MEMORIAL DESCRITIVO RSC-PCCTAE

INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO - CAMPUS CARUARU

1. IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E APRESENTAÇÃO PROFISSIONAL

Nome: Allan Diego Menezes Nunes

Cargo: Técnico Administrativo em Educação

Matrícula SIAPE: 2411524

Unidade de Lotação: IFPE - Campus Caruaru

Nível de RSC Pleiteado: RSC-PCCTAE V (52%)

Incentivo à Qualificação Atual: Nível correspondente à Graduação

2. SÍNTESE DA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL NO CARGO ATUAL

Ingressei no quadro permanente do Instituto Federal de Pernambuco - Campus Caruaru em [data de ingresso], por meio de aprovação em concurso público para o cargo de Assistente em Administração. Desde então, tenho atuado de forma sistemática e comprometida nas áreas de gestão administrativa, com ênfase em licitações, contratos públicos, planejamento de contratações e governança institucional.

Minha trajetória profissional é marcada pela busca incessante pela eficiência, legalidade e transparência nos atos administrativos, sempre alinhada aos valores institucionais do IFPE. Paralelamente à atuação funcional, investi significativamente em minha qualificação profissional, concluindo três especializações lato sensu em áreas estratégicas para a administração pública, o que me permitiu ampliar horizontes e agregar valor diferenciado às atividades desempenhadas no campus.

3. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES, PROJETOS, COMISSÕES E PRODUÇÕES

As experiências descritas a seguir foram criteriosamente selecionadas para demonstrar a pluralidade de saberes e competências desenvolvidos ao longo do exercício do cargo, abrangendo desde a atuação em comissões institucionais até a produção de conhecimento técnico por meio de cursos de pós-graduação, todos alinhados aos critérios do Decreto nº 13.048/2026.

3.1. Requisito I - Participação em Grupos de Trabalho, Comissões, Comitês, Núcleos, Representações ou Similares

Critério 5 - Atuação em atividades de organização, fiscalização, execução de exame de seleção, vestibular ou concursos

Participei, em duas oportunidades, como certificador do ENEM com responsabilidade, imparcialidade e capacidade de organização, uma vez que envolve a garantia da lisura do certame e a igualdade de condições entre os candidatos.

Atividade 1 - ENEM 2025 1° DIA DE PROVA

Atividade 2 - ENEM 2025 2° DIA DE PROVA

Pontuação: 9,0 pontos (2 designações x 4,5 pontos) – Documento: certifi.pdf

3.2. Requisito II - Participação e Atuação em Projetos Institucionais, na Gestão, no Apoio ao Ensino, à Pesquisa, à Extensão, de Inovação e Assistência Especializada

Critério 9 - Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências (carga horária mínima de 10 horas)

Participei de programa de formação continuada focado no aprimoramento de competências gerenciais e na aplicação de boas práticas na administração pública. Essa capacitação proporcionou ferramentas práticas para a gestão de equipes, otimização de processos e tomada de decisão baseada em dados, competências essas diretamente aplicáveis às minhas rotinas de trabalho no setor de compras e licitações.

Capacitação - Curso Inteligência Artificial Aplicada às Contratações Públicas

Instituição Promotora: IFPE

Carga Horária: 21 horas

Período: 14 a 16/10/2025

Contribuição: O conhecimento adquirido permitiu a aplicação de técnicas de planejamento estratégico e gestão de riscos nos processos administrativos do campus, otimizando prazos e recursos.

Pontuação: 1,0 ponto (1 capacitação x 1,0 ponto) – Documento: Certificado_Allan_Diego_assinado_assinado.pdf

3.3. Requisito IV - Designação para Assunção de Responsabilidades Técnico-Administrativas ou Especializadas

Critério 2 - Elaboração de projeto básico ou termo de referência, ou participação como membro de equipe de planejamento de contratação

Atuei como membro ativo da Equipe de Planejamento da Contratação, sendo responsável pela elaboração de Termo de Referência (TR) para aquisição de bens e serviços. A confecção de TR exige profundo conhecimento da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), capacidade de especificação técnica detalhada, análise de mercado e definição de critérios objetivos de aceitação dos produtos.

Atividade - Elaboração do Termo de Referência 01/2026

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar

Ano: 2026

Responsabilidade: Agente de contratação

Contribuição: Elaborei a do TR com especificações claras, quantitativos precisos e critérios de medição, assegurando que a futura contratação atendesse às reais necessidades institucionais com a melhor relação custo-benefício.

Pontuação: 3,0 pontos (1 designação x 3,0 pontos) – Documento: TR151909_000001_2026 (3).pdf

Critério 4 - Exercício de atividades relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades

Exerço, de forma contínua e ininterrupta, atividades diretamente vinculadas à gestão de licitações e contratações administrativas. Minha atuação abrange desde a instrução processual inicial até a participação em sessões públicas, envolvendo análise de propostas, verificação de documentos de habilitação e aplicação das excepcionalidades legais (dispensa e inexigibilidade), sempre com estrita observância aos princípios constitucionais da administração pública.

Atividade - Atuação em Licitações e Contratações Públicas

Período: 18 de setembro de 2023 até a presente data.

Tempo de Exercício: Superior a 6 meses (período contínuo)

Atribuições principais:

Análise de editais e minutas de contratos;

Instrução de processos de dispensa e inexigibilidade;

Participação em lances e julgamento de propostas;

Apoio técnico às comissões de contratação.

Contribuição: Garantia da regularidade jurídica dos processos, mitigação de riscos de judicialização e celeridade nas aquisições, sempre com transparência e eficiência.

Pontuação: 3,0 pontos (1 ano/fração acima de 6 meses x 3,0 pontos) – Documento: DECLARACAO_TEMPO_DE_SERVICO_ALLAN_DIEGO_assinado (6).pdf

3.4. Requisito VI - Produção, Prospecção e Difusão de Conhecimento Científico ou Técnico

Critério 4 - Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é titular e que não seja utilizado para percepção do atual IQ

Concluí três cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especializações), todos com carga horária superior a 360 horas, reconhecidos pelo MEC e concluídos após meu ingresso no cargo efetivo. Essas especializações não são utilizadas para a percepção do meu Incentivo à Qualificação atual, representando, portanto, acréscimo legítimo de saberes para fins de RSC.

Pontuação: 45,0 pontos (3 cursos x 15,0 pontos) – Documentos:

Certificado Pós-Graduação em Compliance e Gestão de Riscos - 1785870071412.pdf

Certificado Pós-Graduação em Direito e Inteligência Artificial_ Inovação e Empreendedorismo na Era Digital - 1785870062281.pdf

Certificado_Pos-Graduacao_em_Direitos_das_Pessoas_Vulneraveis_-_Turma_II_-_1771686708776_assinado.pdf

4. EXPLICAÇÃO DOS SABERES E COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDOS

A diversidade das atividades descritas evidencia a construção de um conjunto robusto de saberes e competências, alinhados ao nível avançado de RSC pretendido:

Saberes Técnicos: Domínio da Lei nº 14.133/2021; técnicas de elaboração de Termos de Referência; gestão de riscos em contratações; processos de dispensa e inexigibilidade.

Saberes Acadêmicos: Aprofundamento teórico-prático em Compliance, Direito Digital, Inteligência Artificial e Direitos Humanos, aplicados à gestão pública contemporânea.

Competências Transversais: Liderança e trabalho em equipe; comunicação técnica; ética e transparência; capacidade analítica para solução de problemas complexos; resiliência e adaptabilidade a mudanças normativas.

Competências Gerenciais: Organização de processos seletivos; planejamento estratégico de contratações; gestão de prazos e recursos; tomada de decisão baseada em evidências.

5. DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS OU CONTRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS

As experiências aqui narradas não se restringem ao cumprimento de tarefas burocráticas; representam contribuições efetivas para a melhoria da gestão e dos serviços prestados pelo IFPE:

Na área de licitações e contratos: A participação na elaboração do TR e na condução de processos licitatórios resultou em contratações mais seguras, com menor índice de impugnações e maior aderência às necessidades do campus, refletindo diretamente na qualidade dos bens e serviços adquiridos.

Na transparência e legalidade: A atuação em comissões de seleção e a observância rigorosa da legislação garantem a isonomia e a moralidade nos certames, fortalecendo a credibilidade da instituição perante a sociedade.

Na inovação e modernização: Os conhecimentos adquiridos nas especializações em Compliance e Inteligência Artificial têm sido aplicados na proposição de melhorias nos fluxos administrativos, visando a automatização de rotinas e a otimização dos controles internos.

Na qualificação do capital humano: O investimento em minha própria formação não apenas me fortaleceu individualmente, mas também elevou o padrão técnico da equipe em que atuo, criando um efeito multiplicador de boas práticas e conhecimentos especializados.

6. RELAÇÃO ENTRE EXPERIÊNCIAS E CRITÉRIOS UTILIZADOS

Requisito - Critério Atividade Pontuada - Quantidade Subtotal

Requisito I - Critério 5 Participação em organização/fiscalização de processos seletivos 2 designações 9,0 pts

Requisito II - Critério 9 Participação em programa de formação continuada 1 capacitação 1,0 pt

Requisito IV - Critério 2 Elaboração de Termo de Referência (TR) 1 designação 3,0 pts

Requisito IV - Critério 4 Exercício de atividades relacionadas à licitação 1 ano/fração >6 meses 3,0 pts

Requisito VI - Critério 4 Conclusão de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 3 cursos 45,0 pts

TOTAL DA PONTUAÇÃO SIMULADA= 61,0 pontos

7. JUSTIFICATIVA DO NÍVEL PRETENDIDO (RSC-PCCTAE V)

O presente requerimento pleiteia a concessão do RSC-PCCTAE V, correspondente ao percentual de 52% de Incentivo à Qualificação, com fundamento nos seguintes atendimentos integrais aos requisitos do Decreto nº 13.048/2026 e da Instrução Normativa IFPE nº 3/2026:

Exigência Legal para o Nível V Comprovação pela Servidora Atendimento

Escolaridade mínima: Pós-Graduação Lato Sensu Possuo 3 (três) especializações concluídas, devidamente certificadas e não utilizadas para o IQ atual. ✅ Atendido

Pontuação mínima: 52 pontos Alcancei 61 pontos na simulação, superando a exigência em 9 pontos. ✅ Atendido

Quantidade mínima de critérios: 5 critérios distintos Utilizei 5 critérios distintos (Req I-C5, Req II-C9, Req IV-C2, Req IV-C4 e Req VI-C4). ✅ Atendido

Critérios obrigatórios: Pelo menos 1 nos Req. IV, V ou VI Apresentei atividades nos Requisitos IV (dois critérios) e VI (um critério), atendendo com sobras à condição. ✅ Atendido

A pontuação excedente (61 - 52 = 9 pontos) não será perdida, constituindo saldo a ser aproveitado em futura solicitação de nível subsequente (RSC VI - Mestrado), observado o interstício legal de 3 (três) anos.

8. CONCLUSÃO

Diante do exposto, e ciente das responsabilidades legais e éticas que envolvem o presente pedido, requer-se a concessão do RSC-PCCTAE V, no percentual de 52%, com fundamento na trajetória profissional descrita, nos saberes e competências demonstrados, nos resultados institucionais alcançados e na farta documentação comprobatória anexada ao Sistema RSC-TAE.

Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações prestadas neste memorial e nos documentos anexados, estando ciente de que o envio de documentação falsa sujeita a pessoa servidora às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.