Memorial

Jose Joaquim de Melo Filho SIAPE 275232, cargo Assistente em Administração, com graduação em Gestão de Recursos Humanos, pós-graduado em Administração Publica e Gerencia de Cidades, servidor do Instituto Federal de Pernambuco campos Recife, atualmente lotado da DAC/CACTQ. Ingresso no serviço publico em: 05.09.1985 vem requerer nível de RSC V – equivalente ao mestrado.

Introdução

Cuidar da educação não é apenas transmitir-lhe aos seus discípulos, Cuidar da educação é também imaginar e zelar pela preciosidade que ela representar na vida de cada de nós, cuidar da educação, é ensinar historia para outros que sai contando, porque aprenderam com outrem que os ensinou.

O acompanhamento da produção dos conhecimentos apresentados nos resultado dos discípulos era incontestável, media-se isso pela adentramento dos mesmos nas universidades se destacando entre concorrentes de outras instituições.

Apesar dos esforços dos Docentes em dá de se o melhor em prol da educação era preciso buscar complementação de renda, enquanto os mestres iam lecionar em outras casas de educação, os técnicos administrativos muitas vezes recebiam complementação salarial visto que minguem deve ganhar menos do que um salario mínimo (Constituição de 88).

Ao adentrar na seara desta casa de educação (1985) foi possível enxergar o mundo com uma visão futurista, assim sedo, minhas contribuições surgiram de duas vertentes, a saber:

Ajudando a Melhorar a Educação Profissionalizante.

Vida Sindical

1 – Incipientemente, mas com objetivo delineado em busca de uma melhor educação valorizando seus timoneiros, nos juntamos Brasil afora. Minha contribuição estava em trazer para os que ficaram na base a esperança de dias melhores.

Participei ativamente na construção da legislação dos servidores da educação, aprimorando-a através da representação dos trabalhadores em educação (Sindicato), até chagarmos a Lei 12772/2012 que trata da dedicação exclusiva para os docentes no âmbito federativo.

Essa Lei transformou a educação profissional e tecnológica federal, ao consolidar o regime de Dedicação Exclusiva (DE). Essa conquista sindical garantiu que o docente foque integralmente na instituição, resultando em impulsos diretos na qualidade do ensino.

Impactos da Dedicação Exclusiva (DE)

Para o Ensino: Fortalece os projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica dentro dos institutos.

Para os Discentes: Garante maior tempo de orientação acadêmica, apoio pedagógico e projetos extracurriculares.

Para os Docentes: Oferece estabilidade, progressão na carreira por titulação e melhores condições salariais.

Técnico Administrativo em Educação

Faz parte do tripé educacional sendo de fundamental importância para a elaboração dos tramite ensino aprendizagem, o servidor atua no planejamento, gestão e organização, recursos humanos entre outro.

A estrutura organizacional bem como a massa salarial incorporação da gratificação (GAE) fez parte da luta do sindicalismo em defesa de uma educação de qualidade.

Na luta junto aos pares cominou com a Lei 11.091/2005, que atualmente estrutura a carreira, de técnico administrativo em educação.

Dedicação

2- A dedicação no labutar laboral, procurando desempenhar as missões que me foram confiadas com presteza e eficiência, assim exemplificando em dezenas de vestibulares que participei na decorrência do tempo, ou quando, propus ao conselho superior da (ETFPE) como membro, a substituição do sistema de agua de poço artesiano para consumo humano por água da Companhia de água e esgoto (COMPESA).

E ainda: Inventario Patrimonial:

Portarias nº 311 de 07.08.2003

portaria nº 623 de 30.12.2004

Portaria nº 782 de 16.11.2007

Portaria nº 84 de 10.03.2020

portaria nº 235 de 15.05.2026

O Inventário Físico é a ferramenta de controle que permite identificar a correção das operações que vêm sendo realizadas nas Unidades através da verificação física do acervo patrimonial existente. A utilização desta ferramenta é legalmente exigida a todos os órgãos da administração pública. Conforme o art. 96 da Lei nº. 4.320/64, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada Unidade Administrativa, com escrituração sintética no órgão de contabilidade. Esse documento objetiva oferecer às comissões de inventário, informações acerca dos procedimentos que deverão ser adotada.

Fiscalização de Contratos:

Portaria nº 076 DGCR de 20.07.2019,

Portaria nº 181.16.06.2010.

A fiscalização dos contratos de prestação de serviços terceirizados de natureza continuada será realizada pelos fiscais técnicos e administrativos, sob a coordenação e acompanhamento do gestor, com base nos procedimentos descritos em Guia de Fiscalização, e será formalizada por meio dos relatórios constantes dos seus anexos.

Acompanhar “in loco” a execução do objeto do contrato e verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos insumos e equipamentos necessários, de acordo com as especificações do contrato.

Saúde do Servidor:

Portaria nº 642-GD de 17.09.2007

Portaria nº 929 de 22.12.2008.

Do objetivo, analisar um plano de saúde com as características da modalidade autogestão, ou gestão participativa, flexibilidade, em rede credenciada, custo e programas de prevenção de doenças e promoção à saúde dos servidores. O foco foi na modalidade de autogestão por ser a que possibilita maior facilidade de comunicação entre beneficiários e gestores, atendimento mais eficiente às necessidades dos beneficiários, com custo compatível e, principalmente por garantir a participação dos beneficiários na gestão de seu próprio plano de saúde.

Comissão Eleitoral: do Conselho de Ensino, pesquisa e extensão.

Portaria nº 110GD de 28.03.2006.

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão colegiado superior de uma universidade ou instituto federal responsável por deliberar, normatizar e prestar consultoria sobre toda a atividade acadêmica da instituição. Ele garante que o princípio constitucional da dissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão seja cumprido.

Funções Principais

Deliberativa: Aprova ou rejeita propostas de criação, alteração ou extinção de cursos de graduação e pós-graduação, além de currículos e calendários acadêmicos.

Normativa: Cria resoluções e regulamentos internos sobre o funcionamento das aulas, projetos de iniciação científica, regras de intercâmbio e ações comunitárias.

Consultiva: Opina e emite pareceres sobre políticas acadêmicas gerais demandadas pela reitoria ou pela comunidade externa.

Flexibilização de Horário:

Portaria 521DGRC de 12.12.2014.

A flexibilização de horário é um modelo de trabalho que permite aos colaboradores ajustar seus horários.

A legislação brasileira permite esse modelo, contanto que os direitos fundamentais sejam respeitados e haja acordo individual ou convenção coletiva.

Vantagens do horário flexível:

A adesão do horário flexível por parte das empresas pode trazer diversos benefícios para ambos os lados. Conheça algumas das principais vantagens:

Aumento da motivação e da produtividade, redução de custos, diminuição no número de faltas, crescimento do senso de responsabilidade entre outros.

Eleição CIS/Instituto Federal de Pernambuco

Portaria nº 0578 de 01.04.2015.

Eleição CIS/ Campos Recife

Portaria nº 566 de 16.08.2016.

A Comissão Interna de Supervisão (CIS) é um órgão colegiado e consultivo obrigatório em todas as Instituições Federais de Ensino (IFEs) do Brasil, responsável por acompanhar, fiscalizar e avaliar a implementação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Ela é composta exclusivamente por servidores técnico-administrativos (TAEs) eleitos de forma direta por seus próprios pares para mandatos que geralmente duram três anos.

A existência da CIS está rigidamente estruturada na legislação federal de ensino e gestão de pessoas:

Atribuições da CIS:

O papel fundamental da comissão é servir de ponte técnica e democrática entre a categoria de servidores e a administração central da reitoria. Entre as suas funções diretas destacam-se:

Fiscalização da Carreira: Validar se as regras de progressão funcional (por capacitação ou mérito), promoções e incentivos à qualificação estão sendo aplicadas de forma correta e sem favorecimentos.

Auxílio à Gestão de Pessoas: Sanar dúvidas legais e conceituais dos servidores sobre os seus direitos na carreira.

Plano de Desenvolvimento: Avaliar e propor melhorias para as políticas internas de capacitação, avaliação de desempenho e dimensionamento de vagas necessárias na instituição, entre outros.

Processo Administrativo Disciplinar – PAD

Portaria nº 680 de 12.08.2009.

Portaria nº 1606 de 22.10.2015

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o instrumento formal utilizado pela Administração Pública para apurar responsabilidades de servidores públicos

por infrações praticadas no exercício de suas funções. Ele é obrigatório para a aplicação de penalidades graves, como a demissão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em comissão. No âmbito federal, o PAD é regulamentado pela Lei nº 8.112/1990. Já Lei nº 9.784/1990, estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

Comissão Interna de Enquadramento dos Servidores no PCC-TAE

Portaria nº 397 de 18.10.2005.

O enquadramento dos servidores no PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), instituído originalmente pela Lei nº 11.091/2005, consiste na alocação do servidor em uma matriz de carreira baseada em cinco níveis de classificação (A, B, C, D e E), definidos de acordo com a complexidade do cargo e a escolaridade exigida para o ingresso. O posicionamento inicial ocorre estritamente no padrão inicial do nível correspondente, e a evolução posterior se dá por meio de mecanismos de progressão e novos incentivos legais entre outros. Obs. onde se lê José Joaquim de Melo Silva, leia-se José Joaquim de Melo Filho.

Comissão de Assessoramento a implantação do decreto nº 4836.09.09.2003

Portaria nº 237 de 10.07.2013.

O Decreto nº 4.836 de 09 de setembro de 2003 altera o artigo 3º do Decreto nº 1.590 de 1995. Ele define regras para a flexibilização da jornada de trabalho de 30 horas semanais para servidores públicos federais.

Servidores da administração pública federal direta, autarquias e fundações.

Jornada reduzida: Permite carga horária de 30 horas semanais (6 horas diárias).

Atendimento contínuo: Vale para unidades que funcionam em turnos ou escalas de 12 horas ininterruptas ou mais.

Período noturno: Considera-se noturno o trabalho que passa das 21h, entre outros requisitos.

Comissão Local de Reconhecimento de Saberes e Competência - RSC –

Portaria nº 1.042 de 15.07.2026.

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) é um direito dos servidores técnico-administrativos em educação das Instituições Federais de Ensino, instituído pela Lei nº 15.367/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 13.048/2026. Ele permite que o servidor ativo receba uma gratificação equivalente a uma titulação superior à que possui formalmente, com base na sua experiência profissional, participações em projetos e competências desenvolvidas.

Certidão de Mandato Classista.

02.11.1990 a 29.11.1993 (3 anos)

Narrativas memoriais idem itens acima. Diploma do Curso de Graduação

Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos.

Resolução Nº 11/2011 – Eleição Reitor. – Comissão Eleitoral.

O sistema democrático é um regime político onde a soberania emana do povo, que exerce o poder diretamente ou por meio de representantes eleitos. Seus pilares fundamentais são a realização de eleições livres, o respeito à vontade da maioria e a proteção rigorosa dos direitos das minorias.

Recife, 12 de agosto de 2026

Jose Joaquim de Melo Filho.

Mat. 275232.