Memorial Descritivo
MEMORIAL DESCRITIVO
DADOS DA SERVIDORA REQUERENTE:
- Nome Completo da Servidora: Alaíde Maria Bezerra Cavalcanti
- Cargo Efetivo: Técnico-Administrativo em Educação (PCCTAE) / Assistente Social
- Matrícula SIAPE:1727993
- Lotação / Campus de Exercício: Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) — Reitoria
- Data de ingresso no cargo: 11/09/2009
- Formação acadêmica:
Mestrado - Direitos Humanos (Universidade Federal De Pernambuco)
Especialização - Serviço Social E Direitos Sociais (Universidade De Brasilia)
Especialização - Arteterapia (Faculdade Iguaçu)
Especialização - Musicoterapia (Faculdade Iguaçu)
Especialização - Perícia Judicial E Extrajudicial (Faculdade Mineira De Educação)
Graduação - Serviço Social (Universidade Federal De Pernambuco)
1. IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E APRESENTAÇÃO PROFISSIONAL
Eu, Alaíde Maria Bezerra Cavalcanti], servidora pública federal no cargo de Técnico-Administrativo em Educação do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), submeto este Memorial Descritivo à Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE). Este documento fundamenta meu requerimento para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências no Nível VI (RSC-PCCTAE VI), equivalente ao percentual do Incentivo à Qualificação correspondente ao título de Doutorado, nos termos do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026.
Minha trajetória no IFPE é pautada pelo compromisso ético e político do Serviço Social com a garantia de direitos, a promoção da equidade e a valorização das pessoas que constroem a instituição. Minha atuação profissional abrange duas dimensões fundamentais e complementares: a atenção integral à saúde e qualidade de vida dos servidores no âmbito do SIASS/SEVAP e a viabilização da permanência e inclusão da comunidade discente no âmbito da Assistência Estudantil. Unindo o rigor técnico ao olhar humanizado, busco assegurar que o suporte institucional se traduza em dignidade e amparo tanto para o corpo funcional quanto para os estudantes.
Neste memorial, apresento uma reflexão crítica e analítica da minha prática profissional, demonstrando como os saberes e competências desenvolvidos nas frentes de atenção ao servidor e ao estudante impactaram positivamente a dinâmica institucional do IFPE, com o devido respaldo das portarias e comprovações formais.
2. FUNDAMENTAÇÃO DO NÍVEL DE RSC PLEITEADO E REQUISITOS LEGAIS
O requerimento para o RSC-PCCTAE Nível VI fundamenta-se nas diretrizes do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, que orienta a avaliação da trajetória dos servidores técnico-administrativos em educação.
A trajetória descrita neste documento abrange diversos eixos de atuação profissional, organizados entre os Requisitos I, II, IV, V e VI do normativo federal. O conjunto de atividades desenvolvidas reflete a maturidade da minha prática profissional tanto na gestão da saúde do trabalhador quanto no suporte socioassistencial ao corpo discente.
A exigência legal prevista no artigo 3º, caput, inciso VI, relativa à produção e difusão do conhecimento, é preenchida pelo Requisito VI, Item 4, com a apresentação de três cursos de pós-graduação lato sensu concluídos e excedentes à formação exigida para o cargo e ao Incentivo à Qualificação: Especialização em Arteterapia, Especialização em Musicoterapia e Especialização em Perícia Judicial e Extrajudicial.
3. SÍNTESE DA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E PERFIL DAS ATRIBUIÇÕES
No cotidiano da minha atuação no IFPE, desempenhei funções técnicas, de coordenação e de mediação social estruturadas em eixos estratégicos de atenção ao servidor e à comunidade acadêmica:
Gestão da Saúde Trabalhista e Atendimento ao Servidor (SIASS/SEVAP): Assumi a responsabilidade pela condução do Setor de Valorização de Pessoas e Promoção à Saúde (SEVAP/SIASS). Nessa frente, articulei e executei ações voltadas à saúde ocupacional, prevenção de riscos psicossociais, acompanhamento de licenças e readaptações, acolhimento nos processos de aposentadoria e promoção da qualidade de vida dos trabalhadores do IFPE.
Apoio Técnico Especializado na Assistência Estudantil e Inclusão: Atuei diretamente na Unidade de Assistência Estudantil, gerenciando processos de permanência discente, elaborando pareceres sociais, acompanhando estudantes em situação de vulnerabilidade, estudantes indígenas e quilombolas, e colaborando na política de inclusão racial.
Elaboração de Materiais Informativos para Servidores e Estudantes: Desenvolvi e publiquei guias orientativos e boletins normativos voltados tanto à saúde e direitos dos trabalhadores (aposentadoria por incapacidade, primeiros socorros emocionais e saúde do servidor) quanto ao suporte psicossocial discente.
Atuação em Instâncias Colegiadas, Comissões e Grupos de Saúde: Presidi e integrei comissões decisivas para a gestão institucional, participando ativamente do Comitê Local do SIASS, da formulação do Plano de Permanência e Êxito (PPPA), do Fórum Permanente pela Paz e de grupos dedicados à segurança no trabalho e acolhimento institucional.
Destaco ainda a atuação na vice-presidência do III Fórum Internacional da Educação Profissional, Científica e Tecnológica (III IFMEPT), realizado em Pernambuco, ocasião em que foi apresentado o tema central do evento, voltado à educação profissional, científica e tecnológica como instrumento de transformação social, inclusão e desenvolvimento. O fórum contou com a participação de um público expressivo, cerca de 20.000 pessoas, reunindo pesquisadores, docentes, estudantes, gestores e profissionais de diversas áreas, consolidando-se como um espaço de ampla circulação de saberes e experiências.
4. DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATIVIDADES, PORTARIAS E CRITÉRIOS DO DECRETO Nº 13.048, DE 3 DE JULHO DE 2026
Apresento a seguir o detalhamento das atividades profissionais desenvolvidas no IFPE, relacionando cada ação às portarias institucionais correspondentes e à nomenclatura do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026.
4.1. REQUISITO I — PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS DE TRABALHO, COMISSÕES, COMITÊS, NÚCLEOS OU REPRESENTAÇÕES
Este requisito reúne as atividades de representação e construção coletiva em espaços deliberativos, comissões de trabalho e comitês de saúde e gestão.
Requisito I, Item 1: "Participação como membro em conselho, colegiado e órgãos deliberativos da Instituição Federal de Ensino ou em órgãos colegiados externos por ela indicados".
Atuação demonstrada: Exerci mandato regular como membro participante do Conselho de Classe do Curso de Edificações, conforme Portaria nº 163/2011, contribuindo com a análise social do desempenho acadêmico e na construção de estratégias contra a retenção escolar.
Requisito I, Item 2: "Presidência ou coordenação de comissão, grupo de trabalho ou comitê instituído por ato da autoridade competente da Instituição Federal de Ensino".
Atuação demonstrada: Presidi a Comissão do Plano de Permanência e Êxito (PPPA), nomeada pela Portaria REIFPE/IFPE nº 582/2026, onde coordenei diagnósticos sobre as causas socioeconômicas da evasão discente. Coordenei também a Comissão responsável pela Elaboração do Regulamento das Visitas Técnicas do Campus Pesqueira, formalizada pela Portaria nº 028/2013, regulamentando procedimentos institucionais e garantindo proteção às atividades de campo.
Requisito I, Item 3: "Participação como membro em comissão, grupo de trabalho ou comitê instituído por ato da autoridade competente da Instituição Federal de Ensino".
Atuação demonstrada: Integrei como membro diversas comissões institucionais voltadas à saúde do servidor e à assistência acadêmica, tais como: Comitê Local do SIASS (Portaria nº 1188/2014); Comissão de Política de Inclusão Racial na Pós-Graduação (Portaria nº 1.015/2016-GR); Comissão de Acompanhamento de Estudantes Indígenas e Quilombolas (Portaria nº 1.328/2016-GR); Comissão de Acompanhamento do Concurso Público para Provimento de Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Portaria nº 1.445/2016-GR); Comissão de Egressos (Portaria nº 042/2014); Comissão para Elaboração do Relatório de Gestão (Portaria nº 051/2009); Comissão Técnica e Pedagógica (Portaria nº 081/2014); representação do Conselho Superior — CONSUP (Portaria nº 101/2011); Comissão de Reformulação dos Planos Pedagógicos (Portaria nº 293/2015); Núcleo de Arte e Cultura (Portaria nº 478/2014); Comissão para Implantação de Creches (Portaria nº 523/2011); Núcleo de Esporte e Lazer (Portaria nº 0539/2014); Comissão Organizadora do III Fórum Mundial (Portaria nº 741/2014); Fórum Permanente pela Paz (Portarias nº 899/2013 e nº 1039/2011); Fórum PROEJA (Portaria nº 1372/2010); Comissão de Elaboração do Documento Orientador da Assistência Estudantil (Portaria nº 1528/2011); Grupo de Trabalho para Estudos da Evasão do Campus Pesqueira; e Comissão do PPPA (Portaria nº 580/2026).
Requisito I, Item 5: "Atuação em atividade de banca, comissão ou fiscalização para a realização de exame de seleção, vestibular, concurso público ou processo seletivo simplificado".
Atuação demonstrada: Atuei no suporte logístico e no acompanhamento de exames de seleção institucionais, exercendo a função de Chefe de Prédio durante as edições do Vestibular IFPE em 2015 e 2016.
4.2. REQUISITO II — PROJETOS INSTITUCIONAIS, GESTÃO, APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
Este requisito abrange a coordenação de projetos socioeducativos e a elaboração de materiais técnicos orientativos voltados a servidores e estudantes.
Requisito II, Item 1: "Atuação formalmente autorizada na coordenação de projeto institucional de ensino, pesquisa, extensão ou de inclusão social".
Atuação demonstrada: Coordenei o Programa Mulheres Mil no IFPE, conforme Portaria nº 1.460/2011, liderando ações comunitárias focadas no letramento social, na qualificação profissional e no resgate da autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Requisito II, Item 2: "Participação formalmente autorizada em equipe de trabalho de projeto institucional de ensino, pesquisa, extensão ou de inclusão social".
Atuação demonstrada: Participei da equipe de acompanhamento pedagógico e social da Comissão Técnica e Pedagógica, conforme Portaria nº 742/2014.
Requisito II, Item 6: "Elaboração de material técnico, instrutivo ou de divulgação institucional, aprovado ou adotado formalmente pela Instituição Federal de Ensino".
Atuação demonstrada: Elaborei materiais técnicos, pedagógicos e informativos sobre saúde ocupacional e apoio psicossocial adotados pelo IFPE: Guia de Orientação sobre Aposentadoria por Incapacidade; Guia de Saúde do Servidor; Guia de Primeiros Socorros Emocionais e Riscos Psicossociais; Guia Gestar; Guia de Orientações Psicossociais; Roteiro de Conteúdos Audiovisuais; e o Informativo "Momento Mensal de Saúde e Segurança do Trabalho", instituído pela Portaria nº 318/2025.
4.3. REQUISITO IV — RESPONSABILIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS OU ESPECIALIZADAS
Este requisito pontua a gestão de setores focados na saúde do trabalhador e no atendimento socioassistencial discente.
Requisito IV, Item 5: "Participação em atividades de apoio técnico especializado em políticas, programas e ações de promoção na área de saúde humana, animal e ambiente, de acessibilidade ou diversidade, de interesse institucional".
Atuação demonstrada: Integrei a equipe responsável pelo planejamento e execução das ações de promoção da saúde humana, segurança do trabalho dos servidores, acessibilidade e diversidade do IFPE, conforme Portaria nº 610/2025.
Requisito IV, Item 8: "Atuação formalmente designada como responsável por unidade, setor, laboratório, área técnica, comitê permanente ou serviço na estrutura organizacional da Instituição Federal de Ensino, desde que não remunerada por CD ou FG".
Atuação demonstrada: Assumi a responsabilidade formal pela gestão do Setor de Valorização de Pessoas e Promoção à Saúde (SEVAP/SIASS), nomeada pela Portaria nº 124/2023, e pela Unidade de Assistência Estudantil, designada pela Portaria nº 1382/2010.
4.4. REQUISITO V — EXERCÍCIO DE FUNÇÃO OU CARGO DE DIREÇÃO (CD / FG)
Requisito V: Apresento o histórico do exercício de Funções Gratificadas (FG) e Cargos de Direção (CD), desempenhados nas modalidades de titularidade e substituição formal em setores de gestão, devidamente comprovados pelos assentamentos funcionais extraídos do sistema SOUGOV e anexados ao processo.
4.5. REQUISITO VI — PRODUÇÃO, PROSPECÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TÉCNICO
Este requisito refere-se ao aprimoramento acadêmico e à produção de saberes aplicados à promoção da saúde e à gestão pública.
Requisito VI, Item 4: "Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação – IQ".
Atuação demonstrada: Concluí três especializações pós-graduais excedentes à minha formação de ingresso e ao Incentivo à Qualificação: Especialização em Arteterapia; Especialização em Musicoterapia; e Especialização em Perícia Judicial e Extrajudicial.
Observação: A comprovação deste item cumpre a exigência obrigatória prevista no artigo 3º, caput, inciso VI do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026.
Requisito VI, Item 12: "Produção de material técnico, científico, metodológico ou administrativo estruturado que visa à difusão do conhecimento".
Atuação demonstrada: Desenvolvi materiais pedagógicos e orientativos voltados à promoção da saúde mental do trabalhador, prevenção do adoecimento ocupacional e apoio socioassistencial no ambiente institucional, consolidados nos guias e informativos organizados ao longo da minha trajetória no IFPE.
5. ANÁLISE DOS SABERES E COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDOS
A caminhada profissional construída no IFPE permitiu a consolidação de saberes e competências alinhados à complexidade do Serviço Social na defesa intransigente dos direitos humanos, articulados à educação pública e atualmente na saúde ocupacional federal.
Saberes em Saúde Trabalhista, SIASS e Atenção ao Servidor: A atuação no SEVAP/SIASS aprofundou meus conhecimentos sobre a legislação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor. Desenvolvi competências na análise de ambientes de trabalho, mediação de licenças para tratamento de saúde, acolhimento psicossocial no trabalho, prevenção do adoecimento ocupacional e orientação preventiva em processos de aposentadoria por incapacidade.
Expertise na Proteção Social e Permanência Estudantil: A gestão da Unidade de Assistência Estudantil e a participação em comissões sociais permitiram aprimorar a aplicação do PNAES. Desenvolvi capacidade analítica para realizar diagnósticos socioeconômicos, gerenciar editais de auxílios, mediar conflitos no ambiente acadêmico e viabilizar o acompanhamento de estudantes cotistas, indígenas e quilombolas.
Liderança Democrática, Acolhimento e Mediação: A coordenação da Comissão do PPPA, do SEVAP/SIASS e a participação no Fórum Permanente pela Paz exercitaram uma liderança pautada na escuta atenta e na conciliação, construindo pontes entre servidores, estudantes, corpo docente e equipes gestoras.
Habilidade na Comunicação e Difusão de Direitos: A criação dos guias de saúde do servidor e dos informativos de segurança do trabalho demonstrou a habilidade de traduzir legislações e rotinas administrativas complexas em linguagens acessíveis, democratizando a informação e garantindo direitos funcionais e sociais.
6. DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS E CONTRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS
As intervenções técnicas e sociais realizadas geraram impactos diretos para o corpo funcional e discente do Instituto Federal de Pernambuco, principalmente no campus Pesqueira em que passei à primeira fase da minha carreira como servidora pública e na chegada à reitoria onde contribui para construção dos núcleos de inclusão do IFPE.
Humanização do Atendimento e Proteção à Saúde do Servidor: A consolidação das ações no SEVAP/SIASS e a edição periódica do informativo "Momento Mensal de Saúde e Segurança do Trabalho" (Portaria nº 318/2025) padronizaram rotinas de prevenção, oferecendo ao corpo funcional um espaço estruturado de acolhimento, orientação sobre saúde ocupacional e amparo funcional nas transições de carreira e aposentadoria.
Apoio Instrumentalizado ao Corpo Funcional: A elaboração de guias focados em aposentadoria por incapacidade, saúde mental e cuidados no ambiente de trabalho assegurou transparência aos procedimentos do SIASS e ofereceu diretrizes de autocuidado aos trabalhadores.
Fortalecimento da Permanência e Êxito Discente: A condução dos trabalhos da Comissão do PPPA (Portaria REIFPE/IFPE nº 582/2026) e a normatização das visitas técnicas (Portaria nº 028/2013) forneceram diagnósticos sobre os fatores de retenção e evasão discente, garantindo suporte assistencial e segurança operacional em atividades externas.
Promoção da Inclusão Social e Cidadania: A coordenação do Programa Mulheres Mil (Portaria nº 1.460/2011) e a atuação nas comissões de cotas étnico-raciais e suporte a povos tradicionais fortaleceram o papel social do IFPE na transformação da comunidade regional.
7. CORRELAÇÃO INTEGRAL ENTRE A TRAJETÓRIA E OS CRITÉRIOS LEGALMENTE EXIGIDOS
A trajetória profissional apresentada guarda estreita sintonia com os pressupostos e critérios estabelecidos pelo Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026.
A atuação em conselhos, comitês de saúde do servidor e comissões alinha-se ao Requisito I. A coordenação do Programa Mulheres Mil e a confecção dos guias orientativos contemplam o Requisito II. A gestão do setor de saúde (SEVAP/SIASS) e da assistência estudantil atende ao Requisito IV. O exercício continuado de funções gratificadas satisfaz o Requisito V. Por fim, as três pós-graduações concluídas preenchem com rigor o Requisito VI, satisfazendo a exigência legal indispensável para a concessão do RSC-PCCTAE VI.
8. CONCLUSÃO E REQUERIMENTO FORMAL DE HOMOLOGAÇÃO
O acervo documental e a síntese analítica expostos neste Memorial Descritivo evidenciam que os saberes teóricos e práticos consolidados na minha trajetória agregaram valor técnico, humano e social tanto à atenção ao servidor no SIASS/SEVAP quanto ao amparo socio-assistencial aos estudantes do IFPE.
Com base nessas considerações e convicta do papel transformador do Serviço Social na gestão pública de educação e saúde, submeto este Memorial Descritivo à apreciação da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE), solicitando o deferimento do Reconhecimento de Saberes e Competências no Nível VI (RSC-PCCTAE VI).