MEMORIAL DESCRITIVO DE TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC - PCCTAE VI)

I. IDENTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO PROFISSIONAL

1. Servidora Requerente: Jaqueline da Silva Pereira
2. Cargo Efetivo: Contadora
3. Lotação Atual: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) - Campus Caruaru
4. Data de Ingresso no IFPE: 30 de julho de 2010 (Campus Pesqueira)
5. Titulação Formal Possuída: Mestrado em Administração
6. Nível de Incentivo à Qualificação (IQ) Atual: 52% (Mestrado)

Submeto à apreciação da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-Local) este Memorial Descritivo, elaborado com o propósito de sistematizar e evidenciar a evolução das minhas competências técnicas, acadêmicas e administrativas no exercício do cargo de Contadora no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE).

Sou ocupante do cargo efetivo de Contadora no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), tendo entrado em exercício no Campus Pesqueira em 30 de julho de 2010 e sido removida para o Campus Caruaru em 28 de novembro de 2011, conforme a Portaria nº 1554/2011-GR, acumulando continuada trajetória funcional na instituição. Atualmente, possuo a titulação de Mestrado em Administração, com percepção do Incentivo à Qualificação (IQ) no percentual de 52%.

Pautado pelas disposições da Lei nº 11.091/2005, do Decreto nº 13.048/2026 e da Instrução Normativa IFPE nº 3/2026, o presente documento fundamenta a solicitação de Reconhecimento de Saberes e Competências no nível máximo da carreira (RSC VI). O pedido ampara-se na equivalência do acervo de conhecimentos e das entregas institucionais acumuladas ao longo de 16 anos de serviço público federal ao patamar do Doutorado.

II. INDICAÇÃO DO NÍVEL DE RSC PLEITEADO E RESUMO DA SIMULAÇÃO

1. Nível de RSC Pleiteado: RSC-PCCTAE VI
2. Pontuação Mínima Exigida para o Nível VI: 75,0 pontos
3. Pontuação Obtida no Requerimento: 131,5 pontos
4. Quantidade Mínima de Critérios Exigida: 7 critérios específicos
5. Critérios Específicos Atendidos no Requerimento: 9 itens/critérios
6. Atendimento ao Requisito Obrigatório do Art. 3º, VI (Decreto nº 13.048/2026): Atendido mediante a comprovação de formação especializada, conhecimentos técnicos acumulados, experiência profissional qualificada e saberes desenvolvidos no exercício das atividades administrativas, contábeis e institucionais, compatíveis com o nível de doutorado exigido.

A simulação processada na plataforma RSC-TAE do IFPE consolidou um total de 131,5 pontos, distribuídos em 9 critérios validados por 21 documentos digitais anexados ao processo. O resultado obtido ultrapassa a exigência regulamentar de 75,0 pontos e supre o requisito de pontuar em ao menos 7 critérios do Decreto nº 13.048/2026, garantindo o atendimento integral ao Art. 3º, inciso VI.

III. SÍNTESE DA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL NO CARGO ATUAL

Minha caminhada profissional no IFPE iniciou-se em 30 de julho de 2010, quando entrei em exercício no Campus Pesqueira como Contadora. Logo no período inicial de adaptação institucional, integrei a Comissão Permanente de Licitação (CPL) daquela unidade, conforme designação da Portaria nº 105/2010-DGCP.

Em 28 de novembro de 2011, fui removida para o Campus Caruaru por meio da Portaria nº 1554/2011-GR. Na nova unidade, atuei na estruturação do setor, desenvolvendo atividades de escrituração contábil, elaboração de demonstrações financeiras e notas explicativas, análise dos registros e realização da conformidade contábil, além do monitoramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e da conformidade de gestão do campus.

Paralelamente às atribuições da área contábil, desempenhei funções gratificadas ao longo de 13 anos, conforme Declaração de Cargos e Funções – Comissionados emitida pelo SOUGOV: exerci a FG-1 no Departamento de Administração e Planejamento, no período de 05/08/2013 a 31/07/2014, e a FG-2 desde 22/08/2014 até a presente data.

Durante esse período, colaborei na elaboração dos Relatórios Anuais de Gestão dos campi Pesqueira (2010) e Caruaru (2013), para posterior consolidação pela Reitoria; fui designada, por portaria, para integrar comissões institucionais e de planejamento; e atuei na gestão orçamentária e financeira do PRONATEC, contribuindo para a execução e o acompanhamento dos recursos destinados ao programa.

Buscando o constante aprimoramento técnico e acadêmico, concluí duas pós-graduações lato sensu, em Controladoria e Finanças (ESAB, 480 horas) e em Gestão Pública (Faculdade Iguaçu, 360 horas), além do Mestrado em Administração.

IV. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES, COMISSÕES E PRODUÇÕES (VINCULAÇÃO COMPROVADA AOS CRITÉRIOS DO DECRETO n° 13.048/2026)

O montante de 131,5 pontos alocado neste requerimento decorre da comprovação documental de 9 atividades alinhadas aos requisitos fixados no Decreto nº 13.048/2026, devidamente instruídas por 21 anexos comprobatórios:

1. REQUISITO I – ATUAÇÃO EM COMISSÕES, GRUPOS DE TRABALHO E COLEGIADOS INSTITUCIONAIS

Atuação formalizada em colegiados e comissões técnicas do IFPE, instituídas por portarias, em conformidade com o item 1.3 do Decreto nº 13.048/2026:

1. Comissão Temática de Contabilidade (Notas Explicativas) do Fórum de Diretores de Administração e Planejamento (FORDAP): Nomeada pela Portaria IFPE/GR nº 1.389/2018;
2. Comissões do Relatório de Gestão (2010 e 2013): Designada pelas Portarias nº 1.140/2010-GR e nº 140/2013-DGCC para compor as comissões de planejamento e elaboração dos Relatórios de Gestão dos Campi Pesqueira e Caruaru, contribuindo com a consolidação das informações orçamentárias, financeiras e contábeis para a prestação de contas institucional;
3. Comissão de Eventos do IFPE - Campus Caruaru: Nomeada pela Portaria nº 087/2014-DGCC para compor a Comissão de Eventos do IFPE Campus Caruaru.

2 . REQUISITO II – SUPORTE A PROGRAMAS INSTITUCIONAIS E FORMAÇÃO CONTINUADA

1. Gestão e Suporte Orçamentário a Programas (Item 2.2): Exercício do encargo de Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas com ênfase em Orçamento e Finanças no PRONATEC/IFPE Campus Caruaru, nos períodos de Maio/2013 a Novembro/2013 e de Abril/2014 a Setembro/2014, conforme Declaração da Direção-Geral;
2. Capacitação Técnica Especializada (Item 2.9): Realização de cursos de aperfeiçoamento para aprimoramento das competências técnicas nas áreas de contabilidade, orçamento e finanças públicas. Destacam-se os cursos de EFD-Reinf, E-Social e DCTFWeb (12h – GD Treinamentos), Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços (24h – ESAFI Escola) e Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamento com Atualizações do PCASP (24h – GD Treinamentos). Complementarmente, foram concluídos os cursos Ferramentas de Gestão no Teletrabalho (13h – Enap) e Noções Básicas do Trabalho Remoto (10h – Enap), contribuindo para o aprimoramento das competências em gestão, organização do trabalho e adaptação às novas práticas da Administração Pública;
3. Participação em Eventos de Capacitação e Atualização Profissional (Item 2.11): Participação na XIII Semana de Administração, Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas (40h – Escola de Administração Fazendária – ESAF) e na XIV Semana de Administração, Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas (32h – Escola de Administração Fazendária – ESAF), eventos voltados à atualização de conhecimentos em administração pública, execução orçamentária, administração financeira e contratações públicas, em consonância com as atividades desenvolvidas no âmbito do IFPE.

3. REQUISITO IV – ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS E RESPONSABILIDADES ESPECIALIZADAS

1. Domínio Técnico de Sistemas Estruturantes da União (Item 4.1): Atuação qualificada na operação do SIAFI Operacional e SIAFI Web, incluindo análise de saldos e balancetes contábeis, atualização do Rol de Responsáveis, cadastro de contratos, emissão de documentos contábeis, registro das conformidades e acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial da Unidade Gestora;
2. Equipe de Planejamento da Contratação (Item 4.2): Designada pela Portaria nº 319/2018-DGCC para compor a Equipe de Planejamento da Contratação de serviços terceirizados de motoristas do IFPE – Campus Caruaru;
3. Comissão Permanente de Licitação - CPL (Item 4.4): Participação na Comissão Permanente de Licitação do IFPE – Campus Pesqueira, conforme designação pela Portaria nº 105/2010-DGCP.

4. REQUISITO V – EXERCÍCIO DE CARGOS DE GESTÃO E CHEFIA INSTITUCIONAL

1. Desempenho de Funções Gratificadas (Item 5.5): Exercício continuado de funções de chefia e coordenação ao longo de 13 anos no IFPE (comprovado via declaração emitida pelo SOUGOV):

FG-1: Departamento de Administração e Planejamento/Campus Caruaru (05/08/2013 a 31/07/2014);

FG-2: Departamento de Administração e Planejamento/Campus Caruaru (22/08/2014 a 30/04/2020);

FG-2: Coordenação de Contabilidade/Campus Caruaru (01/05/2020 até a apresente data).

5. REQUISITO VI – FORMAÇÃO ACADÊMICA EXCEDENTE E PRODUÇÃO TÉCNICA

1. Titulações de Pós-Graduação (Item 6.4): Titulações formais obtidas após o ingresso no IFPE:

Pós-Graduação Lato Sensu em Controladoria e Finanças (480h): Concluída na ESAB em 06/04/2015, com Trabalho de Conclusão de Curso dedicada ao orçamento participativo;

Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública (360h): Concluída na Faculdade Iguaçu em 30/07/2026.

V. SABERES, COMPETÊNCIAS E RESULTADOS INSTITUCIONAIS ALCANÇADOS

A integração entre a atuação cotidiana no setor contábil e a capacitação técnica continuada fortaleceu os processos de governança do IFPE – Campus Caruaru. O domínio dos sistemas estruturantes do Governo Federal, especialmente o SIAFI Operacional e o SIAFI Web, contribuiu para a qualidade dos registros contábeis, o acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial, e o cumprimento das normas da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações aplicáveis.

Ademais, a experiência acumulada no exercício de funções gratificadas na área administrativa e contábil, associada ao aperfeiçoamento técnico e ao domínio dos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal, contribuiu para o aprimoramento de rotinas operacionais, fortalecimento dos controles internos, a integridade dos registros contábeis e a segurança dos processos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

VI. CONCLUSÃO

Diante do conjunto de evidências documentais anexadas, resta demonstrado o pleno preenchimento dos critérios definidos na Lei nº 11.091/2005, no Decreto nº 13.048/2026 e na Instrução Normativa IFPE nº 03/2026-GR.

A pontuação de 131,5 pontos obtida na simulação supera o patamar mínimo exigido de 75,0 pontos, enquanto o atendimento a 9 critérios cadastrados cumpre com margem de segurança o requisito de no mínimo 7 critérios do nível máximo da carreira.

Ante o exposto, submeto o presente Memorial Descritivo à análise da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-Local), solicitando o deferimento do pedido de RSC-PCCTAE VI.

Caruaru/PE, 05 de agosto de 2026.

Jaqueline da Silva Pereira

Contadora - IFPE - Campus Caruaru