MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC-PCCTAE)

NÍVEL PLEITEADO: RSC-PCCTAE V

Candidato: Aluízio Felipe Miranda da Silva

Cargo Efetivo: Técnico em Tecnologia da Informação (Classe D)

Matrícula SIAPE: 1172509

Lotação: Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) – Campus Palmares

Data de Ingresso no IFPE: 20/12/2016

1. IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E APRESENTAÇÃO PROFISSIONAL

Eu, Aluízio Felipe Miranda da Silva, matrícula SIAPE nº 1172509, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Tecnologia da Informação, lotado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) – Campus Palmares, apresento este Memorial Descritivo com vistas ao processo de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências Nível V (RSC-PCCTAE V), nos termos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (com as alterações promovidas pela Lei nº 15.367/2026), do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, e da Instrução Normativa IFPE nº 3, de 21 de julho de 2026.

Minha história no IFPE iniciou-se em 20/12/2016, data de minha entrada em exercício neste Instituto, com lotação no Campus Palmares. Ao longo desses quase 10 anos de exercício ininterrupto, dediquei-me à consolidação desta unidade de ensino técnico e superior na Região da Mata Sul de Pernambuco. Paralelamente às minhas atribuições regulamentares na área de Tecnologia da Informação, colaborei ativamente na governança de compras e licitações, na gestão patrimonial e no apoio direto às atividades finalísticas de ensino, pesquisa e extensão, conforme amplamente demonstrado nos itens seguintes deste Memorial.

2. INDICAÇÃO DO NÍVEL DE RSC PLEITEADO E PARÂMETROS DE ENQUADRAMENTO

Tendo em vista que sou detentor do título de Especialização (Pós-Graduação Lato Sensu) e já percebo o Incentivo à Qualificação (IQ) de 30% correspondente a esse nível de escolaridade formal, pleiteio neste requerimento o enquadramento no RSC-PCCTAE V. De acordo com a equivalência remuneratória definida na tabela legal, a aprovação neste processo me assegura a elevação dos efeitos financeiros de meu Incentivo à Qualificação para o percentual de 52% (cinquenta e dois por cento), patamar correspondente ao título de Mestrado.

Para a concessão do RSC-V, a legislação exige o cumprimento dos seguintes parâmetros cumulativos:

1. Pontuação Mínima: Obtenção de, no mínimo, 52 pontos no simulador do Sistema RSC-TAE.
2. Critérios Mínimos: Comprovação de atividades distribuídas em, no mínimo, 5 critérios específicos distintos.
3. Trava de Requisito (Área Obrigatória): Comprovação de ao menos 1 (uma) atividade pontuada nos eixos específicos de atuação correspondentes aos Requisitos IV, V ou VI do regulamento.

Neste requerimento, apresento um lote documental consolidado e livre de duplicidades, totalizando 241,5 pontos distribuídos em 7 critérios específicos distintos, contemplando atuações de expressivo impacto nos Requisitos I, IV e V. Essa pontuação atende com folgada margem de segurança a todas as exigências legais, demonstrando solidez acadêmica e técnica.

3. TRAJETÓRIA NO CARGO E DEFESA DO ARTIGO 5º, § 4º DO DECRETO Nº 13.048/2026

A legislação do RSC-TAE prevê, no art. 5º, § 4º do Decreto nº 13.048/2026 (e reproduzido integralmente no Manual de Boas Práticas do IFPE), que comissões avaliadoras devem desconsiderar atividades meramente ordinárias do cargo efetivo do servidor, a menos que fique robustamente comprovada a "demonstração de desenvolvimento de saberes, competências, inovação, ampliação de responsabilidades ou obtenção de resultados institucionais relevantes".

Como Técnico em Tecnologia da Informação, minhas atribuições típicas de provimento limitam-se ao suporte técnico de computadores, redes e sistemas informáticos do campus. Contudo, o meu percurso profissional no Campus Palmares é o retrato de uma atuação multifacetada que expandiu de maneira excepcional os limites regulamentares do cargo. Ao assumir responsabilidades de liderança em cargos comissionados de assessoramento técnico e direcional, atuar na fiscalização financeira de serviços terceirizados, auditar registros públicos e planejar contratações públicas de alta complexidade, mobilizei e desenvolvi competências de gestão, direito administrativo e finanças públicas que transcendem absolutamente a rotina de TI.

Essa trajetória continuada de superação de metas funcionais e desenvolvimento de saberes não instituídos é detalhada analiticamente a seguir, amparada pelas portarias e documentos oficiais anexados ao processo.

4. DESCRITIVO ANALÍTICO DAS ATIVIDADES E EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS (POR EIXO)

As experiências e saberes acumulados ao longo de minha carreira no IFPE estão classificados de forma estruturada e em ordem numérica pelos Requisitos e critérios estabelecidos na regulamentação de regência.

REQUISITO I – Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares, formalmente instituídos ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade

Item 2 – Coordenação ou presidência de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos, ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade

1. Comprovação: Portaria CPMR/IFPE nº 0091, de 1º de setembro de 2017.
2. Pontuação: 4,5 pontos (1 designação x 4,5 pontos).
3. Defesa Narrativa: Fui designado como Presidente da Comissão de Mapeamento de Processos no âmbito do Campus Palmares. Nesta atribuição de governança, liderei discussões e reuniões técnicas focadas na modelagem, simplificação e redesenho de fluxos de processos de trabalho no campus, com o escopo de otimizar rotinas administrativas, eliminar gargalos e garantir maior celeridade aos procedimentos internos. Esta atividade exigiu o desenvolvimento de conhecimentos em metodologias de Business Process Management (BPM) e gestão de qualidade.

Item 3 – Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos

1. Comprovação: Lote documental contendo 18 (dezesseis) portarias de eventos institucionais, comissões de inventário, monitoria e repositório.
2. Pontuação: 54,0 pontos (18 designações x 3,0 pontos).
3. Defesa Narrativa: Integrei 16 comissões e frentes de trabalho institucionais regulares de relevância para o funcionamento do campus e da instituição como um todo, agrupadas em seis frentes:

1. Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT): Atuei na comissão organizadora das edições de 2021 (Portaria nº 110/2021), 2022 (Portarias nº 126/2022 e nº 137/2022), 2023 (Portaria nº 105/2023) e 2024 (Portaria nº 82/2024). Fui responsável pela coordenação e suporte logístico-tecnológico do evento de extensão de maior prestígio do campus, atuando diretamente no credenciamento digital e infraestrutura de suporte aos "Jogos Eletrônicos".
2. Festival Latino-Americano de Instalação de Software Livre (FLISoL): Atuei como membro nas edições de 2022 (Portarias nº 35/2022 e nº 51/2022), 2023 (Portaria nº 43/2023) e 2024 (Portaria nº 35/2024), promovendo a disseminação de tecnologias livres e prestando apoio operacional e pedagógico nos minicursos oferecidos à comunidade.
3. Comissões de Inventário Físico Anual: Designado membro da comissão para levantamento físico e conferência de bens móveis (Portaria nº 126/2018) e de bens de consumo (Portaria nº 127/2018), operacionalizando relatórios e efetuando auditoria patrimonial no campus.
4. Comitê Gestor do Repositório Institucional do IFPE: Designado pela Portaria IFPE nº 1.245/2023, representing a área técnica do campus no comitê sistêmico responsável por implementar as políticas de coleta, preservação e difusão de produções intelectuais da instituição em formato digital.
5. Comissões de Extensão e Concursos Culturais: Atuei como membro nas comissões do 1º Concurso de Desenho e Fotografia (Portaria nº 123/2023), do 3º Concurso de Desenho e Fotografia (Portaria nº 130/2025) e da Mostra de Extensão de 2025 (Portaria nº 83/2025), participando do planejamento, avaliação e certificação das ações de extensão.
6. Comissões de Monitoria e Recebimento de Materiais: Membro das Comissões de Monitoria dos semestres letivos de 2018.2 (Portaria nº 091/2018) e 2019 (Portaria nº 11/2019), além da comissão designada para o ateste e conformidade técnica de microcomputadores HP recebidos pelo campus (Portaria nº 0039/2017).

Item 5 – Atuação em atividades de organização, fiscalização, execução de exame de seleção, vestibular ou concursos

1. Comprovação: Lote documental contendo 8 (oito) portarias de Comissões Locais de Ingresso discente e Comissões EaD.
2. Pontuação: 40,5 pontos (9 designações x 4,5 pontos).
3. Defesa Narrativa: Atuei de forma qualificada em frentes voltadas ao ingresso público de discentes na instituição, sob duas modalidades:

1. Comissões Locais de Ingresso discente: Membro das comissões do Processo de Ingresso 2022.1 (Portaria nº 963/2021), Ingresso 2022.2 (Portaria nº 465/2022) e do Ingresso Complementar 2024.1 (Portaria nº 23/2024), com atuação na análise documental, processamento de recursos e atendimento público.
2. Comissão Permanente de Processos Seletivos EaD (CPPS/DEAD): Designado de forma continuada para compor a equipe técnica de seleções de cursos a distância sob as Portarias nº 1183/2021, nº 1074/2022, nº 1041/2023, nº 150/2025, nº 274/2026 e nº 396/2024, executando o processamento eletrônico de dados de inscritos. Também participei do encargo de curso e concurso (GECC) nas seleções de tutores e professores (Portaria nº 795/2022).

REQUISITO IV – Designação para assunção de responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas

Item 2 – Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro de equipe de planejamento de contratação

1. Comprovação: Lote documental contendo 27 (vinte e sete) portarias de designação de Equipes de Planejamento da Contratação (EPCs).
2. Pontuação: 81,0 pontos (27 designações x 3,0 pontos).
3. Defesa Narrativa: Desenvolvi sólida competência em contratações públicas federais. Participei como membro de 27 EPCs, atuando de acordo com as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES nº 05/2017 na elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termos de Referência (TR), Mapas de Riscos e pesquisas de mercado. Embora meu cargo seja de TI, colaborei ativamente no planejamento administrativo de aquisições de imensa complexidade logística que vão além da informática, incluindo:

1. Serviços Compartilhados e Limpeza: Planejamento de mão de obra de limpeza (Portaria nº 70/2025) e serviços compartilhados de motoristas (Portarias nº 24/2026 e nº 83/2024).
2. Manutenção e Infraestrutura: Serviços eventuais sob demanda de demolição, adaptação predial (Portaria nº 116/2025) e manutenção preventiva de ar-condicionado (Portaria nº 56/2026).
3. Fornecimentos Críticos: Contratação de fornecimento de energia elétrica em média e alta tensão (Portarias nº 119/2024 e nº 142/2024) e aquisição de insumos e utensílios agrícolas (Portaria nº 79/2024).
4. Sistemas de TIC (Área Temática): Infraestrutura de Rede Wi-Fi e Segurança (Portarias nº 112/2022 e nº 398/2022), Link Dedicado de Internet (Portaria nº 143/2022) e aquisição de insumos de TIC (Portaria nº 137/2025).

Item 3 – Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou instrumentos correlatos

1. Comprovação: Lote documental contendo 9 (nove) portarias de fiscalização técnica e/ou administrativa contratual.
2. Pontuação: 40,5 pontos (9 designações x 4,5 pontos).
3. Defesa Narrativa: Exerci o encargo de Fiscal Técnico e/ou Administrativo Titular em 9 contratos cruciais para a regularidade do campus. Minhas atribuições exigiram o monitoramento e auditoria do cumprimento de escalas, conformidade de entregas e ateste de faturas, fiscalizando o cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas (Instrução Normativa nº 05/2017) de empresas contratadas, tais como:

1. Toggi Service Limpeza e Conservação LTDA (Contrato nº 02/2024): Fiscal técnico/administrativo titular (Portarias nº 09/2026 e nº 132/2024).
2. Lima Diniz Construções LTDA (Contrato nº 02/2025): Fiscal administrativo titular dos serviços sob demanda de manutenção predial e imobiliária (Portaria nº 16/2026).
3. Orionsistem Equipamentos Industriais LTDA (Contratos nº 01/2023 e nº 01/2024): Fiscal técnico/administrativo titular do fornecimento com dedicação exclusiva de mão de obra para auxiliar de cozinha e de manutenção predial (Portarias nº 20/2026, nº 21/2026, nº 61/2024 e nº 71/2024).
4. Companhia Energética de Pernambuco - CELPE (Contrato nº 02/2022): Fiscal titular do contrato de fornecimento de energia elétrica (Portaria nº 58/2024).
5. Alessandro de Siqueira Santos (Contrato nº 07/2023): Fiscal técnico/administrativo titular do fornecimento de controle de pragas e desinfecção de reservatórios (Portaria nº 121/2024).

Item 7 – Atuação em sistemas e/ou processos de trabalho institucionais em ensino, pesquisa, extensão, gestão e inovação, desde que não constitua atividade habitual do cargo

1. Comprovação: Portaria CPMR/IFPE nº 36, de 08 de maio de 2019.
2. Pontuação: 3,0 pontos (1 designação x 3,0 pontos).
3. Defesa Narrativa: Fui designado como o Responsável Titular pela Conformidade de Registro de Gestão do Campus Palmares. Esta atribuição de auditoria financeira interna e controle orçamentário exige a verificação diária e o ateste contábil de todos os atos realizados pelos ordenadores de despesa do campus no Sistema de Informações Financeiras do Governo Federal (SIAFI). Trata-se de uma responsabilidade orçamentária complexa e expressamente fora das rotinas habituais do cargo de TI, com impacto de salvaguarda do patrimônio público.

REQUISITO V – Exercício de função ou cargo de direção ou de assessoramento institucional

Item 5 – Exercício de função gratificada (FG-01 e 02) ou equivalente - Como TITULAR

1. Comprovação: Declaração de Cargos e Funções Civis do SouGov, Portaria REI/IFPE nº 109, de 07 de fevereiro de 2022 e Portaria REI/IFPE nº 651, de 14 de maio de 2024.
2. Pontuação: 18,0 pontos (4 frações anuais x 4,5 pontos).
3. Defesa Narrativa: Exerci a titularidade de duas Funções Gratificadas de Coordenação (FG-02), as quais me exigiram competências de gestão de pessoal, gestão orçamentária, liderança e controle operacional continuado:

1. Coordenador de Comunicação e Eventos (CCEV) – Titular: Exerci a titularidade desta coordenação de 09/02/2022 a 14/05/2024, gerenciando os canais institucionais de comunicação do campus Palmares, relacionamento com a imprensa e planejamento de infraestrutura de TIC e cerimonial dos principais eventos institucionais.
2. Coordenador de Material, Patrimônio e Serviços Gerais (CMPSG) – Titular: Assumi a titularidade de 15/05/2024 até a presente data. Sou responsável pela gestão de ativos, apoio no controle rigoroso do almoxarifado, apoio na logística de transportes, manutenção de toda a infraestrutura física do campus e gestão dos serviços gerais. O exercício cumulativo e contínuo dessas coordenações exigiu o desenvolvimento de severas competências em liderança de equipes, negociação, gestão de riscos e controle de estoque público.

5. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO DA TRAJETÓRIA E DESENVOLVIMENTO DE SABERES

A análise retrospectiva de minha carreira funcional no IFPE – Campus Palmares demonstra uma sólida trajetória de amadurecimento profissional que supera as atribuições ordinárias de TI. O percurso revela o desenvolvimento estruturado de saberes de alta complexidade em três grandes pilares:

1. Domínio em Direito Administrativo e Instruções Normativas de Contratação: A elaboração de 27 EPCs e a fiscalização direta de 9 contratos de prestação de serviços continuados sob dedicação de mão de obra exclusiva (conforme IN nº 05/2017) permitiram-me internalizar competências sólidas de instrução processual, aplicação de glosas financeiras, auditoria trabalhista e gestão orçamentária, protegendo o campus de riscos de responsabilidade subsidiária trabalhista.
2. Competência em Gestão Estratégica, Logística e Finanças Públicas: Exercer por mais de quatro anos Funções Gratificadas de coordenação executiva (CCEV e CMPSG) exigiu a liderança de equipes multidisciplinares e planejamento de recursos físicos. Paralelamente, atuar operando a Conformidade de Registro de Gestão no SIAFI como titular conferiu-me profundo conhecimento em contabilidade pública federal e integridade contábil.
3. Articulação Institucional e Compromisso Acadêmico: O envolvimento em 16 comissões organizadoras de eventos científicos (como SNCT e FLISoL) e em 8 comissões organizadoras e de CPPS de processos seletivos públicos discentes EaD e presenciais demonstra comprometimento com as atividades-fim do Instituto Federal.

Tais competências caracterizam o perfil de um servidor integralmente capacitado e com saberes práticos e conceituais consolidados no âmbito da Administração Pública Federal, fundamentando a concessão do RSC-V.

6. CONCLUSÃO E REQUERIMENTO

À vista de todo o exposto, restando amplamente atendidos todos os pressupostos objetivos exigidos pelo Decreto nº 13.048/2026 e pelas diretrizes normativas do IFPE:

1. Comprovação de 241,5 pontos (excedendo amplamente o mínimo de 52 pontos);
2. Presença de 7 critérios específicos distintos (excedendo a meta de 5 critérios);
3. Atendimento ao requisito de trava de área obrigatória com múltiplas atividades comprovadas nos Anexos IV e V;
4. Evidente demonstração de competência diferenciada e ampliação contínua de responsabilidades no exercício funcional (atendendo ao art. 5º, § 4º do Decreto).

Requeiro à Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-Local) a análise de mérito do presente Memorial Descritivo e a consequente concessão do RSC-PCCTAE Nível V, com a respectiva elevação do meu Incentivo à Qualificação para o percentual de 52% sobre o vencimento básico.

Palmares - PE, 3 de agosto de 2026.

Aluízio Felipe Miranda da Silva

Técnico em Tecnologia da Informação

SIAPE nº 1172509