MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – RSC-TAE

Identificação Funcional

- Nome completo: Augusto Aureliano Filho

- SIAPE: 1.529.029

- Cargo Efetivo: Administrador

- Unidade/órgão de exercício: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE

- Data de ingresso na instituição: 20/04/2006

- Nível de RSC pleiteado: RSC V

1. Apresentação Profissional

Sou Augusto Aureliano Filho, servidor público federal ocupante do cargo de Administrador do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE, atualmente em exercício na Coordenação de Compras, vinculada à Diretoria de Licitações e Contratos da Pró-Reitoria de Administração, apresento o presente Memorial Descritivo para fins de requerimento do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, para o nível V.

Minha atuação profissional está voltada ao desenvolvimento das contratações públicas no IFPE, apoio às unidades administrativas, gestão de procedimentos licitatórios e assessoramento técnico em matéria de compras governamentais.

Ao longo da minha trajetória no IFPE, que se iniciou em 2006, na antiga Escola Técnica Federal de Belo Jardim, que veio a se tornar o Campus Belo Jardim do IFPE. Desenvolvi competências relacionadas à administração pública, gestão de processos, planejamento das contratações, elaboração de documentos técnicos, atuação em equipes multidisciplinares e apoio à tomada de decisão, contribuindo para o fortalecimento da governança institucional e para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos.

2. Nível de RSC Pleiteado

O presente memorial tem por finalidade demonstrar a trajetória profissional, os conhecimentos adquiridos e as competências desenvolvidas ao longo do exercício das minhas atribuições. Evidenciando a compatibilidade com o nível RSC V que hora é pleiteado.

3. Síntese da Trajetória Profissional

Minha trajetória profissional iniciou-se com a graduação em Administração pela Universidade de Pernambuco, FCAP-UPE (2003). Contando com várias experiências profissionais na inciativa privada desde 1999 como estagiário até o ano de 2006, quando já formado exercia a função de gerente administrativo em uma clínica médica.

Desde abril de 2006 ocupo o cargo de Administrador, ao investir através de concurso público no cargo de nível superior, obtendo classificação em 1º lugar. Inicialmente fui lotado na antiga Escola Técnica Federal de Belo Jardim (EAFBJ). Que na criação dos institutos federais em 2010, se tornou o Campus Belo Jardim do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.

Ao ingressar, fui prontamente lotado no Departamento de Administração e Planejamento da antiga EAFBJ-PE (Portaria n. 46 de 27/04/2006). Aprovado no estágio probatório com 4,97 pontos dos 5,00 possíveis em 13/04/2009. Neste meio tempo, concluí o curso de pós-graduação (Especialização) em Gestão Pública de Instituições de Ensino Profissionalizante e Tecnológico pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (2009). Em janeiro de 2010, fui removido, por interesse da Administração, para integrar o quadro de pessoal da Reitoria do Instituto Federal (Portaria n. 09/2010-GR de 08/01/2010) onde me encontro até os dias atuais.

Logo após, fui designado para exercer a função de Coordenador de Compras e Contratos da Reitoria. Em março de 2012, por reconhecimento do meu trabalho tive uma ascensão funcional dentro do próprio IFPE, sendo nomeado para exercer a chefia do Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Campus Recife do IFPE. Em junho de 2014 alcancei novamente uma promoção, desta feita sendo nomeado Diretor de Planejamento, também no Campus Recife, onde permaneci até dezembro de 2015. Atuei nos quadros da Pró-Reitoria de Administração até o início de 2018, quando obtive uma licença sem vencimento para uma experiência exitosa na iniciativa privada, na área comercial ligada à licitações. Retornando ao IFPE no final do ano de 2020 e ingressando na área financeira na conformidade de gestão da Reitoria. Em março de 2022, regressando à área sistêmica de compras e contratos, onde permaneço lotado, hoje na Coordenação de Compras da Reitoria.

4. Descrição das atividades, projetos, comissões e produções

a) REQUISITO II – CRITÉRIO 11: PARTICIPAÇÃO EM CAPACITAÇÃO

Este item trás as informações relativas à atividade: Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária mínima de dez horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino. Pontuação de 1,0 pts por evento.

Neste critério foram contabilizados 06 (seis) eventos de capacitação, relativos aos 6 certificados apresentados, obtendo na contagem a quantidade de 06 pontos.

Durante todos os anos de trabalho na instituição participei de mais de duas dezenas de capacitações nas mais diversas áreas. Para esse processo de reconhecimento de saberes e competências foram trazidos alguns certificados mais recentes (dos últimos 10 anos) que comprovam a realização de diversas capacitações vinculadas aos interesses do IFPE ao longo da carreira como administrador. Abaixo são elencados os nomes de tais capacitações, com suas respectivas cargas horárias:

1. Curso Implementação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais, organizado pela ESAF, que ocorreu nos dias 7, 8 e 9 de junho de 2017, com carga horária de 24 horas.
2. Curso Direito Administrativo Para Gerentes No Setor Público, organizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, que ocorreu entre os dias 9 de junho e 29 de julho de 2018, com carga horária de 35 horas.
3. Curso Sistema Eletrônico de Informações - SEI! USAR, organizado pela ENAP, com início em 27/07/2021, com carga horária de 20 horas.
4. Curso Conformidade de Registro de Gestão, organizado GD Treinamentos Ltda, que ocorreu nos dias 03 e 04 de novembro de 2022, com carga horária de 16 horas.
5. Curso Planejamento de Compras Públicas, com base na Lei 14.133/2021, organizado pelo IFPE - Campos Ipojuca, que ocorreu nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2023, com carga horária de 24 horas.
6. Elaboração de Planilha de Custos Em serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra que ocorreu entre os dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2024, com carga horária de 20h/aula

b) REQUISITO IV – CRITÉRIO 2: PARTICIPAÇÃO EM EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.

Este item trás as informações relativas à atividade: Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro de equipe de planejamento de contratação. Pontuação de 3,0 pts por designação.

Neste critério foram contabilizados 06 (seis) participações em equipes de planejamento, relativas às 6 portarias apresentadas, obtendo na contagem a quantidade de 18 pontos.

Durante minha atual atividade na Coordenação de Compras da Reitoria participei de diversas equipes de planejamento instituídas formalmente pela Administração Superior do IFPE. Foram aqui elencadas seis em específico para comprovar tal atuação.

Entre essas designações destaca-se minha participação na equipe permanente de planejamento para as contratações e aquisições para atender à Expansão IV do IFPE, atuando como integrante administrativo e contribuindo para a elaboração dos estudos preliminares e demais documentos necessários à futura contratação. (Portaria IFPE nº 1.035, de 29 de julho de 2024)

Também participei da equipe responsável pelo planejamento para a contratação de Serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, atividade que exigiu análise técnica das necessidades institucionais, alinhamento com a legislação e construção dos instrumentos preparatórios da contratação. (Portaria IFPE nº 102, de 24 de janeiro de 2024)

Anteriormente, integrei a equipe de planejamento destinada à aquisição de sistema de videomonitoramento 24 horas para o IFPE, colaborando nas etapas de formalização da demanda, planejamento e preparação do processo licitatório. (Portaria IFPE nº 1.074, de 4 de outubro de 2023)

Ligado a área de compras e licitações, atuei presente na equipe de planejamento responsável pela contratação de Capacitação Sistêmica de agentes de Contratação / Pregoeiros com base na nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14133/2021. Procurando fortalecer os setores de compras de todo o IFPE. (Portaria IFPE nº 830, de 8 de agosto de 2023)

Minha atuação também esteve presente na equipe de planejamento responsável pela contratação de licença de uso de software de biblioteca virtual, envolvendo diferentes áreas técnicas da instituição, o que demandou capacidade de articulação, diálogo institucional e compreensão das necessidades específicas de diversos setores. (Portaria IFPE nº 1.326, de 11 de novembro de 2022)

Por fim, destaco a designação para equipe de planejamento da contratação da capacitação em reajustes ou reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de obras públicas, reforçando minha atuação contínua na governança das contratações públicas do IFPE. (Portaria IFPE nº 508, de 16 de maio de 2022)

Essas participações permitiram ampliar significativamente minha experiência em planejamento das contratações, análise de riscos, elaboração de estudos técnicos, interação com equipes multidisciplinares e aplicação prática da legislação de licitações e contratos.

c) REQUISITO IV – CRITÉRIO 3: EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE GESTÃO OU FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

Este item trás as informações relativas à atividade: Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou instrumentos correlatos. Pontuação de 4,5 pts por designação.

Neste critério foi contabilizada 01 (uma) designação de fiscal de contrato, relativa à portarias apresentadas, obtendo na contagem a quantidade de 4,5 pontos.

Na trajetória como Administrador dentro do Instituto Federal, me colocando sempre à disposição para assumir tarefas e auxiliar a gestão, fui designado algumas vezes como gestor/fiscal de contratos. Nesse âmbito, destaco a nomeação como Gestor Titular do Contrato nº 10/2016, firmado com a empresa SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI-EPP, para a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos do Edifício SUDENE. Destaco que fiquei à frente da fiscalização do contrato por mais de 3 anos. Sendo designado em 13 de maio de 2016, data da publicação da Portaria nº 0631/2016-GR e substituído somente em 12 de junho de 2019, data da Portaria nº 798. No caso exemplificado, a fiscalização foca na prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos, o que implica monitorar a regularidade e a eficiência dessa coleta específica no local designado (Edifício SUDENE). E como gestor do contrato cabiam também atribuições gerenciais relacionadas à coordenação e ao comando do processo

Essa experiência evidencia o desenvolvimento de competências técnico-administrativas relacionadas à gestão contratual, acompanhamento da execução de serviços, fiscalização, comunicação administrativa, análise de conformidade e articulação entre as necessidades institucionais e os instrumentos de contratação pública. E ainda, a participação em procedimentos dessa natureza também contribui para o desenvolvimento de conhecimentos relacionados às contratações públicas e à operacionalização de processos administrativos, ampliando a capacidade de atuação em diferentes etapas da gestão institucional.

d) REQUISITO IV – CRITÉRIO 4: EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À LICITAÇÃO

Este item trás as informações relativas à atividade: Exercício de atividades relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades Pontuação de 3,0 pts por ano ou fração acima de seis meses.

Neste critério foram contabilizados 03 (três) períodos de 01 (um) ano cada, relativos às 3 portarias de pregoeiro apresentadas, e mais 01 (um) período de 02 (dois) anos, relativo à portaria de agente de contratação apresentada, obtendo na contagem a quantidade de 15 pontos.

Atuação técnico-administrativa estratégica em processos de contratação pública no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), participando ativamente das etapas de condução e análise dos certames. Na área de compras, em específico, desenvolvi saberes especializados na operacionalização de certames licitatórios complexos, atuando como: Pregoeiro Oficial: no âmbito da lei nº 8.666/93 e Agente de Contratação designado com base na nova lei de licitações (14.133/2021). Essas atuações fazem parte de um histórico maior e bem consolidado em funções de licitação, que para fins de contabilização neste RSC-TAE, irei relacionar as portarias de 2008, 2010, 2012 e 2024.

Já no início de minha carreira, com apenas 2 anos de trabalho no serviço público fui nomeado como Pregoeiro pela primeira vez em 2008 (Portaria nº 74, de 27 de junho de 2008-EAFBJ) pela Escola Agrotécnica Federal, onde já me dedicava aos processos de contratação pública. E tinha, naquele momento, um tempo de aprendizagem aliado à vontade de empreender mais para a Administração. Esta atividade foi contabilizada como período de 01 (um) ano, de 27/06/2008 a 27/06/2009, obtendo na contagem a quantidade de 3 pontos.

Faço agora um destaque para ausência de prazo de designação das portarias seguintes. Pois, na Portaria nº 74/2008, o documento designa o servidor para a função "pelo período de um ano", citando expressamente o Art. 3º, § 1º da Lei nº 10.520/2002 e os Artigos 8º e 10º do Decreto nº 3.555/2000. Embora esses dispositivos específicos do pregão não estipulassem um prazo máximo de forma taxativa, a administração pública adotava o limite de um ano por analogia ao regime das comissões de licitação extraído do Art. 51, § 4º da Lei nº 8.666/1993 (vigente e aplicada subsidiariamente ao pregão na época)

Nas portarias seguintes, o prazo de um ano foi omitido. Isso ocorria frequentemente porque a administração passava a considerar a função de pregoeiro como uma designação de confiança que poderia ser mantida enquanto houvesse interesse público, muitas vezes formalizando reconduções automáticas ou por novos atos administrativos. Contudo essas novas designações, para fins de contagem de tempo no RSC-TAE foram tomadas pelo tempo de 01 (um) ano apenas. Isto posto, voltemos à descrição dos atores no critério.

Quando já atuava pela Reitoria do IFPE, mais precisamente na coordenação de compras, foi editada uma portaria (Portaria nº 355, de 19 de maio de 2010) novamente com a designação de pregoeiro, desta feita para atuar pela da Reitoria do IFPE. Nesta altura, minhas atribuições envolviam mais responsabilidade, compras e contratações de maior vulto, tomada de decisões à nível tático, acompanhamento de vários trâmites processuais, impulsionar os procedimentos e executar atividades fundamentais para o bom andamento dos certames até a homologação. Apesar de eventualmente pode ser estendida, esta atividade foi contabilizada como período de 01 (um) ano, de 19/05/2010 a 19/05/2011, obtendo na contagem a quantidade de 3 pontos.

Já refletindo as práticas que evoluíram para a continuidade das funções nas legislações e portarias subsequentes, em 2012 foi editada uma nova portaria (Portaria nº 718, de 20 de junho de 2012) designando pregoeiro junto com outros servidores do IFPE. Formalizando a primeira de uma série reconduções praticamente automáticas, apesar de serem feitas por novos atos administrativos. Essa etapa dá início a um histórico maior e bem consolidado de evolução na carreira. Apesar de eventualmente pode ser estendida, esta atividade foi contabilizada como período de 01 (um) ano, de 20/06/2012 a 20/06/2013, obtendo na contagem a quantidade de 3 pontos.

Avançando bastante no tempo, até a mudança na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Fui designado, mais recentemente, como Agente de Contratação (Portaria REI/IFPE nº 927, de 1º de julho de 2024). Essa atuação, diferente da de pregoeiro, pressupõe a análise e interação direta com a fase preparatória das contratações, garantindo que o Termo de Referência ou o Projeto Básico estejam em conformidade com as exigências legais e técnicas. Esta atividade foi contabilizada como período de 02 (dois) anos, de 01/07/2024 a 05/08/2026, obtendo na contagem a quantidade de 6 pontos.

A transição contextualizada acima é reflexo do histórico de trabalho árduo e bons serviços prestados à Instituição. Bem como, da consolidação da experiência como uma progressão natural de uma carreira iniciada em 2006, onde atuei por mais de uma década como Pregoeiro, e em diversas outras funções ligadas a área de compras. Nesse período, fui responsável pela condução de certames relevantes, voltados para serviços terceirizados, obras diversas e aquisições. E ademais das novas atribuições e responsabilidades, é importante mencionar que, continuo designado para atuar simultaneamente como Pregoeiro nos termos da nova legislação.

A função de Agente de Contratação traz responsabilidades mais amplas e dinâmicas do que a atuação estrita em sessões públicas: Tomada de Decisões e Impulso Processual. Com o agente sendo responsável por tomar decisões estratégicas e garantir o andamento célere do processo licitatório. Marcado por acompanhamento integral, diferente de atuações pontuais. Nesta nova fase, acompanho o trâmite da licitação e executo todas as atividades necessárias, perpassando até a homologação do certame. Nos casos de pregões de registro de preços, até as assinaturas das atas ficam sob minha responsabilidade.

e) REQUISITO V – CRITÉRIO 3: EXERCÍCIO DE CARGO DE DIREÇÃO (CD-03 E 04)

Este item trás as informações relativas à atividade: Exercício de cargo de direção (CD-03 e 04) ou equivalente - Como TITULAR. Pontuação de 7,5 pts por ano ou fração acima de seis meses.

Neste critério foi contabilizado 01 (um) período de um ano e 01 (um) período de fração acima de seis meses, relativo à portaria apresentada, obtendo na contagem a quantidade de 15 pontos.

Aqui se estabelece mais um patamar de desenvolvimento de minha carreira no exercício do cargo de direção como Diretor da Diretoria de Planejamento do Campus Recife do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), código CD-3, durante o período de 02 de junho de 2014 a 07 de dezembro de 2015.

Minha atuação nesta função de alta gestão institucional foi formalizada pela Portaria nº 772, de 2 de junho de 2014, que me nomeou para dirigir as ações de planejamento da maior unidade do IFPE. O encerramento deste ciclo de gestão ocorreu em dezembro de 2015, conforme estabelecido pela Portaria nº 1.840, de 7 de dezembro de 2015, que formalizou minha exoneração do cargo.

Como ocupante de um cargo CD-3, as atividades desenvolvidas envolveram a gestão estratégica (PDI), coordenando a elaboração, a aplicação e o monitoramento do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) no âmbito do Campus, garantindo que as metas locais estejam alinhadas às metas sistêmicas do IFPE. O planejamento orçamentário, participando da elaboração da proposta orçamentária anual e acompanhamento na execução dos recursos, zelando pela eficiência e transparência no uso das verbas públicas. Também, o monitoramento de indicadores, realizando o levantamento e a análise de dados estatísticos educacionais e administrativos, como taxas de evasão e conclusão de cursos, para subsidiar decisões da Direção Geral. Ainda o planejamento de infraestrutura, identificando e planejando as necessidades de expansão física, reformas e manutenção das instalações do campus em conjunto com as áreas técnicas. A gestão de projetos e processos, propondo e gerenciando projetos de melhoria da gestão interna, visando a desburocratização e a otimização dos fluxos de trabalho do campus. E por fim, mas não menos importante, a representação e assessoria do Diretor Geral em reuniões estratégicas (como o Colégio de Dirigentes) e em processos de tomada de decisão que envolvam o futuro institucional do Campus Recife. Esta atividade foi contabilizada como período de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 06 (seis) dias, de 02/06/2014 a 07/12/2015, obtendo na contagem a quantidade de 15 pontos.

f) REQUISITO V – CRITÉRIO 5: EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-01 E 02)

Este item trás as informações relativas à atividade: Exercício de função gratificada (FG-01 e 02) ou equivalente - Como TITULAR. Pontuação de 4,5 pts por ano ou fração acima de seis meses.

Neste critério foi contabilizado 01 (um) período de fração acima de seis meses, relativo às portarias apresentadas, obtendo na contagem a quantidade de 4,5 pontos.

Outro aspecto relevante da minha trajetória profissional refere-se à nomeação para função gratificada de Chefe do Setor de Pesquisa e Planejamento Institucional (SPPI) na Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim (EAFBJ). Logo no início de minha carreira, teve um fator motivacional intrínseco que me impulsionou a seguir adiante e conquistar muitas etapas.

Minha atuação nesta chefia, código FG-01, durante o período de 30 de agosto de 2006 a 28 de fevereiro de 2007, foi formalizada pela Portaria nº 157, de 30 de agosto de 2006, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União em 31 de agosto de 2006. O ciclo de atividades nesta unidade foi encerrado conforme estabelecido pela Portaria nº 43, de 28 de fevereiro de 2007, que formalizou a minha dispensa da referida função.

Como Chefe do SPPI, minhas responsabilidades envolveram a coordenação de levantamentos estatísticos e pesquisas institucionais, além do suporte técnico ao planejamento estratégico da escola. A função exigia a sistematização de dados para subsidiar a tomada de decisão da Direção-Geral e o acompanhamento de indicadores institucionais, garantindo a organização e o fluxo de informações necessárias ao planejamento da Instituição Federal de Ensino (IFE). Esta atividade foi contabilizada como período de 06 (seis) meses e 07 (sete) dias, de 30/08/2006 a 05/03/2007, obtendo na contagem a quantidade de 4,5 pontos.

5. Saberes e Competências Desenvolvidos

A experiência acumulada ao longo das atividades desempenhadas permitiu desenvolver competências técnicas e gerenciais essenciais para a Administração Pública. E a análise conjunta dos documentos permite identificar uma mescla de saberes e competências construídos e mobilizados ao longo da trajetória profissional. Dentre as quais destacam-se:

1. Planejamento e gestão institucional; desenvolvidas a partir da atuação em funções de gestão, planejamento estratégico, comissões e projetos institucionais, contribuindo para o alinhamento das contratações às necessidades institucionais, ao planejamento estratégico do IFPE e aos princípios da boa governança pública.
2. Planejamento específico das contratações públicas; consolidada pela atuação como integrante de diversas equipes de planejamento da contratação, envolvendo a elaboração de documentos de formalização da demanda, estudos técnicos preliminares, termos de referência, mapas de riscos, pesquisas de mercado e demais instrumentos previstos na legislação, visando assegurar contratações eficientes, vantajosas e alinhadas ao interesse público.
3. Gestão contratual e fiscalização; desenvolvidas na condição de gestor titular de contrato administrativo e pela participação nas etapas de planejamento e acompanhamento da execução contratual, prestando apoio técnico às unidades responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos administrativos, orientando quanto à correta aplicação da legislação, ao cumprimento das obrigações contratuais e à adoção de boas práticas de gestão, com foco na eficiência, na conformidade e na mitigação de riscos.
4. Elaboração e análise de documentos técnicos; desenvolvida por meio da elaboração, análise e revisão de estudos técnicos preliminares, termos de referência, documentos de formalização da demanda, mapas de riscos, pesquisas de preços e demais instrumentos que subsidiam os processos de contratação pública no âmbito do IFPE.
5. Aplicação da legislação de licitações e contratos, consolidada pela atuação contínua em processos licitatórios, exercício da função de pregoeiro, participação em equipes de planejamento das contratações e constante aplicação da legislação pertinente às compras públicas, incluindo a lei nº 8.666/1993, a lei nº 10.520/2002, a lei nº 14.133/2021 e demais normas regulamentadoras.
6. Gestão de processos administrativos; desenvolvida no acompanhamento integral dos processos administrativos relacionados às contratações públicas, desde a formalização da demanda até a conclusão das etapas preparatórias da licitação, observando os princípios da eficiência, economicidade, legalidade e interesse público.
7. Atuação em equipes multidisciplinares; aprimorada pela participação em diversas equipes de planejamento da contratação, compostas por servidores de áreas técnicas, administrativas e requisitantes, promovendo integração de conhecimentos e construção coletiva das soluções administrativas
8. Análise de demandas institucionais; desenvolvida pela avaliação das necessidades apresentadas pelas unidades administrativas do IFPE, buscando identificar soluções compatíveis com os objetivos institucionais, a disponibilidade orçamentária e as exigências legais aplicáveis às contratações públicas.
9. Apoio técnico à gestão; fortalecida pela prestação de assessoramento técnico à diretoria de licitações e contratos e às demais unidades administrativas, oferecendo suporte na interpretação da legislação, na elaboração de documentos técnicos e na condução dos processos de contratação.
10. Organização e acompanhamento de processos de contratação; desenvolvida por meio da coordenação e acompanhamento das etapas que compõem o planejamento das contratações, garantindo a correta instrução processual, o cumprimento dos prazos e a observância das normas que regem as aquisições públicas.
11. Articulação entre diferentes setores administrativos; consolidada pela necessidade de interação permanente com setores requisitantes, áreas técnicas, unidades administrativas e órgãos de assessoramento, promovendo alinhamento institucional e maior eficiência na execução dos processos de contratação.
12. Comprometimento com a eficiência, transparência e legalidade das ações administrativas; desenvolvido ao longo da atuação na área de compras públicas, mediante observância rigorosa dos princípios constitucionais da Administração Pública, adoção de boas práticas de governança, controle dos atos administrativos e busca permanente pelo aperfeiçoamento dos processos institucionais.

Essas competências adquiridas demonstram uma trajetória profissional vasta, abrangente e progressivamente ampliada, marcada pela participação em diferentes grupos de trabalho proporcionada pela efervescência variada das contratações públicas desenvolvidas no âmbito institucional.

6. Resultados e Contribuições Institucionais

Ao longo da minha trajetória profissional no Instituto Federal de Pernambuco, desenvolvi atividades que contribuíram diretamente para o fortalecimento da gestão administrativa, do planejamento institucional e da governança das contratações públicas. A diversidade das funções exercidas permitiu atuar em diferentes níveis da Administração, desde atividades de planejamento e assessoramento técnico até funções de direção e coordenação, proporcionando uma visão sistêmica da gestão pública e ampliando minha capacidade de contribuir para o desenvolvimento institucional.

Na área de licitações e contratos, minha atuação contribuiu para o aprimoramento da fase preparatória das contratações públicas, mediante participação em equipes de planejamento responsáveis pela elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, documentos de formalização da demanda e demais instrumentos exigidos pela legislação vigente. Esse trabalho possibilitou maior padronização dos procedimentos, fortalecimento do planejamento das aquisições e maior segurança jurídica dos processos administrativos.

O exercício das funções de Pregoeiro e, posteriormente, de Agente de Contratação possibilitou contribuir para a condução de procedimentos licitatórios com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e economicidade, assegurando maior transparência e confiabilidade às contratações realizadas pela instituição. A experiência acumulada ao longo de mais de uma década de atuação na área permitiu o aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos internos e o compartilhamento de conhecimentos técnicos com outras unidades administrativas.

Também merece destaque a atuação como Gestor de Contrato Administrativo, função que proporcionou o acompanhamento sistemático da execução contratual, contribuindo para o adequado controle da prestação dos serviços, mitigação de riscos administrativos, fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e melhoria da gestão dos contratos celebrados pelo IFPE.

No exercício de cargos de direção e funções gratificadas, participei do planejamento institucional, da elaboração e acompanhamento de ações estratégicas, da gestão orçamentária, do monitoramento de indicadores institucionais e da coordenação de projetos voltados ao aperfeiçoamento da gestão pública, contribuindo para o fortalecimento dos processos decisórios e para o alcance dos objetivos institucionais do IFPE.

Além das atribuições formais exercidas, busquei constantemente aperfeiçoar minha formação profissional mediante participação em cursos de capacitação relacionados à Administração Pública, licitações, planejamento, gestão pública, conformidade administrativa e sistemas corporativos, incorporando novos conhecimentos à prática profissional e disseminando boas práticas na instituição.

7. Relação entre a Experiência Profissional e os Saberes Desenvolvidos

As experiências profissionais apresentadas neste memorial demonstram correspondência direta com os critérios estabelecidos para o Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC V, evidenciando que os conhecimentos adquiridos ao longo da carreira foram construídos não apenas por meio da formação acadêmica, mas principalmente pela prática profissional, pela atuação em funções estratégicas e pelo desenvolvimento contínuo de competências técnicas e gerenciais.

A participação permanente em ações de capacitação evidencia o compromisso com a atualização profissional e o aprimoramento contínuo dos conhecimentos necessários ao desempenho das atividades institucionais. Da mesma forma, a participação em equipes de planejamento de contratação demonstra domínio dos instrumentos técnicos previstos na Lei nº 14.133/2021, capacidade de atuação multidisciplinar e contribuição efetiva para a melhoria da governança das contratações públicas.

O exercício das atividades de gestão e fiscalização contratual, aliado à longa experiência como Pregoeiro e Agente de Contratação, evidencia a consolidação de saberes especializados em licitações e contratos administrativos, abrangendo todas as fases do processo de contratação pública, desde o planejamento até a execução contratual. Essas experiências refletem elevado grau de autonomia técnica, responsabilidade funcional e capacidade de tomada de decisão em temas estratégicos para a Administração Pública.

Da mesma forma, o desempenho de cargos de direção e funções gratificadas demonstra experiência em gestão institucional, planejamento estratégico, liderança de equipes, acompanhamento de indicadores e assessoramento aos gestores, competências que extrapolam as atribuições ordinárias do cargo efetivo e evidenciam a evolução funcional construída ao longo da carreira.

Em conjunto, essas experiências revelam uma trajetória profissional marcada pela ampliação progressiva das responsabilidades, pela consolidação de conhecimentos especializados e pela contribuição permanente para o fortalecimento da gestão administrativa do IFPE, atendendo aos pressupostos do Reconhecimento de Saberes e Competências.

8. Conclusão

Minha trajetória profissional no Instituto Federal de Pernambuco demonstra um processo contínuo de desenvolvimento de saberes e competências construídos ao longo de quase duas décadas de atuação na Administração Pública Federal. Desde o ingresso na instituição, assumi responsabilidades crescentes em áreas estratégicas da gestão administrativa, desempenhando funções de planejamento, coordenação, direção, gestão contratual, condução de licitações e assessoramento técnico, sempre pautado pelos princípios da legalidade, eficiência, transparência e interesse público.

As experiências apresentadas neste memorial evidenciam que os conhecimentos desenvolvidos extrapolam aqueles inicialmente exigidos para o exercício do cargo de Administrador, tendo sido consolidados mediante formação continuada, exercício de funções de confiança, participação em equipes multidisciplinares, condução de processos licitatórios complexos, gestão de contratos administrativos e atuação em cargos estratégicos da instituição.

A atuação em diferentes contextos institucionais permitiu construir competências relacionadas ao planejamento institucional, governança das contratações, gestão de processos administrativos, liderança, tomada de decisão, articulação intersetorial e inovação na gestão pública, contribuindo efetivamente para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo IFPE e para o fortalecimento da administração institucional.

Dessa forma, entendo que o conjunto das experiências profissionais, dos conhecimentos adquiridos, das competências desenvolvidas e das contribuições institucionais apresentadas neste memorial demonstra o atendimento aos requisitos estabelecidos para o Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC V, justificando o deferimento do pleito e reconhecendo uma trajetória profissional marcada pelo compromisso com a excelência da gestão pública, pela evolução contínua dos saberes e pela efetiva contribuição para o desenvolvimento institucional do Instituto Federal de Pernambuco.