MEMORIAL DESCRITIVO

Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE

Servidor: Cícero Augusto de Oliveira

SIAPE: 275320

Cargo: Vigilante

Nível pleiteado: RSC-PCCTAE V

I. Identificação e síntese da minha trajetória

Ingressei no serviço público federal em 18/08/1987, encontrando-me em efetivo exercício junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), com histórico funcional que remonta à antiga Escola Técnica Federal de Pernambuco. Ao longo de quase quatro décadas de serviço público, minha trajetória profissional evidencia atuação que extrapola, de forma consistente e continuada, o desempenho ordinário das atribuições do cargo de Vigilante, caracterizando desenvolvimento de saberes e competências nos termos do art. 2º do Decreto nº 13.048/2026.

Neste memorial, descrevo essa trajetória organizada segundo os critérios específicos dos Anexos II e VI do referido Decreto, e demonstro, ao final, seu alinhamento ao padrão de conhecimentos e competências exigido para o nível RSC-PCCTAE V.

II. Descrição das atividades e experiências vinculadas aos requisitos do art. 3º

1. Requisito II, Critério 10 – Desempenho de atividade técnica especializada (09/06/1997 a 06/01/2015)

Minha trajetória técnica especializada no IFPE é delimitada por dois atos oficiais inquestionáveis, ambos registrados em meus assentamentos funcionais e no SouGov. A Portaria nº 347/97-GD, de 09/06/1997, formalizou minha remoção para a unidade técnica então denominada Ger.I/CETE, dando início a um ciclo de 17 anos e 7 meses de dedicação exclusiva à área de eletrônica. O encerramento desse ciclo ocorreu apenas em 06/01/2015, por meio da Portaria nº 21/2015-DGCR, que expressamente denomina o ato como “retorno ao cargo de origem”. Essa continuidade jurídica comprova que, durante quase duas décadas, a própria instituição reconheceu a necessidade de manter meu perfil técnico em unidade acadêmica, afastando-me das atribuições ordinárias de vigilância patrimonial.

Durante esse período, atuei na Coordenação de Eletrônica, unidade integrante do Departamento Acadêmico de Sistemas, Processos e Controles Eletroeletrônicos (DASE), desempenhando funções de alta complexidade técnica que transcendem as atribuições do meu cargo de origem.

Minha atuação foi fundamental para a operacionalidade dos processos finalísticos de ensino da instituição. Era eu o responsável direto por assegurar que os laboratórios estivessem em condições plenas de uso para as aulas práticas, o que exigia domínio técnico que transcende o esperado para o meu cargo de origem e diálogo constante com o corpo docente e discente para traduzir necessidades pedagógicas em soluções técnicas imediatas, garantindo que o fluxo das aulas laboratoriais não sofresse interrupções por falhas de infraestrutura. Esse suporte direto ao ensino evidencia relevante contribuição institucional decorrente da minha atuação.

Minha rotina consistia em manter os laboratórios prontos para as aulas, o que exigia a execução de:

▪ Manutenção especializada: manutenção corretiva e preventiva de equipamentos eletroeletrônicos de alta complexidade, essenciais à formação dos estudantes, conforme declaração de atividades formalmente registrada junto à Coordenação de Eletrônica em 20/04/2005 e assinada por minha chefia imediata à época, o Sr. Orlando Ferreira Lima;

▪ Projetos de hardware: desenvolvimento e confecção de placas de circuito impresso (PCI) e telas para impressão de placas, garantindo que protótipos acadêmicos e equipamentos de apoio estivessem sempre atualizados e funcionais.

Essa dedicação foi formalmente reconhecida na avaliação de desempenho realizada em 08/07/2010, na qual fui avaliado por minha chefia imediata, Rogério Arruda de Moura, com nota máxima (Conceito 4, “acima do esperado”) nos indicadores de “conhecimento técnico”, “iniciativa para resolução de problemas” e “atitude cooperativa em relação à equipe”. A avaliação entre pares, realizada na mesma data, também atribuiu nota máxima ao conjunto de indicadores.

A relevância e a especificidade do meu trabalho no DASE foram tamanhas que a instituição, por meio do Gabinete do Diretor Geral, emitiu a Portaria nº 070/2013-DGCR, concedendo-me Adicional de Periculosidade com base em Laudo Pericial de Insalubridade e Periculosidade de novembro de 2012, que atestou minha exposição a risco elétrico em razão das atividades técnicas executadas, o que constitui prova material e representa o reconhecimento jurídico e técnico do saber não instituído.

Ao longo desses 17 anos e 7 meses de atuação no DASE, mantive compromisso constante com o aperfeiçoamento técnico, cujos certificados encontram-se registrados em minha pasta funcional. Em 2001, concluí o curso de Assistência Técnica em Microcomputadores (40h) e, em 2010, o curso de AutoCAD 2D (45h), este último realizado no próprio IFPE, Campus Recife. Essa capacitação em AutoCAD, em especial, permitiu elevar o padrão de normalização técnica dos projetos de placas de circuito impresso (PCI) que eu já desenvolvia na unidade desde 2005, unindo conteúdo técnico formal, sistemas de coordenadas, layers e layout de pranchas, à prática laboratorial já consolidada. Ambos os certificados são detalhados no Requisito II, Critério 9, adiante, e são aqui referidos porque constituem prova documental adicional, validada pela própria instituição, da natureza técnica especializada das funções que exerci no período.

Foi também nesse período de intensa prática laboratorial que concluí minha graduação, em 2013, unindo a experiência de chão de laboratório ao saber acadêmico formal, o que reforça a consistência e a progressão do meu desenvolvimento técnico e profissional ao longo de todo o ciclo.

O impacto da minha atuação para o IFPE se evidenciou na manutenção interna de equipamentos e na confecção própria de placas de circuito impresso, que representaram economia direta de recursos institucionais e garantiram a disponibilidade contínua dos laboratórios para as aulas práticas, sem dependência de serviços externos.

Ressalto que essa atividade técnica especializada foi exercida à margem das atribuições ordinárias do meu cargo de origem, o que afasta a vedação do art. 3º, §4º, do Decreto nº 13.048/2026, e demonstra desenvolvimento de saberes e ampliação de responsabilidades compatível com o requisito legal. Meu pleito de 18 pontos no Anexo II, Item 10 (atividade técnica especializada) fundamenta-se diretamente no art. 2º do Decreto nº 13.048/2026, que define o RSC como o reconhecimento do “saber não instituído” resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino.

Toda a documentação citada, portarias, laudos, avaliações e formulários de atividades, está devidamente registrada em meu Assentamento Funcional Digital (AFD/SouGov), à disposição desta comissão para conferência da verdade material aqui relatada.

Este conjunto de evidências (portarias de lotação, descrição de atividades técnico-laboratoriais assinada pela chefia, avaliações de desempenho de excelência, reconhecimento formal via adicional de periculosidade e capacitação técnica complementar) prova que minha trajetória no DASE não foi apenas um exercício funcional, mas sólida comprovação de domínio técnico diferenciado e contribuição institucional relevante ao longo de todo esse período.

2. Requisito II, Critério 9 – Participação em programas de formação continuada

Concluí, ao longo da minha trajetória, cinco capacitações estruturadas, com conteúdo diretamente relacionado ao desenvolvimento de competências específicas, não utilizadas para fins de aceleração de promoção na carreira:

▪ Assistência Técnica em Microcomputadores (Funtec, 40h, concluído em 2001);

▪ AutoCAD 2D (IFPE, 45h, concluído em 2010);

▪ Ética e Serviço Público (Enap, 20h, concluído em 29/04/2026);

▪ Comunicação Não Violenta (Enap, 20h, concluído em 15/07/2026);

▪ Institutos Federais: Ensino, Pesquisa e Extensão (IFRS/Plataforma Aprenda Mais, 30h, concluído em 07/08/2026).

Especialmente sobre os certificados de AutoCAD 2D e de Assistência Técnica em Microcomputadores, estes documentos, além de comprovarem o investimento contínuo em formação, cumprem um papel adicional. O curso de AutoCAD 2D, concluído em 2010, promovido pelo próprio IFPE Campus Recife, me permitiu refinar e elevar o padrão de normalização técnica dos projetos de placas de circuito impresso (PCI) que eu já desenvolvia na unidade desde 2005, como tratado no Requisito II, Critério 10, unindo a prática de chão de laboratório ao domínio de ferramentas técnicas formais. Dessa forma, ambas as capacitações constituem prova documental que fundamenta e valida os 17 anos e 7 meses de atuação especializada no DASE, evidenciando que o meu aperfeiçoamento técnico foi formalmente reconhecido e certificado pela própria instituição.

As demais capacitações, concluídas em 2026, evidenciam meu investimento contínuo em formação, com conteúdo diretamente relacionado à natureza do serviço público e à identidade institucional da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

3. Requisito II, Critério 11 – Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso

Participei, ao longo de minha trajetória, das seguintes atividades vinculadas aos interesses institucionais:

▪ Aperfeiçoamento em Informática Básica e Informática Avançada (124h, 2010);

▪ Capacitação em Administração Pública (150h, 2011);

▪ Capacitação em Governança de Dados (25h, 2026);

▪ II Seminário sobre Inteligência Artificial e suas Aplicações na Pesquisa Acadêmica – SIA (24h, 2026);

▪ XXVII Semic/XI Semex da Universidade de Uberaba (18h, 2026).

Essas capacitações e eventos demonstram a amplitude e a constância do meu investimento em atualização técnica e administrativa, cobrindo áreas que vão da informática básica à governança de dados e à participação em eventos de pesquisa acadêmica.

4. Requisito VI, Critério 4 – Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo

Sou titular do cargo de Vigilante, cargo cujo ingresso não exige formação superior. Não obstante, concluí, em 2013, curso de graduação em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade Estadual Vale do Acaraú e, mais recentemente, pós-graduação lato sensu em Administração Escolar e Orientação Educacional pela Faculdade Alcance. Registro que possuo outra pós-graduação lato sensu, na área de Recursos Humanos, distinta da ora apresentada para fins de pontuação, e devidamente registrada em meus assentamentos funcionais junto à área de Gestão de Pessoas, a qual é atualmente utilizada para fins de percepção do Incentivo à Qualificação (IQ).

A conclusão da minha graduação, em 2013, justamente no período de maior intensidade da minha atuação técnica no DASE, evidencia o desenvolvimento de competências de gestão administrativa que apliquei cotidianamente na organização dos fluxos de trabalho, no planejamento de rotinas e na assistência técnica prestada às unidades em que atuei ao longo da carreira,unindo a prática de chão de laboratório ao saber acadêmico formal.

A pós-graduação em Administração Escolar e Orientação Educacional, por sua vez, amplia esse repertório para a compreensão de processos pedagógicos, de gestão participativa e de organização escolar, competências que qualificam minha atuação institucional para além das atribuições ordinárias do cargo de Vigilante e dialogam diretamente com a missão de ensino, pesquisa e extensão do IFPE.

Essa trajetória de qualificação contínua e crescente, da formação técnica inicial à pós-graduação, demonstra que o conjunto da minha experiência profissional se alinha ao padrão de conhecimentos e competências exigido para o nível RSC-PCCTAE V, na medida em que revela não um esforço pontual, mas um processo consistente de desenvolvimento acadêmico articulado à prática profissional exercida no serviço público federal.

5. Requisito VI, Critério 10 – Autoria ou coautoria de capítulo de livro, artigo ou publicação relacionada aos interesses institucionais

Sou autor do artigo “Segurança patrimonial em instituições públicas de ensino: desafios e boas práticas na atuação da vigilância no IFPE”, publicado na Revista Cadernos Panópsis (v.1, n.1, 2026, ISSN *****-6251, DOI 10.5281/zenodo.*****-8881), no qual analiso, com base em revisão bibliográfica, análise documental e relato de experiência profissional, os desafios da vigilância patrimonial em estruturas multicampi como o IFPE, propondo boas práticas de gestão de risco, protocolos de ronda e formalização de normativos internos de segurança.

Sou também coautor do artigo “A Implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) nas Instituições Federais de Ensino Superior: Uma Revisão de Literatura”, publicado na Revista Egan (v.1, n.5, 2026, ISSN *****-3295, DOI 10.5281/zenodo.*****-0165), que analisa os impactos, desafios e perspectivas da implementação do PGD nas IFES, com ênfase nos servidores técnico-administrativos em educação.

Ambas as publicações têm relação direta com os interesses institucionais do IFPE: a primeira aborda especificamente a atividade que exerço no âmbito do Instituto; a segunda trata de instrumento de gestão de pessoas aplicável à categoria TAE, à qual pertenço.

6. Requisito VI, Critério 11 – Apresentação de trabalho de interesse institucional em congresso, seminário ou outros eventos

Apresentei, na modalidade banner digital, dois trabalhos durante o VI Congresso Brasileiro de Educação a Distância (Nova Olinda/CE, 11 a 14/05/2026, promovido pela Sociedade Brasileira de Eventos Científicos): “A excelência na atuação de tutores na Educação a Distância: práticas de mediação e engajamento discente” e “Gamificação como estratégia inclusiva na Educação a Distância: um relato de experiência no AEE com estudante com TEA”.

Ambos os trabalhos dialogam com o compromisso institucional do IFPE, enquanto instituição de ensino, pesquisa e extensão, com a modalidade de Educação a Distância e com práticas pedagógicas inclusivas, temas de crescente relevância na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, à qual estou vinculado.

III. Demonstração do alinhamento ao nível RSC-PCCTAE V

O conjunto da minha trajetória profissional, descrita acima, demonstra mais do que o cumprimento formal dos requisitos quantitativos, pois também revela um padrão de conhecimentos e competências diferenciado e consistente ao longo do tempo: 17 anos e 7 meses de atuação técnica especializada, formalmente reconhecida pela instituição por meio de portarias, avaliações de excelência, adicional de periculosidade e certificações técnicas complementares, em área estranha às atribuições ordinárias do meu cargo; investimento contínuo em formação, da capacitação técnica em microinformática, em 2001, à graduação, concluída em 2013, e à pós-graduação, concluída em 2026; e produção acadêmica recente que articula minha experiência profissional com reflexão institucional sobre segurança patrimonial e gestão pública, capaz de subsidiar o aprimoramento de práticas no âmbito do IFPE.

Esse conjunto evidencia que possuo saberes e competências diferenciados, que qualificam a execução ordinária das atribuições do cargo de Vigilante e contribuem, de maneira singular, para o aprimoramento de minha atuação e para a consecução de resultados institucionais relevantes, nos termos do art. 15 do Decreto nº 13.048/2026, justificando plenamente o reconhecimento no nível RSC-PCCTAE V.