Memorial Descritivo
MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE SOLICITAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS - RSC/TAE
LAÍS AGRA DE OLIVEIRA SILVA
Técnica de Laboratório - Área Segurança do Trabalho
Nível pleiteado: RSC-PCCTAE V
Pontuação simulada no Sistema RSC-TAE: 76 pontos
1. IDENTIFICAÇÃO E OBJETO DO MEMORIAL
Nome: Laís Agra de Oliveira Silva
Cargo efetivo: Técnica de Laboratório - Área Segurança do Trabalho
Instituição de lotação: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE
Unidade de origem: Campus Recife
Exercício atual: Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário na Paraíba - SFDA-PB/MDA
Incentivo à Qualificação atual: 30%, conforme informação funcional apresentada automaticamente pelo sistema
Nível requerido: RSC-PCCTAE V - percentual subsequente de 52%
Pontuação simulada: 76 pontos
Nota de identificação documental. Nos documentos emitidos pelo IFPE consta a matrícula SIAPE nº 2401355, enquanto os atos expedidos pelo MDA após a alteração de exercício registram a matrícula nº 1401355. Ambos os registros se referem à mesma servidora e ao mesmo cargo efetivo. A informação é apresentada apenas para facilitar a correlação entre os documentos anexados.
Este memorial apresenta, de forma objetiva, as atividades, os saberes e as competências comprovados pelos documentos cadastrados no Sistema RSC-TAE. A pontuação definitiva e a validação dos critérios competem à Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências.]
2. APRESENTAÇÃO E TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Ingressei no serviço público federal em 7 de junho de 2017, no cargo de Técnica de Laboratório - Área Segurança do Trabalho, no IFPE - Campus Recife. Desde o ingresso, desenvolvi atividades de apoio técnico, organização institucional, segurança do trabalho, comunicação, extensão, formação continuada e participação em comissões e projetos.
Posteriormente, passei a exercer minhas atividades na Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário na Paraíba, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Nesse contexto, ampliei minha experiência para a gestão e a fiscalização de termos de fomento e termo de execução descentralizada, análise de processos administrativos e atuação em políticas públicas destinadas à agricultura familiar, às mulheres rurais e ao desenvolvimento territorial.
A trajetória descrita demonstra continuidade no exercício do cargo efetivo, com ampliação de responsabilidades, atuação interinstitucional, produção de manifestações técnicas, acompanhamento de resultados e aplicação prática de conhecimentos adquiridos em formação acadêmica e profissional.
3. EXPERIÊNCIAS E COMPETÊNCIAS COMPROVADAS
3.1 Requisito I, item 3 - Participação em comissões, núcleos e representações
Participei de estruturas formalmente instituídas no âmbito da administração pública, contribuindo para a organização de atividades acadêmicas, científicas, de segurança institucional e de políticas públicas.
Comissão Organizadora da XVI Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - 2019. Atuação como membro da comissão organizadora do evento realizado de 23 a 25 de outubro de 2019, com carga horária de 30 horas. A experiência envolveu organização, articulação interna e apoio à divulgação científica e tecnológica.
Comprovação: Certificado institucional da XVI SNCT/2019.
Comissão Organizadora da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - 2020. Participação na comissão instituída pela Portaria nº 133, de 2 de julho de 2020, responsável por coordenar, supervisionar e promover a realização da SNCT do Campus Recife.
Comprovação: Portaria nº 133/2020-DGCR.
Núcleo de Segurança do Trabalho do IFPE. Participação como representante do Campus Recife em estrutura institucional relacionada à prevenção, à segurança e ao atendimento de requisitos técnicos e normativos.
Comprovação: Portaria IFPE nº 1.266/2024, cadastrada separadamente no Sistema RSC-TAE.
Comissão Estadual de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra - Paraíba. Designação como representante suplente do MDA na CEAJ/GS-PB, estrutura responsável pela análise de requerimentos de defesa relacionados ao Programa Garantia-Safra.
Comprovação: Portaria nº 363, de 11 de maio de 2026, publicada no DOU em 13/05/2026.
3.2 Requisito I, item 8 - Mutirões de Documentação da Trabalhadora Rural
No período de janeiro a junho de 2026, integrei a equipe de coordenação dos Mutirões de Documentação da Trabalhadora Rural, vinculados ao Projeto Dom Helder Câmara III. Minha atuação envolveu coordenação logística, institucional e operacional; planejamento; mobilização local; participação presencial; comunicação interna; e apoio aos procedimentos administrativos de diárias e deslocamentos.
A declaração institucional registra a realização de oito mutirões, com abrangência em 24 municípios paraibanos, articulação de dez entidades e equipes de 34 a 37 participantes por ação. As atividades contribuíram para a documentação civil e para o acesso de trabalhadoras rurais a políticas públicas.
Comprovação: declaração da SFDA-PB/MDA, assinada pelo Superintendente Federal, e relatório de viagem SEI nº *****-1537, quando anexado como documento complementar.
3.3 Requisito II, item 1 - Coordenação de projeto institucional de extensão
Coordenei o projeto de extensão “Veículos de Comunicação na Segurança do Trabalho: Otimização da Divulgação através das Redes Sociais”, desenvolvido no IFPE - Campus Recife. O projeto foi estruturado para ampliar a divulgação científica e a comunicação do Curso Técnico em Segurança do Trabalho com estudantes, egressos e comunidade externa.
A coordenação compreendeu elaboração da proposta, organização da equipe, definição de objetivos, metodologia, cronograma, indicadores e estratégias de comunicação. O projeto recebeu nota 8,0 e parecer conclusivo de “Recomendado” pela Pró-Reitoria de Extensão.
Comprovação: projeto de extensão; Termo de Compromisso da coordenação, de 4 de dezembro de 2024; e avaliação da PROEXT, de 7 de abril de 2025.
3.4 Requisito II, item 9 - Formação continuada e desenvolvimento de competências
Realizei ações de formação continuada com carga horária mínima de dez horas, relacionadas à administração pública, segurança do trabalho, gestão, fiscalização, comunicação institucional, trabalho remoto e desenvolvimento de equipes. Essas formações contribuíram para a atualização técnica e para o desempenho das atividades institucionais.
Capacitação Período Carga horária:
- Perícia Judicial e Ambiental 29 a 30/06/2019 - 21 h
- Gestão Pessoal - Base da Liderança 16/05 a 20/06/2023 -50 h
- Noções Introdutórias de Licitação e Contratos Administrativos 15/06 a 09/07/2023 - 30h
- Avaliação Qualitativa de Risco: Exposição a Agentes Químicos 20 a 25/06/2023 - 52 h
- eSocial para Órgãos Públicos - RPPS 17 a 20/08/2023 20 h
- Scrum no Contexto do Serviço Público 20 a 22/08/2023 15h
- Ágil no Contexto do Serviço Público20 a 23/08/2023 15h
- Desenvolvendo Times de Alta Performance 20 a 24/08/2023 30h
- Comunicação Pública e Comunicação de Governo 18 a 23/09/2024 10h
- Uso de Mídias Sociais na Comunicação Institucional 18 a 27/09/2024 20h
- Estratégias de Marketing Digital para a Administração Pública 18 a 30/09/2024 25h
- Ética e Serviço Público 15/05 a 02/06/2024 20h
- Ferramentas de Gestão no Teletrabalho - PDP18 a 20/10/2024 13h
- Noções Básicas do Trabalho Remoto07 a 20/10/2024 10h
- Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos 18/07 a 26/08/2025 40h
- Fiscal 4.0 - Gestão e Fiscalização de Contratos com Ferramentas de IA 25 a 27/05/2026 20 h
Comprovação: certificados e históricos de conclusão cadastrados no Sistema RSC-TAE. A eventual utilização anterior para aceleração da promoção na carreira será verificada pela Comissão com base nos assentamentos funcionais.
3.5 Requisito IV, item 3 - Gestão e fiscalização de instrumentos de transferência
No exercício no MDA, fui formalmente designada como gestora ou fiscal titular de cinco instrumentos distintos. As atividades envolveram acompanhamento da execução, análise documental, monitoramento de metas e resultados, orientação às entidades executoras, emissão de pareceres e despachos e apoio à tomada de decisão administrativa.
Instrumento Entidade / objeto resumido Encargo Designação
1 - Termo de Fomento nº 969126/2024 Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Nova Vivência Gestora titular Portaria SAF/MDA nº 54/2025
2 -Termo de Fomento nº 969859/2024 Centro de Ação Cultural - CENTRAC Gestora titular Portaria CGSOM-MDA/MDA nº 78/2025
3 - Termo de Fomento nº 966966/2024 Agência Regional Xique-Xique Gestora titular Portaria SAF/MDA nº 59/2025
4 - TED nº 952138/2023 Instituto Federal da Paraíba - Hortas Pedagógicas Fiscal titular Portaria SAF-Transferências/MDA nº 67/2025, assinada e publicada em 21/11/2025
5 - Termo de Fomento nº 969626/2024 Serviço de Tecnologia Alternativa - SERTA Fiscal titular Portaria SAF-Transferências/MDA nº 74/2025
Cada portaria está acompanhada, no Sistema RSC-TAE, pelo arquivo correspondente identificado como “Critério 4.3 DOC_COMPLEMENTAR”, contendo despacho, parecer ou manifestação que demonstra o efetivo exercício do encargo no respectivo processo.
3.6 Requisito VI, item 4 - Formação acadêmica concluída após o ingresso
Concluí o curso de Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária em 29 de dezembro de 2017, com colação de grau em 19 de janeiro de 2018 e registro do diploma em 2 de fevereiro de 2018. A formação foi concluída após meu ingresso no cargo público e ampliou meus conhecimentos em meio ambiente, saneamento, avaliação de riscos, legislação e elaboração de documentos técnicos.
O diploma de graduação não corresponde à titulação atualmente utilizada para o Incentivo à Qualificação de 30%, que está vinculada à pós-graduação lato sensu. Assim, a graduação foi apresentada como formação acadêmica adicional, nos termos do critério selecionado no sistema.
Comprovação: diploma registrado de Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária.
4. SÍNTESE DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS
O conjunto das experiências demonstra desenvolvimento de competências técnicas, administrativas e relacionais compatíveis com o RSC-PCCTAE V. A atuação em comissões e projetos fortaleceu a capacidade de planejamento, cooperação, comunicação e organização institucional. Os Mutirões de Documentação da Trabalhadora Rural ampliaram a experiência em políticas públicas, articulação interinstitucional e atendimento a públicos socialmente vulneráveis.
A gestão e a fiscalização de instrumentos de transferência exigiram interpretação normativa, análise documental, registro de decisões, acompanhamento de metas, avaliação de riscos e responsabilização na aplicação de recursos públicos. As formações continuadas e a graduação contribuíram para integrar conhecimentos de segurança do trabalho, meio ambiente, gestão pública, comunicação e fiscalização.
Essas experiências representam ampliação qualitativa das responsabilidades exercidas, aplicação prática de conhecimentos e contribuição para resultados institucionais no IFPE e no MDA.
5. PONTUAÇÃO E ADERÊNCIA AO NÍVEL PLEITEADO
A simulação realizada no Sistema RSC-TAE apresentou o total de 76 pontos. O conjunto está distribuído em critérios dos Requisitos I, II, IV e VI, supera o mínimo de 52 pontos exigido para o RSC-PCCTAE V e inclui critérios pertencentes aos Requisitos IV e VI.
Critério - Estimativa de pontuação
I.3 — quatro comissões, núcleo ou representação - pontos: 12,0
I.8 — Declaração Mutirões de Documentação - pontos 3,0
II.1 — Coordenação do projeto de extensão - pontos: 7,5
II.9 — 16 capacitações - pontos: 16,0
IV.3 — cinco designações como titular - pontos: 22,5
VI.4 — graduação concluída após o ingresso - pontos:15,0
Total 76,0
Pontuação simulada no Sistema RSC-TAE: 76 pontos.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Minha trajetória profissional demonstra aquisição e aplicação de saberes que ultrapassam a execução rotineira de tarefas. As experiências apresentadas evidenciam atuação colaborativa, responsabilidade pública, capacidade de análise, organização de projetos, gestão de instrumentos, comunicação institucional e compromisso com resultados sociais e institucionais.
Diante da documentação cadastrada e da pontuação indicada pelo Sistema RSC-TAE, submeto este memorial à avaliação da Comissão para fins de reconhecimento do RSC-PCCTAE V.
7. TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro que as informações apresentadas neste memorial correspondem às atividades efetivamente desenvolvidas e aos documentos cadastrados no Sistema RSC-TAE. Declaro estar ciente de que cada atividade somente poderá ser computada uma vez e de que a pontuação definitiva, o enquadramento e a suficiência documental serão definidos pela Comissão competente.
Declaro, ainda, minha responsabilidade pela autenticidade, validade e veracidade dos documentos e informações apresentados, observadas as normas aplicáveis e a proteção dos dados pessoais.