MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS

1. IDENTIFICAÇÃO:

SERVIDORA: LUANA DE CASTRO OLIVEIRA

CARGO EFETIVO: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

MATRÍCULA SIAPE: 1228248

LOTAÇÃO/CAMPUS: INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO (IFPE)- CAMPUS CARUARU

TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO: 11 ANOS

NÍVEL PLEITEADO DO RSC : V

2.APRESENTAÇÃO:

Apresento este Memorial Descritivo como parte integrante do requerimento de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), demonstrando minha trajetória funcional continuada e os conhecimentos práticos e técnicos consolidados no exercício das atribuições do meu cargo efetivo no IFPE.

Deixo claro que as informações declaradas aqui tem respaldo em minhas documentações comprobatórias , comprovando minha trajetória profissional, experiências na área administrativa e dedicação imersiva durante os 11 anos que faço parte da rede do Instituto Federal de Educação.

3. SÍNTESE DA TRAJETÓRIA EM CONTRATAÇÕES

Ao longo dos meus 11 anos de efetivo exercício no IF, atuei diretamente no aprimoramento dos processos de Governança das Contratações Públicas, Logística, Suprimentos e Gestão Contratual da Instituição. Minha atuação profissional é pautada pelo compromisso com a eficiência da gestão pública, pelo rigor técnico no emprego dos recursos orçamentários e pela garantia do pleno funcionamento dos serviços essenciais que sustentam a atividade-fim do Instituto (Ensino, Pesquisa e Extensão).

Minha trajetória é marcada por responsabilidades de alta relevância estratégica e operacional, com atuação destacada em duas grandes frentes da administração de suprimentos:

3.1 Fase Preparatória/Planejamento das Contratações: Atuação como integrante designada de Equipes de Planejamento de Contratação de grande complexidade.

( Anexo 06- Requisito IV- Critério II- Portaria 70-2024)

( Anexo 07- Requisito IV- Critério II- Portaria 101-2025)

( Anexo 08 - Requisito IV- Critério II- Portaria 128-2025)

( Anexo 09- Requisito IV- Critério II- Portaria 133-2021)

( Anexo 10- Requisito IV- Critério II- Portaria 137-2025)

3.2 Fase de Execução Contratual: Desempenho de atribuições formais de Fiscalização Contratual e Gestão Titular de Contratos contínuos e estratégicos.

( Anexo 12- Requisito IV- Critério 02- Portaria 72-2024)

( Anexo 13- Requisito IV- Critério 02- Portaria 120-2023)

( Anexo 14- Requisito IV- Critério 02- Portaria 136-2018)

( Anexo 15- Requisito IV- Critério 02- Portaria 143-2018)

( Anexo 16- Requisito IV- Critério 02- Portaria 145-2025)

( Anexo 17- Requisito IV- Critério 02- Portaria 146-2025)

4.DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES, PROJETOS, COMISSÕES E PRODUÇÕES

As atividades desenvolvidas foram formalmente atribuídas e executadas com grau diferenciado de responsabilidade institucional, divididas nos seguintes eixos estratégicos:

Eixo I – Atuação em Equipes de Planejamento de Contratação (Fase Preparatória)

Como membro de Equipes de Planejamento de Contratações públicas, atuei na elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Análises de Riscos e Termos de Referência (TR):

1. Planejamento para Contratação de Vigilância Armada: Atuação no levantamento de necessidades de segurança patrimonial e física, definição de postos de trabalho e dimensionamento de escalas para a proteção da comunidade acadêmica e patrimônio público.

( Anexo 08 - Requisito IV- Critério 02- Portaria 128-2025).

1. Planejamento para Contratação de Insumos de TI: Mapeamento de demandas tecnológicas, alinhamento com o Plano Diretor de TI (PDTI) e padronização de especificações de insumos computacionais indispensáveis à infraestrutura acadêmica e administrativa.

( Anexo 10- Requisito IV- Critério 02- Portaria 137-2025).

1. Planejamento para Aquisição de Persianas: Estudo e especificação técnica para padronização e adequação ambiental e de infraestrutura dos ambientes administrativos e pedagógicos.

( Anexo 09- Requisito IV- Critério 02- Portaria 133-2021).

Como Servidora ativa participei de Comissões/grupos de trabalhos Importantes para a instituição como:

1. Comissões Institucionais no âmbito do IF :

Implantação do sistema SEI no IFPE que visa otimizar de forma eficaz e eficiente a realização das atividades Institucionais.

(Anexo 01- Requisito I- Critério 03- Portaria 69-2021).

Comissões necessárias para Implantação de sistemas como PGD, para autorizar, gerenciar, acompanhar as atividades presenciais e em home office executadas pelos servidores.

(Anexo 03- Requisito I- Critério 03- Portaria 81-2024).

Comissão de Chamada Pública para gêneros Alimentícios, visando adquirir gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

(Anexo 04- Requisito I- Critério 03- Portaria 137-2018).

Comissão de Teletrabalho para acompanhar a boa execução das regras e diretrizes do PGD, bem como direcionar os servidores para o que deve ser feito.

(Anexo 05- Requisito I- Critério 03- Portaria 109-2022).

Além de fazer parte da Comissão Local de RSC no IFPE Campus Caruaru, onde atuo de forma relevante na implantação ou desenvolvimento de produto, projeto, técnica ou tecnologia de interesse institucional.

(Anexo 24- Requisito VI - Critério 05- Portaria IFPE 1.042-2026).

Eixo II – Gestão Titular de Contratos Estratégicos (Fase de Execução)

Atuação como Gestora Titular, responsável pelo acompanhamento administrativo, financeiro e pela repactuação/equilíbrio econômico de serviços e fornecimentos continuados:

1. Gestão Titular do Contrato de Gerenciamento de Combustível: Controle e acompanhamento da frota institucional, gestão de saldos orçamentários e auditoria do consumo de combustível para garantia dos deslocamentos acadêmicos e administrativos.

( Anexo 12- Requisito IV- Critério 02- Portaria 72-2024).

1. Gestão Titular do Contrato de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal: Acompanhamento dos serviços de telecomunicação, controle de faturas, gestão de linhas corporativas e mediação com as operadoras contratadas.

( Anexo 13- Requisito IV- Critério 02- Portaria 120-2023).

1. Gestão Titular do Contrato de Material Bibliográfico: Acompanhamento das aquisições de acervos técnicos e literários, garantindo o atendimento direto às demandas dos cursos operados pela instituição e bibliotecas do campus.

( Anexo 14- Requisito IV- Critério 02- Portaria 136-2018).

Eixo III – Fiscalização de Contratos Essenciais

1. Fiscal Substituta do Contrato da CELPE (Companhia Energética de Pernambuco): Desempenho de fiscalização técnica e administrativa no acompanhamento da medição de consumo, verificação de faturas e acompanhamento da regularidade do fornecimento de energia elétrica, serviço essencial continuado que garante o funcionamento de toda a estrutura física do campus.

( Anexo 11- Requisito IV- Critério 03- Portaria 50-2015).

Eixo IV – Exercício de Funções de Gestão e Liderança

1. Atuação como Coordenadora de Administração: Liderança estratégica da área administrativa, responsável pelo planejamento, supervisão e alinhamento dos fluxos de compras, infraestrutura, logística e contratos do campus/unidade. Atuação na gestão de equipes, mediação de conflitos, otimização de rotinas de trabalho e prestação de apoio direto à Direção-Geral/Direção de Administração no alcance das metas institucionais.

( Anexo 18- Requisito V- Portaria 54-2017).

1. Atuação como Coordenadora de Almoxarifado e Patrimônio: Gestão direta do fluxo de recebimento, guarda, controle de estoque e distribuição de materiais de consumo, bem como pelo tombamento, inventário, movimentação, baixa e conservação do acervo de bens permanentes. Implementação de rotinas de controle que asseguraram a transparência, mitigação de perdas e acurácia dos dados patrimoniais junto aos órgãos de controle.

( Anexo 19- Requisito V- Portaria 730-2016).

1. Atuação como Coordenadora de Contratos (Sem Função Gratificada): Responsável por gerenciar de forma estratégica a execução de acordos firmados entre uma empresa privada e órgãos do governo, ou por chefiar o setor de contratos dentro de uma própria instituição pública. Sua principal missão é garantir o estrito cumprimento das leis de licitações (como a Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021), blindando a organização contra penalidades e prejuízos financeiros.

Eixo v – Substituição Efetiva em Funções Gratificadas (FG)

No decorrer dos 11 anos, atuei em diversos períodos de substituição efetiva de titulares de Funções Gratificadas (FG), garantindo a continuidade administrativa sem interrupção do serviço público:

1. Substituição Efetiva em FG [FG-1 ]: Atuação como substituta no exercício pleno das atribuições do cargo de chefia [Chefe da Divisão de Compras, Licitações e Contratos ], respondendo pela liderança da equipe, tomada de decisões, assinatura de processos no SEI e representação da unidade nos períodos de impedimento legal do titular.

(Anexo 21-Requisito V- Critério 06 - Portaria 47-2021)

(Anexo 22-Requisito V- Critério 06 - Portaria 53-2024)

1. Acúmulo e Soma de Períodos Efetivos de Substituição: Desempenho contínuo de substituições regulamentares, com períodos devidamente computados e comprovados para fins do Requisito V do Regulamento do RSC.

5. EXPLICAÇÃO DOS SABERES E COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDOS

O exercício continuado dessas atribuições ao longo dos 11 anos exigiu e promoveu o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais avançadas, superando as atividades rotineiras do cargo:

1. Conhecimento em Legislação de Licitações e Contratos: Domínio da legislação aplicada às contratações públicas (Leis de Licitações, Instruções Normativas do Seges/MGI e regulamentos internos do IFPE).
2. Gestão de Riscos e Solução de Conflitos: Capacidade analítica para identificação de riscos operacionais em contratos contínuos (como desabastecimento de combustível ou interrupção de telefonia) e atuação preventiva na mediação com fornecedores.
3. Capacidade de Planejamento e Visão Sistêmica: Domínio de técnicas de planejamento instrucional de processos licitatórios, garantindo pesquisas de mercado fidedignas e especificações técnicas isentas que evitam o fracionamento indevido ou o direcionamento.
4. Liderança, Gestão de Pessoas e Processos: Capacidade de gerir equipes multidisciplinares, organizar fluxos de trabalho no almoxarifado/patrimônio e promover ambiente colaborativo e focado em resultados.
5. Governança Logística e Patrimonial: Domínio das normas de administração de materiais, inventário físico financeiro, baixa de bens e controle de estoque do setor público.
6. Uso inteligente de recursos e Responsabilidade Orçamentária: Capacidade de planejar contratações alinhadas ao orçamento institucional, garantindo o correto emprego do dinheiro público e a prestação de contas perfeitamente auditável.
7. Inovação Tecnológica e Adaptação Digital: Competência adquirida por meio do curso de Inteligência Artificial, permitindo a introdução de novos saberes tecnológicos e automação de fluxos no ambiente de trabalho públicos.

(Anexo 25- Requisito IV- Critério 04- Curso de Inteligência artificial de acordo com a Lei 14.133-2021).

6.DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS E CONTRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS

A atuação direta nestas comissões e na gestão/fiscalização de contratos gerou impactos e resultados concretos para o IFPE:

1. Continuidade dos Serviços Essenciais: A gestão eficaz dos contratos de energia elétrica (CELPE) e combustível garantiu que as atividades de ensino e o transporte acadêmico fossem mantidos sem interrupções operacionais.
2. Otimização do Gasto Público: O planejamento detalhado das aquisições de TI e Vigilância Armada permitiu a contratação por preços vantajosos e a correta alocação dos recursos orçamentários institucionais.
3. Fortalecimento do Acervo Acadêmico: A gestão do contrato de material bibliográfico contribuiu diretamente para a atualização do acervo das bibliotecas, impactando positivamente a avaliação dos cursos junto ao MEC e o atendimento aos estudantes.
4. Governança e Transparência Processual: A instrução correta e tempestiva dos processos contratuais reduziu o risco de notificações por órgãos de controle interno e externo.
5. Continuidade da Gestão nas Ausências de Chefia: As substituições efetivas de FG garantiram que os setores não sofressem descontinuidade operacional ou paralisação de processos decisórios e orçamentários.
6. Entregas Qualificadas de Comissões: O trabalho nas comissões de planejamento permitiu a elaboração de editais precisos e eficientes, garantindo a aquisição de insumos estratégicos e a contratação de segurança armada.
7. Organização Patrimonial e Contratual: A coordenação de almoxarifado/patrimônio aliada à gestão de contratos resultou em maior rigor orçamentário e transparência institucional.
8. Modernização dos Processos: A capacitação em Inteligência Artificial traz subsídios para a modernização das rotinas administrativas e otimização do tratamento de informações institucionais.

7.CONCLUSÃO

Diante dos 11 anos de dedicação ao IFPE, pautados pelo aprendizado contínuo, participação em comissões, assunção de substituições de chefia e gestão administrativa/contratual, considero plenamente demonstrado o atendimento aos requisitos para a concessão do benefício.

Solicito o deferimento do Reconhecimento de Saberes e Competências no Nível RSC-PCCTAE V, com os devidos efeitos financeiros e regulamentares do Decreto nº 13.048/2026.

05 de agosto de 2026

LUANA DE CASTRO OLIVEIRA

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO- IFPE

Matrícula SIAPE: 1228248