Memorial Descritivo
MEMORIAL DESCRITIVO — RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC-PCCTAE)
Nível pleiteado: RSC-PCCTAE V (Pós-graduação lato sensu — 52% de Incentivo à Qualificação)
Servidor(a): Cassio Cleones Bernardino da Silva
Matrícula SIAPE: 1908469
Cargo efetivo: Técnico de Laboratório - Área Automação Industrial Nível: D-017
Escolaridade: Pós-graduação lato sensu completa
Unidade/Campus de lotação: IFPE Campus Ipojuca
Ingresso no cargo atual: 2012
1. Identificação funcional e apresentação profissional
Sou servidor(a) público(a) federal, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área Automação Industrial, integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), em exercício no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) desde 2012, atualmente lotado(a) no IFPE Campus Ipojuca. Ao longo desses anos de exercício no cargo atual, atuei de forma contínua em atividades que extrapolam as atribuições ordinárias da rotina administrativa, assumindo responsabilidades de representação institucional, gestão contratual, planejamento de contratações e coordenação de setor, conforme demonstro neste memorial.
2. Nível de RSC-PCCTAE pleiteado
Com base na simulação realizada no Sistema RSC-TAE, pleiteio o reconhecimento no nível RSC-PCCTAE V Pós-graduação lato sensu, correspondente à escolaridade exigida do servidor com pós-graduação lato sensu, compatível com minha escolaridade e com o Incentivo à Qualificação atualmente percebido. A pontuação simulada totaliza 55,5 pontos, superior ao mínimo de 52 pontos exigido para o nível, distribuída em 6 (seis) critérios específicos dos Anexos I a VI do Decreto nº 13.048/2026 — número superior ao mínimo de 5 critérios exigido —, contemplando atividades enquadradas nos Requisitos I, II, IV e V, o que atende também à exigência de que ao menos um critério esteja vinculado aos Requisitos IV, V ou VI do art. 3º do Decreto.
3. Síntese da trajetória no cargo atual
Desde o ingresso no cargo atual, em 2012, minha trajetória profissional no IFPE foi marcada pela atuação em três frentes complementares:
(i) participação em órgãos colegiados e comissões formalmente instituídas, exercendo tanto a coordenação ou presidência quanto a condição de membro;
(ii) participação técnica e especializada em projeto institucional executado em parceria com entidade externa;
(iiI) assunção de responsabilidades técnico-administrativas especializadas, notadamente no planejamento e na fiscalização de contratos administrativos; e
(iv) exercício de função gratificada de coordenação, na condição de titular.
Essa combinação de experiências reflete o desenvolvimento progressivo de competências de gestão, articulação institucional e responsabilidade técnica, todas exercidas no âmbito do cargo efetivo que atualmente ocupo.
4. Descrição das atividades, comissões e responsabilidades exercidas
4.1 Requisito I — Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares
a) Presidência da Comissão de Inventário Anual (2021) — Critério 2 (Coordenação/presidência), 4,5 pontos
Fui designado(a), por meio de portaria, para presidir a Comissão de Inventário Anual do exercício de 2021, estrutura formalmente instituída no âmbito da instituição. Nessa condição, coordenei os trabalhos de levantamento, conferência e consolidação dos bens patrimoniais, respondendo pela organização da equipe, pela definição de cronograma de execução e pela consolidação do relatório final encaminhado à administração.
Documento comprobatório: Portaria de designação como Presidente da Comissão de Inventário Anual 2021.
b) Membro da Comissão de Inventário (2022) — Critério 3
(Participação como membro), 3,0 pontos
No exercício seguinte, atuei como membro da Comissão de Inventário 2022, contribuindo diretamente para os trabalhos de verificação física e conferência dos bens patrimoniais sob responsabilidade da unidade, em continuidade ao aperfeiçoamento dos processos de controle patrimonial iniciados na gestão anterior.
Documento comprobatório: Portaria de designação como membro da Comissão de Inventário 2022.
4.2 Requisito II — Participação e atuação em projetos institucionais, na gestão, no apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão, de inovação e assistência especializada
c) Participação em atividades técnicas e/ou especializadas em projeto institucional — Convênio FAIFSUL x Petrobras — Critério 2,
4,5 pontos
Fui designado(a), por meio da Portaria IFPE nº 1.327, de 30 de setembro de 2024, para atuar na execução do Acordo de Cooperação Técnica firmado no âmbito do Convênio FAIFSUL x Petrobras (Processo SEI/IFPE nº 23294.011890/2024-59), na função de Coordenador do Curso de Inspetor de Elétrica, na unidade IFPE campus Ipojuca. Nessa atuação, participei de atividade técnica e especializada vinculada ao projeto institucional, contribuindo com a condução das atividades formativas do curso, a articulação entre a equipe de execução e os parceiros do convênio e o acompanhamento do cumprimento do plano de trabalho pactuado. Documento comprobatório: Portaria IFPE nº 1.327/2024.
4.3 Requisito IV — Designação para assunção de responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas
d) Membro de equipe de planejamento de contratação — Critério 2,
3,0 pontos
Integrei, por designação formal (Portaria DGCI/CIPJ/IFPE nº 120/2024), a equipe de planejamento de contratação responsável pela elaboração dos documentos técnicos que subsidiaram a contratação de serviços de outsourcing de impressão, atuando na definição de requisitos técnicos e de especificações que embasaram o respectivo termo de referência.
e) Fiscalização de contratos administrativos — Critério 3,
31,5 pontos (7 designações)
Ao longo do período, fui designado(a), em sete oportunidades distintas, para exercer a gestão ou a fiscalização de contratos administrativos de naturezas diversas, todas formalizadas por portaria ou ato equivalente da autoridade competente:
- Fiscal de contrato de construção/manutenção de quadra poliesportiva (Portaria nº 89/2024);
- Fiscal titular de contrato de dispensa de licitação (Processo nº 055/2023-DGCI);
- Fiscal administrativo de contrato de fornecimento e montagem de estrutura pré-moldada;
- Fiscal titular de contrato de fornecimento e instalação de sombreador (Portaria nº 179/2021);
- Fiscal de contrato de fornecimento e instalação de sistema de ar-condicionado;
- Fiscal titular de contrato de reforma de telhado de galpão;
- Fiscal titular de contrato de serviços de contenção de talude (Portaria DGCI/CIPJ/IFPE nº 102/2023).
Nessas designações, respondi pelo acompanhamento da execução contratual, pela conferência de medições e entregas, pela verificação da conformidade com as especificações técnicas e pela interlocução com as empresas contratadas e com a área de contratos da instituição, assegurando a regularidade da execução e a salvaguarda do interesse público em cada um dos ajustes.
4.3 Requisito V — Exercício de função ou cargo de direção ou de assessoramento institucional
f) Função Gratificada FG-02, na condição de titular — Critério 5,
9,0 pontos
Exerço atualmente, na condição de titular, Função Gratificada equivalente a FG-02 na Coordenação de Gestão de Tecnologia da Informação (CGTI), por período correspondente a 2 (dois) anos, conforme Portaria de designação. Nessa função, respondo pela gestão administrativa do setor, pela condução das rotinas de trabalho da equipe e pela interlocução com as demais unidades da instituição nos assuntos afetos à área de tecnologia da informação.
Documento comprobatório: Portaria de designação em Função Gratificada — CGTI.
5. Saberes e competências desenvolvidos
A trajetória descrita evidencia o desenvolvimento contínuo de competências em três eixos principais. No eixo de gestão e fiscalização contratual, desenvolvi domínio técnico sobre os instrumentos de acompanhamento da execução de contratos administrativos, incluindo a conferência de medições, a verificação de conformidade técnica e a interlocução formal com fornecedores, competências consolidadas ao longo de sete designações sucessivas em contratos de naturezas distintas (obras, serviços e fornecimentos). No eixo de planejamento de contratações públicas, atuei na fase que antecede a licitação, contribuindo com a definição de especificações técnicas que fundamentam termos de referência. No eixo de gestão administrativa e liderança de equipe, o exercício da Função Gratificada de nível 02 na CGTI e a presidência da Comissão de Inventário demandaram capacidade de coordenação de pessoas, organização de cronogramas e responsabilização por entregas institucionais. Complementarmente, a atuação como membro de comissão e como coordenador de curso no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica do Convênio FAIFSUL x Petrobras demonstra articulação institucional e capacidade de representar a instituição em contextos colegiados e de cooperação com entidades externas, incluindo a condução de atividades formativas voltadas à formação profissional em parceria com o setor produtivo.
6. Resultados e contribuições institucionais
As atividades exercidas produziram resultados concretos para a instituição: a consolidação anual dos inventários patrimoniais (2021 e 2022) contribuiu para a regularidade do controle de bens da unidade; a fiscalização contratual em sete instrumentos distintos assegurou a correta execução de obras e serviços de interesse direto da comunidade acadêmica (higienização e limpeza, quadra poliesportiva nas duas fases da obra, sombreadores de estacionamento, climatização, cobertura de galpão e contenção de talude), com impacto direto na infraestrutura disponível a estudantes e servidores; a participação na equipe de planejamento de contratação subsidiou tecnicamente a aquisição de serviços essenciais de outsourcing de impressão; a coordenação do curso Inspetor de Elétrica, no âmbito do Convênio FAIFSUL x Petrobras, viabilizou a execução de ação de formação profissional em parceria com o setor produtivo, ampliando a capacidade de oferta formativa da instituição; e o exercício da Função Gratificada na CGTI contribuiu para a continuidade e a organização das rotinas de gestão da área de tecnologia da informação da unidade.
7. Relação entre as experiências e os critérios utilizados
Requisito I, Critério 2 — Presidência da Comissão de Inventário Anual 2021, pontuada por designação, no valor de 4,5 pontos.
Requisito I, Critério 3 — Participação como membro da Comissão de Inventário 2022, pontuada por designação, no valor de 3,0 pontos.
Requisito II, Critério 2 — Participação em atividade técnica e especializada em projeto institucional (Convênio FAIFSUL x Petrobras — Curso Inspetor de Elétrica), pontuada por projeto, no valor de 4,5 pontos.
Requisito IV, Critério 2 — Participação em equipe de planejamento de contratação (outsourcing de impressão), pontuada por designação, no valor de 3,0 pontos.
Requisito IV, Critério 3 — Exercício de gestão e fiscalização em 7 (sete) contratos administrativos distintos, pontuado por designação, no valor de 4,5 pontos por designação, totalizando 31,5 pontos.
Requisito V, Critério 5 — Exercício de Função Gratificada FG-01/02, na condição de titular, por 2 (dois) anos, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI), pontuado por ano ou fração superior a seis meses, no valor de 9,0 pontos.
Somando-se as seis atividades acima, a pontuação total alcançada é de 55,5 (cinquenta e cinco vírgula cinco) pontos.
8. Conclusão
O conjunto de experiências e responsabilidades aqui descrito — todas exercidas no âmbito do cargo efetivo que ocupo desde 2012 — demonstra trajetória profissional consistente, marcada pelo desenvolvimento progressivo de competências em fiscalização contratual, planejamento de contratações, presidência e participação em comissões e gestão administrativa em função de coordenação. A pontuação total de 55,5 pontos, distribuída em 6 critérios específicos abrangendo os Requisitos I, II, IV e V do Decreto nº 13.048/2026, supera os requisitos mínimos estabelecidos para o nível RSC-PCCTAE V (52 pontos e 5 critérios específicos, com ao menos um vinculado aos Requisitos IV, V ou VI), o que, somado à documentação comprobatória anexada a cada critério, justifica o deferimento do presente requerimento no nível pleiteado.
Memorial elaborado para fins de instrução do requerimento de RSC-PCCTAE junto à Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências do IFPE (CRSC-PCCTAE/IFPE), nos termos da Instrução Normativa IFPE nº 3/2026 e do Decreto nº 13.048/2026.