MEMORIAL DESCRITIVO PARA CONCESSÃO DO RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC-TAE)

AO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO RSC-TAE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (IFPE)

1. IDENTIFICAÇÃO DA REQUERENTE

REQUERENTE: Maria Aparecida Ataide Silva

CPF: ***.524.774-**

SIAPE: 1804044

INSTITUIÇÃO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE)

CNPJ DA INSTITUIÇÃO: 10.767.239/0001-45

CARGO: Assistente em Administração

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

VÍNCULO: RJU – Ativo Permanente (EST 01)

DATA DE INGRESSO: 13/05/1994

NÍVEL DE RSC PRETENDIDO: RSC-II (Equivalência ao Mestrado / Nível V)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.091/2005 e Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026.

Atualmente, ocupo o cargo de Assistente em Administração, integrante do Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), cumprindo jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Por meio deste processo, fundamentada nos termos das normativas vigentes e na regulamentação aplicável aos servidores TAEs, pleiteio o reconhecimento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) – Nível III (correspondente à equivalência de retribuição da titulação de Pós-Graduação Lato Sensu/Mestrado), mediante a comprovação da trajetória profissional e das atividades desenvolvidas ao longo do meu exercício institucional.

1. APRESENTAÇÃO E OBJETIVO

O presente Memorial Descritivo tem por finalidade fundamentar a solicitação de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE), referente ao Nível V (equivalente ao título de Pós-Graduação Lato Sensu / Mestrado), formulada por Maria Aparecida Ataide Silva, servidora pública federal pertencente ao Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo em Educação do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

Com uma trajetória profissional iniciada em 20/07/2010, totalizando dezesseis anos de dedicação contínua ao serviço público federal, a requerente tem desempenhado atribuições essenciais para o desenvolvimento institucional, operacional e acadêmico do IFPE. Ao longo dessa trajetória no cargo de Assistente em Administração, a servidora acumulou vasta experiência e saberes práticos, expressos no exercício de funções de confiança, gestão de processos, participação em órgãos colegiados, comissões de exames seleções/concursos e aperfeiçoamento acadêmico e profissional contínuo.

Este documento organiza e contextualiza as evidências das atividades desempenhadas, estruturadas segundo os Requisitos e Itens estabelecidos na regulamentação do RSC-TAE em consonância com o Decreto nº 13.048/2026.

2. MEMORIAL DESCRITIVO DAS ATIVIDADES E COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS

REQUISITO I – IMPACTO INSTITUCIONAL E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE GESTÃO, AVALIAÇÃO E REPRESENTAÇÃO

Item 1. Exercício do mandato como membro de conselhos superiores e conselhos de unidades e órgãos colegiados da Instituição Federal de Ensino

1. Descrição da Atuação: Atuação com compromisso e postura propositiva como membro titular/suplente em órgãos colegiados do IFPE, contribuindo ativamente para a deliberação de diretrizes orçamentárias, normativas internas, regimentos e planejamento estratégico da instituição.
2. Impacto Institucional: Fortalecimento da governança acadêmica e administrativa e consolidação da gestão democrática no âmbito do IFPE.
3. Documentação Comprobatória: Portaria de designação/nomeação para o órgão colegiado; Atas de reuniões com registro de presença e participação nas votações.

Item 3. Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularly instituídos

1. Descrição da Atuação: Integração em Comissões, Comitês Técnicos e Grupos de Trabalho (GTs) instituídos no âmbito do IFPE para a formulação, revisão e implementação de procedimentos administrativos, inventários, comissões eleitorais ou normatizações internas.
2. Impacto Institucional: Aumento da eficiência operacional, padronização de rotinas de trabalho e aperfeiçoamento dos fluxos administrativos.
3. Documentação Comprobatória: Portarias de instituição das comissões/GTs; Relatórios finais de atividades praticadas pela comissão ou atas de reuniões.

Item 5. Atuação em atividades de organização, fiscalização, execução de exame de seleção, vestibular ou concursos

1. Descrição da Atuação: Atuação direta nas etapas de planejamento, logística, fiscalização de aplicação de provas, recepção de candidatos ou apoio executivo nos processos seletivos de discentes (vestibulares/SISU) e concursos públicos promovidos pela instituição.
2. Impacto Institucional: Garantia da lisura, segurança, integridade e correto fluxo dos processos de ingresso na instituição pública.
3. Documentação Comprobatória: Declarações de atuação emitidas pela comissão organizadora do concurso/vestibular; Portarias ou Ordens de Serviço de convocação.

Item 8. Participação como membro em programas ou projetos de políticas públicas externas à Instituição Federal de Ensino, desde que comprovada a obtenção de resultados institucionais relevantes

1. Descrição da Atuação: Atuação como representante institucional em programas, projetos ou redes regionais/nacionais voltados à implementação de políticas públicas externas, promovendo a articulação do IFPE com a comunidade e outros órgãos públicos.
2. Impacto Institucional: Projeção institucional do IFPE perante a sociedade civil e fortalecimento do papel social da educação profissional e tecnológica.
3. Documentação Comprobatória: Termos de parceria, portarias de designação para comitês externos, relatórios de execução do projeto e comprovantes de resultados alcançados.

REQUISITO II – DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, FORMAÇÃO CONTINUADA E INOVAÇÃO ADMINISTRATIVA

Item 1. Coordenação de projetos institucionais (ensino, pesquisa, extensão, gestão e inovação)

1. Descrição da Atuação: Planejamento, execução e liderança na qualidade de coordenadora de projetos institucionais alinhados às finalidades do IFPE, gerenciando cronogramas, metas e equipe.
2. Impacto Institucional: Otimização dos processos internos de gestão, melhoria no atendimento aos discentes e ao público em geral e incentivo à inovação administrativa.
3. Documentação Comprobatória: Certificado ou declaração de coordenação emitido pelo setor competente (Pro-Reitoria/Direção-Geral); Projeto cadastrado com relatório final aprovado.

Item 9. Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária mínima de dez horas)

1. Descrição da Atuação: Busca contínua pelo aperfeiçoamento profissional mediante participação em cursos de capacitação, treinamentos, seminários e workshops diretamente voltados à administração pública, ao PCCTAE e às rotinas do cargo.
2. Impacto Institucional: Atualização de competências técnicas, melhoria contínua da entrega dos serviços públicos e adequação às novas legislações.
3. Documentação Comprobatória: Certificados de conclusão dos cursos contendo carga horária (mínimo de 10h), conteúdo programático e período de realização. (Ressalta-se que tais certificados não foram utilizados para Progressão por Capacitação ou Aceleração da Promoção).

REQUISITO III – RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL E MERITOCRACIA

Item 3. Recebimento de premiação de âmbito local ou institucional, formalmente instituído, por projeto implementado na administração pública

1. Descrição da Atuação: Concessão de prêmio ou reconhecimento formal por projeto de inovação, boas práticas administrativas ou melhoria de processos concebido e implementado no IFPE.
2. Impacto Institucional: Valorização do servidor público, difusão de boas práticas no âmbito da gestão pública e estímulo à eficiência operacional.
3. Documentação Comprobatória: Certificado de premiação, publicação do resultado no Diário Oficial ou Boletim de Serviço institucional, acompanhado da cópia do projeto premiado.

REQUISITO IV – GESTÃO DE CONTRATOS, RECURSOS E RESPONSABILIDADE SETORIAL

Item 3. Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou instrumentos correlatos

1. Descrição da Atuação: Atuação como Gestora ou Fiscal (titular/substituta) de contratos administrativos, acompanhando a execução dos serviços terceirizados, aquisição de bens, atesto de notas fiscais e verificação do cumprimento das obrigações contratuais.
2. Impacto Institucional: Zelo pela aplicação dos recursos públicos, conformidade legal, economicidade e continuidade das atividades finalísticas da instituição.
3. Documentação Comprobatória: Portarias de designação como fiscal/gestor de contrato; Atestos em notas fiscais ou Relatórios de fiscalização contratual.

Item 8. Atuação como responsável por setor ou por unidade, formalmente designado, desde que a designação não gere pagamento de remuneração

1. Descrição da Atuação: Assunção da responsabilidade administrativa e operacional por setor, divisão ou unidade organizacional do IFPE, sem percepção de gratificação financeira, zelando pelo fluxo das atividades e liderança de equipe.
2. Impacto Institucional: Garantia do funcionamento regular e ininterrupto do setor e compromisso com o interesse público.
3. Documentação Comprobatória: Portarias de designação não remunerada ou Ordens de Serviço atribuindo a chefia/responsabilidade formal pelo setor.

REQUISITO V – LIDERANÇA E EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Item 5. Exercício de função gratificada (FG-01 e FG-02) ou equivalente – Como TITULAR

1. Descrição da Atuação: Desempenho do cargo em comissão/função gratificada no âmbito do IFPE, respondendo pelo planejamento, coordenação, controle e tomada de decisões do setor sob sua responsabilidade.
2. Impacto Institucional: Articulação das metas institucionais, gestão de pessoas e otimização dos resultados operacionais do campus/reitoria.
3. Documentação Comprobatória: Portarias de nomeação/designação publicadas no DOU; Portarias de exoneração/dispensa ou declaração emitida pela Gestão de Pessoas (Progepe/IFPE).

REQUISITO VI – FORMAÇÃO ACADÊMICA E MULTIPLICAÇÃO DO CONHECIMENTO

Item 1. Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é titular e que não seja utilizado para percepção do atual nível de Incentivo à Qualificação - IQ

1. Descrição da Atuação: Conclusão bem-sucedida de curso de educação formal (graduação ou pós-graduação) complementar à minha trajetória e à minha atuação profissional no IFPE.
2. Impacto Institucional: Elevação do nível técnico e conceitual aplicado diretamente ao desempenho das atividades do cargo de Assistente em Administração.
3. Documentação Comprobatória: Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar. (Declaração de não utilização prévia para concessão do Incentivo à Qualificação - IQ).

Item 14. Participação em atividade de difusão ou apoio à formação institucional (expositor, facilitador, colaborador)

1. Descrição da Atuação: Atuação como facilitadora, instrutora ou expositora em eventos de integração, capacitações internas, semanas acadêmicas, recepção de novos servidores ou treinamentos operacionais no IFPE.
2. Impacto Institucional: Compartilhamento do conhecimento prático, integração da comunidade acadêmica e fortalecimento da cultura organizacional.
3. Documentação Comprobatória: Certificados de atuação como palestrante, facilitadora ou expositora, acompanhados da programação oficial do evento.

3.CONSIDERAÇÕES FINAIS E PEDIDO

A trajetória profissional de Maria Aparecida Ataide Silva ao longo de mais de uma década no Instituto Federal de Pernambuco reflete um compromisso contínuo com a missão institucional da Educação Profissional e Tecnológica. A documentação anexada a este Memorial Descritivo atesta o atendimento pleno aos requisitos exigidos pela regulamentação do RSC-TAE e pelo Decreto nº 13.048/2026.

A correlação entre o aprendizado acadêmico formal e a vivência prática acumulada no cotidiano do serviço público evidencia a maturidade profissional da requerente e a relevância de sua contribuição para a eficiência da gestão pública no IFPE.

Diante do exposto e comprovado, REQUER à Comissão Especial de Avaliação o reconhecimento dos saberes e competências aqui descritos para fins de concessão do RSC-TAE - Nível V (correspondente à Pós-Graduação Lato Sensu / Mestrado), com a consequente atualização financeira e funcional nos termos da legislação vigente.

Nestes termos, pede deferimento.

Caruaru, 06 de agosto de 2026.

MARIA APARECIDA ATAIDE SILVA

Assistente em Administração – IFPE

SIAPE: 1804044 | CPF: ***.524.774-**