Memorial Descritivo
MEMORIAL DESCRITIVO
Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE V
1. Identificação funcional e apresentação profissional
Servidor: Victor Guilherme Andrade de Santana
Cargo: Assistente em Administração
Matrícula SIAPE: 1641532
Instituição: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE
Unidade de lotação: Campus Recife
O presente Memorial Descritivo é apresentado em atendimento ao disposto no art. 13 do Decreto nº 13.048, de 03 de julho de 2026, com a finalidade de demonstrar a trajetória profissional, os saberes e as competências desenvolvidos no exercício do cargo de Assistente em Administração, para fins de análise do pedido de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE.
Ingressei no serviço público federal em julho de 2008 e, desde então, venho desempenhando atividades em diferentes unidades administrativas do IFPE, atuando em áreas estratégicas da gestão pública, como contratações públicas, gestão de contratos administrativos, assessoramento à alta administração, implantação e operação de sistemas estruturantes da Administração Pública, gestão documental, gestão orçamentária, financeira e administrativa.
A diversidade das experiências profissionais acumuladas ao longo da carreira, aliada à formação continuada e à ampliação progressiva das responsabilidades assumidas, possibilitou o desenvolvimento de conhecimentos especializados e o aprimoramento de competências que extrapolam o desempenho ordinário das atribuições do cargo, gerando contribuições relevantes para o aperfeiçoamento dos processos administrativos e o fortalecimento da gestão institucional do IFPE.
Este Memorial apresenta, de forma cronológica e fundamentada, a evolução da trajetória profissional, evidenciando a relação entre as experiências desenvolvidas, os saberes construídos, as competências adquiridas e os resultados institucionais alcançados, em consonância com os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 13.048/2026.
2. Indicação do nível de RSC pleiteado
O presente requerimento tem por objeto a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE Nível V, previsto no art. 5º, inciso V, do Decreto nº 13.048, de 03 de julho de 2026, correspondente ao nível destinado aos servidores que comprovem a pontuação mínima exigida e o atendimento aos critérios específicos estabelecidos para esse nível.
O pedido fundamenta-se na trajetória funcional descrita neste Memorial, cujos elementos demonstram a consolidação de saberes e competências compatíveis com o nível de complexidade exigido para a concessão do RSC-PCCTAE V, evidenciada pelo exercício de funções de coordenação, pela participação em comissões e projetos institucionais e pelo permanente investimento em formação e aperfeiçoamento profissional.
Para fins de atendimento aos critérios específicos previstos no Decreto nº 13.048/2026, este Memorial é acompanhado da documentação comprobatória correspondente às experiências e atividades desenvolvidas, especialmente aquelas relacionadas:
- à participação em comissões regularmente instituídas;
- à atuação em atividades de organização e execução de processos seletivos;
- à participação em ações de formação continuada;
- à atuação tecnicamente qualificada em sistemas estruturantes da Administração Pública;
- ao exercício de atividades relacionadas às licitações;
- à atuação como fiscal de contratos;
- ao exercício de Função Gratificada; e
- à conclusão de curso de educação formal superior não utilizado para fins de percepção do Incentivo à Qualificação.
3. Síntese da trajetória profissional
Ingressei no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) em julho de 2008, no Campus Ipojuca, para o exercício do cargo de Assistente em Administração.
Em janeiro de 2009, fui removido para o Campus Recife, sendo inicialmente lotado na Coordenação de Turnos (CTUR). Em março do mesmo ano passei a integrar a Coordenação de Compras e Licitações (CCLI), posteriormente denominada Departamento de Compras, Licitações e Contratos (DCLC), unidade na qual permaneci até maio de 2013, desenvolvendo atividades relacionadas às contratações públicas e à gestão contratual.
Entre janeiro e maio de 2013, exerci a Função Gratificada de Coordenador da Coordenação de Contratos (CCON), assumindo atribuições de coordenação, supervisão e apoio técnico às atividades da unidade.
No período de maio de 2013 a janeiro de 2016, permaneci afastado em Licença para Tratar de Interesses Particulares. Após o retorno às atividades, fui novamente lotado no DCLC, onde retomei minhas atribuições até ser removido para a Coordenação do Mestrado Profissional em Gestão Ambiental (MPGA), passando a atuar no apoio às atividades administrativas e acadêmicas do programa.
Em maio de 2017, fui lotado no Gabinete da Direção-Geral do Campus Recife, onde permaneci até novembro de 2024. Nesse período desenvolvi atividades de assessoramento à alta administração, com atuação em processos institucionais estratégicos, especialmente relacionados à gestão administrativa, à operação de sistemas estruturantes da Administração Pública e à transformação digital dos processos internos da instituição.
Desde novembro de 2024, exerço a Função Gratificada de Coordenador da Coordenação de Apoio Administrativo (CAAD), vinculada à Diretoria de Administração do Campus Recife. Nessa função, desempenho atividades de assessoramento técnico e coordeno atividades relacionadas à gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e contratual, prestando apoio direto à Diretoria de Administração na condução de processos de elevado impacto institucional.
Ao longo da trajetória funcional, as atividades desempenhadas passaram a exigir conhecimentos cada vez mais especializados, maior capacidade de análise e o exercício de responsabilidades crescentes, favorecendo o desenvolvimento de competências técnicas em áreas estratégicas da Administração Pública Federal, conforme detalhado no item seguinte deste Memorial.
4. Desenvolvimento de saberes e competências
A evolução funcional descrita no item anterior refletiu-se na consolidação progressiva de conhecimentos técnicos, competências gerenciais e capacidades analíticas, construídos a partir da prática profissional e do aperfeiçoamento contínuo, constituindo um conjunto de saberes que ultrapassa o desempenho ordinário das atribuições do cargo de Assistente em Administração.
A primeira etapa desse desenvolvimento ocorreu na área de compras públicas e contratações administrativas, em que a atuação cotidiana na instrução de processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, gestão contratual e acompanhamento da execução dos contratos possibilitou a consolidação de conhecimentos sobre legislação aplicada, planejamento das contratações, fiscalização contratual, gestão de riscos e controle dos recursos públicos.
A experiência foi ampliada durante o exercício da Função Gratificada de Coordenador da Coordenação de Contratos, oportunidade em que, além das atividades técnicas, passei a exercer funções de coordenação. Esse período representou importante evolução profissional, permitindo o desenvolvimento de competências relacionadas à tomada de decisão, planejamento administrativo, análise normativa e solução de situações complexas envolvendo a gestão contratual.
A busca pelo aperfeiçoamento técnico acompanhou toda essa trajetória. A participação em cursos promovidos por diversas instituições permitiu aprofundar conhecimentos em licitações, contratos administrativos, sistemas estruturantes da Administração Pública, inovação administrativa e transformação digital, assegurando atualização permanente diante das constantes alterações normativas e tecnológicas.
A experiência no Gabinete da Direção-Geral representou um marco na consolidação de competências relacionadas à análise técnico-administrativa, ao assessoramento em processos decisórios e à condução de iniciativas voltadas à modernização da gestão pública. Nesse contexto, foram desenvolvidas atividades envolvendo o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), o SIGEPE Publicações e, sobretudo, a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), oportunidade em que participei da elaboração de documentos padronizados, Bases de Conhecimento e do suporte aos usuários, contribuindo para a consolidação da gestão eletrônica de documentos no âmbito institucional.
O exercício da Coordenação de Apoio Administrativo consolidou esse processo de desenvolvimento profissional. A atuação passou a abranger, de forma integrada, processos relacionados ao planejamento administrativo, execução orçamentária, gestão financeira, gestão patrimonial, gestão contratual e assessoramento à Diretoria de Administração, exigindo visão sistêmica, capacidade de planejamento e análise crítica com relação à condução dos processos administrativos.
Como resultado dessa trajetória, foram desenvolvidas competências relacionadas à gestão pública, governança administrativa, planejamento institucional, contratações públicas, gestão contratual, operação de sistemas estruturantes, transformação digital, gestão documental, assessoramento técnico e coordenação administrativa, formando um conjunto de saberes construídos pela experiência profissional e continuamente aperfeiçoados por meio da formação continuada.
5. Projetos, comissões e atividades de relevância institucional
Além das atribuições exercidas nas unidades de lotação, participei de projetos e comissões institucionais formalmente constituídos, assumindo responsabilidades que contribuíram para o aprimoramento dos processos administrativos do IFPE.
Entre essas atividades destaca-se a participação na Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), projeto estratégico para a transformação digital da Instituição. No âmbito dessa comissão, participei da implantação do sistema, da elaboração de modelos institucionais de documentos, da construção de Bases de Conhecimento e do suporte aos usuários, colaborando para a padronização de procedimentos e para a modernização da tramitação processual.
Ao longo da carreira participei ainda de atividades relacionadas à organização e execução de processos seletivos institucionais, conforme documentação comprobatória apresentada, além de integrar outros grupos de trabalho formalmente instituídos.
Essas experiências demonstram atuação colaborativa em projetos institucionais de interesse estratégico, permitindo o desenvolvimento de competências voltadas ao trabalho em equipe, construção de soluções administrativas e aperfeiçoamento contínuo dos processos organizacionais.
6. Resultados e contribuições institucionais
As atividades desenvolvidas ao longo da carreira produziram resultados que ultrapassam a execução rotineira das atribuições do cargo, refletindo diretamente no aprimoramento da gestão administrativa do IFPE.
Na área de contratações públicas, a experiência acumulada contribuiu para o fortalecimento da regularidade dos procedimentos licitatórios e da gestão contratual, proporcionando maior segurança jurídica, padronização de rotinas e melhoria dos controles administrativos.
A participação na implantação do Sistema Eletrônico de Informações representou contribuição relevante para a transformação digital do IFPE, possibilitando maior eficiência na tramitação processual, redução do uso de documentos físicos, ampliação da transparência administrativa e melhoria do acesso às informações institucionais.
A atuação na operação do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens e na publicação dos atos administrativos institucionais contribuiu para assegurar a regularidade dos afastamentos a serviço e a publicidade dos atos administrativos, fortalecendo os mecanismos de governança e conformidade institucional.
No exercício da Coordenação de Apoio Administrativo, às atividades desenvolvidas passaram a impactar diretamente a gestão administrativa, financeira, patrimonial e orçamentária do Campus Recife, contribuindo para o adequado funcionamento das unidades administrativas, para o cumprimento dos prazos institucionais e para o aprimoramento dos processos de apoio à tomada de decisão da Diretoria de Administração.
7. Correspondência entre a trajetória profissional e os critérios do RSC-PCCTAE
A trajetória profissional descrita neste Memorial encontra correspondência direta com os critérios específicos utilizados para fundamentar o presente requerimento de Reconhecimento de Saberes e Competências.
As participações em comissões regularmente instituídas, demonstradas por meio das respectivas portarias de designação, atendem ao critério previsto no Anexo I, item 3, do Decreto nº 13.048/2026. Entre essas atividades destacam-se a participação na Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações.
A atuação em atividades relacionadas à organização e execução de processos seletivos institucionais encontra-se comprovada pela documentação específica apresentada, atendendo ao Anexo I, item 5.
A formação continuada está demonstrada pelos diversos certificados de cursos promovidos pela ENAP, EV.G, IFPE e outras instituições, todos relacionados às áreas de atuação desenvolvidas durante a carreira, atendendo ao Anexo II, item 9.
A atuação tecnicamente qualificada na implantação, suporte e operação de sistemas estruturantes da Administração Pública, especialmente SIASG, SCDP e SIGEPE Publicações, encontra respaldo nas declarações funcionais apresentadas, caracterizando o atendimento ao Anexo IV, item 1.
O exercício de atividades de fiscalização contratual e de atividades relacionadas às licitações públicas e suas excepcionalidades, desempenhadas durante o período de atuação na Coordenação de Compras e Licitações e no Departamento de Compras, Licitações e Contratos, bem como durante o exercício da Coordenação de Contratos, atendem aos critérios previstos nos itens 3 e 4 do Anexo IV.
O exercício de Função Gratificada está demonstrado pelas portarias de designação para a Coordenação de Contratos e para a Coordenação de Apoio Administrativo, atendendo ao Anexo V, item 3.
Por fim, a conclusão de curso de educação formal superior não utilizado para percepção do atual Incentivo à Qualificação encontra-se comprovada pela documentação anexada, atendendo ao Anexo VI, item 4.
8. Conclusão
A trajetória profissional apresentada neste Memorial evidencia um processo contínuo de construção de saberes e competências decorrentes da atuação em diferentes áreas estratégicas da Administração Pública Federal. Esse processo foi impulsionado pelo exercício de atribuições que demandaram o constante aprofundamento de conhecimentos técnicos, pela busca permanente de aperfeiçoamento profissional e pela participação em projetos institucionais relevantes para o desenvolvimento do IFPE.
Ao longo da carreira, a experiência acumulada nas áreas de contratações públicas, gestão contratual, operação de sistemas estruturantes, assessoramento à alta administração e coordenação administrativa permitiu desenvolver competências técnicas e gerenciais que qualificam a atuação profissional para além das atribuições ordinárias do cargo de Assistente em Administração.
As contribuições institucionais decorrentes dessa trajetória refletiram-se na modernização de processos administrativos, no fortalecimento da governança institucional, na consolidação da transformação digital, na melhoria da gestão documental, no aperfeiçoamento das contratações públicas e no apoio à gestão administrativa, financeira e orçamentária do Campus Recife.
Dessa forma, entendo que o conjunto das experiências profissionais, da formação continuada, das responsabilidades assumidas e dos resultados alcançados demonstra a existência de saberes e competências diferenciados, construídos ao longo da carreira e diretamente relacionados ao nível de complexidade exigido para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE V, atendendo aos requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 13.048/2026.