INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

MEMORIAL DESCRITIVO REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE

SABERES E COMPETÊNCIAS — RSC-PCCTAE V

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL

Nome: Dilma de Brito Silva

Cargo: Técnica em Contabilidade

Classe/Nível: D-19

Instituto: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Setor de Lotação: Coordenação de Contabilidade

APRESENTAÇÃO

Apresento este Memorial Descritivo para instruir meu requerimento de Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação — RSC-PCCTAE, em nível V.

Minha trajetória profissional é marcada pela assunção de responsabilidades de direção e assessoramento, pelo exercício de funções gratificadas, pela atuação técnico-administrativa especializada, pela participação em comissões institucionais e pela busca permanente de formação continuada. O conjunto documental apresentado demonstra que os conhecimentos que adquiri não permaneceram restritos à formação formal: foram desenvolvidos, aperfeiçoados e aplicados na prática administrativa do serviço público.

Neste memorial, procuro demonstrar a relação entre experiência, saber, competência e contribuição institucional. Assim, mais do que enumerar certificados e atos administrativos, apresento como cada experiência ampliou minha capacidade de planejar, coordenar, controlar, acompanhar processos, administrar recursos públicos, atuar em convênios, compreender procedimentos de contratação e utilizar ferramentas de gestão.

NÍVEL DE RSC PLEITEADO E FUNDAMENTAÇÃO

Pleiteio o RSC-PCCTAE V. O art. 5º, inciso V, do Decreto nº 13.048/2026 estabelece, para esse nível, o mínimo de 52 pontos e cinco critérios específicos, com pelo menos um deles vinculado aos requisitos do art. 3º,incisos IV,V ou VI. O Manual de Boas Práticas do IFPE reforça que não basta atingir a pontuação: devem ser atendidos simultaneamente a quantidade de critérios e os requisitos obrigatórios.

Minha documentação apresenta, preliminarmente, elementos enquadráveis nos requisitos de participação em comissão, atuação em gestão, formação continuada, designação para responsabilidades técnico-administrativas e exercício de função ou cargo de direção/assessoramento. Destaco especialmente o exercício de Coordenadora Geral CD-04, funções FG-1, a designação como Gestora de Convênios e a participação nas comissões de Planejamento e Elaboração de Relatórios de Gestão.

MINHA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E A AMPLIAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

Ingressei nesta Instituição (então Escola Técnica Federal de Pernambuco) em 01/11/1993, por meio de aprovação em concurso público para o cargo de Técnico em Contabilidade, atuei na área contábil, financeira e orçamentária.

Atuei como responsável pelas atividades da Contabilidade, por meio, da Portaria 607/98-GD, emitida em 12/08/98 (Delegação de competência), período de atuação: 12/08/98 a 31/08/2004.

Em 2004, fui cedida para Escola Agrotécnica Federal de Vitória de Santo Antão para ocupar o cargo de Coordenadora da Coordenação Geral de Administração Financeira — CD-04, conforme Portaria 2664 de 02/09/2004, a princípio com tempo determinado de quatro meses, que foi prorrogada até exoneração do cargo pela Portaria nº 69, de 31 de janeiro de 2011 . Considero essa experiência um dos principais marcos de minha trajetória, pois me colocou diante de responsabilidades de direção, coordenação, tomada de decisão e acompanhamento de resultados.

No IFPE/Campus Recife, fui designada pela Portaria nº 065/2013-DGCR para atuar como Gestora de Convênios. Essa função permitiu-me aplicar conhecimentos relacionados à formalização, execução, acompanhamento físico-financeiro e prestação de contas de instrumentos de transferência de recursos públicos.

Em 2014, pela Portaria nº 1.227, de 29 de agosto de 2014, fui designada para a função de Chefe da Divisão de Administração e Manutenção do Campus Recife, código FG-1. Dispensada pela Portaria 1.898 de 13/12/2016. A passagem por essa Coordenação me proporcionou a difundir conhecimentos, distribuir responsabilidades, coordenar atividades com acompanhamento contínuo dos controles das demandas.

Em 2017, fui designada para integrar comissão de avaliação do processo seletivo para encargos de professor dos cursos FIC-PRONATEC. Essa experiência ampliou minha visão sobre procedimentos institucionais de seleção, avaliação documental e responsabilidade colegiada.

Em 2021, fui designada pela Portaria 510 de 14/06/2021 (Req. V-3) para função de Chefe da Coordenação de Contabilidade do Campus Recife, onde permaneço até a presente data. Venho desenvolvendo as atividades de coordenação, proporcionando apoio à equipe, distribuindo atividades, colaborando com a funcionalidade e controle das atividades desenvolvidas, buscando atender as prioridades da Instituição e as normativas aplicadas ao serviço público.

SABERES E COMPETÊNCIAS QUE DESENVOLVI

Gestão administrativa, liderança e tomada de decisão. O exercício de cargo de direção e de funções gratificadas proporcionou-me experiência concreta em coordenação, organização de equipes, definição de prioridades, acompanhamento de atividades e tomada de decisões administrativas.

Gestão de convênios e recursos públicos. Como Gestora de Convênios, desenvolvi conhecimentos aplicados à formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas. Esses conhecimentos foram reforçados pelo curso Gestão de Convênios para Concedentes, de 28 horas, cujo conteúdo inclui orçamento público, SICONV, formalização, execução, prestação de contas e Tomada de Contas Especial.

Contratações e administração pública - Minha formação de Pregoeiros, com 30 horas, e a participação nas II-IV-VII-VIII-XIV e XV Semanas de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas, com 32 horas (por evento), fortaleceram minha capacidade de compreender os procedimentos de contratação e de atuar em processos administrativos que envolvem recursos públicos.

Gestão de processos e transformação digital - A capacitação SEI! USAR, com 20 horas, contribuiu para o domínio de operações de processos e documentos no sistema eletrônico, inclusive assinatura, tramitação, consulta, acompanhamento e recuperação de informações.

As formações sobre trabalho remoto acrescentaram conhecimentos sobre organização de equipes, produtividade, reuniões on-line e monitoramento de dados.

Controles, auditoria e gestão pública. As experiências e formações relacionadas à administração pública, aos controles e à auditoria interna que integram meu conjunto documental devem ser compreendidas como parte de uma trajetória de aperfeiçoamento voltada à prevenção de falhas, à conformidade dos procedimentos, à análise de riscos e à melhoria da qualidade da gestão. Esses conhecimentos são particularmente relevantes para o desempenho responsável de atividades administrativas e para a proteção do interesse público.

Formação em Gestão Pública. Minha formação e especialização na área de Gestão Pública, conforme documentação apresentada no Requisito VI, representa importante eixo de consolidação teórica da experiência que construí no serviço público. A formação acadêmica permitiu-me compreender a administração de forma sistêmica, relacionando planejamento, pessoas, processos, recursos, controles, resultados e responsabilidade institucional.

FORMAÇÃO CONTINUADA, CURSOS, FÓRUNS E EVENTOS

Ao longo da minha trajetória, busquei manter formação continuada diretamente relacionada às atividades que desempenhei. Para mim, a participação em cursos, fóruns, semanas, oficinas e outros eventos não representa apenas a acumulação de certificados. Esses momentos foram oportunidades de atualização, troca de experiências e incorporação de conhecimentos que posteriormente puderam ser aplicados no cotidiano institucional. Considerando a importância de participação nos cursos e eventos apresentados no Requisito II, Item 11, coloco em destaque os de maior relevância para o fortalecimento do desempenho das atividades executadas nesta Instituição.

Gestão de Convênios para Concedentes 28h - Transferências voluntárias, orçamento público, formalização, execução, prestação de contas e Tomada de Contas Especial.

Formação de Pregoeiros 30h - Conceitos fundamentais, fases do pregão eletrônico e procedimentos de contratação pública.

II-IV-VII-VIII-XIV e XV Semanas de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas 32h (por evento) - Atualização em administração orçamentária, financeira e contratações públicas.

Sistema Eletrônico de Informações — SEI! USAR 20h - Processos eletrônicos, documentos ,assinatura, tramitação, consultas e acompanhamento.

Noções Básicas do Trabalho Remoto 10h - Organização de equipes, plano de ação e condições para trabalho remoto.

Ferramentas de Gestão no Teletrabalho 13h - Reuniões on-line, produtividade, equipes e monitoramento/análise de dados.

Formação em Gestão Pública e atividades relacionadas à auditoria interna - Conforme certificados Consolidação de conhecimentos de gestão, controles, conformidade, análise e melhoria de processos.

A participação em cursos e eventos ,especialmente nas áreas de administração pública, auditoria interna, controles e Gestão Pública, foi importante para que eu pudesse transformar conhecimento em capacidade de trabalho: interpretar normas, identificar riscos, conferir documentação, acompanhar processos, compreender responsabilidades, aperfeiçoar rotinas e atuar com maior segurança na aplicação dos recursos e no atendimento das finalidades institucionais.

IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA INTERNA, DA GESTÃO PÚBLICA E DA FORMAÇÃO CONTINUADA

Considero especialmente relevante destacar a dimensão de auditoria interna e controles presente em minha trajetória. A atividade administrativa em uma Instituição Federal de Ensino exige mais do que executar procedimentos: exige compreender a finalidade dos controles, reconhecer riscos, verificar a consistência documental, acompanhar o cumprimento de obrigações e contribuir para que os recursos públicos sejam utilizados com legalidade, eficiência, eficácia e efetividade.

Os conhecimentos adquiridos em auditoria interna, associados à experiência prática em gestão de convênios, administração, contratações e funções de direção, fortaleceram minha capacidade de olhar os processos de forma preventiva e sistêmica. Aprendi, na prática, que um controle bem estruturado não deve ser entendido apenas como mecanismo de fiscalização, mas como instrumento de melhoria da gestão e de proteção do interesse público.

Da mesma forma, a formação em Gestão Pública ampliou minha compreensão sobre planejamento, governança, gestão de pessoas, processos, recursos, controles e resultados. A articulação entre essa formação e as experiências que acumulei permite-me compreender os problemas administrativos não apenas sob o ponto de vista operacional, mas também sob a perspectiva institucional e estratégica.

Os cursos, fóruns e demais eventos dos quais participei contribuíram para atualização permanente. A formação de Pregoeiros, a capacitação em Gestão de Convênios, a Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas e as capacitações em SEI! e trabalho remoto são exemplos concretos de conhecimentos que se somaram à experiência profissional e aumentaram minha capacidade de contribuir para as atividades do IFPE.

Assim, entendo que a formação continuada deve ser analisada em conjunto com a experiência funcional. O certificado, isoladamente, demonstra participação em uma atividade formativa; quando associado à prática profissional, evidencia a transformação do conhecimento em competência e sua aplicação para aperfeiçoar processos, reduzir riscos, qualificar decisões e fortalecer os resultados institucionais.

CONTRIBUIÇÕES E RESULTADOS INSTITUCIONAIS

Minha atuação como Coordenadora-Geral CD-04 evidencia que fui considerada apta a assumir responsabilidade de direção em unidade da administração federal de ensino. Essa experiência desenvolveu em mim competências de liderança, coordenação, organização, tomada de decisão e acompanhamento de resultados.

Como Gestora de Convênios, desenvolvi conhecimento aplicado à gestão de instrumentos que envolvem recursos públicos. A experiência permitiu-me compreender a importância do acompanhamento documental, físico e financeiro, da observância das obrigações assumidas e da prestação de contas.

O exercício de função FG-1 em área administrativa ampliou minha capacidade de coordenar atividades essenciais ao funcionamento institucional, lidar com demandas diversas, organizar prioridades e contribuir para a continuidade dos serviços.

A participação em comissão de avaliação de processos eletivo demonstrou minha disponibilidade para assumir responsabilidades colegiadas formalmente instituídas e colaborar em processos que impactam diretamente a execução de ações educacionais.

Minha formação continuada em processos eletrônicos, contratações, convênios, administração orçamentária e financeira, gestão pública, auditoria e organização do trabalho também contribuiu para que eu pudesse atuar com maior segurança, autonomia e visão sistêmica.

RELAÇÃO ENTRE MINHA TRAJETÓRIA E O RSC-PCCTAE V

Entendo que minha trajetória demonstra desenvolvimento progressivo de saberes e competências diferenciados, especialmente nas dimensões de direção e assessoramento institucional, gestão administrativa e técnico-especializada, controle e acompanhamento de recursos públicos, participação em processos institucionais e formação continuada.

O nível V é, para mim, coerente com a combinação entre experiências de elevada responsabilidade — especialmente o exercício de cargo de direção CD-04 e funções FG-1 — e experiências técnico-administrativas formalmente reconhecidas, como a gestão de convênios e a participação em comissão institucional.

A Lei nº 11.091/2005 estabelece, entre as diretrizes do PCCTAE, o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, pesquisa e extensão, bem como o desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais. As experiências aqui apresentadas materializam esses princípios na minha trajetória profissional.

O Decreto nº 13.048/2026 determina que a decisão de concessão deve atestar, de forma fundamentada, a existência de saberes e competências diferenciados que qualificam a execução ordinária das atribuições e contribuem singularmente para o aprimoramento da atuação ou para os resultados institucionais. É justamente essa relação que procuro demonstrar neste memorial.

CONCLUSÃO E REQUERIMENTO

Diante do conjunto documental apresentado, requeiro o reconhecimento dos saberes, competências e experiências que desenvolvi ao longo de minha trajetória profissional, para fins de concessão do RSC-PCCTAE V, observados os critérios, as unidades de medida, as regras de não sobreposição e os demais requisitos estabelecidos no Decreto nº 13.048/2026, na Lei nº 11.091/2005 e nas normas internas do IFPE.

Entendo que minha experiência de gestão, direção e assessoramento, somada à atuação técnico-administrativa especializada e à formação continuada, demonstra conhecimentos que ultrapassam a simples execução rotineira das atribuições. Minha trajetória evidencia ampliação de responsabilidades, desenvolvimento de competências, atualização permanente e contribuição para o aprimoramento das atividades institucionais.

Solicito, portanto, que a Comissão competente considere integralmente os documentos apresentados, reconhecendo, dentro dos limites de sua análise, as experiências que comprovadamente atendam aos critérios do RSC-PCCTAE V.

DECLARAÇÃO E CONFERÊNCIA FINAL

Declaro, para fins de instrução do meu pedido, que as atividades e experiências narradas neste memorial correspondem aos documentos que integram os requisitos apresentados, ficando a comprovação definitiva e a pontuação sujeitas à análise da Comissão competente.

Tenho ciência de que, antes da submissão, devo conferir no Sistema RSC-TAE o nível imediatamente subsequente ao Incentivo à Qualificação que atualmente percebo, eventual concessão anterior e respectivo interstício, o cargo efetivo atualmente ocupado, os critérios selecionados e a correspondência entre cada atividade e seu documento comprobatório. Tenho também ciência de que cada atividade somente pode ser utilizada uma vez.

Estou ciente, ainda, de que o Manual de Boas Práticas do IFPE orienta a seleção estratégica de documentos, a conferência de autenticidade e legibilidade, a organização por critério, a revisão do memorial e a submissão pelo Sistema RSC-TAE. Também estou ciente de que o memorial poderá ser publicado com proteção dos dados pessoais cuja divulgação não seja necessária.

Recife/PE, 12 de agosto de 2026.

DILMA DE BRITO SILVA

SIAPE nº 1003583