engajamento contínuo em processos formativos voltados à eficiência da gestão pública.

2. Indicação do Nível de RSC Pleiteado

Com fundamento nos preceitos do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, e nas normas complementares que regulamentam os critérios e procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores, solicito formalmente o pleito para o Nível V de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-V / Equivalência ao Mestrado).

O pleito ao nível RSC-V justifica-se pelo impacto institucional do conjunto de saberes práticos, técnicos e formativos consolidados ao longo da carreira, que ultrapassam a esfera meramente operacional e evidenciam capacidade crítica, liderança técnica, autonomia e contribuição efetiva para o desenvolvimento institucional.

3. Síntese da Trajetória no Cargo Atual

O percurso profissional no cargo que ocupo no IFPE é marcado pela evolução contínua das responsabilidades assumidas e pela busca permanente da excelência na administração pública. Desde o ingresso, desempenhei atribuições voltadas ao suporte administrativo, à instrução processual, ao atendimento à comunidade institucional e à colaboração na governança dos setores de lotação.

A maturidade adquirida no exercício do cargo permitiu-me atuar com desenvoltura na aplicação rigorosa da legislação administrativa e educacional e na articulação de fluxos de trabalho que integram os setores meio e as atividades finalísticas da instituição (ensino, pesquisa e extensão). A vivência prática cotidiana, somada ao aprimoramento contínuo por meio de capacitações formais, proporcionou uma visão sistêmica sobre o funcionamento da instituição e fortaleceu a minha capacidade de propor soluções inovadoras e eficazes para as demandas organizacionais.

4. Descrição das Atividades, Projetos, Comissões e Produções

As atividades, projetos, comissões e produções que fundamentam este memorial encontram-se agrupados a seguir conforme sua natureza temática, discriminando-se pormenorizadamente os atos normativos, portarias de designação, e documentos correspondentes:

4.1. Avaliação Funcional e Acompanhamento de Desempenho Institucional

No âmbito da gestão de pessoas e do acompanhamento funcional, desempenhei papel relevante nos processos avaliativos do estágio probatório de servidores da Reitoria/IFPE. Atuei como membro integrante das comissões avaliadoras, realizando análises técnicas e procedimentais em conformidade com as normas institucionais. Essa atuação está formalizada e comprovada pela designação para a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do IFPE referente ao ano de 2021 (Portaria IFPE nº 491, de 10 de junho de 2021) e pela subsequente participação na Comissão Especial de Avaliação do ano de 2022 (Portaria IFPE no 914, de 23 de agosto de 2022), assegurando a continuidade, a legalidade e a transparência nas avaliações periódicas e de estágio probatório na instituição.

4.2. Processos Seletivos, Bancas Examinadoras e Fiscalização de Concursos

Com relação às atividades de apoio ao ensino, à seleção pública e à fiscalização de certames, colaborei ativamente na garantia da lisura e da qualidade dos processos seletivos do IFPE. Integrei a Comissão de Elaboração de Edital e Seleção de Estagiários, designada por portaria específica, de para regulamentar e conduzir o certame de /seleção estudantil (Portaria CREC/IFPE nº 85, de 27/02/2026).

Atuei como membro da Comissão de Apoio da Reavaliação de Prova Didática, conforme respectiva portaria de designação nº IFPE/GR 1401, de 01/10/2018. Adicionalmente, atuei formalmente na coordenação e aplicação das etapas do concurso institucional, exercendo a função atestada pela Declaração de Fiscal do Concurso Público de 2019 do IFPE.

4.3. Estruturação Organizacional, Gestão Setorial e Reconhecimento Funcional

Contribuo como responsável pela unidade Apoio ao Desenvolvimento e Estágio (APDE/CGPE/REI), formalizada por meio da Portaria IFPE nº 604, de 04/05/2026, na gestão de progressões, licenças, afastamentos e incentivos à qualificação dos servidores da Reitoria. O trabalho abrange ainda a seleção, o acompanhamento e a gestão integral dos estagiários no âmbito da Reitoria.

O reconhecimento institucional ao trabalho desenvolvido materializou-se formalmente na Portaria IFPE nº 689, de 9 de junho de 2025, que conferiu elogio oficial emitido pela Reitoria aos servidores do IFPE, bem como nos registros de mérito e regularidade constantes na Declaração emitida pela DGPE em que reconhece o trabalho da ação institucional, de natureza técnica e especializada, de implementação da aceleração da progressão por capacitação dos servidores Técnico-Administrativos em Educação, decorrente das alterações promovidas no art. 10-B da Lei no 11.091/2005.

Além disso, desempenho atividade tecnicamente qualificada e de elevada responsabilidade funcional na operacionalização e gestão dos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal — Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) e Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE). A atuação compreende a análise minuciosa de processos administrativos, a instrução normativa e o cadastramento sistemático de atos concessórios, progressões, afastamentos e direitos estatutários, garantindo a conformidade legal dos registros e a exatidão dos lançamentos com repercussão funcional e reflexos diretos na folha de pagamento e na execução orçamentário-financeira da instituição

4.4. Capacitação Profissional, Relações Interpessoais e Modernização do Trabalho

Com o objetivo de qualificar permanentemente o exercício profissional e acompanhar as inovações da administração pública, concluí com êxito um conjunto estruturado de cursos de aperfeiçoamento. No campo do desenvolvimento humano e mediação, concluí o curso de Comunicação Não-Violenta (Turma de Agosto de 2022) e a capacitação em Relacionamento Interpessoal (julho de 2026). Na vertente de modernização e organização do trabalho na modalidade híbrida e remota, participei do curso de Noções Básicas do Trabalho Remoto (Turma de Outubro de 2024) e do curso de Ferramentas de Gestão no Teletrabalho - PDP (Turma de Outubro de 2024). Na seara normativa e procedimental, obtive a certificação no curso sobre a Lei do Estágio (julho 2026), voltado à aplicação da legislação nas contratações públicas de estagiários.

4.5. Mobilização Institucional, Fóruns Temáticos e Formação Acadêmica

Participei ativamente dos eventos e das instâncias de discussão da carreira, com presença registrada na Semana do Servidor do IFPE, conforme certificado emitido pela instituição, e com representação e participação atestada na Declaração de Atuação no Fórum de Gestão de Pessoas (FORGP). Todo esse arcabouço encontra sustentação na formação acadêmica de nível superior, comprovada mediante a apresentação do Diploma de Graduação, devidamente registrado e apresentado nos autos processuais.

5. Explicação dos Saberes e Competências Desenvolvidos e Descrição dos Resultados e Contribuições Institucionais

A participação articulada nas comissões, capacitações e atos de gestão descritos consolidou competências essenciais que geraram impactos positivos e mensuráveis para a dinâmica organizacional do IFPE:

1. Domínio Técnico-Normativo e Instrução Processual: A experiência em comissões especiais de avaliação funcional e processos seletivos aprimorou o domínio prático da legislação que rege o serviço público federal, assegurando a legitimidade, a celeridade e a segurança jurídica de relatórios e pareceres emitidos.
2. Comunicação Assertiva: A união entre a formação em comunicação não-violenta e as vivências em equipes multidisciplinares conferiu maturidade para lidar com situações de mediação e diálogo com pares.
3. Produtividade em Ambientes Remotos: O aprendizado em ferramentas de gestão e trabalho remoto resultou em melhor organização e uso otimizado de plataformas eletrônicas (como SEI e SIGEPE), mantendo o padrão de produtividade e atendimento mesmo em regimes descentralizados.
4. Governança Organizacional e Gestão Estratégica de Pessoas: A responsabilidade direta pela condução da unidade de Apoio ao Desenvolvimento e Estágio (APDE/CGPE/REI), consolidou saberes avançados em planejamento setorial, padronização de procedimentos e aplicação da legislação de pessoal. Essa atuação resultou na estruturação e no aperfeiçoamento contínuo dos fluxos de processos de concessão de progressões e incentivos à qualificação, instrução de afastamentos para estudo dos servidores da Reitoria e licenças capacitação, além de garantir a gestão integral, a seleção e o acompanhamento administrativo dos estagiários, fortalecendo a segurança jurídica e a eficiência das políticas de desenvolvimento de pessoas do IFPE.

6. Conclusão

A construção de minha trajetória demonstra que o conjunto de saberes e competências desenvolvidos ao longo dos anos de serviço público no IFPE preenche os pressupostos exigidos para a equivalência de saberes em nível de pós-graduação stricto sensu.

As evidências documentais — expressas por meio de portarias de avaliação de desempenho, portarias de bancas e seleções, portarias como responsável por unidades, portaria de elogio funcional da Reitoria, certificados de capacitação continuada e diploma de graduação, bem como participação em eventos — atestam uma atuação pautada pela alta complexidade, pela autonomia decisória e pelo comprometimento com os resultados institucionais.

Diante do exposto e em estrita consonância com o Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, submeto o presente Memorial Descritivo à Comissão Especial de Avaliação, solicitando o deferimento da concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências no Nível V (RSC-V).

Recife, 18 de agosto de 2026.

Denise da Silva Figueiredo