MEMORIAL DESCRITIVO

Reconhecimento de Saberes e Competências — RSC-PCCTAE — Nível VI

1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

1. Nome: Otávio José Moura Soares
2. Cargo: Contador
3. Classe / Nível: Classe E / Padrão 019
4. Instituição: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco — IFPE
5. Campus: Garanhuns
6. Setor de Lotação: Assessoria Contábil — ACONT
7. Data de Ingresso no Serviço Público Federal: 07 de outubro de 2008
8. Data de Redistribuição para o IFPE: 28 de agosto de 2013
9. Nível de RSC Pleiteado: RSC-PCCTAE-VI

2. APRESENTAÇÃO

Apresento o presente Memorial Descritivo para fins de requerimento do Reconhecimento de Saberes e Competências — RSC-PCCTAE-VI, nos termos instituídos pela Lei nº 15.367/2026 e regulamentados pelo Decreto nº 13.048/2026.

Este documento tem por finalidade registrar e fundamentar a minha trajetória profissional, evidenciando o conjunto de conhecimentos, saberes práticos, competências técnicas, experiência acumulada e resultados institucionais desenvolvidos ao longo de quase duas décadas de efetivo exercício no Serviço Público Federal no cargo de Contador.

Minha trajetória profissional iniciou-se na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 07 de outubro de 2008, atuando na Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN). Em 28 de agosto de 2013, fui redistribuído para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), passando a exercer minhas atividades no Campus Garanhuns, lotado na Assessoria Contábil (ACONT), setor no qual sou o responsável integral pela gestão e condução de todas as rotinas contábeis do campus.

Paralelamente às atribuições de lotação no campus, atuo de forma colaborativa e sistêmica prestando apoio direto à Reitoria do IFPE e a outros campi. Essa atuação abrange a participação em equipes de planejamento de contratações, apoio às comissões de licitação, análise minuciosa de planilhas de custos e formação de preços — tanto nas fases de contratação quanto no exame de pleitos de repactuação —, elaboração do Relatório de Gestão institucional e suporte decisivo na implantação e consolidação do sistema estruturante SIADS (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais / Patrimônio e Almoxarifado), com abrangência local e sistêmica.

As experiências e produções relatadas neste memorial comprovam o atendimento rigoroso aos requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 13.048/2026, estando suportadas por documentação comprobatória organizada em anexos específicos ao processo administrativo.

3. TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

A minha trajetória no serviço público federal caracteriza-se pelo aprimoramento contínuo, assunção de responsabilidades técnicas de elevada complexidade e pela atuação estratégica voltada à transparência, conformidade e governança das Instituições Federais de Ensino (IFEs).

3.1. Atuação Inicial na Universidade Federal de Pernambuco (2008–2013)

Ingressei no Serviço Público Federal em 07 de outubro de 2008 no cargo de Contador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), alocado na Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN). Durante esse período, consolidei competências fundamentais no acompanhamento do orçamentário-financeiro, na elaboração de demonstrações contábeis e no suporte ao planejamento estratégico institucional de uma universidade federal de grande porte.

3.2. Consolidação e Lotação no IFPE Campus Garanhuns (2013–Atualidade)

Em 28 de agosto de 2013, mediante processo de redistribuição, fui lotado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) — Campus Garanhuns, assumindo a responsabilidade pela Assessoria Contábil (ACONT). Desde então, atuo de forma autônoma e dedicada como responsável técnico por todas as rotinas contábeis do campus, assegurando a conformidade dos atos e fatos administrativos com as normas do Sistema de Contabilidade Federal (STN/ME), a legislação tributária e as orientações dos órgãos de controle interno e externo (CGU e TCU).

Entre as atividades contínuas sob minha responsabilidade no campus, destacam-se:

1. Análise, execução e conformidade contábil dos atos financeiros e orçamentários;
2. Elaboração de balancetes, demonstrações contábeis e conciliações de contas patrimoniais e orçamentárias;
3. Orientação técnica às unidades gestoras e fiscais de contratos quanto à liquidação da despesa e retenção de tributos;
4. Acompanhamento dos encerramentos de exercícios financeiros e montagem das prestações de contas institucionais.

3.3. Apoio Técnico-Especializado e Atuação Sistêmica junto à Reitoria do IFPE

Suplantando as atribuições rotineiras do cargo no campus, passei a ser frequentemente requisitado pela administração central para integrar ações sistêmicas e assessorar a Reitoria do IFPE em matérias contábeis, orçamentárias e de contratações públicas.

Dentre as contribuições de destaque em nível sistêmico, evidenciam-se:

1. Planejamento de Contratações e Licitações: Atuação como membro ativo de Equipes de Planejamento de Contratação (EPC) para a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termos de Referência (TR) e Projetos Básicos para contratações estratégicas do IFPE.
2. Análise de Custos e Repactuações Contratuais: Realização de exames técnicos detalhados e instrução de processos administrativos envolvendo planilhas de custos e formação de preços de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, bem como pareceres em pleitos de repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro.
3. Relatório de Gestão Institucional: Participação na elaboração do Relatório de Gestão anual do IFPE, instrumento formal de prestação de contas aos órgãos de controle (TCU/CGU) e à sociedade.
4. Implantação do Sistema Estruturante SIADS: Apoio decisivo no processo de transição, parametrização, implantação e operacionalização do módulo de Patrimônio e Almoxarifado do SIADS, tanto no âmbito do Campus Garanhuns quanto em nível sistêmico na instituição.

Essa vivência multifacetada demonstra que a construção das minhas competências profissionais alia o rigor técnico-contábil ao compromisso com a missão institucional do IFPE de promover ensino, pesquisa e extensão com excelência e gestão pública transparente.

4. EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO

REQUISITO I — Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares, formalmente instituídos ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade

Neste requisito, minha atuação reflete a participação ativa em instâncias colegiadas, comissões institucionais, comitês normativos e equipes operacionais do IFPE. Essa participação contribuiu de maneira decisiva para a melhoria da governança, para a padronização de procedimentos administrativos e contábeis institucionais.

As atividades desempenhadas envolvem a coordenação e a participação como membro em comissões de trabalho no âmbito do IFPE, bem como o apoio em ações de fiscalização de concursos e exames de seleção.

Item 2 - Coordenação ou presidência de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública

No âmbito deste critério, atuei na presidência e coordenação de comissões/grupos de trabalho designados formalmente para a condução de trabalhos específicos e estratégicos na instituição.

1. Coordenação de Comissão/Grupo de Trabalho Institucional I
2. Descrição: Atuação na qualidade de Presidente de comissão de sindicância designado através da portaria n.° 61/2014 - DGCG.
3. Contribuição: Condução dos trabalhos da equipe, distribuição de atribuições, acompanhamento dos prazos e elaboração do relatório final que fundamentou as tomadas de decisão da gestão.
4. Coordenação de Comissão/Grupo de Trabalho Institucional II
5. Descrição: Atuação na qualidade de presidente na comissão de avaliação especial de desempenho (CAED) designado através da portaria n.° 131/2016 - DGCG.
6. Contribuição: Liderança do grupo, sistematização de rotinas e garantia do cumprimento das diretrizes regulamentares aplicáveis.

Item 3 - Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública

Neste critério, registre-se minha participação efetiva como membro em 7 (sete) comissões, grupos de trabalho ou comitês formalmente constituídos por portaria no âmbito do IFPE.

1. Membro de Comissão de elaboração do Relatório de Gestão do IFPE relativo ao exercício 2013: Atuação técnica na conferência, levantamento de dados, conciliação e elaboração dos relatórios necessários à redação do Relatório de Gestão do IFPE designado através da portaria n° 1653/2013 - GR.
2. Membro da Equipe de Apoio para a condução do Pregão SRP nº 03/2021: Atuação técnica no auxílio ao pregoeiro durante as etapas do processo licitatório e na condução da fase externa do Edital Pregão SRP 03/2021, designado através da Portaria CGAR/IFPE nº 136, de 25 de outubro de 2021.
3. Membro da Comissão Central de Acompanhamento do Inventário Eventual de Almoxarifado do IFPE: Atuação técnica na fiscalização do levantamento físico nos campi, coleta, verificação e validação das condições, quantidades e integridade dos materiais, bem como na análise de banco de dados para consolidação e encaminhamento do Relatório de Inventário Anual, designado através da Portaria IFPE nº 1.028, de 3 de novembro de 2021.
4. Membro da Equipe de Apoio para a condução do Pregão SRP nº 03/2021: Atuação técnica no auxílio ao pregoeiro nas etapas do processo licitatório para a condução da fase externa do Edital Pregão SRP 03/2021, designado através da Portaria CGAR/IFPE nº 15, de 8 de fevereiro de 2022.
5. Membro da Comissão de Avaliação dos Bens postos em Alienação pelo IFPE Campus Garanhuns: Atuação técnica na realização da avaliação dos bens, preparação do edital de Leilão para publicação e prestação de apoio administrativo na condução do certame leiloeiro, designado através da Portaria CGAR/IFPE nº 30, de 8 de fevereiro de 2024.
6. Membro da Equipe de Apoio no Pregão nº 03/2024: Atuação técnica no auxílio ao Agente de Contratação/Pregoeiro no desempenho das atribuições relacionadas aos procedimentos do Pregão nº 03/2024 para a contratação de serviço de condução de veículos, designado através da Portaria CGAR/IFPE nº 165, de 22 de agosto de 2024.
7. Membro da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores Técnico-administrativos: Atuação técnica no acompanhamento e fiscalização dos procedimentos de avaliação de estágio probatório, bem como na realização da avaliação especial para aquisição de estabilidade dos servidores ocupantes do cargo de Técnico-Administrativos em Educação no Campus Garanhuns, designado através da Portaria CGAR/IFPE nº 86, de 7 de maio de 2025.

Item 5 - Atuação em atividades de organização, fiscalização, execução de exame de seleção, vestibular ou concursos

No tocante ao apoio aos processos de seleção de novos discentes, atuei em 3 (três) oportunidades como certificador na Rede Nacional de Certificadores do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em atividades formais de fiscalização de certames promovidos.

1. Certificador da Rede Nacional de Certificadores (RNC/INEP) – ENEM 2021: Atuação na fiscalização e acompanhamento dos procedimentos de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM Regular), nos dias 21/11/2021 e 28/11/2021, com carga horária total de 24 horas, conforme a Declaração nº INEP-RNC-2110401-*****-4055 (Código de verificação: 4FC1-5002-0D48-CF83).
2. Certificador da Rede Nacional de Certificadores (RNC/INEP) – ENEM 2022: Atuação na fiscalização e acompanhamento dos procedimentos de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM Regular), no dia 20/11/2022, com carga horária total de 12 horas, conforme a Declaração nº INEP-RNC-2210401-*****-4099 (Código de verificação: 3691-CAD4-9814-D914).
3. Certificador da Rede Nacional de Certificadores (RNC/INEP) – ENEM 2023: Atuação na fiscalização e acompanhamento dos procedimentos de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM Regular 2023), no dia 12/11/2023, com carga horária total de 12 horas, conforme a Declaração nº INEP-RNC-2310401-*****-4075 (Código de verificação: *****-6378-FAA6-788C).

REQUISITO II - PARTICIPAÇÃO E ATUAÇÃO EM PROJETOS INSTITUCIONAIS, NA GESTÃO, NO APOIO AO ENSINO, À PESQUISA, À EXTENSÃO, DE INOVAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA

Neste requisito, minha atuação reflete a busca constante pela excelência funcional, pelo aprimoramento de competências técnicas e pela atualização continuada no âmbito do IFPE. Essa dedicação contribuiu de forma significativa para a modernização das práticas administrativas, para a otimização dos processos de trabalho e para a elevação da qualidade dos serviços prestados à comunidade acadêmica e à sociedade.

As atividades desempenhadas contemplam a participação em ações de formação continuada, cursos de capacitação, aperfeiçoamento profissional, eventos acadêmico-científicos e seminários técnicos alinhados às necessidades institucionais e ao desenvolvimento da carreira.

Item 11 - Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária mínima de dez horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino

1. Capacitação em Sistema do Tesouro Gerencial: Conclusão do curso "Programa de Capacitação dos Servidores do IFPE – Módulo: Sistema do Tesouro Gerencial", promovido pelo Centresaf/PE (ESAF), realizado em Recife/PE nos dias 23 e 24/11/2015, com carga horária de 16 horas (Registro nº P-1411/2015-PE).
2. Aperfeiçoamento na XIV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas: Participação e conclusão do evento promovido pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) em Recife/PE, no período de 01/08/2017 a 04/08/2017, com carga horária de 32 horas (Registro nº P-2747/2017-SD).
3. Capacitação em Reajuste, Repactuação e Planilha de Custos: Conclusão do curso promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), realizado no período de 09/07/2019 a 12/07/2019, com carga horária de 28 horas (Código de validação: d7164dd85f).
4. Capacitação em Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços: Conclusão do curso ministrado pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento, em Recife/PE, no período de 11/11/2019 a 13/11/2019, com carga horária de 24 horas.
5. Capacitação em Tesouro Gerencial: Conclusão do curso "Tesouro Gerencial (Turma MAI/2021)", promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP/EV.G), realizado no período de 12/05/2021 a 21/06/2021, com carga horária de 60 horas (Código de validação: ew2X4777913mNW7).
6. Capacitação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI! USAR): Conclusão do curso "Sistema Eletrônico de Informações – SEI! USAR (Turma AGO/2021)", promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP/EV.G), iniciado em 04/08/2021, com carga horária de 20 horas (Código de validação: 102R520778554cE).
7. Capacitação em EFD-REINF, e-Social e DCTFWeb na Administração Pública: Conclusão do curso ministrado pela GD Treinamentos Ltda, realizado on-line nos dias 18 e 19/08/2022, com carga horária de 12 horas.
8. Capacitação em Noções Básicas do Trabalho Remoto: Conclusão do curso promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP/EV.G), realizado no período de 21/10/2024 a 22/10/2024, com carga horária de 10 horas (Código de validação: lzXN14745558KbPp).
9. Capacitação em Ferramentas de Gestão no Teletrabalho (PDP): Conclusão do curso promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP/EV.G), realizado no período de 22/10/2024 a 25/10/2024, com carga horária de 13 horas (Código de validação: FhGt1476225744fs).
10. Capacitação em Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamento: Conclusão do curso "Suprimento de fundos e cartão de pagamento (Turma NOV/2024)", promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP/EV.G), realizado no período de 18/11/2024 a 28/11/2024, com carga horária de 20 horas e nota final 92,5 (Código de validação: LJS815121283E0pI).
11. Capacitação em Planilha de Custos e Formação de Preços: Conclusão do curso "Planilha de Custos e Formação de Preços", ministrado pelo docente João Luiz Domingues e promovido pelo Portal L&C Capacitação, realizado nos dias 28 a 30 de abril e 07 de maio de 2025, com carga horária total de 24 horas/aula.
12. Capacitação em Conformidade e Análise Contábil: Conclusão do curso presencial "Conformidade e Análise Contábil", promovido pela GD Treinamentos Ltda em Recife/PE, realizado no período de 10 a 12 de novembro de 2025, com carga horária de 24 horas.
13. Capacitação em Contabilidade com Foco na Gestão da Informação Contábil: Conclusão do curso "Contabilidade com foco na gestão da informação contábil (Turma MAI/2026)", promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP/EV.G), realizado no período de 26/05/2026 a 27/05/2026, com carga horária de 20 horas e nota final 100 (Código de validação: 4b1f643c-137f-4f79-8818-314d4bdb52f5).
14. Capacitação em Modelo de Governança e Gestão – Gestaopublicagov.br: Conclusão do curso "Modelo de Governança e Gestão – Gestaopublicagov.br: Visão Geral e Sistema (Turma MAI/2026)", promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP/EV.G), realizado no período de 26/05/2026 a 27/05/2026, com carga horária de 20 horas e nota final 86,25 (Código de validação: efd07370-1834-430c-8b2e-d7c9bedcc05b).

REQUISITO IV - DESIGNAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS OU ESPECIALIZADAS

Neste requisito, minha atuação evidencia o compromisso com o desempenho de atribuições de elevada responsabilidade e complexidade técnica no âmbito da Instituição Federal de Ensino. Essa dedicação contribuiu diretamente para o fortalecimento da governança, para a garantia da conformidade legal dos processos e para a otimização das rotinas administrativas e operacionais, demonstrando capacidade analítica, autonomia técnica e obtenção de resultados institucionais relevantes.

Item 2 - Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro de equipe de planejamento de contratação

No âmbito da governança e da instrução dos processos de compras e contratações públicas, atuei de forma decisiva na elaboração de Projetos Básicos e Termos de Referência, bem como na composição de Equipes de Planejamento da Contratação. Essa atuação demandou apurado conhecimento normativo e rigor técnico para o dimensionamento de demandas, estudo de viabilidade, mapeamento de riscos e especificação clara dos objetos, assegurando a observância aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Exemplo dessa atuação concreta traduz-se no cumprimento das atribuições formalmente delegadas pelas seguintes portarias da Reitoria do IFPE:

1. Portaria REI/IFPE nº 1.668, de 3 de dezembro de 2024: Designação como Integrante Administrativo da Equipe Permanente de Planejamento da Contratação para a prestação dos serviços de Vigilância no âmbito da instituição. Nessa função, participei diretamente das etapas constitutivas do planejamento instrucional, envolvendo a elaboração da planilha de custos e formação de preços que serviu de parâmetro para a confecção do Termo de Referência, garantindo a continuidade de um serviço essencial à segurança patrimonial e da comunidade acadêmica.
2. Portaria REI/IFPE nº 376, de 20 de março de 2026: Designação como Integrante Técnico da Equipe de Planejamento da Contratação responsável pelo dimensionamento e contratação dos serviços profissionais de Apoio Especializado. Na condição de integrante técnico, atuei na elaboração e análise da planilha de custos e formação de preços, dando suporte ao detalhamento da memória de cálculo para composição do orçamento estimado e na estruturação das condições de execução, recebimento e fiscalização contratual.

Em ambos os processos, a atuação pautou-se pelo rigor na observância dos parâmetros normativos das contratações públicas, pela análise minuciosa do ciclo de vida do objeto e pelo alinhamento com o Plano de Contratações Anual do IFPE, demonstrando o efetivo exercício de responsabilidades técnico-administrativas estratégicas para a instituição.

Item 8 - Atuação como responsável por setor ou por unidade, formalmente designado, desde que a designação não gere pagamento de remuneração

No âmbito da gestão administrativa e da condução de unidades institucionais, a atuação como responsável formal por setor ou unidade reflete a elevada confiança técnico-institucional depositada no servidor e a assunção contínua de atribuições estratégicas de liderança, coordenação e prestação de contas. Essa responsabilidade, desempenhada sem a percepção de qualquer adicional remuneratório ou função gratificada, evidencia o compromisso profissional com a continuidade dos serviços públicos essenciais, a eficiência operacional e a legalidade dos processos institucionais.

Comprova essa atuação a designação formal para a chefia e condução da Assessoria Contábil do IFPE Campus Garanhuns, instrumentalizada pela Portaria nº 199/2013-DGCG, de 26 de dezembro de 2013, emitida pela Direção-Geral do Campus. Por meio deste ato legal, fui designado para responder como titular pela Assessoria Contábil, encargo que venho exercendo de forma ininterrupta e dedicada desde a data de publicação da norma até o presente momento, sem que tal atribuição gere qualquer pagamento de remuneração extra ou gratificação.

Ao longo de mais de uma década à frente do setor, a gestão da Assessoria Contábil tem exigido a condução técnica e a supervisão contínua de rotinas indispensáveis para o campus, incluindo o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, a conformidade contábil dos atos de gestão, o suporte às auditorias dos órgãos de controle interno e externo e o direcionamento técnico-normativo aos demais setores operacionais. Essa permanente liderança setorial sem contraprestação financeira adicional consolida uma relevante contribuição para a transparência, a governança e a segurança jurídica da instituição.

REQUISITO VI - PRODUÇÃO, PROSPECÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO OU TÉCNICO

Neste requisito, minha trajetória reflete o compromisso com a geração, aplicação e socialização de saberes técnicos e científicos voltados ao aprimoramento institucional e ao fortalecimento da atuação do IFPE. A produção e a difusão de conhecimento materializam-se tanto no desenvolvimento e implantação de soluções, processos e tecnologias no âmbito administrativo e acadêmico, quanto na sistematização de estudos por meio de publicações e na articulação com a comunidade científica e profissional em eventos especializados.

Essa atuação integrada fortalece a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, além de promover a inovação na gestão pública e a consolidação de boas práticas institucionais. As contribuições que fundamentam a pontuação neste requisito contemplam:

Item 5 - Participação relevante na implantação ou desenvolvimento de produto, projeto, processo, técnica ou tecnologia de interesse institucional

A participação na implantação e no aperfeiçoamento de sistemas, projetos e processos de trabalho representa um vetor essencial de inovação e modernização da gestão pública. Essa atuação reflete a capacidade de articular conhecimentos técnicos de contabilidade, finanças e governança com as diretrizes do Governo Federal, promovendo a transição segura para novos modelos operacionais, a padronização de rotinas administrativas e o ganho contínuo de eficiência, transparência e controle patrimonial no âmbito da instituição.

A adoção do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS) no IFPE representa um avanço estruturante para a governança pública, uma vez que automatiza e padroniza a gestão de materiais de consumo, bens permanentes e intangíveis no âmbito da Administração Pública Federal. Desenvolvido pelo Governo Federal, o SIADS assegura a integração direta com o SIAFI, garantindo o alinhamento em tempo real entre o controle físico e o registro contábil do patrimônio da União. Sua implementação viabiliza a apuração exata do depreciamento, a rastreabilidade dos ativos, a redução de inconsistências e a conformidade às normas brasileiras e internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, promovendo máxima eficiência e transparência no uso dos recursos públicos.

Minha contribuição técnica para essa transformação tecnológica deu-se pela atuação simultânea na esfera central e na unidade gestora local do IFPE:

1. Comissão Central de Implantação do SIADS (Portaria IFPE nº 879, de 18 de agosto de 2022): Designado como membro da comissão sistêmica responsável por estruturar a transição do sistema legado (SUAP) para o SIADS em toda a autarquia. Atuei diretamente no suporte técnico-contábil, na orientação para a parametrização dos módulos de Almoxarifado, Patrimônio e Intangíveis, no acompanhamento da geração e exportação dos arquivos de dados contábeis e na validação do batimento de saldos e valores para a perfeita fidedignidade das contas contábeis e patrimoniais.
2. Comissão Local de Implantação do SIADS – Campus Garanhuns (Portaria CGAR/IFPE nº 148, de 6 de setembro de 2022): Designado como membro representante da Área Contábil no Campus Garanhuns. Atuei na execução prática das etapas de migração de dados, homologação dos inventários, conciliação do acervo patrimonial e de almoxarifado do campus, assegurando o rigoroso cumprimento dos prazos, normativos e diretrizes fixados pela comissão central para a transição do sistema na unidade gestora.

Item 10 - Autoria ou coautoria de capítulo de livro, de artigo publicado em revista especializada, jornal científico ou periódico, relacionado aos interesses institucionais

A produção científica e acadêmica voltada à gestão pública e ao orçamento das instituições de ensino superior traduz a busca pelo aprimoramento contínuo das práticas administrativas, alinhando a qualificação técnica aos interesses estratégicos da instituição.

Neste item, destaca-se a coautoria do capítulo de livro intitulado "Alocação orçamentária das ações culturais: Um estudo na Universidade Federal de Pernambuco" (páginas 49 a 72), publicado na obra Universidades & Patrimônio Cultural: Diálogos, organizada por Emanuela Sousa Ribeiro e Sylvana Maria Brandão de Aguiar, e editada pela Editora Universitária UFPE (Recife, 2013; ISBN: 978-85-415-0270-2). A publicação aborda a gestão, o planejamento e a distribuição de recursos públicos no âmbito das Universidades Federais, tema diretamente relacionado à administração orçamentária e financeira do setor público.

A referida produção bibliográfica foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste (UFPE). O alinhamento direto dessa qualificação com os objetivos e as necessidades do IFPE é formalmente evidenciado pela concessão de horário especial de estudante deferida pela instituição para o acompanhamento do curso. A concessão desse benefício normativo fundamenta-se no manifesto interesse institucional do IFPE na elevação da qualificação de seus servidores e na aplicação prática dos estudos desenvolvidos para o aperfeiçoamento das rotinas orçamentárias, financeiras e de governança do Instituto Federal.

Item 11 - Apresentação de trabalho de interesse institucional em congresso, seminário ou outros eventos

A divulgação de resultados de pesquisas em eventos científicos de relevância acadêmica e profissional constitui um pilar fundamental para a difusão do conhecimento, a troca de experiências e o aprimoramento das práticas de gestão no setor público. A apresentação e publicação de trabalhos científicos em anais de seminários especializados ratificam o retorno prático do investimento institucional na qualificação do servidor.

Essas produções foram desenvolvidas e apresentadas no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste (UFPE), cujo acompanhamento foi viabilizado pela concessão de horário especial de estudante por parte do IFPE. O incentivo e a concessão formal dessa flexibilização pela instituição fundamentam-se no manifesto interesse institucional na elevação da qualificação técnica do seu quadro de servidores e na aplicação direta das pesquisas desenvolvidas para o aperfeiçoamento da governança, do controle interno e da gestão orçamentário-financeira da autarquia.

A efetiva difusão desses conhecimentos materializou-se no VI Seminário UFPE de Ciências Contábeis (com o tema "Contabilidade na Gestão Organizacional: desafios presentes e futuros"), realizado na Universidade Federal de Pernambuco nos dias 25 e 26 de outubro de 2012, no qual tive três trabalhos aprovados, apresentados e publicados nos Anais do evento:

1. "Controladoria Governamental e sua orientação pela literatura contábil: Um estudo do modelo implantado na Universidade Federal de Pernambuco" (Autoria: Vagner Melo da Costa, Otávio José Moura Soares e Rhoger Fellipe Marinho) — Estudo diretamente alinhado às práticas de gestão pública, voltado à análise de modelos de controladoria e controle interno no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior;
2. "Reforma Tributária: Uma abordagem crítica sobre a unificação na tributação do IRPJ e CSLL para o Lucro Presumido" (Autoria: Vagner Melo da Costa, Otávio José Moura Soares e Rhoger Fellipe Marinho) — Pesquisa dedicada à avaliação das estruturas de tributação e legislação fiscal, com impacto direto na análise do ambiente regulatório e econômico;
3. "Uma análise sob a égide da literatura do modelo de controladoria implantado em uma indústria metalúrgica da Região Metropolitana do Recife" (Autoria: Otávio José Moura Soares, Vagner Melo da Costa e Rhoger Fellipe Marinho) — Investigação voltada à aplicação prática das ferramentas de contabilidade gerencial e sistemas de informação contábil para tomada de decisão.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O conjunto de atividades descritas neste memorial demonstra uma trajetória profissional marcada pela continuidade, responsabilidade, comprometimento institucional e permanente aperfeiçoamento técnico.

Ao longo de minha atuação no Instituto Federal de Pernambuco, procurei desempenhar minhas atribuições de forma ética, responsável e alinhada aos objetivos institucionais, contribuindo para a modernização da gestão orçamentário-financeira, contábil, patrimonial e das contratações públicas, fortalecendo a governança e oferecendo suporte efetivo às atividades finalísticas da instituição.

As experiências apresentadas evidenciam conhecimentos e competências adquiridos por meio do exercício profissional continuado, da condução técnica de unidades institucionais, da participação em comissões estratégicas e equipes de planejamento de contratações, da atuação decisiva na implantação de sistemas estruturantes da administração pública federal, bem como do desenvolvimento e da difusão de pesquisas científicas e aplicadas à gestão pública.

Diante das evidências apresentadas e da documentação comprobatória anexada ao processo, entendo que minha trajetória profissional atende aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 15.367/2026 e pelo Decreto nº 13.048/2026 para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE-VI.

6. TERMO DE RESPONSABILIDADE

Declaro minha integral responsabilidade pela autenticidade, validade, veracidade e legitimidade das informações, declarações e documentos inseridos e apresentados junto ao Sistema RSC-TAE, respondendo administrativa, civil e penalmente nos casos de falsidade documental, omissão de informação relevante ou apresentação de conteúdo incompatível com a realidade dos fatos, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser apresentada uma única vez junto ao Sistema RSC-TAE e computada uma única vez no processo de avaliação, sendo expressamente vedada sua utilização concomitante para o atendimento de mais de um critério específico.

Declaro estar ciente de que este memorial apresentado para fins de concessão do benefício pleiteado será publicado no sítio eletrônico das Instituições Federais de Ensino participantes, nos termos do Decreto nº 13.048/2026, responsabilizando-me pela veracidade e pela adequação das informações e dos dados pessoais nele constantes, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e nas demais normas aplicáveis.