MEMORIAL DESCRITIVO E ANALÍTICO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS

RSC-PCCTAE — Nível VI

Eu, Felipe Carvalho Gomes da Silva, SIAPE 1802605, ocupante do cargo de Administrador, nível de classificação E, apresento este memorial como registro organizado da minha trajetória profissional, dos saberes mobilizados no exercício do cargo e das contribuições institucionais desenvolvidas ao longo da carreira, para fins de instrução do requerimento de Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE).

Essa trajetória se insere no contexto de atuação junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), campus/unidade Reitoria, instituição vinculada ao Ministério da Educação. Para fins de contextualização, destacam-se os seguintes elementos: ingresso em Instituição Federal de Ensino em 10/07/2010; lotação atual na Pró-Reitoria de Administração (PROAD); e situação funcional atual de cedido, atuando junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Para fins deste requerimento, considera-se o seguinte enquadramento normativo, nos termos do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026: nível de RSC pretendido — RSC-PCCTAE VI; pontuação mínima exigida — 75 (setenta e cinco) pontos e 7 (sete) critérios específicos, sendo ao menos 1 (um) deles relativo ao requisito previsto no art. 3º, caput, inciso VI, do referido Decreto; e saldo excedente/banco de pontos anterior — 0 (zero) pontos.

Este memorial está organizado, em atenção ao art. 3º, § 1º, incisos I e II, do Decreto nº 13.048/2026, em duas partes: (1) a descrição das atividades e experiências profissionais e individuais vinculadas aos requisitos previstos no art. 3º, caput, incisos I a VI — incluindo formação acadêmica, trajetória profissional e capacitação complementar —; e (2) a demonstração de que o conjunto da trajetória profissional se alinha ao padrão de conhecimentos e competências correspondente ao nível pleiteado.

1. Descrição das atividades e experiências profissionais e individuais

1.1 Formação acadêmica

Minha formação acadêmica teve início na graduação em Administração, cursada na Universidade Salgado de Oliveira (PE) entre 2000 e 2004. Na sequência, concluí a especialização (MBA) em Logística Empresarial pela Faculdade Frassinetti do Recife, entre 2005 e 2006, e, posteriormente, a especialização em Gestão Empresarial pelo Centro Universitário Maurício de Nassau, em Recife, entre 2007 e 2009. Entre 2012 e 2014, cursei o Mestrado Profissional em Gestão Empresarial pela DeVry Brasil, e, mais recentemente, entre 2016 e 2021, cursei uma segunda graduação, em Direito, também pelo Centro Universitário Maurício de Nassau, em Recife.

Essa formação acadêmica, iniciada em Administração e aprofundada por meio de duas especializações, de mestrado profissional e de uma segunda graduação em Direito, acompanhou e deu suporte técnico-científico contínuo às funções de gestão administrativa, financeira, orçamentária, de contratos e de controle exercidas ao longo da carreira.

1.2 Trajetória profissional

Antes de meu ingresso no serviço público, atuei entre 2000 e 2006 como Assistente em Projetos no Instituto Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), com atividades de gestão da qualidade, apoio à certificação ISO 9001 e apoio na organização e realização de concursos públicos, experiência que antecedeu e influenciou minha atuação posterior na administração pública.

De março de 2007 a julho de 2010, atuei como Gerente do Núcleo de Capital Humano na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado de Pernambuco (SDEC/PE), com responsabilidade pela gestão de pessoas e do capital humano da Secretaria.

Ingressei no IFPE em 20/07/2010, no cargo efetivo de Administrador, lotado no Campus Ipojuca. De janeiro a julho de 2011, exerci a função comissionada de Coordenador de Contratos e Convênios do Campus Ipojuca, com atuação na gestão, renovação e reajuste de contratos e convênios. Concomitantemente, de fevereiro de 2011 a junho de 2012, atuei como professor da Faculdade de Ciências da Administração do Limoeiro, nas disciplinas de Administração Financeira, Contabilidade Gerencial e Introdução ao Comércio Exterior, nos cursos de Administração e Contabilidade — experiência que ampliou minha atuação também para a dinâmica de ensino.

De novembro de 2011 a dezembro de 2012, respondi pela Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado da Reitoria do IFPE, com atuação tanto na coordenação da Reitoria quanto na coordenação sistêmica do patrimônio e dos almoxarifados de todo o IFPE (atividade não constante da documentação anexa).

Em setembro de 2013, minha trajetória profissional passou a se desenvolver fora do IFPE: fui cedido à Prefeitura do Recife, onde atuei, até fevereiro de 2014, como Gerente Administrativo e Financeiro na Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, nas áreas de orçamento, finanças, logística, TI e compras. Em seguida, de março a outubro de 2014, atuei como Gerente Geral de Finanças da Secretaria de Educação, pasta responsável pelo segundo maior orçamento do município, na gestão do orçamento e das finanças da Secretaria. De outubro de 2014 a agosto de 2015, atuei como Assistente Administrativo na Gerência Geral de Licitações e Contratos da Secretaria de Administração da Prefeitura do Recife, prestando assistência nos processos e procedimentos internos daquela unidade.

Em setembro de 2015, retornei ao Governo do Estado de Pernambuco — instituição na qual já havia atuado entre 2007 e 2010, antes do meu ingresso no IFPE —, assumindo a Diretoria Administrativa e Financeira da Empresa de Turismo de Pernambuco (EMPETUR). Nesse cargo, exercido até fevereiro de 2019, tive sob minha responsabilidade as áreas de orçamento, finanças, contabilidade, gestão de pessoas, folha de pagamento, logística, TI e compras.

De fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020, atuei como Controlador da Pernambuco Participações e Investimentos (PERPART), com atuação em controle interno e na adequação da empresa à Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). Em seguida, de fevereiro de 2020 a março de 2021, atuei como Gerente de Gestão Administrativa na Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, prestando assessoria administrativa ao Secretário Executivo de Pessoal da Secretaria de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, logo no início da pandemia de Covid-19 — um dos maiores desafios de minha trajetória profissional.

De abril a dezembro de 2021, retornei à Prefeitura do Recife para atuar como Gerente Geral Administrativo e Financeiro da Autarquia de Serviços Urbanos (CSURB), com responsabilidade sobre as áreas de orçamento, finanças, gestão de pessoas, folha de pagamento, logística, TI e compras, assumindo o desafio da gestão de feiras e mercados municipais.

Ao final de 2021, retornei ao Governo Federal, sendo movimentado para a Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU-PE). De dezembro de 2021 a maio de 2023, atuei como Administrador no Núcleo de Incorporação da SPU/PE. A partir de maio de 2023, assumi a função de Superintendente, permanecendo no cargo até fevereiro de 2024; após a dispensa da função de titular, assumi o cargo imediatamente subsequente, de Coordenador da SPU-PE e Superintendente Substituto.

Atualmente, respondo pela Superintendência da SPU-PE na condição de substituto, desde a saída do titular, em 03/07/2026.

1.3 Capacitação complementar

Ao longo da carreira, busquei capacitação continuada diretamente relacionada às atribuições exercidas. Em 2010, concluí os cursos de Formação de Pregoeiros e de Administração Orçamentária, Financeira e Contratações, ambos pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), este último também cursado em 2011, e o curso de Gerenciamento de Projetos, pela PMA - Professional Management. Ainda em 2011, concluí o curso de Interpretação, Implantação e Formação de Auditores, pela Learn Business. Em 2013, concluí o curso de Gestão de Convênios para Convenentes, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), e o curso de Convênios – SICONV, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Em 2015, concluí os cursos de Gestão da Estratégia com BSC – Fundamentos e de SICONV – Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) – Convenente, ambos pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Essa capacitação complementar, associada às áreas de contratos, convênios, licitações, orçamento, finanças, controle e gestão estratégica, reforça e dá suporte técnico às atividades profissionais relatadas no item 1.2, especialmente nas funções de gestão administrativa e financeira exercidas nos entes federal, estadual e municipal.

2. Demonstração do alinhamento da trajetória ao nível pleiteado

O nível RSC-PCCTAE VI exige, nos termos do art. 5º, caput, inciso VI, do Decreto nº 13.048/2026, o mínimo de 75 (setenta e cinco) pontos e 7 (sete) critérios específicos, sendo pelo menos 1 (um) deles referente ao requisito previsto no art. 3º, caput, inciso VI. Consideradas em conjunto, as experiências acima descritas e comprovadas na documentação anexa totalizam 100 (cem) pontos, distribuídos em 13 (treze) critérios específicos, valores que superam com margem confortável tanto o piso de pontuação quanto o número mínimo de critérios exigidos para o nível pleiteado, evidenciando a solidez e a consistência do conjunto probatório apresentado.

A trajetória relatada revela uma progressão contínua e coerente de complexidade e de responsabilidade, sustentada por formação acadêmica compatível e crescente: a graduação em Administração, complementada por duas especializações, por mestrado profissional em Gestão Empresarial e por uma segunda graduação em Direito, forneceu embasamento técnico-científico para o exercício de funções de crescente complexidade em gestão pública, o que se soma à capacitação continuada em contratos, convênios, licitações, orçamento, finanças e gestão estratégica descrita no item 1.3.

As atividades iniciais no IFPE — Coordenação de Contratos e Convênios do Campus Ipojuca e Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado da Reitoria, com atuação inclusive na coordenação sistêmica do patrimônio de todo o Instituto — evidenciam o domínio de rotinas administrativas essenciais à gestão pública, ao passo que a atuação concomitante como professor, entre 2011 e 2012, demonstra contribuição direta à dinâmica de ensino das instituições federais de ensino, elemento expressamente mencionado no art. 2º do Decreto nº 13.048/2026 como fundamento do próprio RSC-PCCTAE.

A partir de 2013, essa base técnica foi ampliada por meio do exercício de funções de gerência geral e de direção administrativo-financeira em diferentes entes federativos — municipal (Prefeitura do Recife) e estadual (Governo de Pernambuco) —, com responsabilidade direta sobre áreas estratégicas como orçamento, finanças, contabilidade, contratos, licitações, gestão de pessoas, folha de pagamento, tecnologia, patrimônio e transportes. Esse conjunto demonstra a capacidade de mobilizar e integrar saberes técnicos em contextos institucionais distintos, um dos elementos centrais do saber não instituído a que se refere o art. 3º, caput, inciso IV, do Decreto nº 13.048/2026.

Em um segundo momento da carreira, a atuação evoluiu para postos de direção superior e de controle institucional — Controlador da PERPART, com atuação na adequação da empresa à Lei das Estatais; assessoria à Secretaria Executiva de Pessoal do Estado de Pernambuco durante o início da pandemia de Covid-19; e, mais recentemente, a atuação na Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, inicialmente como Administrador do Núcleo de Incorporação e, a partir de maio de 2023, como Superintendente. O exercício da função de Superintendente — cargo de direção máxima de unidade descentralizada de órgão federal, com atuação continuada também na condição de substituto — corresponde ao patamar mais elevado de responsabilidade e de tomada de decisão institucional presente em toda a trajetória relatada, sendo apto a compor o critério de maior complexidade exigido pelo art. 5º, caput, inciso VI, do Decreto nº 13.048/2026 (requisito do art. 3º, caput, inciso VI), conforme detalhado e comprovado nos documentos que instruem este requerimento.

Some-se a isso a diversidade de esferas de governo em que a trajetória se desenvolveu — federal (IFPE e SPU-PE), estadual (Governo de Pernambuco, EMPETUR e PERPART) e municipal (Prefeitura do Recife, nas Secretarias de Juventude e Qualificação Profissional, de Educação e de Administração, e na CSURB) —, o que atesta a capacidade de adaptação a diferentes estruturas normativas, orçamentárias e organizacionais, competência diretamente relacionada à dinâmica de gestão referida no art. 3º, caput, inciso IV, do Decreto nº 13.048/2026 e compatível com o padrão de conhecimentos e competências esperado de servidor no nível RSC-PCCTAE VI.

Dessa forma, entende-se que o conjunto da trajetória profissional relatada — pela pontuação alcançada, pela quantidade de critérios específicos atendidos, pela presença de critério enquadrado no requisito de maior complexidade (art. 3º, caput, inciso VI), pela formação acadêmica e capacitação continuada compatíveis, e pela progressão consistente de responsabilidades ao longo de mais de vinte anos de atuação profissional, sendo mais de quinze deles em cargos e funções junto a Instituições Federais de Ensino e demais órgãos e entidades públicas — encontra-se alinhado ao padrão de conhecimentos e competências exigido para o RSC-PCCTAE VI, nos termos do art. 3º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 13.048/2026, cabendo à Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) a análise de mérito e o enquadramento definitivo, com base no referido Decreto e nas normas complementares aplicáveis.

Recife, 4 de agosto de 2026.

Felipe Carvalho Gomes da Silva

SIAPE 1802605 — Administrador