Eu, Luiz de Andrade Silva Neto, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório em redes de Computadores do quadro permanente de servidores do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco, apresento o presente Memorial Descritivo para fins de requerimento do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE–VI, conforme previsto na Lei nº 15.367/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 13.048/2026.

Este memorial tem por finalidade apresentar minha trajetória profissional, evidenciando os conhecimentos, competências, experiências e resultados construídos ao longo de mais de dez anos de efetivo exercício como servidor Técnico-Administrativo em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.

Desde meu ingresso no IFPE, exerço minhas atividades no Campus Olinda, estando sempre lotado, desde então, no setor de Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC), setor responsável pelo planejamento, implantação, administração e manutenção da infraestrutura tecnológica que dá suporte às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão administrativa da instituição.

Ao longo dessa trajetória, participei ativamente do processo de implantação, consolidação e modernização da Tecnologia da Informação do Campus Olinda, atuando tanto em atividades técnicas quanto em funções de natureza estratégica e gerencial. Minha atuação foi em comissões institucionais, fiscalização contratual, apoio às atividades acadêmicas e colaboração em ações de interesse institucional.

REQUISITO I – Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares, formalmente instituídos reconhecidos pelo órgão ou pela entidade

Sólida atuação em gestão de bens públicos, processos de contratação e políticas assistenciais, domínio de ritos de licitação, controle patrimonial rigoroso e aplicação de recursos federais, histórico de suporte técnico em auditorias de inventário e julgamentos de certames públicos.

Histórico de Designações e Colegiados:

Membro da Comissão de Inventário Anual / Patrimonial

Período de atuação: 2017 (Duas designações neste ano), 2018 e 2020. Membro de comissão censitária e avaliadora, principais atribuições: Levantamento físico, identificação, avaliação e conciliação de bens móveis e imóveis da instituição. Impacto: Atualização do balanço patrimonial e subsídio para auditorias dos órgãos de controle interno e externo.

Equipe de Apoio ao Pregoeiro

Período de atuação: 2017 e 2019. Membro da equipe de apoio técnico e operacional, principais atribuições: Análise de propostas, verificação de documentação de habilitação e suporte no julgamento de recursos. Impacto: Celeridade e segurança jurídica nas contratações públicas por meio do pregão.

Competências Técnicas Consolidadas

1. Lei de Licitações: Conhecimento prático em conformidade com as normas de compras e certames públicos.
2. Gestão Patrimonial: Domínio de inventário, tombamento, depreciação e baixa de bens públicos.
3. Responsabilidade Fiscal: Rigor na conferência de prestação de contas de fundos e programas governamentais.

REQUISITO II - Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária mínima de dez horas).

Perfil de desenvolvimento técnico no eixo tecnológico da Tecnologia da Informação, Desenvolvimento de Sistemas e Governança de Dados, com carga horária total computada de 240 horas de formação especializada, com foco nas competências em Engenharia de software aplicável ao setor público e otimização de infraestrutura de dados.

Detalhamento das Ações de Formação

Ação 1: Curso de Programação PHP

Estudo e aplicação de lógica de programação avançada voltada para a web, desenvolvimento de aplicações estruturadas e orientadas a objetos, implementação de boas práticas de segurança em código (OWASP) para sistemas públicos. Impacto Institucional na capacitação para a manutenção corretiva e evolutiva de sistemas internos, garantindo a autonomia tecnológica do órgão.

Ação 2: Curso de Administração de Banco de Dados

Modelagem, criação e otimização de bancos de dados relacionais, elaboração de consultas complexas, indexação e planos de execução, gestão de segurança da informação, controle de acessos (privilégios) e rotinas de backup. Impacto Institucional no fortalecimento da governança de dados da instituição, mitigação de riscos de perda de dados e melhoria na performance das consultas dos sistemas governamentais.

Declaração de Dedicação e Impacto no Serviço Público

As ações de capacitação realizadas demonstram o compromisso contínuo com o aperfeiçoamento profissional e a modernização da gestão pública. O conhecimento adquirido em arquitetura de software (2023) e resiliência de dados (2025) atua diretamente na entrega de serviços digitais mais eficientes, seguros e alinhados com as demandas atuais da administração pública.

REQUISITO IV - Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro de equipe de planejamento de contratação.

Esta ação foi estruturada com linguagem técnica e jurídica alinhada à legislação de licitações e contratos vigentes (Lei nº 14.133/2021). Ele destaca minha competência técnica na fase preparatória das contratações públicas.

Ela descreve a atuação técnica e operacional na fase preparatória dos processos licitatórios e contratações diretas. A atuação abrange a governança, a mitigação de riscos e a garantia do alinhamento das aquisições com o interesse público e o planejamento estratégico institucional. Com foco normativo na aplicação prática dos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, eficácia e economicidade. Com habilidades técnicas no mapeamento de processos, precificação de mercado, gestão de riscos e especificação detalhada de objetos complexos. E também na segurança jurídica como na mitigação de riscos de direcionamento de certames, sobrepreço ou subdimensionamento de demandas.

Elaboração de Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico

Definição exata do objeto: Descrição precisa e sucinta de bens ou serviços, evitando especificações excessivas, irrelevantes ou restritivas.

Justificativa da Demanda: Contextualização da real necessidade do órgão, alinhada ao Plano de Contratações Anual (PCA).

1. Estudo de Modelos de Execução: Definição da rotina de execução, prazos de entrega, critérios de aceitabilidade do objeto e obrigações das partes.
2. Critérios de Qualificação e Julgamento: Estabelecimento de requisitos mínimos de habilitação técnica e critérios objetivos de julgamento das propostas.
3. Gestão e Fiscalização Contratual: Estruturação dos mecanismos de controle de qualidade, aplicação de sanções administrativas e critérios de medição e pagamento.

Atuação em Equipe de Planejamento da Contratação

1. Estudos Técnicos Preliminares (ETP): Levantamento de mercado, análise de alternativas disponíveis e definição da melhor solução para o interesse público.
2. Análise de Riscos: Identificação, mapeamento e classificação de riscos da contratação, com a proposição de ações de mitigação na Matriz de Riscos.
3. Pesquisa de Preços (Orçamento Estimado): Condução de ampla pesquisa de mercado (painel de preços, contratações similares, cotações) em conformidade com as instruções normativas vigentes.

Matriz de Resultados e Impacto Institucional

1. Eficiência Orçamentária: Obtenção de propostas mais vantajosas devido à precisão técnica dos termos elaborados.
2. Celeridade Processual: Redução drástica de pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos por parte dos licitantes devido à clareza dos editais.
3. Rastreabilidade: Ampla conformidade documental perante os órgãos de controle interno e externo (Controladoria e Tribunais de Contas).

REQUISITO IV - Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou instrumentos correlatos.

O presente documento descreve a minha atuação técnica, operacional e administrativa na fiscalização e gestão de contratos firmados pela Administração Pública. Todas as atividades foram pautadas pela garantia do cumprimento das obrigações contratuais, pela qualidade dos serviços entregues e pela proteção do patrimônio público.

Foco Normativo: Fiscalização preventiva e concomitante de contratos administrativos de prestação de serviços continuados e tecnologia. Minha atuação foi no monitoramento de níveis de serviço (SLA), controle de qualidade de insumos e fiscalização de obrigações contratuais. E na segurança administrativa visando a garantia da continuidade de serviços essenciais ao funcionamento da instituição e otimização dos gastos públicos.

Contratos de Conectividade e Telecomunicações (Claro S/A)

Período de atuação 2017 e 2019. Na prestação de serviços de telefonia fixa, móvel ou transmissão de dados de longa distância. Atividades de Fiscalização no monitoramento da estabilidade e da disponibilidade das linhas e canais de comunicação contratados, conferência minuciosa do faturamento mensal e das tarifas cobradas em relação ao contratado em edital e na abertura e acompanhamento de chamados técnicos para correção de falhas e interrupções no sinal.

Contratos de Fornecimento de Link de Internet para o Campus

Período de atuação: 2016 e 2017. Na prestação dos Serviços de Link de internet dedicado para atendimento de toda a comunidade acadêmica e administrativa do campus. Atividades de Fiscalização na verificação rigorosa do cumprimento dos Acordos de Nível de Serviço (SLA) de velocidade e tempo de resposta da internet, aplicação de glosas (descontos em faturamento) proporcionais nos períodos em que o link apresentou quedas ou lentidão fora do aceitável e na validação técnica da entrega da banda contratada por meio de relatórios de tráfego.

Contrato de Outsourcing (Terceirização) de Impressão

Período de Atuação: 2016. Na prestação de Serviço na locação de impressoras, fornecimento de insumos (toner, peças) e sistema de bilhetagem de impressão. Atividades de Fiscalização no controle do volume de páginas impressas por setor por meio dos relatórios do sistema de bilhetagem, monitoramento do tempo de resposta da empresa para manutenção das impressoras e reposição de toners e na garantia do funcionamento contínuo do parque de impressão do órgão para evitar a interrupção das atividades.

Contrato de Serviços Auxiliares

Período de Atuação 2019 na prestação do serviço no apoio administrativo, operacional ou de suporte às atividades da instituição. Atividades de Fiscalização na fiscalização da assiduidade, pontualidade e uniformização dos funcionários terceirizados alocados, monitoramento do fornecimento de materiais e equipamentos necessários para a execução diária dos serviços e no acompanhamento do cumprimento das obrigações contratuais básicas pela empresa contratada.

REQUISITO IV - Exercício de atividades relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades.

O presente documento descreve a atuação técnica, operacional e analítica na condução de processos licitatórios e na instrução de suas excepcionalidades legais (contratações diretas). A atuação pauta-se pela estrita observância dos princípios constitucionais da administração pública, garantindo a legalidade, a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público.

Foco na condução de ritos formais de licitação e montagem de processos administrativos de contratação direta. Nas competências técnicas na análise de propostas comerciais, julgamento de habilitação jurídica e fiscal, instrução processual e aplicação de excludentes de licitação. Com segurança jurídica no amparo técnico fundamentado na legislação vigente para evitar nulidades, fracionamento de despesas ou contratações irregulares.

Condução e Apoio em Processos Licitatórios Regulares

Análise de editais e anexos na verificação da conformidade do instrumento convocatório com as regras gerais de licitação. No julgamento e habilidade na atuação no exame dos documentos de habilitação (regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica) das empresas participantes. Na classificação de propostas na aplicação dos critérios de julgamento estabelecidos no edital (menor preço, técnica e preço, etc.) para garantir a escolha da melhor proposta. E na fase recursal na instrução técnica para subsidiar respostas a pedidos de esclarecimento, impugnações ao edital ou recursos interpostos por licitantes.

Instrução de Excepcionalidades à Licitação (Contratações Diretas)

No processo de Dispensa de Licitação na instrução de processos por baixo valor (limites legais para compras e serviços de engenharia) e na montagem de processos de dispensa em situações excepcionais, como emergência ou calamidade pública, garantindo o nexo de causalidade entre o fato e a contratação.

No processo de Inexigibilidade de Licitação na instrução técnica e justificativa de inviabilidade de competição e na formalização de contratações de fornecedor exclusivo, serviços técnicos especializados de natureza singular ou contratação de profissionais do setor artístico.

Formalização e Ratificação na elaboração de justificativas de preço (comprovação de que o valor está alinhado ao mercado) e razão da escolha do fornecedor, submetendo o processo à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa oficial.

REQUISITO V - Exercício de função gratificada (FG-01 e 02) ou equivalente - Como SUBSTITUTO.

O presente documento descreve a minha atuação técnica, gerencial e institucional no exercício da função de Substituto Legal na Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação do Campus FG-02. A atuação pautou-se pelo princípio da continuidade do serviço público, exigindo prontidão para assumir a governança tecnológica da unidade nas ausências, afastamentos ou impedimentos legais do titular.

Manutenção da estabilidade de sistemas, redes, infraestrutura e serviços digitais essenciais para as atividades acadêmicas e administrativas do campus.

Tomada de Decisão Estratégica para deliberar sobre prioridades de atendimento, incidentes críticos de segurança e suporte técnico.

Na gestão de equipes especializadas e articulação rápida para resolução de crises tecnológicas no âmbito institucional.

Distribuir e priorizar os chamados técnicos e ordens de serviço de maior complexidade ou urgência para o funcionamento das aulas e setores administrativos.

Garantir um ambiente de trabalho colaborativo, mediando prioridades entre as demandas dos setores administrativo e pedagógico.

Supervisionar e responder pelo funcionamento do Datacenter/Server Room do campus, conectividade de internet, laboratórios de informática e sistemas acadêmicos.

Analisar e despachar processos administrativos eletrônicos de TIC (solicitações de compras de equipamentos, manutenções contratuais e termos técnicos).

Assinar pareceres técnicos, memorandos, ofícios e relatórios internos delegados à chefia da Coordenação durante o período de substituição.

Tomar decisões ágeis em situações de contingência, tais como: quedas de energia, indisponibilidade do link de internet, falhas em servidores centrais ou incidentes de segurança da informação.

Articular junto aos provedores de serviços e fiscais de contratos a rápida restauração dos serviços tecnológicos do campus.

Representar a Coordenação de TIC em comitês locais, reuniões com a Direção Geral do Campus, Pró-Reitorias de TI ou fóruns de tecnologia da instituição.

REQUISITO VI - Atuação institucional no enfrentamento de situações de surto, epidemia e pandemia.

O presente documento descreve a minha atuação técnica, operacional e administrativa na gestão de contingências e enfrentamento da crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19. A atuação compreendeu o período de maio de 2020 a setembro de 2022, pautando-se pela rápida capacidade de resposta tecnológica para garantir a continuidade das atividades do campus e a proteção da comunidade acadêmica.

Alinhamento com as diretrizes do Ministério da Saúde, decretos de emergência locais/federais e os planos de contingência do campus.

Virtualização de serviços essenciais, viabilização técnica do teletrabalho e suporte ao ensino remoto emergencial.

Implementação ágil de infraestrutura de TI para evitar a paralisação do campus e manter o fluxo de processos de forma 100% digital.

Configuração e liberação de acessos remotos seguros (VPN) para que os servidores administrativos pudessem acessar os sistemas internos do campus de suas residências.

Implantação, suporte e gerenciamento de ferramentas de videoconferência (como Google Meet, Microsoft Teams ou RNP) para a realização de aulas, reuniões de setores e conselhos do campus.

Atendimento remoto intensificado a docentes, técnicos e estudantes para garantir o acesso aos sistemas acadêmicos e plataformas de aprendizagem virtual.

Migração e suporte para que fluxos de processos físicos e assinaturas de documentos passassem a ocorrer inteiramente em ambiente digital (via SEI ou sistemas correlatos).

Estruturação de canais digitais (e-mails institucionais, formulários online e chats de suporte) para que a comunidade externa e os alunos continuassem recebendo atendimento sem necessidade de deslocamento físico.

Auxílio técnico e operacional na organização do campus para as fases de trabalho híbrido e retorno presencial seguro.

Apoio no planejamento de empréstimos ou cessão de uso de computadores e Chromebooks do campus para estudantes e servidores em situação de vulnerabilidade digital.

Garantia de que o campus não paralisasse suas atividades administrativas e pedagógicas, mantendo o vínculo com os alunos através da tecnologia.

Redução da necessidade de circulação física de pessoas no campus por mais de dois anos, contribuindo diretamente para o distanciamento social.

Aceleração da transformação digital do campus, consolidando ferramentas e práticas de trabalho eletrônico que permaneceram como legado de eficiência para a instituição.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O conjunto de atividades descritas neste memorial demonstra uma trajetória

profissional marcada pela continuidade, responsabilidade, comprometimento

institucional e permanente aperfeiçoamento técnico.