1. IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E BREVE APRESENTAÇÃO PROFISSIONAL

Nome Completo: Maria José de Melo

Matrícula SIAPE: 0275203

Cargo Efetivo: Auxiliar em Administração

Instituição de Lotação: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE)

Data de Ingresso no IFPE: 08/10/1984

Formação Acadêmica: Graduação em Tecnologia em Gestão Pública (2011) e Especialização em Gestão Pública e Legislação Urbana (2012)

1. IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E BREVE APRESENTAÇÃO PROFISSIONAL

Eu, Maria José de Melo, servidora pública federal integrante do Quadro Efetivo de Pessoal Técnico-Administrativo em Educação (PCCTAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), lotada no Quadro de Pessoal da instituição, no cargo de Auxiliar em Administração, submeto o presente Memorial Descritivo à apreciação da Comissão Avaliadora para fins de análise da concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

A essência do meu percurso no Serviço Público Federal fundamenta-se na ética normativa e na busca constante pela excelência no atendimento à comunidade do IFPE. Construí uma trajetória pautada pela estrita observância legal, aperfeiçoamento contínuo e compromisso com a gestão educacional e administrativa, acumulando sólida experiência na logística e no apoio operacional a processos seletivos de vestibulares, na operação de sistemas estruturantes de pessoal e na participação ativa em comissões institucionais.

A finalidade deste memorial é conferir transparência e fundamentação à minha trajetória iniciada em 08/10/1984. Para tanto, correlaciono detalhadamente algumas experiências com as competências construídas ao longo de minha jornada na Instituição.

2. INDICAÇÃO DO NÍVEL DE RSC PLEITEADO

Este documento formaliza minha solicitação para obtenção do Reconhecimento de Saberes e Competências — Nível V (RSC-V), visando ao enquadramento equivalente ao grau de Mestre, em total conformidade com os normativos vigentes. Com máxima clareza e fundamentação técnica, reúno ao longo do documento os marcos mais expressivos do meu percurso funcional. Este apanhado documentado reflete 04 décadas de atuação administrativa contínua, evidenciando o valor prático do trabalho entregue à instituição ao longo da minha carreira.

3. SÍNTESE DA TRAJETÓRIA NO CARGO ATUAL

Desde o meu ingresso no IFPE, venho desempenhando atividades que exigem responsabilidade técnica e cumprimento rigoroso das normas do Serviço Público Federal. Ao longo dessa trajetória, assumir a responsabilidade pelo setor de Apoio/Secretaria da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGPE), atuando diretamente na tramitação de processos administrativos no sistema SUAP, na recepção, controle e distribuição de demandas no âmbito da Reitoria e Campi, além do envio de correspondências oficiais por meio de Aviso de Recebimento (AR) junto aos Correios.

Para além das atribuições habituais do meu cargo, atuei na operação dos sistemas estruturantes do Governo Federal (SIAPE e SIGEPE) no atendimento às demandas de Gestão de Pessoas, destacando o desempenho das atribuições relativas à Habilitação de Perfil, como Cadastradora Parcial. Ademais, integrei comissões de processos seletivos de vestibulares exercendo a função de Chefe de Prédio, sendo responsável por etapas decisivas do certame, desde a organização das escolas até a abertura formal dos malotes de provas, recolhimento dos cartões-resposta e entrega do material à comissão central para prosseguimento da seleção.

Essas experiências consolidaram minha capacidade de liderança, organização e domínio técnico no serviço público. Como resultado, minha atuação contribuiu diretamente para a eficiência administrativa e educacional e a transparência das ações institucionais do IFPE.

4. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES, PROJETOS, COMISSÕES E PRODUÇÕES

Neste capítulo, apresento um panorama de algumas atividades, projetos e comissões que integraram a minha trajetória profissional no IFPE. Destaco que, em estrita observância às normas do RSC-PCCTAE, as experiências apresentadas superam a mera rotina do cargo, demonstrando inovação, competências e resultados relevantes para o IFPE.

REQUISITO I - PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS DE TRABALHO, COMISSÕES, COMITÊS, NÚCLEOS, REPRESENTAÇÕES OU SIMILARES, FORMALMENTE INSTITUÍDOS OU RECONHECIDOS PELO ÓRGÃO OU PELA ENTIDADE

ITEM 3 - Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos

Junta Apuradora e Receptora de Votos – Portaria IFPE nº 687/2008: Designada como membro da Junta Apuradora e Receptora de Votos na Unidade Recife para a Eleição dos representantes do Conselho Diretor, Docentes e Técnico-administrativos da Campus Recife Realizei atividades como o recebimento de votos, na fiscalização do processo de votação e na apuração das urnas, assegurando a lisura, a transparência e a conformidade legal.

Equipe Executora do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural - PROMINP/IFPE – Portarias 643/2009 e 1536/2012: Atuando como apoio administrativo, sendo responsável pelo suporte operacional, organização e acompanhamento administrativo das ações do programa. Essa atuação garantiu a regularidade dos fluxos internos e a eficiência no atendimento às demandas logísticas e operacionais de um programa estratégico de alcance nacional.

Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – Portaria IFPE-GR nº 0343/2018 e Portaria 426/2019: Designada como membro de comissão especial encarregada de auxiliar os processos de avaliação de desempenho dos servidores da Reitoria, garantindo a regularidade e a transparência do estágio probatório e das progressões funcionais.

ITEM 5 - Atuação em atividades de organização, fiscalização, execução de exame de seleção, vestibular ou concursos

Equipe de Fiscalização e Apoio aos Certames Institucionais (Vestibulares): Participação formal em equipes de aplicação, fiscalização e apoio logístico nos processos seletivos do IFPE, conforme portarias e Declarações de Participação nas seleções de 2015, 2015.2, 2016 e 2017.1, 2016, 2017 e 2019.2 na função de Chefe de Prédio, assegurando a lisura e a eficiência ao certames.

REQUISITO II - PARTICIPAÇÃO E ATUAÇÃO EM PROJETOS INSTITUCIONAIS, NA GESTÃO, NO APOIO AO ENSINO, À PESQUISA, À EXTENSÃO, DE INOVAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA

ITEM 9 - Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária mínima de dez horas)

Curso de Atendimento ao Público (2024, 280h): Capacitação voltada ao aperfeiçoamento das técnicas de comunicação, acolhimento e prestação de informações de forma eficiente e humanizada.

Curso O Controle dos E-mails Funcionais dos Empregados: Um Direito do Empregador (2024, 80h): Formação técnica voltada à análise do uso dos meios de comunicação institucionais, privacidade, poder diretivo da administração e segurança da informação no ambiente de trabalho.

Curso de Gestão de Recursos Humanos (2026, 150h): Treinamento focado nos conceitos e práticas de administração de pessoas, rotinas operacionais e desenvolvimento organizacional.

Ressalta-se que todos os cursos apresentados não foram utilizados para fins de Progressão por Capacitação Profissional, visto que minha última progressão por capacitação ocorreu em 01/11/2012, e os referidos cursos foram realizados em 2024 e 2026.

As formações trouxeram saberes e competências que transcendem as atribuições habituais do cargo — tais como as rotinas de protocolo, tramitação de processos e atendimento inicial ao público —, agregando embasamento técnico especializado e visão sistêmica da gestão pública. Essa qualificação contínua refletiu-se diretamente no aperfeiçoamento e na excelência do atendimento prestado aos servidores e à comunidade acadêmica do IFPE.

REQUISITO IV - DESIGNAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS OU ESPECIALIZADAS

ITEM 1 - Atuação tecnicamente qualificada na operação, na implantação, no suporte ou no apoio a desenvolvimento, parametrização ou aperfeiçoamento de sistemas estruturantes da administração pública

Operação Qualificada em Sistemas Estruturantes (SIGEPE/SIAPE): Desempenho técnico no SIGEPE e SIAPE na execução de procedimentos com direta repercussão na vida funcional dos servidores do IFPE. A atividade é atestada por declaração oficial da DGPE, fundamentada no Decreto nº 10.715/2021 (art. 2º, II), que institui os sistemas estruturantes de gestão de pessoal do Poder Executivo Federal.

ITEM 3 - Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou instrumentos correlatos

Fiscalização de Contrato de Serviços Postais (Portaria n° 080/2009-DGCR): Atuação como Representante/Fiscal Substituta com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Campus Recife. Atribuições focadas na conferência e atesto de faturas, controle de prazos e vigência, acompanhamento da qualidade dos serviços e garantia do cumprimento das obrigações contratuais e da lei vigente.

REQUISITO V - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO OU CARGO DE DIREÇÃO OU DE ASSESSORAMENTO INSTITUCIONAL

ITEM 3 – Exercício de função gratificada (FG-01 e 02) ou equivalente

Exercício de Função Gratificada FG-02 (Declaração do SOUGOV): Desempenho de função de confiança vinculada Diretoria de Gestão de Pessoas (DGPE) de 11/02/2011 a 30/04/2019 (8 anos, 2 meses e 19 dias). Atuei na coordenação do setor de apoio/secretaria, no controle dos processos da Diretoria e como “Cadastrador Parcial”, sendo responsável pela Habilitação de Perfil no sistema SIAPE (via token) para gestores e coordenações dos 16 campi do IFPE.

REQUISITO VI - PRODUÇÃO, PROSPECÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO OU TÉCNICO

ITEM 4 - Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação – IQ

Graduação em Tecnologia em Gestão Pública (Diploma FATEC): Conclusão do curso de ensino superior na área de Gestão Pública (obtido em 2011), conferindo embasamento teórico-prático nas áreas de Direito Administrativo, Administração Pública, Planejamento Estratégico, Orçamento e Gestão de Pessoas no Setor Público. Ressalta-se que o diploma de Graduação não foi utilizado para fins de concessão do Incentivo à Qualificação (IQ) — visto que possui título de Especialização —, nem para fins de ingresso no cargo (auxiliar em administração).

5. EXPLICAÇÃO DOS SABERES E COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDOS

Ao assumir responsabilidades de chefia, propor inovações nos fluxos de trabalho e atuar em atividades de maior complexidade, superiores às atribuições do meu cargo de Auxiliar em Administração, desenvolvi saberes e competências de caráter estratégico que impactaram diretamente a eficiência dos serviços prestados ao IFPE, tais como:

1. Gestão Estratégica de Acessos (Cadastrador Parcial): Atuação de elevada responsabilidade na administração do sistema estruturante do Governo Federal, atuando como “Cadastrador Parcial” na concessão e controle da Habilitação de Perfil (via token), garantindo a segurança dos dados e o funcionamento descentralizado da gestão de pessoas do IFPE.
2. Competência na Condução de Processos Seletivos e Vestibulares: Operação qualificada, rigorosa e imparcial no apoio e fiscalização em seleções de ingresso institucionais (vestibulares), primando pela legalidade, isonomia e mitigação de falhas operacionais em eventos de grande complexidade da instituição.
3. Aperfeiçoamento Profissional Contínuo e Visão Sistêmica: Compromisso permanente com o desenvolvimento de competências por meio de capacitações estratégicas (Atendimento ao Público, Gestão de RH e Controle dos E Mails funcionais dos empregados), aplicando os novos conhecimentos para elevar a qualidade do suporte prestado aos servidores e à comunidade acadêmica.
4. Liderança Setorial e Governança na DGPE: Competência consolidada ao longo de mais de 8 anos na coordenação de Apoio/Secretaria da DGPE (FG-02). Capacidade demonstrada na otimização de fluxos administrativos, na mediação de conflitos e no suporte tático-operacional à gestão e aos campi do IFPE.
5. Fortalecimento do Desenvolvimento Profissional e Avaliação Funcional: Participação qualificada como membro em comissões institucionais de Avaliação de Desempenho dos servidores, contribuindo diretamente para a consolidação dos processos institucionais de estabilidade funcional, análise criteriosa do estágio probatório e acompanhamento da evolução da força de trabalho no IFPE.

6. DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS E CONTRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS

Entre os principais resultados decorrentes da atuação profissional, destacam-se:

1. Operação e Conformidade nos Sistemas de Pessoas (SIAPE/SIGEPE): Gestão segura de acessos como “Cadastrador Parcial” e operações no sistema estruturantes, mediante a realização de procedimentos com repercussão funcional para os servidores, alinhando a gestão de pessoas do IFPE às exigências normativas internas e dos órgãos de controle.
2. Contribuição para o Acesso ao Ensino Público (Vestibulares IFPE): Participação efetiva na organização, fiscalização e execução logística de múltiplos exames de seleção (Vestibulares 2015, 2015.2, 2016, 2017.1 entre outros), garantindo a integridade da seleção, o direito ao ensino público de qualidade e o cumprimento dos calendários acadêmicos.
3. Garantia da Continuidade Administrativa e Operacional: Prestação de serviços com presteza e liderança no exercício de função gratificada (FG-02), assegurando a fluidez dos fluxos processuais e a manutenção do atendimento aos servidores com excelência e eficácia.
4. Fortalecimento da Gestão de Pessoas e Avaliação Funcional: Atuação qualificada como membro em Comissões Institucionais de Avaliação de Desempenho, contribuindo diretamente para a análise criteriosa do estágio probatório, a validação da estabilidade funcional dos servidores e o aprimoramento contínuo da gestão de pessoas no IFPE.

7. RELAÇÃO ENTRE EXPERIÊNCIAS E CRITÉRIOS UTILIZADOS

As evidências apresentadas neste memorial, respaldadas pelo conjunto de documentos submetidos, comprovam o estrito cumprimento dos requisitos, evidenciando o perfeito alinhamento das atividades desenvolvidas às exigências de pontuação previstas na matriz de avaliação:

1. Atendimento ao Requisito I – Item 3 (Participação em Comissões/Grupos de Trabalho): Comprovado pela Portaria IFPE nº 687/2008 (Junta Apuradora e Receptora de Votos das Eleições), pelas Portarias IFPE nº 643/2009 e nº 1536/2012 (Equipe Executora do PROMINP/IFPE) e pelas Portarias IFPE-GR nº 0343/2018 e nº 0426/2019 (Comissão de Avaliação Especial de Desempenho e Estágio Probatório).
2. Atendimento ao Requisito I – Item 5 (Organização, Fiscalização e Execução de Exames de Seleção / Vestibulares): Comprovado pelas Declarações Oficiais de Participação como Chefe de Prédio nas edições do Vestibular IFPE 2015, 2015.2, 2016 e 2017.1.
3. Atendimento ao Requisito II – Item 9 (Ações de Formação Continuada): Comprovado pelos Certificados dos Cursos de Atendimento ao Público (280h), Gestão de Recursos Humanos (150h) e O Controle dos E-mails Funcionais dos Empregados (80h), realizados em 2024 e 2026, e pelo fato de não terem sido utilizados para fins de Progressão por Capacitação Profissional.
4. Atendimento ao Requisito IV – Item 1 (Atuação em Sistemas Estruturantes do Governo Federal): Comprovado pela Declaração Oficial expedida pela DGPE, respaldada formalmente no Decreto nº 10.715/2021 (art. 2º, II).
5. Atendimento ao Requisito IV – Item 3 (Gestão e Fiscalização de Contratos): Comprovado pela Portaria nº 080/2009-DGCR, atestando o exercício da atribuição de Representante/Fiscal Substituta do Contrato nº 06/2009.
6. Atendimento ao Requisito V – Item 3 (Exercício de Função Gratificada FG-02): Comprovado pela Declaração do SOUGOV, atestando o exercício ininterrupto de FG-02 por mais de 8 anos (11/02/2011 a 30/04/2019).
7. Atendimento ao Requisito VI – Item 4 (Formação Acadêmica Superior ao Exigido para o Cargo e não utilizada para o IQ atual): Comprovado pelo Diploma do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública (FATEC, 2011).

8. CONCLUSÃO QUE JUSTIFIQUE O NÍVEL PRETENDIDO

O pleito ao Nível RSC-V (Mestrado) encontra respaldo direto no exercício contínuo de funções de apoio administrativo, no domínio dos sistemas estruturantes de gestão de pessoas do Governo Federal e no engajamento em comissões estratégicas.

Como demonstra o histórico narrado neste Memorial Descritivo, tais realizações evidenciam a dedicação, o aprimoramento técnico e a relevância da atuação desenvolvida junto ao Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

Com base nesses fundamentos e na documentação comprobatória em anexo, submete-se o presente processo à deliberação da Comissão de Avaliação.

Em, 04/08/2026

Maria José de Melo