Memorial Descritivo
MEMORIAL DESCRITIVO
Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC-PCCTAE VI
BERG FRANCISCO ALVES DE SOUZA
1. Apresentação e Identificação Funcional
O presente memorial descritivo é apresentado para instruir o pedido de Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC-PCCTAE VI, nos termos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, e da Instrução Normativa IFPE nº 3, de 21 de julho de 2026.
O requerente, Berg Francisco Alves de Souza, matrícula SIAPE nº 32****9, integra o quadro permanente do IFPE, sob o Regime Jurídico Único. Ocupa o cargo efetivo de Engenheiro-Área (Civil), grupo/cargo 701/031, Classe E, Padrão 009, com jornada de 40 horas semanais. O ingresso no órgão e no serviço público ocorreu em 30/06/2021, mediante nomeação em caráter efetivo pela Portaria nº 455, de 30/06/2021, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. O servidor está lotado na Diretoria de Obras e Projetos (DOP) da Reitoria.
O requerente possui diploma de mestrado já cadastrado junto ao IFPE para fins de Incentivo à Qualificação e, por isso, pleiteia o RSC-PCCTAE VI mediante o reconhecimento dos saberes, competências e experiências desenvolvidos no exercício do cargo e comprovados nos documentos vinculados aos critérios apresentados neste memorial.
2. Trajetória profissional e da atuação institucional
Desde o ingresso no IFPE, em 2021, o servidor atua na área de engenharia e infraestrutura institucional, desenvolvendo atividades de planejamento, elaboração, análise, orçamentação, acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia. Sua atuação na DOP/REI atende demandas da Reitoria e de diversos campi, exigindo articulação com equipes multidisciplinares, unidades requisitantes, gestores, fiscais, setores administrativos e empresas contratadas.
A trajetória institucional compreende a elaboração e análise de orçamentos, planilhas e composições de custos; apoio técnico a projetos básicos, termos de referência e estudos técnicos preliminares; participação formal em equipes de planejamento de contratações; fiscalização técnica de obra pública e de solução tecnológica aplicada à engenharia; responsabilidade técnica institucional perante o CREA-PE; avaliação de imóveis e atualização patrimonial; análise de riscos, requisitos, cronogramas, medições, qualidade e conformidade técnica; e emprego de ferramentas digitais na gestão de obras e processos.
A atuação também se caracteriza pela formação continuada em engenharia, Administração Pública, licitações, contratos, riscos, processos, projetos, inovação, acessibilidade, sustentabilidade e teletrabalho. Paralelamente, o servidor produziu e difundiu conhecimento técnico-científico por meio da autoria de capítulo de livro, da coautoria de artigo científico publicado em anais e da apresentação de trabalho em congresso nacional, demonstrando capacidade de pesquisa, sistematização de experiências e comunicação de soluções aplicáveis à construção civil e à infraestrutura pública.
Esse conjunto evidencia contribuição institucional para o planejamento, a economicidade, a segurança técnica, a fiscalização, a atualização patrimonial, a modernização de procedimentos e a melhoria dos serviços de engenharia do IFPE, ultrapassando a execução isolada de rotinas ordinárias e revelando ampliação de responsabilidades e desenvolvimento de competências especializadas.
3. Síntese da pontuação pretendida nos termos do Decreto nº 13.048/2026
1. Anexo I, item 3: participação em grupo de trabalho institucional para avaliação de bens imóveis do IFPE - 3 pontos.
2. Anexo I, item 9: responsabilidade técnica institucional do IFPE perante o CREA-PE, formalizada pela ART de cargo ou função nº PE20220804652 - 7,5 pontos.
3. Anexo II, item 9: participação em 34 ações de formação continuada e desenvolvimento de competências - 34 pontos.
4. Anexo II, item 11: participação em Workshop de LGPD aplicada ao Poder Público, com carga horária superior a 10 horas - 1 ponto.
5. Anexo IV, item 2: participação em 19 equipes ou comissões de planejamento de contratação - 57 pontos.
6. Anexo IV, item 3: exercício de fiscalização técnica em dois contratos administrativos - 9 pontos.
7. Anexo VI, item 4: conclusão de pós-graduação lato sensu em Gestão Pública, não utilizada para Incentivo à Qualificação - 15 pontos.
8. Anexo VI, item 10: autoria de capítulo de livro e coautoria de artigo científico relacionados à engenharia civil, inovação e transformação digital - 15 pontos (duas publicações).
9. Anexo VI, item 11: apresentação de trabalho técnico-científico relacionado à engenharia civil em congresso nacional - 4,5 pontos.
Pontuação total pretendida: 146 pontos, distribuídos em nove critérios específicos. O total supera os 75 pontos exigidos, atende ao mínimo de sete critérios e inclui três critérios do requisito VI, abrangendo formação formal adicional, produção e difusão de conhecimento técnico-científico.
4. Critérios e documentação comprobatória
4.1. Anexo I, item 3 - Participação em grupo de trabalho institucional
Por meio da Portaria IFPE nº 174, de 24 de fevereiro de 2022, o servidor participou como membro de Equipe de Trabalho constituída pela Portaria IFPE nº 478, de 7 de junho de 2021, destinada à avaliação de bens imóveis do IFPE, em conformidade com a Instrução Normativa SPU/MPDG nº 5/2018, então vigente, e com as demais normas aplicáveis à época.
Como membro da equipe, participou de avaliações de imóveis dos Campi Cabo de Santo Agostinho, Belo Jardim e de outras unidades, realizando pesquisas de mercado, análise de dados imobiliários, contribuindo para elaboração e consolidação de laudos e atualização dos valores patrimoniais. Os resultados subsidiaram os registros patrimoniais e contábeis, o controle dos bens públicos e a tomada de decisões administrativas.
A atividade exigiu conhecimentos de engenharia de avaliações, pesquisa de mercado, tratamento técnico de dados, conformidade normativa e elaboração de laudos, em atuação formal, multicampi e com finalidade institucional específica. As Portarias nº 478/2021 e nº 174/2022 comprovam uma única designação, pois o segundo ato apenas incluiu o servidor na equipe anteriormente instituída.
4.2. Anexo I, item 9 - Responsabilidade técnica junto a órgão de fiscalização
O servidor possui responsabilidade técnica formalmente registrada perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco - CREA-PE, por meio da ART de cargo ou função nº PE20220804652, na qual figura como responsável técnico vinculado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE.
A referida ART identifica o IFPE como pessoa jurídica de direito público contratante, registra o vínculo funcional do servidor como engenheiro e caracteriza a atividade técnica como desempenho de cargo técnico, na condição de responsável técnico por obras e serviços, mediante vínculo técnico institucional.
A assinatura institucional da ART pelo IFPE foi realizada em 7 de julho de 2022 por Juliana Souza de Andrade, que, por força da Portaria IFPE nº 715, de 1º de julho de 2022, estava formalmente designada para responder pelo expediente da Reitoria no período de 5 a 7 de julho de 2022. A portaria é apresentada, portanto, como prova da competência da autoridade que subscreveu a ART em nome do IFPE e formalizou institucionalmente o vínculo técnico e representação perante o CREA-PE. Considerados em conjunto, a ART e o ato de substituição demonstram que o reconhecimento da responsabilidade técnica não decorreu de declaração unilateral do servidor, mas de documento assinado por representante do Instituto regularmente investida para responder pela Reitoria na data da assinatura.
Nos termos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 6.496/1977, a Anotação de Responsabilidade Técnica constitui instrumento destinado a definir, para os efeitos legais, os profissionais responsáveis pelas atividades de engenharia. A matéria, atualmente disciplinada pela Resolução Confea nº 1.137/2023, com alterações posteriores, abrange expressamente a ART de cargo ou função relativa ao vínculo mantido com pessoa jurídica, inclusive de direito público, para o desempenho de atividade que exija habilitação legal e conhecimentos técnicos especializados.
A ART apresentada não se limita a comprovar a formação ou o registro profissional do servidor. O documento individualiza sua condição de responsável técnico do IFPE perante o Sistema Confea/Crea, produzindo efeitos externos e submetendo sua atuação à fiscalização do conselho profissional competente.
O enquadramento encontra respaldo direto nas orientações publicadas pelo próprio IFPE para aplicação do Decreto nº 13.048/2026, segundo as quais o Requisito I, item 9, abrange a atuação como responsável técnico da Instituição Federal de Ensino perante conselhos profissionais, incluindo expressamente o CREA, desde que exista designação ou reconhecimento formal e responsabilidade técnica institucional.
A responsabilidade técnica registrada perante o CREA-PE constitui atividade distinta da fiscalização administrativa de contratos já apresentada no Requisito IV, item 3. Enquanto a fiscalização contratual decorre de portarias vinculadas a contratos determinados, a presente atividade corresponde ao vínculo técnico externo do servidor com o IFPE perante o órgão profissional de fiscalização, formalizado mediante ART própria de cargo ou função.
Dessa forma, a ART de cargo ou função, assinada pelo servidor e pelo IFPE por autoridade formalmente competente, caracteriza uma designação de responsabilidade técnica institucional perante órgão de fiscalização profissional, com enquadramento no Requisito I, item 9, do Anexo I do Decreto nº 13.048/2026.
Quantidade de designações: 1. Pontuação pretendida: 7,5 pontos.
4.3. Anexo II, item 9 - Formação continuada e desenvolvimento de competências
Após o ingresso no IFPE, o servidor concluiu as seguintes ações de capacitação, todas com carga horária mínima de 10 horas e relação com suas atividades institucionais:
1. Curso de Reajuste e Reequilíbrio Econômico-Financeiro nas Obras Públicas, realizado no período de 30/06/2022 a 01/07/2022, com carga horária de 16 horas. Relação com a atuação institucional: análise de contratos, recomposição de valores e acompanhamento da execução contratual.
2. Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, realizado no período de 11/04/2023 a 20/04/2023, com carga horária de 40 horas. Relação com a atuação institucional: atuação como fiscal técnico e acompanhamento contratual.
3. Curso de Introdução à Gestão de Riscos, realizado no período de 11/04/2023 a 20/04/2023, com carga horária de 40 horas. Relação com a atuação institucional: planejamento da contratação, gerenciamento de riscos e mitigação de falhas.
4. Curso de Introdução à Gestão de Projetos, realizado no período de 27/05/2023 a 30/05/2023, com carga horária de 20 horas. Relação com a atuação institucional: planejamento, execução e acompanhamento de projetos institucionais.
5. Curso de Fundamentos da Transformação Digital: Mapeamento e Automação de Processos, realizado no período de 27/05/2023 a 30/05/2023, com carga horária de 20 horas. Relação com a atuação institucional: digitalização, automação e melhoria de processos administrativos.
6. Curso de Gestão do Conhecimento no Setor Público, realizado no período de 27/05/2023 a 30/05/2023, com carga horária de 20 horas. Relação com a atuação institucional: organização e difusão de conhecimento técnico no ambiente institucional.
7. Curso de Gestão da Inovação no Setor Público, realizado no período de 27/05/2023 a 30/05/2023, com carga horária de 20 horas. Relação com a atuação institucional: desenvolvimento de soluções e melhoria de práticas administrativas.
8. Curso de Princípios do Design Thinking e Inovação em Governo, realizado no período de 27/05/2023 a 30/05/2023, com carga horária de 10 horas. Relação com a atuação institucional: solução de problemas públicos e inovação em processos.
9. Curso de Análise e Melhoria de Processos, realizado no período de 27/05/2023 a 30/05/2023, com carga horária de 20 horas. Relação com a atuação institucional: otimização de rotinas e aprimoramento de procedimentos internos.
10. Curso de Introdução à Gestão de Processos, realizado no período de 30/05/2023 a 04/06/2023, com carga horária de 25 horas. Relação com a atuação institucional: mapeamento, análise e melhoria de processos.
11. Curso de Ferramentas de Gestão no Teletrabalho - PDP, realizado no período de 21/10/2024 a 22/10/2024, com carga horária de 10 horas. Relação com a atuação institucional: organização do trabalho remoto e gestão de produtividade.
12. Curso de Noções Básicas do Trabalho Remoto 2026, realizado no período de 06/07/2026 a 07/07/2026, com carga horária de 10 horas. Relação com a atuação institucional: organização de rotinas, plano de ação, produtividade e condições de trabalho em regime remoto.
13. Curso de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, realizado no período de 22/08/2025 a 08/09/2025, com carga horária de 100 horas. Relação com a atuação institucional: acessibilidade, inclusão e atendimento institucional.
14. Curso de Licitação, realizado no período de 09/09/2025 a 31/10/2025, com carga horária de 420 horas. Relação com a atuação institucional: apoio técnico em certames e processos de contratação pública.
15. Curso de Gestão de Pessoas na Administração Pública, realizado no período de 01/11/2025 a 23/12/2025, com carga horária de 420 horas. Relação com a atuação institucional: desenvolvimento de competências gerenciais e trabalho em equipe.
16. Curso de Gestão de Políticas Públicas, realizado no período de 24/12/2025 a 14/02/2026, com carga horária de 420 horas. Relação com a atuação institucional: compreensão do planejamento público e das políticas institucionais.
17. Curso de Orçamento de Obras, realizado no período de 17/04/2026 a 02/05/2026, com carga horária de 80 horas. Relação com a atuação institucional: elaboração de orçamentos, planilhas e composições de custos.
18. Curso de Fiscalização de Projetos e Obras de Engenharia, realizado no período de 30/04/2026 a 02/05/2026, com carga horária de 40 horas. Relação com a atuação institucional: fiscalização técnica de obras, projetos, planilhas e execução contratual.
19. Curso de Ética e Serviço Público, realizado no período de 02/05/2026 a 03/05/2026, com carga horária de 20 horas. Relação com a atuação institucional: atuação pública íntegra, responsável e conforme os princípios administrativos.
20. Curso de Gestão da Estratégia com BSC - Fundamentos, realizado no período de 27/05/2023 a 30/05/2023, com carga horária de 20 horas. Relação com a atuação institucional: planejamento estratégico e acompanhamento de resultados.
21. Curso de Gestão de Riscos em Processos de Trabalho segundo o COSO, realizado no período de 27/05/2023 a 30/05/2023, com carga horária de 20 horas. Relação com a atuação institucional: identificação, avaliação e tratamento de riscos em processos.
22. Curso de Gestão de Riscos em Projetos de Transformação Digital, realizado no período de 06/07/2026 a 07/07/2026, com carga horária de 10 horas. Relação com a atuação institucional: identificação, avaliação e tratamento de riscos em projetos de transformação digital.
23. Curso de Elaboração de Projetos, realizado no período de 30/06/2026 a 08/07/2026, com carga horária de 10 horas. Relação com a atuação institucional: planejamento, estruturação e gerenciamento de projetos no setor público e em parcerias institucionais.
24. Curso de Acessibilidade em Espaços de Uso Público no Brasil, realizado no período de 07/07/2026 a 08/07/2026, com carga horária de 20 horas. Relação com a atuação institucional: aprimoramento técnico sobre acessibilidade, inclusão e atuação profissional em espaços públicos.
25. Curso de Boas Práticas em Contratos de Serviços Terceirizados, realizado no período de 07/07/2026 a 08/07/2026, com carga horária de 20 horas. Relação com a atuação institucional: gestão e fiscalização de contratos de serviços terceirizados, instrumentos de gestão contratual e sanções.
26. Curso de Contratações Públicas Sustentáveis, realizado no período de 07/07/2026 a 08/07/2026, com carga horária de 20 horas. Relação com a atuação institucional: aplicação de critérios de sustentabilidade em licitações, contratações públicas e logística sustentável.
27. Curso de Drenagem Urbana, realizado no período de 07/07/2026 a 08/07/2026, com carga horária de 15 horas. Relação com a atuação institucional: conhecimentos técnicos sobre águas pluviais, drenagem urbana e planejamento de infraestrutura.
28. Curso de Elaboração de Termos de Referência para Contratação de Bens e Serviços na Nova Lei de Licitações, realizado no período de 07/07/2026 a 08/07/2026, com carga horária de 20 horas. Relação com a atuação institucional: apoio à elaboração de termos de referência, estudos técnicos e documentos da fase preparatória da contratação.
29. Curso de Era Digital, Planejamento Estratégico e Inovação na Gestão Pública, realizado no período de 07/07/2026 a 08/07/2026, com carga horária de 20 horas. Relação com a atuação institucional: planejamento estratégico, inovação e modernização da gestão na Administração Pública.
30. Curso de Gestão de Projetos, realizado no período de 07/07/2026 a 08/07/2026, com carga horária de 10 horas. Relação com a atuação institucional: organização, execução e acompanhamento de projetos institucionais.
31. Curso de Gestão Estratégica de Pessoas no Setor Público e o Sistema de Carreiras, realizado no período de 07/07/2026 a 08/07/2026, com carga horária de 20 horas. Relação com a atuação institucional: compreensão da gestão estratégica de pessoas, carreiras públicas e organização institucional.
32. Curso de Metodologia de Elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, realizado no período de 07/07/2026 a 08/07/2026, com carga horária de 12 horas. Relação com a atuação institucional: planejamento, implantação e monitoramento de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
33. Curso de Nova Lei de Licitações: Visão Geral, realizado no período de 07/07/2026 a 08/07/2026, com carga horária de 10 horas. Relação com a atuação institucional: atualização normativa sobre a Lei nº 14.133/2021 e seus impactos nos processos de contratação pública.
34. Curso de Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, realizado no período de 07/07/2026 a 08/07/2026, com carga horária de 10 horas. Relação com a atuação institucional: atualização técnica e normativa sobre saneamento básico, concessões e projetos de infraestrutura.
As formações demonstram desenvolvimento contínuo de competências técnicas e gerenciais aplicáveis à orçamentação, à fiscalização, ao planejamento das contratações, à gestão de riscos, à elaboração de documentos preparatórios, à modernização de processos e à infraestrutura institucional.
4.4. Anexo II, item 11 - Participação em workshop de interesse institucional
O servidor participou do Workshop Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: Aplicação pelo Poder Público, promovido pela UNIEDUCAR, no período de 13/04/2026 a 25/04/2026, com carga horária de 90 horas. A atividade abordou proteção e tratamento de dados pessoais, deveres da Administração Pública, direitos dos titulares, transparência, interoperabilidade, compartilhamento de informações, governança de dados e responsabilidades institucionais.
Os conhecimentos desenvolvidos são aplicáveis à instrução de processos administrativos, ao tratamento de documentos técnicos, ao planejamento de contratações, à fiscalização contratual, à gestão documental e ao uso responsável de dados presentes em processos de obras e serviços de engenharia.
4.5. Anexo IV, item 2 - Participação em equipes de planejamento de contratação
O servidor integrou formalmente 19 equipes ou comissões de planejamento da contratação, contribuindo para definição de necessidades, requisitos técnicos, soluções, estimativas de custos, riscos, estudos técnicos preliminares, termos de referência, projetos básicos e documentos da fase preparatória:
1. Portaria IFPE nº 1.484, de 11/12/2025: equipe de planejamento para contratação de licença de software exclusivo destinado à orçamentação de obras e serviços de engenharia. Função: integrante requisitante. Contribuição institucional: estruturação de solução tecnológica diretamente aplicada às atividades da DOP/REI.
2. Portaria IFPE nº 758, de 03/06/2026: equipe permanente de planejamento da contratação de softwares gráficos. Função: integrante requisitante. Contribuição institucional: definição da necessidade e dos requisitos técnicos de ferramentas destinadas às atividades de engenharia e infraestrutura.
3. Portaria CAFI/IFPE nº 118, de 12/08/2024: planejamento da contratação da obra de construção do Restaurante Estudantil do Campus Afogados da Ingazeira. Função: membro. Contribuição institucional: apoio à definição de requisitos, custos, riscos e documentos preparatórios.
4. Portaria CCAR/IFPE nº 46, de 29/04/2025: planejamento da contratação da obra de construção da Quadra Poliesportiva do Campus Caruaru. Função: membro. Contribuição institucional: estruturação técnica do objeto e apoio aos documentos da fase preparatória.
5. Portaria CGAR/IFPE nº 57, de 17/03/2026: planejamento da contratação de empresa para elaboração de projetos destinados à consolidação da infraestrutura do Campus Garanhuns. Função: membro. Contribuição institucional: definição de escopo e requisitos técnicos dos projetos de engenharia.
6. Portaria CGAR/IFPE nº 134, de 04/06/2025: planejamento da contratação de empresa de engenharia para execução de projeto de acessibilidade no Campus Garanhuns. Função: membro. Contribuição institucional: análise de requisitos técnicos e documentos preparatórios de intervenção inclusiva.
7. Portaria CGAR/IFPE nº 152, de 31/07/2024: planejamento da contratação da construção do Restaurante Estudantil do Campus Garanhuns. Função: membro. Contribuição institucional: análise de solução, requisitos, custos e riscos.
8. Portaria CPES/IFPE nº 156, de 14/08/2024: planejamento da contratação da obra de construção do Restaurante Estudantil do Campus Pesqueira. Função: membro. Contribuição institucional: suporte técnico aos estudos preliminares e demais documentos preparatórios.
9. Portaria CPES/IFPE nº 157, de 14/08/2024: planejamento da contratação da obra de construção da Biblioteca do Campus Pesqueira. Função: membro. Contribuição institucional: definição de requisitos, custos e riscos de infraestrutura acadêmica.
10. Portaria CVSA/IFPE nº 90, de 03/06/2025: planejamento de contratação de obra de infraestrutura no Campus Vitória de Santo Antão. Função: membro. Contribuição institucional: apoio à definição do objeto e à elaboração dos documentos técnicos.
11. Portaria CVSA/IFPE nº 101, de 18/06/2026: planejamento da contratação de serviços de manutenção do Ginásio Poliesportivo do Campus Vitória de Santo Antão. Função: membro. Contribuição institucional: caracterização das necessidades e requisitos de manutenção predial e esportiva.
12. Portaria CVSA/IFPE nº 161, de 17/10/2025: planejamento de contratação de reforma e reestruturação de instalação institucional do Campus Vitória de Santo Antão. Função: membro. Contribuição institucional: análise da solução, estimativa de custos e riscos.
13. Portaria IFPE nº 1.233, de 10/11/2023: comissão de planejamento da contratação da obra de engenharia civil do Refeitório do Campus Recife. Função: membro. Contribuição institucional: suporte técnico especializado ao planejamento da obra.
14. Portaria IFPE nº 1.320, de 29/10/2025: planejamento da contratação de empresa especializada para execução de obra no Campus Recife. Função: integrante técnico. Contribuição institucional: definição de necessidades, requisitos, estimativas, riscos e documentos preparatórios.
15. Portaria IFPE nº 212, de 25/02/2025: planejamento da contratação de empresa especializada para execução de obra institucional. Função: integrante técnico. Contribuição institucional: instrução técnica da contratação em equipe multidisciplinar.
16. Portaria IFPE nº 224, de 28/02/2025: planejamento da contratação de empresa especializada para execução de obra no Campus Santa Cruz da Capibaribe. Função: integrante técnico. Contribuição institucional: apoio à definição do objeto, requisitos e estimativas de engenharia.
17. Portaria IFPE nº 358, de 04/04/2025: planejamento da contratação de empresa especializada para execução de obra institucional. Função: integrante técnico. Contribuição institucional: análise de necessidades, solução, custos e riscos.
18. Portaria IFPE nº 375, de 30/03/2023: planejamento da contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção do Campus Olinda. Função: membro. Contribuição institucional: atuação em contratação de elevada complexidade técnica e alcance institucional.
19. Portaria IFPE nº 823, de 17/07/2025: planejamento da contratação de empresa especializada para elaboração de projetos destinados às unidades do IFPE. Função: integrante técnico. Contribuição institucional: definição de escopo, requisitos e documentos preparatórios de alcance multicampi.
As designações comprovam atuação continuada em obras, reformas, restaurantes estudantis, biblioteca, instalações esportivas, acessibilidade, elaboração de projetos e aquisição de soluções tecnológicas. A participação formal em equipes multidisciplinares exigiu conhecimentos de engenharia, orçamentação, planejamento, análise de riscos e contratação pública, com responsabilidade na estruturação de objetos relevantes para diversos campi.
4.6. Anexo IV, item 3 - Fiscalização de contratos administrativos
1. Contrato nº 10/2018, relativo à construção do Campus Igarassu. A Portaria IFPE nº 672/2021 incluiu o servidor Berg Francisco Alves de Souza como Fiscal Técnico Substituto, e a Portaria IFPE nº 1.055/2021 alterou a posição hierárquica e de responsabilidades dos fiscais técnicos da equipe de fiscalização, passando o servidor da condição de Fiscal Técnico Substituto para Fiscal Técnico Titular. A Portaria IFPE/GR nº 1.431/2018 é apresentada como documento de suporte, por definir a estrutura e as atribuições da equipe de fiscalização. A atuação envolveu acompanhamento da execução, análise de medições, verificação de projetos, especificações, cronogramas, qualidade dos materiais e serviços, conformidade técnica e apoio ao recebimento da obra.
2. Contrato nº 12/2022, referente à aquisição ou subscrição de licenças do software OrçaFascio para orçamento, acompanhamento e execução de obras. A Portaria IFPE nº 14/2023 designou o servidor como Fiscal Técnico Titular, com responsabilidade pelo acompanhamento do objeto, avaliação da quantidade, qualidade e prazo dos serviços, conferência de dados de faturamento e verificação do cumprimento contratual.
As duas designações demonstram assunção de responsabilidade técnico-administrativa em contrato de obra pública e em contrato de solução tecnológica aplicada à engenharia, exigindo domínio de normas técnicas, controle de qualidade, medições, cronogramas, documentação e legislação de contratações.
4.7. Anexo VI, item 4 - Pós-graduação não utilizada para Incentivo à Qualificação
O servidor concluiu a Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública, ofertada pela Faculdade Integrada Instituto Souza - FASOUZA, com carga horária de 360 horas, iniciada em 26/02/2026 e concluída em 27/05/2026. A formação abrange conteúdos de Administração Pública, ética, contratos e licitações, gestão orçamentária, gestão participativa e políticas públicas.
A especialização ampliou competências aplicáveis ao planejamento de contratações, à fiscalização contratual, à análise de processos administrativos e ao suporte técnico à tomada de decisão. Como o mestrado já é utilizado para o Incentivo à Qualificação, a especialização é apresentada como formação adicional superior à exigida para o ingresso no cargo.
4.8. Anexo VI, item 10 - Autoria ou coautoria de capítulo de livro e artigo científico
O servidor é autor do capítulo “Digital Transformation in Civil Construction: A Proposal for the Implementation of Construction 4.0 in Small Companies”, publicado no livro Horizons of Insight: Exploring the Frontiers of Multidisciplinary Science - 2nd Edition, pela Seven Publicações Ltda, em 2026, ISBN 978-65-6109-315-6 e DOI 10.56238/sevened2026.019-031.
O trabalho aborda BIM, drones, computação em nuvem, mobilidade e outras soluções digitais aplicadas à construção civil, demonstrando produção e difusão de conhecimento relacionado à gestão, ao planejamento, à fiscalização, à produtividade e à inovação tecnológica em obras. Os temas possuem aderência direta à atuação institucional do servidor na área de engenharia do IFPE.
O servidor é coautor, com Luciana Hazin Alencar, do artigo científico “Adoção de soluções digitais: proposta para implementação em uma construtora de pequeno porte no interior de Pernambuco”, publicado nos Anais do XLIII Encontro Nacional de Engenharia de Produção - ENEGEP 2023, realizado em Fortaleza/CE, de 17 a 20 de outubro de 2023. A publicação possui DOI 10.14488/ENEGEP2023_TN_ST_399_1955_45652 e integra os Anais do ENEGEP, publicação científica seriada identificada pelo ISSN *****-3349 e pelo ISSN ICIEOM *****-8000.
O artigo propõe a adoção de ferramentas da Construção 4.0 em empresa de pequeno porte, com ênfase no uso de drones para inspeção e fiscalização, BIM para compatibilização e planejamento de projetos e computação móvel para a gestão da saúde e segurança do trabalho. Seu conteúdo possui aderência direta às atividades de engenharia, planejamento, orçamentação, fiscalização, inovação e transformação digital desenvolvidas no IFPE.
4.9. Anexo VI, item 11 - Apresentação de trabalho em congresso nacional
Além da publicação formal descrita no item anterior, no XLIII Encontro Nacional de Engenharia de Produção - ENEGEP 2023, realizado no período de 17 a 20 de outubro de 2023, na Fábrica de Negócios, em Fortaleza/CE, o servidor apresentou o trabalho intitulado “Adoção de soluções digitais: proposta para implementação em uma construtora de pequeno porte no interior de Pernambuco”, relacionado à aplicação de soluções digitais, inovação tecnológica, melhoria de processos e transformação digital no setor da construção civil.
A apresentação do trabalho está disponível no canal ABEPRO Play, da Associação Brasileira de Engenharia de Produção, no YouTube.
Link do registro audiovisual:
https://www.youtube.com/watch?v=PdO6-8GaPKw&t=83s
No registro, consta o título do trabalho, a identificação do Congresso XLIII ENEGEP 2023, a área temática Engenharia de Operações e Processos da Produção, a subárea Gestão de Sistemas de Produção e Operações e a indicação de que a apresentação foi ministrada por Berg Francisco Alves de Souza.
5. Consolidação dos saberes, competências e resultados institucionais
A participação no grupo de trabalho de avaliação de bens imóveis evidencia capacidade de aplicar conhecimentos de engenharia de avaliações, pesquisa de mercado, tratamento de dados e elaboração de laudos em contexto multicampi, gerando informações essenciais à atualização patrimonial e ao suporte contábil e administrativo da Instituição.
A responsabilidade técnica formalizada perante o CREA-PE demonstra assunção de responsabilidade profissional externa em nome do IFPE, com individualização do vínculo técnico do servidor perante o Sistema Confea/Crea. A ART de cargo ou função evidencia habilitação legal, compromisso com a conformidade técnica e sujeição à fiscalização do conselho profissional, em dimensão distinta da fiscalização administrativa de contratos específicos.
As atividades de planejamento da contratação demonstram capacidade de identificar necessidades institucionais, contribuir para a definição de soluções, participar da elaboração de estudos técnicos, termos de referência e projetos básicos, além de avaliar aspectos técnicos, econômicos e administrativos necessários à instrução de processos de contratação pública.
As atividades de fiscalização contratual demonstram assunção de responsabilidade técnico-administrativa relevante, com acompanhamento da execução de contratos, avaliação da conformidade técnica, controle de qualidade, análise de medições, verificação de serviços, acompanhamento de soluções tecnológicas aplicadas à engenharia e zelo pela regular execução dos objetos contratados.
As formações continuadas demonstram esforço permanente de aperfeiçoamento profissional, com desenvolvimento de competências diretamente aplicáveis à atuação institucional, especialmente nas áreas de licitações, contratos, terceirização, contratações sustentáveis, orçamento de obras, fiscalização, gestão de riscos, gestão pública, gestão de pessoas, inovação, processos, projetos, ética pública, acessibilidade, saneamento básico, drenagem urbana, gestão de resíduos sólidos e elaboração de projetos. A especialização em Gestão Pública fortaleceu a compreensão administrativa e normativa indispensável à atuação técnica no setor público.
A produção científica e técnica apresentada, por sua vez, demonstra que o servidor não apenas aplica conhecimentos no exercício do cargo, mas também sistematiza, publica e difunde conhecimento técnico relacionado à sua área de atuação. A autoria de capítulo de livro, a coautoria de artigo científico publicado nos Anais do ENEGEP e a apresentação do trabalho em congresso nacional evidenciam domínio técnico diferenciado, capacidade de pesquisa, produção intelectual e contribuição para a circulação de conhecimento em temas relacionados à engenharia, construção civil, inovação e transformação digital.
Dessa forma, o presente memorial comprova que a atuação do servidor ultrapassa o desempenho ordinário das atribuições do cargo, demonstrando ampliação de responsabilidades, desenvolvimento de saberes especializados, inovação, qualificação técnica e contribuição institucional relevante para o IFPE.
6. Conclusão
Diante do exposto, o servidor Berg Francisco Alves de Souza, ocupante do cargo de Engenheiro-Área do Instituto Federal de Pernambuco, apresenta documentação comprobatória suficiente para demonstrar saberes e competências desenvolvidos no exercício do cargo, com atuação relevante nas áreas de avaliação e atualização patrimonial de bens imóveis, responsabilidade técnica institucional perante o CREA-PE, planejamento de contratações, fiscalização de contratos, orçamento de obras, gestão pública, inovação tecnológica, publicação científica e difusão de conhecimento técnico.
O conjunto documental apresentado alcança a pontuação estimada de 146 pontos, distribuída em nove critérios específicos, atendendo ao mínimo de sete critérios exigido para o RSC-PCCTAE VI e incluindo três critérios vinculados ao requisito VI do Decreto nº 13.048/2026, relativos à formação formal adicional, à produção e à difusão de conhecimento científico ou técnico.
Recife, 03 de agosto de 2026.
BERG FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Engenheiro-Área - DOP/REI