1. IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E BREVE APRESENTAÇÃO PROFISSIONAL

Nome Completo: Maria do Carmo Gomes da Silva

Cargo Efetivo: Assistente em Administração

Instituição de Lotação: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE)

Lotação Específica: Diretoria de Gestão de Pessoas (DGPE)/Reitoria

Data de Ingresso no cargo (IFPE): 14/11/1994

Formação Acadêmica: Graduação em Licenciatura Plena em Português - Letras (UNICAP/1992) e Especialização em Gestão Pública (Faculdade Focus/2025)

Eu, Maria do Carmo Gomes da Silva, servidora pública titular do cargo de Assistente em Administração no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), submeto o presente Memorial Descritivo à análise da Comissão de Avaliação, com o objetivo de obter a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências no Nível V (RSC-V) — equivalente à retribuição do título de Mestrado —, em estrita consonância com os preceitos do Decreto nº 13.048/2026, da Lei nº 11.091/2005 e das normas institucionais regentes do PCCTAE.

Ingressei no Serviço Público Federal em 02/02/1979, no âmbito do Ministério da Previdência Social/ Instituto Nacional de Assistência Médica (INAMPS), no qual atuei por 17 anos até ser redistribuída, em 14/11/1994, para a antiga Escola Técnica Federal de Pernambuco (ETFPE), atual Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Minha passagem pela área de saúde contribuiu expressivamente para o desempenho humanizado e ético com o qual executo minhas atividades nesta Instituição.

Com uma caminhada profissional ininterrupta construída ao longo de décadas no serviço público, pautei minha atuação pelo compromisso contínuo com a eficiência da gestão pública, aliando o rigor técnico a um atendimento acolhedor, empático e humanizado à comunidade institucional. Minha vivência funcional consolidou-se em dimensões estratégicas da gestão de pessoas, destacando-se a instrução e aplicação da Legislação de Pessoal, a condução de ciclos de Avaliação de Desempenho e o desenvolvimento de ações focadas na Atenção à Saúde e Qualidade de Vida do Servidor.

Este documento articula uma exposição analítica, encadeada e documentalmente comprovada da minha trajetória, evidenciando a direta correlação entre os saberes teóricos e práticos assimilados no serviço público, as competências desenvolvidas e os resultados concretos entregues ao IFPE.

2. INDICAÇÃO DO NÍVEL DE RSC PLEITEADO

Com respaldo na legislação federal e nas diretrizes normativas que orientam o Reconhecimento de Saberes e Competências na carreira do PCCTAE, pleiteio o enquadramento no RSC-PCCTAE Nível V, correspondente à titulação de Mestrado.

Dirigido aos servidores detentores de pós-graduação lato sensu e do percentual de 52% de Incentivo à Qualificação (IQ), o RSC-V pressupõe o alcance da pontuação mínima de 52 (cinquenta e dois) pontos, a comprovação documental de pelo menos 5 (cinco) critérios específicos da matriz institucional e o atendimento rigoroso às normas de regência.

Como restará comprovado nas seções posteriores, o acervo de realizações profissionais acumuladas no IFPE não apenas atinge os requisitos formais de pontuação e diversidade de critérios, como também reflete uma atuação qualificada, marcada pelo exercício de liderança técnica e por entregas de complexidade ao longo da carreira.

3. SÍNTESE DA TRAJETÓRIA NO CARGO ATUAL

Minha trajetória como Assistente em Administração no IFPE é pautada pelo rigor técnico-legal, pela proatividade e pelo constante aprimoramento nas áreas voltadas à gestão de pessoas. Coordenei rotinas funcionais essenciais relativas à concessão de direitos e benefícios, zelando permanentemente pela eficiência, pela segurança jurídica dos processos administrativos e pelo atendimento humanizado e acolhedor aos servidores.

O desempenho dessa atuação estratégica culminou na minha designação para o exercício de função de chefia (FG-2) por mais de 8 anos na Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, vinculada à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGPE), oportunidade na qual aperfeiçoei competências avançadas em governança, gestão de equipes e análise técnica para a concessão de direitos funcionais. Exerci papel estratégico na estruturação e na consolidação de políticas institucionais de bem-estar.

Presidi a Comissão para Implantação do Plano de Saúde no ano de 2007 e, desde 2008, atuo como Conselheira Representante do plano GEAP. Integrei a Equipe de Estruturação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) no IFPE em 2012, além de atuar na elaboração do Regimento Interno do SIASS em 2018.

Paralelamente, contribuí de forma técnica, imparcial e qualificada para a avaliação e o desenvolvimento da carreira funcional na instituição ao participar das Comissões de Avaliação Especial de Desempenho dos servidores da Reitoria, mantendo atuação contínua como membro titular.

Atualmente, desde de 2025, exerço a Chefia da Secretaria da DGPE (FG-4), atuando diretamente na gestão do fluxo de processos, suporte à Direção e otimização dos prazos administrativos.

O somatório de todas essas entregas reflete a aquisição de saberes especializados e de competências analíticas que transcendem as atribuições habituais do meu cargo, ratificando o meu compromisso e a relevância da minha trajetória para o fortalecimento institucional do IFPE.

4. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES, PROJETOS, COMISSÕES E PRODUÇÕES

REQUISITO I — PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS DE TRABALHO, COMISSÕES, COMITÊS, NÚCLEOS, REPRESENTAÇÕES OU SIMILARES, FORMALMENTE INSTITUÍDOS OU RECONHECIDOS PELO ÓRGÃO OU PELA ENTIDADE

Item 2 — Coordenação ou presidência de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos, ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade

Presidência da Comissão para Elaboração de Propostas de Ações para Melhoria das Relações Interpessoais (Portaria 686/2006): Liderança na condução dos trabalhos comissionados, com foco no diagnóstico do clima organizacional, na mediação de conflitos e na elaboração de propostas estratégicas voltadas ao fortalecimento da integração nas relações de trabalho institucionais.

Presidência da Comissão para Implantação do Plano de Saúde Complementar (Portaria nº 642/2007): Atuação como Presidente da comissão encarregada de coordenar as diretrizes, estudos e procedimentos operacionais necessários à implantação e estruturação do plano de assistência à saúde dos servidores do IFPE.

Presidência da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional (Portaria nº 20/2025): Designação como Presidente da comissão responsável por conduzir, avaliar e homologar os processos de avaliação de desempenho dos servidores da Reitoria, liderando a equipe na aplicação dos critérios normativos.

Item 3 — Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos

Membro da Comissão de Capacitação dos Servidores (Portaria nº 322/2000): Participação no planejamento, elaboração de diretrizes voltados ao Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores.

Membro da Comissão Eleitoral Institucional (Portaria nº 815/2009): Integrante responsável pela organização, fiscalização e condução do processo eleitoral para escolha de representantes do Conselho Superior do IFPE.

Membro da Comissão de Encaminhamento de Assuntos Relativos a Exames (Portaria nº 1371/2010): Atuação no planejamento e suporte técnico-administrativo para condução dos exames periódicos e procedimentos de junta médica institucional.

Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional (Portarias nº 520/2022, nº 97/2024 e nº 624/2026): Atuação técnico-operacional continuada na instrução, análise de recursos, acompanhamento e consolidação dos relatórios de avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos da Reitoria.

Item 4 — Atuação em comissões de apuração disciplinar, sindicância, processo administrativo disciplinar (PAD) ou comissão de ética no âmbito da administração pública

Membro de Comissão de Sindicância (Portaria nº 037/1997-GD): Auxiliando na condução, coleta de provas, oitiva de testemunhas e instrução processual, com estrita observância ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

Item 5 — Atuação em atividades de organização, fiscalização, execução de exame de seleção, vestibular ou concursos

Concursos Públicos e Seleções Institucionais (Portarias nº 386/2002, 146/2004, 141/2006): Atuação no suporte operacional, fiscalização e execução de concursos públicos promovidos pelo IFPE para provimento de cargos das carreiras, assegurando a lisura e a segurança dos certames.

Item 9 – Representação legal da Instituição Federal de Ensino junto a órgãos e entidades do Poder Público ou responsabilidade técnica junto a órgãos de fiscalização, controle e regulação

Representante e Conselheira no Plano de Saúde GEAP (Portaria nº 929/2008): Representante institucional designada para representar a comunidade junto ao Plano de Saúde GEAP, atuando na mediação de demandas entre os servidores da instituição e a operadora do plano de saúde.

REQUISITO IV — DESIGNAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS OU ESPECIALIZADAS

Item 2 - Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro de equipe de planejamento de contratação

Participação em Equipe de Planejamento de Contratação (Portaria nº 661/2023): Atuação como membro da equipe responsável pela instrução e viabilização da contratação dos exames periódicos no IFPE. A contribuição envolveu o suporte técnico no planejamento da demanda e o alinhamento das etapas operacionais às normas institucionais de atenção à saúde do servidor.

REQUISITO V - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO OU CARGO DE DIREÇÃO OU DE ASSESSORAMENTO INSTITUCIONAL

Item 3 - Exercício de função gratificada (FG-01 e 02) ou equivalente

Desempenho de Funções de Confiança — FG-2 (Declaração SOUGOV): Exercício continuado de função gratificada (FG-2) na liderança de unidades de Atenção à Saúde do Servidor, vinculadas à DGPE, no período de 01/06/2009 a 09/05/2018 (mais de 8 anos). A atuação compreendeu a gestão do benefício do ressarcimento à saúde suplementar (per capita), a mediação de demandas entre servidores, dependentes e operadoras de autogestão (GEAP, CAPESESP e ASSEFAZ) e a análise técnica mensal das faturas financeiras emitidas pelas consignatárias. Essa auditoria e conferência detalhada dos relatórios de faturamento garantiu a exatidão dos repasses, a integridade da folha de pagamento e a regularidade das contas institucionais.

Item 4 - Exercício de função gratificada (a partir da FG-03) ou equivalente

Desempenho de Funções de Confiança — FG-4 (Portaria e Declaração SOUGOV): Chefia da Secretaria da DGPE (desde 2025), atuando no gerenciamento de processos, suporte à Direção, atendimento ao servidor e otimização dos fluxos e prazos administrativos da unidade.

5. EXPLICAÇÃO DOS SABERES E COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDOS

As atividades desenvolvidas ao longo de mais de quatro décadas no IFPE proporcionaram o desenvolvimento de saberes e competências teóricos, práticos e atitudinais consolidados em cinco eixos estruturantes:

Domínio Técnico-Qualificado em Benefícios e Saúde do Servidor: Conhecimento aprofundado das normativas de pessoal, da legislação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) e da saúde do servidor. Saber prático e capacidade analítica consolidados em mais de 8 anos na liderança de unidades de Atenção à Saúde (FG-2), atuando na gestão do ressarcimento per capita e na auditoria financeira mensal das faturas de planos de saúde (GEAP, CAPESESP e ASSEFAZ), garantindo a exatidão dos repasses, a integridade da folha e a proteção do erário.

Gestão de Processos, Riscos e Atendimento Institucional: Competência no gerenciamento de fluxos processuais, controle de prazos e suporte à DGPE, atualmente exercida na Chefia da Secretaria da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGPE/Reitoria - FG-4). Capacidade de simplificação de rotinas administrativas e atuação preventiva na gestão de riscos operacionais, aliando eficiência técnica a um atendimento acolhedor e resolutivo à comunidade administrativa.

Experiência Qualificada em Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento na Carreira: Domínio analítico e prático das normas de avaliação de desenvolvimento. Competência técnica demonstrada na condução, instrução e homologação dos processos de avaliação de desempenho dos servidores da Reitoria — presidindo e integrando comissões de avaliação.

Imparcialidade, Rigor Processual e Liderança Comissionada: Saber prático em instrução processual, sigilo de informações, devido processo legal adquiridos na participação em comissões estratégicas, como a Comissão de Sindicância, a Comissão Eleitoral do CONSUP, a estruturação e elaboração do Regimento Interno do SIASS, planejamento de contratações de exames periódicos e o suporte operacional a concursos públicos do IFPE.

Gestão do Clima Organizacional, Mediação e Atendimento Humanizado: Habilidade consolidada na gestão das relações interpessoais no ambiente de trabalho, demonstrada na participação de comissão voltada ao diagnóstico e melhoria do clima organizacional, na Função Gratificada da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor e como membro do SIASS e na Chefia da Secretaria da DGPE. Atuação pautada pela empatia, mediação de conflitos, escuta ativa e diálogo institucional na representação dos servidores junto ao plano de saúde e na atenção contínua à saúde e qualidade de vida da comunidade IFPE.

6. RELAÇÃO ENTRE EXPERIÊNCIAS E CRITÉRIOS UTILIZADOS

A correlação entre as experiências vivenciadas e a valoração normativa do RSC-PCCTAE está pautada no atendimento aos critérios regulamentares, conforme sintetizado abaixo:

No Requisito I, foram apresentadas participações em comissões e representações formalmente instituídas, destacando-se a presidência e composição de comissões de avaliação de desempenho, plano de saúde, melhoria das relações interpessoais, sindicância, concurso público, processo eleitoral e representação junto à GEAP.

No Requisito IV, foram apresentadas a participação em equipes de planejamento de contratações (exames periódicos) e a elaboração de estudos técnicos.

No Requisito V, foram apresentados o exercício continuado de Função Gratificada FG-2 por mais de 8 anos na Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor (liderança técnica, auditoria financeira de faturas de planos de saúde e gestão do ressarcimento per capita) e o exercício da Chefia da Secretaria da Diretoria de Gestão de Pessoas (FG-4).

As atividades submetidas atendem à exigência de apresentação de experiência nos requisitos e critérios para o RSC-Mestrado, cabendo à comissão competente a validação definitiva dos documentos, do enquadramento e da pontuação.

7. CONCLUSÃO QUE JUSTIFIQUE O NÍVEL PRETENDIDO

O preenchimento dos requisitos para o RSC-PCCTAE Nível V (Mestrado) respalda-se na consistência de uma trajetória funcional dedicada ao serviço público. A convergência entre o exercício contínuo de cargos de gestão por uma década no IFPE, a atuação ativa em instâncias examinadoras de concursos, o engajamento em comissões de caráter estratégico e a gestão especializada na saúde do servidor ratifica o impacto institucional e a maturidade profissional das contribuições prestadas.

Sendo assim, submetem-se este Memorial Descritivo à análise do colegiado.

Em, 10/08/2026

Maria do Carmo Gomes da Silva