MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – RSC-PCCTAE

1. APRESENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Dados Funcionais e Cadastrais

1. Nome: Tereza Maria da Silva Cruz
2. Cargo Efetivo: Vestiarista
3. Classe / Nível: A-19
4. Lotação: Coordenação da Biblioteca (CBIB) / IFPE Campus Barreiros
5. Titulação Formal Possuída: Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização)
6. Nível de RSC Pleiteado: RSC-PCCTAE V (Equivalência a Mestre – art. 5º, V do Decreto nº 13.048/2026)

Apresentação

Sou Tereza Maria da Silva Cruz, servidora pública federal lotada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) – Campus Barreiros. Ingressei no serviço público em 04 de novembro de 1985, na então Escola Agrotécnica Federal de Barreiros. Contando com mais de 40 anos de efetivo exercício, minha trajetória é marcada pelo empenho e pela assunção contínua de responsabilidades técnico-administrativas, de gestão, de apoio ao ensino e de fiscalização institucional que extrapolaram significativamente as atribuições ordinárias do meu cargo de origem.

O presente Memorial Descritivo tem por finalidade demonstrar de forma cronológica, fundamentada e documentalmente comprovada os saberes e competências desenvolvidos ao longo de minha carreira, atendendo rigorosamente aos requisitos do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, para fins de concessão do RSC-PCCTAE V.

2. TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

A minha trajetória profissional é marcada pela dedicação ao serviço público federal e pela construção contínua de conhecimentos e competências voltados ao fortalecimento da gestão administrativa e ao apoio às atividades finalísticas da educação profissional e tecnológica. Ao longo de mais de quarenta anos de efetivo exercício, minha atuação caracterizou-se pelo comprometimento com os princípios da Administração Pública, assumindo responsabilidades estratégicas e pela busca permanente do aperfeiçoamento profissional.

Ingressei no serviço público federal em 04 de novembro de 1985, na então Escola Agrotécnica Federal de Barreiros, atualmente Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – Campus Barreiros, para exercer o cargo efetivo de Vestiarista. Desde o início de minha carreira, demonstrei elevado senso de responsabilidade, organização e compromisso com a qualidade dos serviços prestados à Instituição, características que possibilitaram minha progressiva inserção em atividades administrativas de maior complexidade.

2.1. ATUAÇÃO NO ALMOXARIFADO E NA SEÇÃO E COORDENAÇÃO DE APOIO DIDÁTICO

2.1.1 Chefia da Seção de Almoxarifado (1993–2010)

Designada para chefiar a Seção de Almoxarifado por cerca de 16 anos, fui responsável direta pelo planejamento, recebimento, armazenagem, inventário e distribuição de materiais permanentes e de consumo para todo o Campus. Coordenei levantamentos de estoque e balancetes, garantindo a aplicação dos princípios da economicidade e transparência na gestão patrimonial.

2.1.2 Seção e Coordenação de Apoio Didático (2011–2019)

A partir de 2011, assumi a Chefia da Seção de Apoio Didático, posteriormente reestruturada para Coordenação de Apoio Didático. Minha atuação esteve diretamente ligada ao suporte das atividades acadêmicas finalísticas: controle e guarda de diários e documentos escolares, suporte a docentes e coordenações de cursos, atendimento a discentes e suporte administrativo a programas governamentais como o PRONATEC (2013–2015).

2.2. ATUAÇÃO COMO FISCAL DE EXAME DE SELEÇÃO E FISCAL DE CONTRATOS

2.2.1 Fiscalização de Exames de Seleção e Vestibulares (2012–2018)

Atuei ativamente na organização e fiscalização de processos seletivos do IFPE (edital 2012.2, 2015, 2015.2, 2016, 2017.1, 2018.1 e 2018.2), desempenhando funções de fiscal de sala, fiscal volante e apoio técnico-operacional, além de capacitação promovida pelo INEP/MEC para aplicação do ENEM (2016 e 2017).

2.2.2 Fiscalização de Contratos Administrativos (2004 em diante)

Designada formalmente por meio de Ordens de Serviço e Portarias institucionais, atuei no acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos de fornecimento e serviços gerais do IFPE (Contratos nº 10/2004, 11/2004, 02/2005, 21/2007, 22/2007, 23/2007 e Portaria nº 169/2015), assegurando a conformidade das entregas com a legislação e os termos de referência estipulados.

2.3. FORMAÇÃO ACADÊMICA E CAPACITAÇÃO (ORDEM CRONOLÓGICA)

Toda a trajetória profissional foi acompanhada por contínuo aprimoramento acadêmico e técnico:

1. 1985: Curso Técnico em Contabilidade (Habilitação de Nível Médio).
2. 1989: Curso de Datilografia (Escola Chagas Pereira – 180h).
3. 1990: II Seminário de Estudos Históricos (FAMASUL – 12h).
4. 1993: Licenciatura Plena em História (Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul – FAMASUL / Diploma registrado na UFPE).
5. 1996: Curso de Português: Questões Práticas (SENAC – 90h).
6. 2006: Curso de Informática (Microlins – 72h).
7. 2006: Curso de Planejamento, Gestão e Controle de Patrimônio e de Materiais na Adm. Pública (ESAFI – 24h).
8. 2010: Curso Completo de Gestão de Materiais: Planejamento, Almoxarifado, Compras e Estoque (CONSULTRE – 28h).
9. 2013: Treinamento em Gestão e Fiscalização de Contratos (CENTRESAF/ESAF – 20h).
10. 2015: Curso de Espanhol Básico (Módulos I e II – IFPE Campus Barreiros – 50h).
11. 2016: Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) - Formação concluída em área correlata à atuação.
12. 2021: Curso Sistema Eletrônico de Informações – SEI! USAR (ENAP – 20h).
13. 2025: VIII Seminário de Agroecologia e VII Seminário de Educação do Campo (IFPE – 30h).
14. 2025: III Workshop de Estágio, Emprego, Egresso e Empreendedorismo (IFPE – 20h).
15. 2025: Curso de Introdução à Libras I (IFPE Campus Barreiros – 30h).
16. 2025: Curso de Introdução à Escrita Braille I (IFPE Campus Barreiros – 30h).

3. EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO Nº 13.048/2026 E ITENS DO RSC-PCCTAE

A pontuação e enquadramento das atividades atendem cumulativamente às regras de pontuação e critérios específicos do Decreto nº 13.048/2026:

Anexo I – Requisito I: Participação em Grupos de Trabalho, Comissões e Representações

1. Item 3: Participação na Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo (CPPTA) em 2001 (Portaria nº 038/2001) e 2003 (Portaria nº 141/2003). (3,0 pontos por designação)
2. Item 3: Participação na Comissão de Inventário dos Bens Móveis e Imóveis (Portaria nº 278/2010-DGCB). (3,0 pontos por designação)

Justificativa: A atuação em comissões essenciais como a CPPTA (representação e política de pessoal técnico-administrativo) e em comissão patrimonial (inventário de bens) comprova o meu envolvimento em decisões institucionais estratégicas e na salvaguarda do patrimônio público.

1. Item 5: Atuação na fiscalização e execução do Exame de Seleção / Vestibular do IFPE (2012, 2015, 2015.2, 2016, 2017.1, 2018.1, 2018.2). (4,5 pontos por designação)

Justificativa: O constante aprimoramento e capacitação para aplicação de exames de larga escala promovidos pelo INEP/MEC (ENEM) comprovam a busca por qualificação contínua e a aptidão para representação da instituição em exames nacionais.

Anexo II – Requisito II: Projetos Institucionais, Apoio ao Ensino, Gestão e Capacitação

1. Item 2: Atuação no apoio administrativo às ações do PRONATEC (2013–2015). (4,5 pontos por projeto)

Justificativa: A atuação em apoio administrativo no PRONATEC demonstra cooperação direta na execução de políticas públicas federais de educação profissional e extensão, auxiliando na inclusão de estudantes e na logística do programa.

1. Item 11: Participação em capacitações/eventos institucionais com carga horária igual ou superior a 10h (Curso de capacitação em Informática - 72 horas; Curso de Datilografia - 180 horas; Curso de Espanhol Básico - I Módulo - 2015 - 20 horas; Curso de gestão de materiais - 2010 - 28 horas; Curso de Introdução à escrita Braille - 2025 - 30 horas; Curso de Introdução à Libras - 2025 - 30 horas; Curso de planejamento, gestão e controle do patrimônio e de materiais - 2006 - 24 horas; Curso de Português - questões práticas - 90 horas; Curso de Sistema Eletrônico de Informações - SEI – 2021 – 20 horas; II Workshop de estágio, empresa, egresso e empreendedorismo - 2025 - 20 horas; Participação no II Seminários de Estudos Históricos - 1990 - 12 horas; Treinamento de gestão e fiscalização de contratos - 2021- 20 horas e VII Seminário de Agroecologia - 2025 - 30 horas). (1,0 ponto por evento/capacitação)

Justificativa: participei de várias capacitações em seminários, workshops e eventos institucionais relacionados à educação profissional, gestão pública e desenvolvimento institucional, os quais favoreceram a atualização de conhecimentos e o intercâmbio de experiências.

Anexo IV – Requisito IV: Assunção de Responsabilidades Técnico-Administrativas

1. Item 3: Exercício da função de Fiscal de Contratos Administrativos em diversos exercícios (Contratos 10/2004, 11/2004, 02/2005, 21/2007, 22/2007, 23/2007 e Portaria 169/2015). (4,5 pontos por designação)

Justificativa: O histórico constante em fiscalização contratual demonstra responsabilidade técnica, zelo na gestão de recursos públicos e verificação do cumprimento das obrigações contratuais, demonstrando responsabilidades técnico-administrativas de elevada relevância para o funcionamento do Campus Barreiros.

Anexo V – Requisito V: Exercício de Função ou Cargo de Direção e Gestão

1. Item 4: Exercício continuado de Funções Gratificadas de Chefia e Coordenação (Chefia da Seção de Almoxarifado de 1993 a 2010; Chefia da Seção e Coordenação de Apoio Didático de 2011 a 2019). (3,0 pontos por ano/fração)

Justificativa: Exerci durante 25 anos cargos e funções de chefia e coordenação formalmente designados por portarias. Isso evidencia competência técnica em gestão de equipes, controle patrimonial, suprimentos e apoio didático à estrutura acadêmica, atendendo plenamente aos critérios de liderança e gestão pública.

Anexo VI – Requisito VI: Produção e Difusão de Conhecimento e Formação Superior

1. Item 4: Conclusão de educação formal superior à exigida para o ingresso no cargo (Graduação em Licenciatura Plena em História e Curso Técnico em Contabilidade). (15,0 pontos por curso)

Justificativa: Aprimorei os meus conhecimentos acadêmicos, propiciando um compromisso permanente com o aperfeiçoamento profissional e com a atualização dos conhecimentos necessários ao exercício das funções desempenhadas na antiga Escola Agrotécnica Federal de Barreiros e no atual IFPE – Campus Barreiros.

4. DEMONSTRAÇÃO DE SABERES E DAS COMPETÊNCIAS

Em estrita conformidade com o art. 15 do Decreto nº 13.048/2026, a documentação anexa atesta que possuo saberes e competências diferenciados que qualificam a execução ordinária das atribuições do cargo de Vestiarista:

1. Gestão Patrimonial e de Suprimentos: Capacidade técnica consolidada em 16 anos à frente do Almoxarifado, aplicando normas de recebimento, guarda e controle de inventários.
2. Apoio Pedagógico e Gestão Acadêmica: Domínio dos fluxos escolares e suporte direto às coordenações de ensino e programas educacionais (PRONATEC).
3. Fiscalização Contratual e Governança: Competência analítica na aplicação da legislação de licitações e contratos, assegurando a lisura e a correta aplicação dos recursos públicos.
4. Acessibilidade e Inclusão Social: Incorporação de saberes em Libras e Braille para a promoção de um ambiente educacional inclusivo.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O conjunto documental comprova uma trajetória profissional sólida de mais de 40 anos dedicados ao serviço público federal, pautada pela ética, aperfeiçoamento contínuo e assunção de relevantes papéis administrativos e pedagógicos.

Analisados sob a ótica do Decreto nº 13.048/2026, os elementos apresentados superam a pontuação mínima de 52 pontos e cumprem a exigência de 5 critérios específicos distribuídos entre os Anexos I, II, IV, V e VI. Por ter cumprido integralmente os requisitos legais, requeiro o deferimento do pleito de Reconhecimento de Saberes e Competências – Nível RSC-PCCTAE V.

6. TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, Tereza Maria da Silva Cruz, servidora pública federal, ocupante do cargo efetivo de Vestiarista, lotada no IFPE – Campus Barreiros, declaro, para os devidos fins, que todas as informações prestadas neste Memorial Descritivo são verdadeiras e correspondem fielmente à minha trajetória funcional e acadêmica.

Declaro estar ciente de que a falsidade das informações sujeitará a declarante às sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação vigente.

Barreiros – PE, 05 de agosto de 2026.

TEREZA MARIA DA SILVA CRUZ

Vestiarista