MEMORIAL DESCRITIVO DE TRAJETÓRIA PROFISSIONAL (RSC-PCCTAE)

Servidor: Lucas Albino de Castro Ferraz Cargo: Assistente em Administração (Classe D, Padrão 012) SIAPE: 1157395 Lotação: IFPE - Campus Paulista Nível Pleiteado: RSC-PCCTAE V (Equivalente a Mestrado – 52%)

1. Histórico e Evolução Institucional

Minha trajetória no serviço público federal teve início em 09/12/2019, no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), onde atuei no Gabinete do Reitor (Reitoria – João Pessoa), prestando assessoria direta à Chefia de Gabinete nas análises processuais, acompanhamento dos fluxos decisórios e redação oficial.

Em 17/12/2020, fui redistribuído para o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), entrando em efetivo exercício no Campus Paulista em 08/01/2021. No IFPE, fui inicialmente lotado na Coordenação de Gestão de Pessoas (CGPE), na qual auxiliei a coordenação em todas as atividades operacionais e administrativas do setor, incluindo a substituição legal da titular em suas ausências e impedimentos.

Com o propósito de aprimorar continuamente minha atuação técnica e administrativa, busquei o aperfeiçoamento acadêmico constante ao longo dessa trajetória. Concluí o bacharelado em Administração em 30/06/2020 (com colação de grau realizada em 10/09/2020) e, posteriormente, concluí especialização em nível de Pós-Graduação Lato Sensu em 19/04/2022, consolidando conhecimentos fundamentais para a gestão pública e a eficiência dos processos organizacionais.

Alinhando essa sólida formação acadêmica às exigências institucionais, assumi o cargo de Coordenador Titular da CGPE (FG-02) pelo período de 1 ano e 8 meses (de 07/11/2022 a 01/07/2024). Ademais, ao longo de todo período em atividade no IFPE, assumi diversas atribuições e atividades adicionais às rotinas de Gestão de Pessoas, visando sempre contribuir para que a Instituição alcançasse seus objetivos institucionais e sua missão de forma eficiente e eficaz, modernizando seus fluxos processuais e decisórios.

Atualmente, lotado na Coordenadoria de Fiscalização e Acompanhamento de Contratos, desempenho funções de elevada responsabilidade como titular na fiscalização e gestão de contratos administrativos estratégicos (com regime de dedicação exclusiva de mão de obra), atuando também como substituto oficial da chefia da unidade em seus afastamentos e impedimentos, além de integrar a Comissão Local de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-Local).

2. Análise de Requisitos e Critérios (Pontuação Detalhada)

Para o nível RSC-V (equivalente a Mestrado), são exigidos 52 pontos e 5 critérios, conforme Decreto nº 13.048/2026 e Instrução Normativa nº 03/2026. Minha trajetória contempla 8 critérios específicos, totalizando 120 pontos estimados.

A) REQUISITO I: Grupos de Trabalho e Comissões (43,5 Pontos)

1. Critério 2 - Presidência de Comissões (13,5 pts): Presidi as comissões organizadoras dos processos seletivos de estagiários de Letras (Port. 376/2024), Geral (Port. 478/2025) e Matemática (Port. 495/2025).
2. Atribuições: Elaboração de editais, condução do certame, julgamento de recursos e divulgação de resultados.

1. Critério 3 - Membro de Comissões e Equipes de Planejamento (30 pts): Integrei 10 colegiados técnicos e estratégicos, destacando-se:
2. Comissão Local de Reconhecimento de Saberes e Competências - CRSC-Local (Portaria nº 1.042/2026, de 15/07/2026):
3. Atribuições: Atuação como membro titular (segmento CIS) na análise dos requerimentos de RSC-PCCTAE, verificação da regularidade documental e emissão de pareceres fundamentados sobre o mérito dos saberes e competências de outros servidores do Campus Paulista.
4. Comissão de Recebimento de Bens e Materiais (Portaria nº 165/2021, de 25/02/2021):
5. Atribuições: Verificação qualitativa e quantitativa dos bens adquiridos pelo campus, conferência conforme nota de empenho, realização do aceite definitivo e atesto de notas fiscais para fins de pagamento.
6. Comissão Local de Suporte à Implantação do SEI - CISEI (Portaria nº 177/2021, de 23/04/2021):
7. Atribuições: Atuação na parametrização e suporte técnico para a transição do processo físico para o eletrônico, definição de cronogramas de implantação e estabelecimento de normativas internas para processos administrativos no âmbito do sistema.
8. Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Monitoramento do Campus (Portaria nº 190/2021, de 14/05/2021):
9. Atribuições: Elaboração e proposição do planejamento estratégico do campus, estudo e definição de indicadores e metas para o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e monitoramento do desempenho das ações institucionais.
10. Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários de Biblioteconomia (Portaria nº 259/2022, de 04/05/2022):
11. Atribuições: Membro operacional responsável pelo apoio técnico na elaboração do edital, condução das etapas do certame e divulgação dos resultados para a concessão de estágios no campus.
12. Comissão Organizadora e Executora de Processo Seletivo de Estagiários (Portaria nº 369/2024, de 21/02/2024):
13. Atribuições: Participação na equipe técnica responsável pela estruturação do edital de seleção de força de trabalho estudantil e execução das rotinas administrativas do processo seletivo.
14. Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto (Portaria nº 377/2024, de 26/03/2024):
15. Atribuições: Revisão de editais aprovados pela Procuradoria, acompanhamento do recebimento de inscrições/documentação, suporte deliberativo em respostas a recursos e apuração das médias e classificação final dos candidatos.
16. Comissão Organizadora de Processo Seletivo para Estagiário de Pedagogia (Portaria nº 439/2025, de 06/02/2025):
17. Atribuições: Atuação técnica na coordenação das etapas de recrutamento e seleção específicas para a área de Pedagogia, incluindo análise documental e suporte à presidência da comissão.
18. Comissão de Planejamento da Eleição para Escolha do Nome do Auditório (Portaria nº 345/2023, de 17/08/2023):
19. Atribuições: Levantamento de nomes indicados pela comunidade acadêmica, planejamento e execução dos trâmites eleitorais para a denominação oficial de espaços do campus e organização do evento de inauguração.
20. Equipe de Planejamento para aquisição de materiais de construção Adicional de Colegiado/Comissão (Portaria nº 362/2023, de 20/11/2023):
21. Atribuições: Organizar a logística e os equipamentos necessário para realização dos eventos, e levantamento dos valores necessários para realização do evento.

B) REQUISITO II: Desenvolvimento Institucional e Capacitação (25,5 Pontos)

1. Critério 2 - Atuação em Projeto Institucional (4,5 pts): Participação na equipe técnica de implementação da aceleração da progressão por capacitação, reconhecida pela Portaria de Elogio nº 689/2025, e respaldada pela Declaração elaborada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGPE), destacando a atividade como ação institucional de natureza técnica e especializada, enquadrando-se no presente requisito.
2. Contribuição: planejamento, organização, implantação, operacionalização, consolidação da ação institucional, e uniformização de entendimentos para aplicação do novo art. 10-B da Lei 11.091/2005 em todo o IFPE.

1. Critério 9 – Formação Continuada e Desenvolvimento de Competências (21 pts): Apresento 21 certificados de formação continuada (carga horária ≥ 10h), totalizando 21 pontos:

1. Sistemas: Siape Folha (40h), Siape Cadastro (40h), SEI! Usar (20h).
2. Licitações, Contratos e Terceirização (8 cursos): 1) Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção: 40 horas; 2) Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: 40 horas; 3) Contratações Diretas na Nova Lei de Licitações: 30 horas; 4) Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual: 25 horas; 5) Nova Lei de Licitações: modalidade e seleção de fornecedores: 25 horas; 6) Licitação por concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo: 20 horas; 7) Fiscal 4.0 - Gestão e Fiscalização de Contratos com o Auxílio de Ferramentas de IA: 20 horas; 8) Boas Práticas em Contratos de Serviços Terceirizados: 20 horas.
3. Gestão de Pessoas, Legislação e Sistemas Estruturantes (7 cursos): 9) Siape Folha: 40 horas; 10) Siape Cadastro: 40 horas; 11) Lei nº 8.112/90 e suas alterações: 40 horas; 12) Ambientação e Iniciação ao Serviço Público: 24 horas; 13) Sistema Eletrônico de Informações - SEI! USAR: 20 horas; 14) Gestão Estratégica de Pessoas no Setor Público e o Sistema de Carreiras: 20 horas; 15) Gestão de Conflitos e Negociação: 20 horas.
4. Direito, Comportamental e Trabalho Remoto (6 cursos): 16) Excelência no Atendimento: 20 horas; 17) Introdução ao Direito Constitucional: 40 horas; 18) Comunicação não violenta: 20 horas; 19) Gestão de Equipes em Trabalho Remoto: 20 horas; 20) Ferramentas de Gestão no Teletrabalho (PDP): 13 horas; 21) Noções Básicas do Trabalho Remoto: 10 horas.

C) REQUISITO IV: Responsabilidades Técnico-Administrativas (27 Pontos)

1. Critério 1 – Atuação tecnicamente qualificada na operação de sistemas estruturantes da administração pública (9 pts):
2. Operação do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal – SIGEPE
3. Operação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE

1. Critério 3 - Fiscalização e Gestão de Contratos (18 pts): Designado como Fiscal Titular (Técnico e Administrativo) e Gestor Titular de 4 contratos fundamentais:
2. Contrato 02/2026 (SOLL): Serviços de Portaria. Regime de dedicação exclusiva de mão de obra (Portaria 47/2026).
3. Contrato 05/2023 (TOGGI): Limpeza e conservação. Regime de dedicação exclusiva de mão de obra (Portaria 39/2026).
4. Contrato 05/2022 (SOLL): Limpeza, conservação e higienização. . Regime de dedicação exclusiva de mão de obra (Portaria 40/2026).
5. Contrato 04/2021 (GUARDSECURE): Vigilância armada de ronda. . Regime de dedicação exclusiva de mão de obra (Portaria 41/2026).
6. Resumo das atribuições: Acompanhamento técnico para avaliar a execução do objeto e fiscalização administrativa das obrigações previdenciárias e trabalhistas.

D) REQUISITO V: Exercício de Função (9 Pontos)

1. Critério 3 - Coordenador de Gestão de Pessoas (FG-02): Atuação como titular de 07/11/2022 a 01/07/2024 (Portarias nº 1.231/2022 e nº 788/2024).
2. Atribuições: Gestão da unidade de RH do campus, liderança de equipe, execução de políticas de pessoal e conformidade em processos de folha e vida funcional.
3. Cálculo: 1 ano e 8 meses de titularidade. 1 ano (4,5 pts) + fração superior a 6 meses (4,5 pts) = 9 pontos.

E) REQUISITO VI: Produção e Difusão de Conhecimento (15 Pontos)

1. Critério 4 – Conclusão de curso de Educação Formal Superior ao exigido para o ingresso no cargo (15 pts): Concluí o curso de Bacharel em Administração (FOCCA) em 30/06/2020, com a colação de grau realizada em 10/09/2020, já estando em exercício no cargo, no qual tem exigência de ensino médio/técnico.
2. Justificativa: Como recebo IQ de 30% por uma Especialização, esse título de graduação não é utilizado para fins de Incentivo à Qualificação e pontua integralmente no RSC.

3. Síntese do Mérito e Justificativa

Minha trajetória no IFPE demonstra o desenvolvimento de saberes e competências diferenciados que qualificam a execução ordinária do cargo. A liderança em processos de seleção, a atuação na modernização tecnológica, a gestão estratégica da unidade de RH e a responsabilidade técnica pela fiscalização de contratos de alta complexidade orçamentária e operacional evidenciam uma contribuição singular para os resultados institucionais.

4. Conclusão

Diante da pontuação acumulada de 120 pontos e do atendimento a 8 critérios específicos, cumpro com folga os requisitos do Decreto nº 13.048/2026 e da I.N. IFPE nº 03/2026. Logo, solicito o reconhecimento do RSC-PCCTAE Nível V, com os devidos efeitos financeiros correspondentes ao Mestrado (52%).