Ministério da Educação

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus Recife

RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS - RSC-PCCTAE

MEMORIAL DESCRITIVO DA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

Requerimento de concessão do RSC-PCCTAE – Nível VI

Identificação Funcional

Nome completo: Jenifer Teixeira de Holanda

Matrícula SIAPE: 2259541

Cargo: Assistente em Administração

Lotação atual: IFPE - Campus Recife, Coordenação de Patrimônio (CPAT)

Data de ingresso no IFPE: 05/11/2015

Titulação/formação: Mestra em Administração Pública pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (Ano de conclusão: 2024)

Nível pleiteado: RSC-PCCTAE VI - equivalência a Doutorado

1. Apresentação

O presente memorial descreve a minha trajetória profissional no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), com o objetivo de instruir o requerimento de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE), nível VI, nos termos do Decreto Federal nº 13.048, de 3 de julho de 2026, e da Instrução Normativa IFPE nº 03, de 21 de julho de 2026.

Ao longo de minha atuação no IFPE, acumulei experiências e desenvolvi saberes e competências, expressos na participação institucional, como Presidenta de Grupo de Trabalho, Membro de Comissões, Coordenadora do PRONATEC, Coordenadora de Compras e Contratos, Fiscal de Contratos, Publicação de Artigos, entre outras atuações, conforme demonstrado nas seções seguintes, organizadas de acordo com os requisitos previstos no art. 3º, incisos I, II, IV, V e VI do referido Decreto.

As atividades relatadas somam 134 pontos, distribuídos em 12 (doze) critérios específicos distintos, contemplando, entre eles, 2 critérios vinculados ao requisito VI (produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico). A documentação comprobatória de cada atividade citada encontra-se anexada ao sistema.

2. Requisito I - Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares

Em 2021, presidi o Grupo de Trabalho dos Técnicos Administrativos do Campus Abreu e Lima, instituído pela Portaria CABL/IFPE nº 67, de 7 de julho de 2021, responsável pela divulgação e recebimento de sugestões e dúvidas acerca da minuta do Regulamento do Programa de Gestão do Teletrabalho no âmbito do IFPE, atuação que antecedeu e subsidiou a própria implantação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na Instituição.

Além da presidência desse grupo, atuei como membro em diversas comissões, entre elas a Comissão de Elaboração do Plano de Ação 2017, a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, a Comissão de Eventos do IFPE – Campus Abreu e Lima, entre outras.

Atuei ainda de forma recorrente em processos de organização, fiscalização e execução de exames de seleção, vestibulares e concursos, desempenhando diferentes funções ao longo do tempo: membro da Comissão do Processo Seletivo para os cursos de extensão do Edital nº 03/2016, contribuindo com a organização e a execução do processo seletivo; fiscal de sala (2016.2); chefe de prédio (2017.2 e 2018.1); e supervisora de prédio (2019.1).

3. Requisito II - Participação e atuação em projetos institucionais, na gestão, no apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão, à inovação e à assistência especializada

Entre 2024 e 2026, já no contexto do trabalho remoto e do Programa de Gestão e Desempenho, busquei o aperfeiçoamento profissional por meio de capacitações de desenvolvimento de competências, com carga horária mínima de dez horas cada, entre elas:

1. Ferramentas de Gestão no Teletrabalho - 13 horas (outubro de 2024);
2. Noções Básicas do Trabalho Remoto - 10 horas (outubro de 2024);
3. SCDP – Solicitação do Afastamento a Serviço - 20 horas (fevereiro de 2025);
4. Gerenciamento de Projetos na Prática - 40 horas (março de 2025);
5. Elaboração de Planos de Entrega e de Trabalho do PGD - 20 horas (maio de 2025);
6. Execução e Avaliação dos Planos de Entrega e de Trabalho do PGD - 20 horas (abril de 2026);
7. Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - 15 horas (junho de 2026);
8. Gestão da inovação no setor público - 20 horas (julho de 2026).

Essa trajetória formativa demonstra atualização contínua, reforçando o meu compromisso com o aprimoramento técnico e a conformidade normativa da minha atuação.

4. Requisito IV - Designação para assunção de responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas

4.1 Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro de equipe de planejamento de contratação

Atuei como membro de equipes de planejamento de contratação e elaboração de projetos básicos e termos de referência em quatro ocasiões, com destaque para a presidência de duas dessas equipes:

1. Presidente da Comissão de Estudos para contratação de serviço de publicações em jornais, em 2019;
2. Representante titular do Plano Anual de Contratações, em 2019;
3. Presidente da equipe de planejamento da contratação de empresa especializada em locação e monitoramento remoto de equipamento de segurança eletrônica - CFTV e alarmes, em 2020;
4. Membro da Equipe Permanente de Planejamento para as Contratações e/ou Aquisições da Reitoria do IFPE, em 2022.

4.2 Gestão e fiscalização de contratos

Em 2016, atuei como fiscal do Contrato nº 31/2015; em 2020, como fiscal do Contrato nº 09/2019; e, em 2021, como Fiscal Técnica e Administrativa dos Contratos nº 09/2020 e nº 10/2020, totalizando quatro designações formalizadas por portarias no IFPE - Campus Abreu e Lima. Essas designações abrangeram três contratos de limpeza, conservação, manutenção predial e manejo das instalações físicas e mobiliárias, e um contrato de serviço de controle de pragas.

4.3 Exercício de atividades relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades

Em 2018 fui designada para exercer a função de membro da Equipe de Apoio a Pregões desta Instituição Federal de Ensino, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26/05/2018.

5. Requisito V - Exercício de função ou cargo de direção ou de assessoramento institucional

Entre os anos de 2017 e 2020, exerci o cargo de direção (CD-04) como substituta na Direção de Administração e Planejamento do IFPE - Campus Abreu e Lima, totalizando seis meses de exercício.

Entre 10 de janeiro de 2019 (Portaria nº 44/2019-GR – designação) e 13 de outubro de 2021 (Portaria nº 1.173/2021-GR - dispensa), exerci a Função Gratificada FG-1 como titular da coordenação da Divisão de Compras, Licitações e Contratos do Campus Abreu e Lima, por um período de 2 (dois) anos e 9 (nove) meses. Nessa função, respondi pela coordenação da divisão responsável pelo planejamento, pela instrução e pelo acompanhamento dos processos de compras, licitações e contratos do Campus, exercendo liderança de equipe, tomada de decisão técnica e assessoramento direto à gestão do Campus.

6. Requisito VI - Produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico

Quanto ao item 4, concluí, em 2019, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização em Gestão Pública, consolidando formação teórica diretamente aplicável à minha atuação profissional na área administrativa do IFPE.

Quanto ao item 10, sou coautora de dois artigos científicos, publicados em revistas especializadas e relacionados aos interesses institucionais, a saber:

1. “Monitoramento e controle no gerenciamento de projetos do setor público brasileiro: uma revisão sistemática da literatura”, publicado na Revista de Gestão e Secretariado (GeSeC), ISSN *****-9010, Qualis A4, Disponível em: DOI: 10.7769/gesec.v14i4.2062;
2. “Ouvidoria e participação social em organizações públicas: o caso da diretoria de educação a distância de uma instituição federal de ensino superior”, publicado nos Anais do 1º Congresso Internacional e 2º Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP. Disponível em:
3. https://www.even3.com.br/anais/1ciap-profiap2023/659724-ouvidoria-e-participacao-social-em-organizacoes-publicas--o-caso-da-diretoria-de-educacao-a-distancia-de-uma-inst/

Os artigos foram produzidos no âmbito do Mestrado em Administração Pública que cursei na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), e guardam vinculação direta com os interesses institucionais do IFPE, conforme demonstrado a seguir.

Vinculação aos interesses institucionais

O artigo “Monitoramento e controle no gerenciamento de projetos do setor público brasileiro” trata da sistematização de práticas de acompanhamento e controle de projetos na Administração Pública, tema diretamente aplicável à minha própria atuação no IFPE, que ao longo da carreira coordenei o projeto institucional (PRONATEC), integrei equipes de planejamento de contratações e exerci função de chefia na área de compras, licitações e contratos. O aprimoramento de mecanismos de monitoramento e controle de projetos é de interesse direto da Instituição, na medida em que qualifica a gestão de seus próprios projetos de ensino, pesquisa, extensão e gestão administrativa, contribuindo para maior eficiência, transparência e conformidade na execução de recursos públicos.

O artigo "Ouvidoria e participação social em organizações públicas", por sua vez, tem como objeto de estudo o caso da Diretoria de Educação a Distância do IFPE, tratando-se, portanto, de pesquisa aplicada diretamente à Instituição. O tema abordado guarda interesse institucional imediato: o IFPE mantém canal próprio de ouvidoria e está submetido aos princípios de transparência, controle social e participação popular que orientam a gestão pública federal, nos termos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público). Ao investigar esse canal institucional, o estudo produz conhecimento diretamente aplicável ao aprimoramento das próprias práticas de participação social e de atendimento ao usuário do IFPE.

Dessa forma, ambas as publicações atendem ao requisito de vinculação aos interesses institucionais previsto no item 10 do Anexo VI do Decreto nº 13.048/2026, por tratarem de temas centrais à gestão pública federal e à administração de Instituições Federais de Ensino, com aplicabilidade direta à minha prática profissional no IFPE.

7. Síntese e enquadramento no nível pleiteado

A trajetória descrita neste memorial demonstra atuação profissional consistente e diversificada, que ultrapassa o desempenho ordinário das atribuições do cargo e evidencia o desenvolvimento de saberes e competências nos termos exigidos pelo art. 15 do Decreto nº 13.048/2026.

Diante do exposto, solicito a apreciação deste memorial, em conjunto com a documentação comprobatória anexa, pela Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação do IFPE, para fins de concessão do RSC-PCCTAE nível VI.