Memorial Descritivo
1. IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E BREVE APRESENTAÇÃO PROFISSIONAL
Nome Completo: Verônica Cristina Gomes do Rêgo
Matrícula SIAPE: 0267435
Cargo Efetivo: Assistente em Administração
Instituição de Lotação: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE)
Data de Ingresso no IFPE: 11/02/1985
Formação Acadêmica: Graduação em Administração (Faculdade Salesiana do Recife, 2005) e Especialização em Gestão Pública (IFPE, 2009)
1. Identificação Funcional e Breve Apresentação Profissional
Eu, Verônica Cristina Gomes do Rêgo, servidora pública federal integrante do Quadro Efetivo de Pessoal Técnico-Administrativo em Educação (PCCTAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), lotada no Campus Recife, no cargo de Assistente em Administração, submeto o presente Memorial Descritivo à apreciação da Comissão Avaliadora para fins de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Minha trajetória no Serviço Público Federal é pautada pelo rigor normativo, constante aprimoramento técnico e compromisso institucional na aplicação do Direito Administrativo, com atuação qualificada e ênfase na Legislação de Pessoal, Seguridade Social dos Servidores Públicos e implementação e otimização de rotinas informatizadas na gestão pública.
Este memorial tem como objetivo apresentar uma narrativa analítica, lógica e fundamentada da minha caminhada profissional, demonstrando, desde o meu ingresso em 11/02/1985, as experiências vivenciadas e correlacionando-as às competências e saberes desenvolvidos, bem como aos resultados e contribuições institucionais decorrentes da minha atuação no IFPE.
2. Indicação do Nível de RSC Pleiteado
Neste memorial, pleiteio formalmente a análise da concessão e do enquadramento no Reconhecimento de Saberes e Competências do PCCTAE — Nível V, correspondente à retribuição equivalente ao título acadêmico de Mestrado, em estrita observância à regulamentação vigente.
Este documento busca expor de forma clara, objetiva e transparente o conjunto de conhecimentos, experiências e práticas desenvolvidas ao longo da minha carreira. Cabe ressaltar que o relato a seguir constitui um recorte da minha trajetória funcional de mais de 43 anos dedicada ao serviço público e à gestão de pessoas.
3. Síntese da Trajetória no Cargo Atual
Minha trajetória é focada na área de Gestão de Pessoas e Legislação de Pessoal, destacando-me pela atuação em sistemas estruturantes do Governo Federal (SIAPE e SIGEPE), na instrução de processos de aposentadorias e pensões, na alimentação do sistema e-Pessoal do TCU e da CGU, no atendimento a indícios de auditorias dos órgãos de controle, na elaboração de subsídios para respostas a ações judiciais previdenciárias e no atendimento acolhedor aos servidores do Campus.
Paralelamente a essas atividades, atuei em instâncias e comissões estratégicas da instituição, exercendo o papel de conselheira no Conselho Superior — CONSUP (*****-2012) e (*****-2018), secretária executiva da Comissão de Ética, além de atuar como membro da comissão do COMPREV, do Grupo Técnico do RSC-TAE e como presidente de algumas Comissões de Acumulação de Cargos.
4. Descrição das Atividades, Projetos, Comissões e Produções
Neste capítulo, apresento um panorama de algumas atividades, projetos e comissões que integraram a minha trajetória profissional no IFPE. O objetivo é demonstrar como o trabalho desenvolvido ao longo dos anos contribuiu para a minha evolução contínua e para o fortalecimento da gestão institucional.
Destaco que em estrita observância às normas do RSC-PCCTAE as experiências apresentadas superam a mera rotina do cargo, demonstrando inovação, competências e resultados relevantes para o IFPE.
REQUISITO I - PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS DE TRABALHO, COMISSÕES, COMITÊS, NÚCLEOS, REPRESENTAÇÕES OU SIMILARES, FORMALMENTE INSTITUÍDOS OU RECONHECIDOS PELO ÓRGÃO OU PELA ENTIDADE
ITEM 1 - Exercício do mandato como membro de conselhos superiores e conselhos de unidades e órgãos colegiados da Instituição Federal de Ensino
Conselho Superior (CONSUP) – Portarias 1.467/2008 e 932/2016: Nomeada e empossada conselheira titular representante dos técnicos administrativos (*****-2012 e *****-2018), atuando na deliberação de diretrizes orçamentárias, pedagógicas e administrativas do IFPE.
ITEM 2 - Coordenação ou presidência de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos, ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade
Comissão de Acumulação de Cargos – Portarias 635/2012 e 668/2013: Presidente da Comissão Institucional encarregada do exame da legalidade e compatibilidade horária de acúmulo de cargos, empregos e funções públicas e vínculos societários dos servidores dos Campi.
ITEM 3 - Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos
Comissão de Ética – Portaria 580/2014: Atuei como secretária executiva da Comissão de Ética do IFPE, sendo responsável pelo suporte administrativo e operacional às reuniões, organização dos processos internos e apoio direto na condução dos trabalhos voltados à promoção da conduta ética no âmbito institucional.
Subcomissão Central Temática do Plano de Desenvolvimento Institucional – IFPE – Portaria 1496/2015: Membro da subcomissão voltada ao eixo de Organização e Gestão de Pessoas do PDI do IFPE, colaborando no diagnóstico, no planejamento e na definição das diretrizes estratégicas que orientaram a política e a missão institucional.
Comissão do Processo Seletivo de Remoção Edital n°. 118/2016-GR - Portaria nº 1.389/2016: Membro da comissão responsável pelo planejamento, análise e execução do Processo Seletivo de Remoção, contribuindo para a condução transparente e regular da movimentação funcional dos servidores no âmbito do IFPE.
Comissão da Atualização dos Décimos/Quintos dos servidores do IFPE – Portaria 67/2004: Responsável pelo levantamento, análise e atualização dos valores devidos a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de Quintos/Décimos dos servidores, garantindo a exatidão dos registros funcionais e a correta aplicação da legislação pertinente.
Comissão de Estruturação da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGPE) – Portaria 137/2009: Atuei como membro do grupo de trabalho responsável por planejar e propor a reorganização estrutural e operacional da DGPE, contribuindo para o alinhamento das rotinas de pessoal e a melhoria dos fluxos administrativos do IFPE.
Comissão Intercampi do COMPREV - Portaria nº 499/2025: Atuando no levantamento, análise e instrução de processos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do IFPE, auxiliando nas 525 demandas do ano de 2025.
Grupo de Trabalho do Reconhecimento de Saberes e Competências (GT-RSC) - Portaria nº 518/2026: Designada membro para estruturar e regulamentar as diretrizes do RSC para os técnicos administrativos do IFPE.
REQUISITO II - PARTICIPAÇÃO E ATUAÇÃO EM PROJETOS INSTITUCIONAIS, NA GESTÃO, NO APOIO AO ENSINO, À PESQUISA, À EXTENSÃO, DE INOVAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
ITEM 9 - Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária mínima de dez horas)
Curso de Direito Previdenciário com foco em RPPS: Treinamento, com duração de 40 horas, especializado focado nas regras de aposentadoria, pensões, cálculos e reformas previdenciárias, realizado em 2024.
Curso de Reforma da Previdência EC 103/2019 – Aplicadas aos Sistemas de Governo SIAPE e SIAPEcad: Capacitação com 32 horas focada na atualização das regras de aposentadorias, pensões, emissão de certidão de tempo e acumulação de benefícios previdenciários.
Essas duas formações aprimoram minha prática na análise, instrução e registro operacional de processos previdenciários no IFPE, evitando indícios de irregularidade junto ao TCU e a CGU. Importante destacar que os cursos não foram utilizados para fins de progressão por capacitação funcional, fato devidamente comprovado mediante a anexação de documentos correspondentes no sistema de RSC do IFPE, em estrita observância aos preceitos do Decreto 13.048/2026 que procedimenta o RSC-PCCTAE.
REQUISITO IV - DESIGNAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS OU ESPECIALIZADAS
IV ITEM 1 - Atuação tecnicamente qualificada na operação, na implantação, no suporte ou no apoio a desenvolvimento, parametrização ou aperfeiçoamento de sistemas estruturantes da administração pública
Desempenho atividades técnicas de complexidade e responsabilidade, atuando diretamente na operação dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal do Governo Federal (SIAPE e SIGEPE). Minha atuação consiste na execução de procedimentos operacionais e registros analíticos que possuem repercussão funcional e financeira direta na vida dos servidores públicos e na regularidade administrativa do IFPE e foi devidamente comprovada por meio de declaração oficial da DGPE.
ITEM 2 - Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro de equipe de planejamento de contratação
Equipe de Planejamento de Contratação – Portaria 410/2025): Integrante da Equipe de Planejamento encarregada da instrução processual para a contratação de capacitação técnica. Minha atuação abrangeu a fase completa de planejamento do processo licitatório/contratação, incluindo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e a confecção do Termo de Referência, assegurando o devido alinhamento das especificações técnicas às necessidades operacionais da área de Gestão de Pessoas do IFPE.
REQUISITO V - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO OU CARGO DE DIREÇÃO OU DE ASSESSORAMENTO INSTITUCIONAL
ITEM 2 - Exercício de cargo de direção (CD-03 e 04) ou equivalente
No âmbito das atividades de gestão e liderança institucional no IFPE, desempenhei funções de alta responsabilidade na condição de titular de Cargo de Direção nível CD-04, vinculadas à Reitoria e ao Campus Recife, nos períodos de 01/01/2010 a 04/11/2014, 03/10/2016 e 11/05/2020, e 12/05/2020 a 31/03/2021. Essa trajetória de liderança e tomada de decisões totaliza o tempo acumulado de 9 anos e 4 meses de efetivo exercício em cargos CD-04. A relevância desse histórico reside na condução direta de rotinas operacionais e táticas de complexidade, na coordenação de equipes, no alinhamento das políticas de gestão de pessoas e administração aos objetivos estratégicos do IFPE, bem como na garantia da legalidade, transparência e continuidade do serviço público no âmbito do Instituto.
ITEM 3 - Exercício de função gratificada (FG-01 e FG-02) ou equivalente
O exercício da Função Gratificada FG-02, na condição de Coordenadora da Coordenação de Cadastro e Benefícios, possui elevada relevância estratégica para a gestão de pessoas da instituição. A função compreende a coordenação, supervisão e controle das atividades relacionadas ao cadastro funcional de servidores ativos, aposentados e pensionistas, bem como à concessão, revisão e manutenção de direitos e benefícios funcionais e previdenciários.
REQUISITO VI - PRODUÇÃO, PROSPECÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO OU TÉCNICO
ITEM 4 - Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação - IQ
Graduação em Administração (Diploma): Conclusão do curso de ensino superior em Administração (obtido em 2005). Ressalta-se que o diploma de Graduação não foi utilizado para fins de concessão do Incentivo à Qualificação (IQ) — visto que possui título de Especialização —, nem para fins de ingresso no cargo (assistente em administração).
5. Explicação dos Saberes e Competências Desenvolvidos
Ao assumir novas responsabilidades, propor inovações nos fluxos de trabalho e atuar na solução de demandas operacionais e táticas complexas, desenvolvi saberes e competências estratégicos que impactaram diretamente a eficiência dos serviços prestados ao IFPE, tais com:
- Domínio da Legislação de Seguridade Social: Sólida experiência e conhecimento prático na aplicação e interpretação da legislação de Seguridade Social voltada aos servidores públicos federais, com atuação direta na análise e instrução de processos previdenciários, concessão de benefícios, aposentadorias e pensões.
- Capacidade Analítica e Processual: Rigor na instrução de processos administrativos complexos (como acúmulo de cargos e concessão de benefícios), mitigando riscos de apontamentos junto aos órgãos de controle interno (PJUR e AUDI) e externo (CGU e TCU).
- Proficiência Operacional Tecnológica: Domínio das rotinas do SIAPE/SIGEPE, traduzindo normativas jurídicas em rotinas operacionais no sistema com precisão de dados e cumprimento de prazos.
- Competência Deliberativa e Institucional: Experiência consistente no desempenho de papéis de liderança e execução, atuando tanto como presidente quanto como membro em comissões estratégicas, o que me permitiu consolidar uma visão sistêmica do IFPE e aprimorar a habilidade na tomada de decisões coletivas de elevado impacto institucional.
6. Descrição dos Resultados e Contribuições Institucionais
Entre os principais resultados decorrentes da atuação profissional, destacam-se:
- Gestão de Aposentadorias e Pensões: Rigor técnico e celeridade na análise e concessão de aposentadorias e pensões civis, garantindo a conformidade legal e a proteção dos direitos dos servidores e beneficiários, evitando indícios de irregularidades em auditorias internas e externas do TCU da CGU.
- Operação de Sistemas Estruturantes (SIAPE e SIGEPE): Precisão na manutenção dos sistemas centrais do Governo Federal, assegurando a exatidão de concessões de aposentadoria e pensão na folha de pagamento e a integridade do cadastro funcional.
- Regularidade Previdenciária (COMPREV): Processamento eficiente das demandas do COMPREV, auxiliando na recomposição do erário por meio do ressarcimento entre RGPS e RPPS.
- Segurança Jurídica: Condução isônoma de processos de acúmulo de cargos, mitigando riscos de litígios e garantindo a transparência dos atos administrativos.
- Modernização da Gestão de Pessoas (DGPE): Atuação na restruturação de fluxos de trabalho para otimizar o atendimento ao corpo funcional e à concessão de direitos.
- Governança Institucional: Contribuição no Conselho Superior (CONSUP) e na elaboração de diretrizes estratégicas como o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
7. Relação entre Experiências e Critérios Utilizados
A concessão do RSC-V (mestrado) pressupõe que o servidor atue além das atribuições rotineiras do cargo, demonstrando autonomia, liderança de equipes e a entrega de produtos que geram impacto sistêmico na instituição.
As evidências apresentadas neste memorial, respaldadas pelo conjunto de documentos submetidos, comprovam o estrito cumprimento desses requisitos, evidenciando o perfeito alinhamento das atividades desenvolvidas às exigências de pontuação previstas na matriz de avaliação:
Atendimento ao Requisito I – Itens 1, 2 e 3 (Participação em Comissões e Colegiados):
Exercício de Mandato em Conselhos e Colegiados (Item 1): Atuação como Conselheira representante no Conselho Superior (CONSUP *****-2012 e *****-2018), atuando na deliberação de diretrizes orçamentárias, pedagógicas e administrativas do IFPE.
Participação em Comissões e Grupos de Trabalho (Itens 2 e 3): Atuação técnica e de assessoramento especializado em comissões estratégicas, como Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos (Portarias 635/2012 e nº 668/2013), Secretária Executiva da Comissão de Ética (Portaria nº 580/2014); membro da Subcomissão Temática de Gestão de Pessoas do PDI (Portaria nº 1496/2015); membro do Processo Seletivo de Remoção (Portaria nº 1.389/2016); responsável pela atualização da VPNI de Quintos/Décimos (Portaria nº 67/2004); membro da Comissão de Estruturação da DGPE (Portaria nº 137/2009); atuação na Comissão Intercampi do COMPREV (Portaria nº 499/2025); e membro do Grupo de Trabalho para regulamentação do RSC-PCCTAE no IFPE (Portaria nº 518/2026).
Atendimento ao Requisito II (Qualificação Profissional - Item 9):
Qualificação Profissional e Capacitação Continuada (Item 9): Conclusão de ações de desenvolvimento (cursos sobre seguridade social) focadas na legislação previdenciária e no aperfeiçoamento da instrução processual, visando mitigar riscos de irregularidades junto aos órgãos de controle (TCU e CGU).
Atendimento ao Requisito IV (Sistemas Estruturantes (item 1)/Planejamento de contratação (itens 2):
Item 1: Atuação direta e especializada na operação dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal do Governo Federal (SIAPE e SIGEPE), executando procedimentos operacionais complexos com repercussão funcional e financeira, devidamente comprovada por declaração da DGPE.
Item 2: Designação formal pela Portaria CREC/IFPE nº 410/2025 para compor a Equipe de Planejamento da Contratação de capacitação técnica, atuando em todas as etapas da fase preparatória, com a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência.
Atendimento ao Requisito V (Exercício de Cargo de Direção - Item 2):
Desempenho da titularidade de Cargo de Direção (CD-04) por 9 anos e 4 meses de efetivo exercício, atestando elevada capacidade de liderança, coordenação de equipes e condução de processos estratégicos de alto impacto institucional.
Atendimento ao Requisito VI (Conclusão de curso de educação formal superior (Item 4):
Item 4: Conclusão do curso de ensino superior em Administração (obtido em 2005).
8. Conclusão que Justifique o Nível Pretendido
A trajetória relatada ao longo deste Memorial Descritivo atesta a dedicação profissional e a amplitude do impacto gerado nas ações do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).
Fundamenta-se o pleito ao Nível RSC-V (Mestrado) na articulação entre o desempenho contínuo em atividades de elevada complexidade técnica na gestão de pessoas, a operação qualificada dos sistemas estruturantes do Governo Federal e a representação institucional no Conselho Superior (CONSUP) e em comissões estratégicas, bem como conclusão do curso superior em Administração.
Com base nesses pressupostos, submetem-se este documento e seus comprovantes à apreciação da Comissão de Avaliação.