Memorial Descritivo
MEMORIAL DESCRITIVO
Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-TAE
1. IDENTIFICAÇÃO DA SERVIDORA
Nome: Anne Carolline da Silva de Gouveia Melo
Cargo: Contador/ Classe/Nível: Nível E
Instituto: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE
MAt. SIAPE: 2652239
Setor de Lotação: CCONT– Campus Palmares
Nível de RSC pleiteado: RSC V
2. APRESENTAÇÃO
Apresento o presente Memorial Descritivo com a finalidade de instruir o requerimento de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-TAE, em conformidade com as disposições da Lei nº 11.091/2005 e do Decreto nº 13.048/2026.
Este documento tem por objetivo evidenciar minha trajetória profissional como servidora técnico-administrativa em educação, ocupante do cargo de Contador, destacando os conhecimentos, habilidades, competências e experiências adquiridos ao longo da carreira. Busca, ainda, demonstrar que minha atuação em exercício das atribuições inerentes ao cargo, refletindo em contribuições efetivas para o fortalecimento das atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação e gestão institucional.
As informações apresentadas neste memorial encontram-se devidamente respaldadas por documentação comprobatória, a qual evidencia as atividades desenvolvidas, as qualificações obtidas e os resultados alcançados ao longo da minha trajetória profissional.
3. TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Eu ingressei no serviço público federal em 27 de janeiro de 2010, investida no cargo de Contadora do IFPE, iniciando minhas atividades no Campus Barreiros. Minha trajetória profissional é marcada pelo compromisso com a Administração Pública, especialmente nas áreas administrativa, contábil, fiscal e de gestão institucional. No exercício das minhas atribuições junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE, Campus Palmares, tenho desenvolvido atividades relacionadas aos processos de planejamento, execução e acompanhamento das rotinas administrativas e contábeis, contribuindo para a eficiência dos serviços prestados e para o fortalecimento da gestão institucional.
Ao longo da carreira, busquei aprimorar continuamente meus conhecimentos técnicos e profissionais, atuando com responsabilidade, integração entre setores e aplicação das normas e procedimentos que regem a Administração Pública, incluindo instrumentos de gestão, sistemas institucionais e normativos aplicáveis às atividades desenvolvidas.
4. EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO
REQUISITO I – Item 3 - Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares, formalmente instituídos ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade – Atividade 3 – Membro de Comissões:
No âmbito do desenvolvimento profissional e da participação em ações institucionais de capacitação e aprimoramento, destaco experiências que contribuíram para o fortalecimento das minhas competências técnicas, administrativas e institucionais, conforme documentação comprobatória apresentada no Anexo 7 – Requisito I – Atividade 3.
Em 2016, por meio da Portaria nº 0044/2016 – GDGCPMR (08/05/2016), participei da ação educacional/debate sobre a competência “Gênero, Sexualidades e Educação”, promovida pelo IFPE – Campus Paulista, no âmbito do Plano de Ação Capacitação (PAC 2016). A participação nessa atividade contribuiu para o desenvolvimento de uma visão institucional mais ampla, fortalecendo competências relacionadas à diversidade, inclusão e às relações interpessoais no ambiente organizacional, agregando conhecimentos aplicáveis à atuação como servidora pública.
Posteriormente, conforme Portaria nº 056/2018 – GDGCPMR (13/06/2018), fui designada como Membro Titular da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores do Campus Palmares, participando do acompanhamento e da análise dos processos relacionados ao desenvolvimento funcional dos servidores. Essa atuação possibilitou o aprimoramento de competências relacionadas à gestão de pessoas, avaliação institucional, aplicação de normativos e apoio aos processos de desenvolvimento dos servidores.
Em 2023, por meio da Portaria CPMR/IFPE nº 64 (22/06/2023), passei a integrar a Comissão de Implantação do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – SIADS, representando a Coordenadoria de Contabilidade – CCONT/CPMR. Nessa atividade, contribuí com conhecimentos técnicos da área contábil e patrimonial, participando das ações de planejamento, organização, suporte e transição para a implementação do novo sistema de gestão patrimonial, promovendo melhorias nos procedimentos internos e na qualidade das informações patrimoniais institucionais.
As experiências apresentadas demonstram o desenvolvimento contínuo de competências profissionais e institucionais, evidenciando minha participação em ações de capacitação, gestão administrativa, avaliação funcional e modernização de processos, com contribuição direta para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo IFPE – Campus Palmares.
REQUISITO I – item 5 - Atuação em atividades de organização, fiscalização e execução de exames – Atividade 5 – Certificador do INEP:
Além das atividades institucionais, eu participei como Certificadora da Rede Nacional de Certificadores do INEP, contribuindo para a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), conforme as seguintes declarações contidas no Anexo 1 - Requisito 1 – atividade 5 – Certificador do INEP:
- Declaração INEP-RNC-1810401-*****-4594 – atuação no ENEM de 11/11/2018, totalizando 12 horas;
- Declaração INEP-RNC-1910401-*****-4607 – atuação nos dias 03/11/2019 e 10/11/2019, totalizando 24 horas;
- Declaração INEP-RNC-2210401-*****-4592 – atuação nos dias 13/11/2022 e 20/11/2022, totalizando 24 horas;
- Declaração INEP-RNC-2310401-*****-4591 – atuação em 05/11/2023, totalizando 12 horas;
- Declaração INEP-RNC-2510401-*****-4536 – atuação nos dias 09/11/2025 e 16/11/2025, totalizando 24 horas.
Esta experiência possibilitou o desenvolvimento de competências relacionadas à responsabilidade institucional, cumprimento de normas e procedimentos, organização de atividades, controle de informações e atuação colaborativa em processos educacionais de abrangência nacional, agregando conhecimentos e experiências relevantes à minha trajetória como servidora técnico-administrativa em educação.
Requisito II – Participação e Atuação em Projetos Institucionais, na Gestão, no Apoio ao Ensino, à Pesquisa, à Extensão, à Inovação e à Assistência Especializada – Formação Continuada – Cursos de Capacitação:
Conforme documentação apresentada no Anexo 2 – Requisito II – Atividade 9, participei de ações de capacitação e aperfeiçoamento profissional voltadas à atualização de conhecimentos e ao desenvolvimento contínuo de competências necessárias ao exercício das minhas atribuições como servidora técnico-administrativa em educação. As capacitações realizadas contribuíram para o aprimoramento técnico, atualização quanto às normas, procedimentos e práticas administrativas, fortalecendo minha atuação nas áreas de contabilidade pública, gestão administrativa, patrimônio, sistemas institucionais e processos organizacionais.
A busca permanente por qualificação demonstra o compromisso com a formação continuada e com a melhoria dos serviços prestados à instituição, possibilitando a aplicação dos conhecimentos adquiridos no desenvolvimento das atividades do IFPE – Campus Palmares e no aperfeiçoamento dos processos internos de trabalho, sendo elas:
- Elaboração de Planilha de Custo e Formação de Preços nas Contratações de Serviços Comuns e Contínuos
- Instituição/Promotor: Escola de Administração Fazendária (ESAF/Centresaf-PE)
- Período: 25 a 27/11/2015
- Carga Horária: 24 horas
- Foco: Formação de preços, gestão de contratos, encargos trabalhistas, custos indiretos e planejamento de licitações no setor público.
- Orçamento e Contabilidade Aplicada ao Setor Público com Base na Convergência das Normas Internacionais de Contabilidade
- Instituição/Promotor: ESAF/Centresaf-PE
- Período: 09 a 12/11/2015
- Carga Horária: 24 horas
- Foco: Convergência às Normas Internacionais (NBC T 16), demonstrações contábeis (Balanço Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, DVP, DFC, DMPL) e lançamentos típicos.
- Implementação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Reavaliação, Impairment e Depreciação de Bens Móveis Antes e Depois de 2010
- Instituição/Promotor: ESAF/Centresaf-PE
- Período: 07 a 09/06/2017
- Carga Horária: 24 horas
- Foco: Gestão patrimonial pública, mensuração de ativo imobilizado/intangível, macrofunção SIAFI de depreciação, ajuste de exercícios anteriores e regularização no SIAFI.
- XIV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
- Instituição/Promotor: ESAF (Recife/PE)
- Período: 01 a 04/08/2017
- Carga Horária: 32 horas
- Foco: Administração orçamentária, financeira e contratações públicas conforme o edital 2017 da ESAF.
- Análise Contábil Aplicada às Notas Explicativas e Regularizações Práticas no SIAFI
- Instituição/Promotor: ESAF/Centresaf-PE
- Período: 20 a 23/11/2017
- Carga Horária: 32 horas
- Foco: Estrutura e análise de balanços públicos, rotinas do SIAFI (CONAUD, CONDESAUD, CONRAZÃO), elaboração de notas explicativas e regularização de inconsistências contábeis.
- Retenções Tributárias com Ênfase no SIAFI
- Instituição/Promotor: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
- Período: 04 a 06/09/2018
- Carga Horária: 24 horas
- Foco: Direito tributário, retenções na fonte (IRRF, INSS, ISSQN), compliance de notas fiscais, IN RFB 1.234/2012 e obrigações acessórias (DIRF, EFD-Reinf, eSocial).
- Conformidade e Análise Contábil
- Instituição/Promotor: GD Treinamentos Ltda
- Período: 10 a 12/11/2025
- Carga Horária: 24 horas
- Foco: Regras de integridade no PCASP, Portaria STN 548/2015, consultas no SIAFI, análise de balancetes e demonstrações contábeis e declaração do contador.
Requisito IV – Designação para Assunção de Responsabilidades Técnico-Administrativas ou Especializadas – Atividade 1 – Sistemas Estruturantes:
Conforme documentação comprobatória apresentada no documento Anexo 3 – Requisito IV – Atividade 1 no desempenho das atribuições junto à Coordenadoria de Contabilidade – CCONT/CPMR, foram desenvolvidas atividades relacionadas à utilização, análise, acompanhamento e gestão de informações nos sistemas institucionais, especialmente SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), SIADS (Sistema Integrado de Gestão Patrimonial) SIASG (comprasgov.br) contribuindo para a execução dos procedimentos contábeis, patrimoniais e administrativos da instituição.
A atuação nos sistemas estruturantes demonstra o desenvolvimento de competências técnicas especializadas, a responsabilidade na gestão das informações institucionais e a contribuição para a melhoria dos processos administrativos, promovendo maior confiabilidade, transparência e eficiência na gestão pública.
Requisito IV – Designação para Assunção de Responsabilidades Técnico-Administrativas ou Especializadas – Atividade 8 – Responsável pelo Setor Sem Remuneração:
Conforme documentação apresentada no Anexo 4 – Requisito IV informo que no período de 14/07/2016 a 04/08/2026, eu estou lotada na Coordenadoria de Contabilidade – CCONT/CPMR, conforme designação estabelecida pela Portaria Interna nº 0047/2016 – GDGCPMR, exercendo a responsabilidade pela referida unidade administrativa como responsável titular, sem percepção de função gratificada ou remuneração adicional pelo exercício da atividade.
No desempenho dessa responsabilidade, realizou a coordenação, organização e acompanhamento das atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Contabilidade, atuando diretamente na execução e controle dos procedimentos contábeis, orçamentários e financeiros do Campus Palmares.
Requisito V – Exercício de Função ou Cargo de Direção ou de Assessoramento Institucional – Atividade 3 – Exercício de Cargo de Direção:
Conforme documentação comprobatória apresentada no Anexo 5 – Requisito V, exerci o cargo de Direção de Administração e Planejamento no período de 13/11/2014 a 31/05/2016, totalizando 1 (um) ano e 06 (seis) meses de experiência em atividade de gestão institucional.
No exercício da função, atuei na condução, coordenação e acompanhamento das atividades administrativas e de planejamento institucional, envolvendo a organização dos processos internos, apoio à tomada de decisão, articulação entre setores e acompanhamento das demandas relacionadas à gestão administrativa.
A atuação na Direção de Administração e Planejamento possibilitou o desenvolvimento de competências gerenciais e estratégicas, tais como planejamento, liderança, gestão de processos, coordenação de equipes, análise de informações administrativas e acompanhamento das ações necessárias ao funcionamento institucional. A experiência demonstra a capacidade de assumir responsabilidades de maior complexidade no âmbito da Administração Pública, contribuindo para o fortalecimento da gestão, a melhoria dos procedimentos administrativos e o alcance dos objetivos institucionais sendo considerada uma etapa relevante em minha trajetória profissional dentro do IFPE.
Requisito V – Anexo 5 – Atividade 6 (Exercício de Função Gratificada – FG-01 e FG-02 ou equivalente – Como Substituto):
Conforme documentação comprobatória apresentada no Anexo 6 – Requisito V – Atividade 6, e nos termos da Portaria nº 06/2019 – GDGCPMR, exerço a função de Substituta da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira do Campus Palmares, em períodos de afastamento do titular da função, com base na declaração emitida pelo CGPE nos períodos abaixo:
A servidora ANNE CAROLLINE DA SILVA DE GOUVEIA MELO, matrícula SIAPE nº 2652239, atuou como substituta do titular JOÃO RICARDO PEREIRA CUNHA, nos seguintes períodos: 28/01/2019 a 01/02/2019; 04/02/2019 a 08/02/2019; 30/09/2019 a 19/10/2019; 08/11/2021 a 03/12/2021; 13/02/2023 a 18/02/2023; 26/06/2023 a 30/06/2023; 03/07/2023 a 21/07/2023; 24/06/2024 a 05/07/2024; 09/09/2024 a 25/09/2024; 25/06/2025 a 27/06/2025; 30/06/2025 a 25/07/2025; 29/01/2026 a 30/01/2026; e 25/06/2026 a 10/07/2026.
Durante os períodos de substituição, foram assumidas as responsabilidades inerentes à Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, incluindo o acompanhamento das atividades administrativas, orçamentárias e financeiras da unidade, garantindo a continuidade dos procedimentos institucionais e o atendimento das demandas do Campus Palmares. O exercício da função na condição de substituta evidenciou a capacidade técnica e profissional para assumir responsabilidades de maior complexidade, envolvendo planejamento, organização, análise de processos, tomada de decisão e aplicação dos conhecimentos relacionados à gestão pública orçamentária e financeira.
A experiência demonstra o reconhecimento institucional das competências desenvolvidas ao longo da trajetória funcional, contribuindo para a continuidade e eficiência dos processos administrativos e para o fortalecimento da gestão do IFPE – Campus Palmares.
5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante da trajetória profissional apresentada e da documentação comprobatória anexada, entendo ter demonstrado os saberes, competências e experiências desenvolvidos ao longo da minha atuação como servidora técnico-administrativa em educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE.
Minha atuação institucional transcendeu a execução das atividades técnicas e operacionais inerentes ao cargo, consolidando-se por meio da participação em ações estratégicas de gestão, assessoramento técnico-administrativo, aprimoramento de processos e contribuição para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo Campus Palmares.
Ao longo da minha trajetória profissional, destaco a atuação na área contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, especialmente no exercício da responsabilidade pela Coordenadoria de Contabilidade – CCONT/CPMR, na utilização de sistemas estruturantes da Administração Pública Federal e na participação em processos de modernização institucional, como a implantação do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – SIADS.
Além da experiência técnica, as atribuições desempenhadas em cargos e funções de gestão, como a Direção de Administração e Planejamento, o exercício de responsabilidades de coordenação e as substituições em funções gratificadas, evidenciam o desenvolvimento de competências relacionadas à liderança, planejamento, organização, tomada de decisão e assessoramento institucional.
As ações de capacitação, participação em comissões e atividades institucionais apresentadas demonstram o compromisso contínuo com a formação profissional, a melhoria dos processos de trabalho e a busca pela eficiência, transparência e qualidade dos serviços prestados à Administração Pública.
Dessa forma, o conjunto das experiências, conhecimentos e contribuições reunidos neste memorial evidencia uma trajetória profissional pautada pela responsabilidade técnica, pelo comprometimento institucional e pela aplicação dos saberes adquiridos em benefício do IFPE – Campus Palmares, demonstrando o atendimento aos requisitos estabelecidos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE.
6 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para os devidos fins, sob minha inteira responsabilidade, que todas as informações, declarações e documentos apresentados neste Memorial Descritivo para fins de requerimento do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE são autênticos, legítimos e correspondem à realidade dos fatos, assumindo responsabilidade administrativa, civil e penal por eventuais informações falsas, omissões relevantes ou apresentação de documentação inidônea, nos termos da legislação vigente.
Declaro, ainda, estar ciente de que as atividades, experiências e documentos apresentados neste processo deverão observar os critérios estabelecidos no regulamento do RSC-PCCTAE, sendo cada atividade considerada exclusivamente para o atendimento do respectivo critério avaliativo, vedada sua utilização concomitante para fins de pontuação em mais de um requisito específico.
Declaro ter ciência de que este Memorial Descritivo, apresentado para fins de concessão do benefício pleiteado, poderá ser disponibilizado pelas Instituições Federais de Ensino participantes, conforme previsto nos normativos aplicáveis, responsabilizando-me pela veracidade das informações prestadas e pela adequação dos dados pessoais nele inseridos, em observância à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações pertinentes.
Por fim, reafirmo meu compromisso com a transparência, a boa-fé administrativa e a veracidade das informações apresentadas, reconhecendo que os dados e documentos constantes neste memorial refletem minha trajetória profissional, competências desenvolvidas e contribuições realizadas no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE.
Palmares, 05 de agosto de 2026
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ANNE CAROLLINE DA SILVA DE GOUVEIA MELO
SIAPE - 2652239