MEMORIAL DESCRITIVO

Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-TAE

1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Fábio da Silva Pessôa de Moura

Cargo: Auditor Classe/Nível: E-015

Instituto: IFPE Setor de Lotação: Auditoria Interna - Reitoria

Pleiteado: RSC-PCCTAE-V (Mestrado)

2. APRESENTAÇÃO

Apresento o presente Memorial Descritivo para fins de requerimento do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-TAE, nos termos da Lei nº 11.091/2005 e do Decreto nº 13.048/2026.

Este memorial tem por finalidade apresentar minha trajetória profissional, demonstrando os conhecimentos, competências, experiências e resultados construídos ao longo da carreira como servidor técnico-administrativo em educação, ocupante do cargo Auditor, evidenciando que tais experiências ultrapassam o desempenho ordinário das atribuições do cargo e contribuíram para o fortalecimento da atividade de gestão institucional.

As informações aqui descritas estão acompanhadas da documentação comprobatória correspondente.

3. TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

Minha trajetória profissional no serviço público federal é marcada por uma evolução contínua no desempenho de funções relacionadas ao controle e à governança, conforme detalhado cronologicamente a seguir:

Início e atuação no IFPE (*****-2017): Em novembro de 2014, ingressei no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), no cargo de Auditor, sendo lotado inicialmente no Campus Pesqueira. Nesse período, permaneci até o ano de 2017, desenvolvendo atividades de auditoria interna voltadas ao fortalecimento dos controles internos, ao assessoramento da gestão e à avaliação da conformidade dos atos administrativos, contribuindo para o aprimoramento da governança, da gestão de riscos e da regularidade dos processos institucionais no âmbito do campus.

Atuação na Auditoria Interna do IFPE (*****-2022): Em 2018, fui removido para a Reitoria do IFPE, onde permaneci exercendo as atribuições inerentes à Auditoria Interna até o ano de 2022. Nesse período, integrei a equipe da Unidade de Auditoria Interna responsável pelo assessoramento técnico à alta administração, contribuindo para o fortalecimento da gestão institucional por meio da realização de auditorias, da elaboração de pareceres e recomendações técnicas e do acompanhamento da implementação das ações corretivas decorrentes dos trabalhos de auditoria. Destacou-se, ainda, minha atuação no monitoramento do atendimento às recomendações expedidas pelos órgãos de controle, especialmente pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), bem como das recomendações emitidas pela própria Unidade de Auditoria Interna, acompanhando a adoção das providências pelas unidades responsáveis e contribuindo para o aperfeiçoamento dos mecanismos de governança, integridade, controle interno e gestão de riscos da instituição.

Atuação na Corregedoria do IFPE (*****-2026): A partir de 2022, passei a atuar também na Corregedoria do IFPE, participando da condução de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e de Investigações Preliminares Sumárias (IPS). Nesse período, exerci atividades relacionadas à instrução processual, com a elaboração de despachos, relatórios técnicos, pareceres, notificações, intimações e atas de oitivas, além da realização de diligências, análise de elementos probatórios e condução de oitivas de investigados e testemunhas. Essa atuação contribuiu para o fortalecimento da atividade correcional da instituição, assegurando a observância do devido processo legal, da segurança jurídica e dos princípios que regem a Administração Pública.

4. EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO

REQUISITO I – Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos,representações ou similares, formalmente instituídos ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade

Item 4 - Participação como defensor dativo ou como membro de equipe designada em processos de apuração de materialidade e responsabilidade, como sindicância, processo administrativo disciplinar e tomada de contas especial.

Participei da condução de Investigação Preliminar Sumária destinada à apuração de possíveis irregularidades administrativas, realizando análise dos fatos, levantamento de elementos de autoria e materialidade e elaboração de peças técnicas para instrução do procedimento, contribuindo para o fortalecimento da atividade correcional institucional, conforme Portaria IFPE nº 802, de 21 de julho de 2022.

Participei da condução de Processo Administrativo Disciplinar, realizando instrução processual, análise documental, produção de peças técnicas, diligências e avaliação dos elementos probatórios, contribuindo para o fortalecimento da atividade correcional institucional, conforme Portaria IFPE nº 813, de 25 de julho de 2022.

Participei da condução de Processo Administrativo Disciplinar destinado à apuração de responsabilidade administrativa de servidor público, realizando instrução processual, análise de provas e elaboração de peças técnicas, contribuindo para o fortalecimento da atividade correcional institucional, conforme Portaria IFPE nº 901, de 18 de agosto de 2022.

Participei da condução de Sindicância Punitiva destinada à apuração de responsabilidade administrativa, realizando análise documental, avaliação dos elementos probatórios e elaboração de peças técnicas para instrução do procedimento, contribuindo para o fortalecimento da atividade correcional institucional, conforme Portaria IFPE nº 956, de 1º de setembro de 2022.

Participei da condução de Investigações Preliminares Sumárias destinadas à apuração de possíveis irregularidades administrativas, realizando análise dos fatos, levantamento de elementos de autoria e materialidade e elaboração de peças técnicas para instrução dos procedimentos, contribuindo para o fortalecimento da atividade correcional institucional, conforme Portarias IFPE nº 1.080, nº 1.100 e nº 1.101, de 2022, e nº 43, de 2023.

Participei da condução de Sindicâncias Investigativas destinadas à apuração de possíveis infrações disciplinares, realizando análise documental, levantamento de elementos probatórios e elaboração de peças técnicas para instrução dos procedimentos, contribuindo para o fortalecimento da atividade correcional institucional, conforme Portaria IFPE nº 1.085, de 2022, e Portarias IFPE nº 505.

Participei da condução de Processos Administrativos Disciplinares, realizando instrução processual, diligências, análise de provas e elaboração de peças técnicas para subsidiar a responsabilização administrativa, contribuindo para o fortalecimento da atividade correcional institucional, conforme Portarias IFPE nº 21 e nº 132, de 2023, e nº 603, de 2023.

Participei da condução de Sindicância Acusatória destinada à apuração de responsabilidade administrativa, realizando análise dos fatos, avaliação dos elementos probatórios e elaboração de peças técnicas para instrução do procedimento, contribuindo para o fortalecimento da atividade correcional institucional, conforme Portaria IFPE nº 604, de 2023.

Participei da condução de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Ministério da Educação, realizando instrução processual, análise documental, produção de peças técnicas e avaliação dos elementos probatórios em procedimento de elevada complexidade, contribuindo para o fortalecimento da atividade correcional da Administração Pública Federal, conforme Portaria MEC nº 1.396, de 18 de julho de 2023.

Exerci a presidência de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, coordenando a instrução processual, o planejamento das diligências, a condução das oitivas, a elaboração de peças técnicas e do relatório conclusivo, contribuindo para o fortalecimento da atividade correcional institucional, conforme Portaria CORREG/REI/IFPE nº 7, de 26 de março de 2026.

Item 5 - Atuação em atividades de organização, fiscalização, execução de exame de seleção, vestibular ou concursos.

Atuei como chefe de setor no processo seletivo para ingresso de estudantes no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), desempenhando atividades de fiscalização da aplicação das provas, orientação aos candidatos e acompanhamento do cumprimento das normas do certame, contribuindo para a regularidade, a segurança e a lisura do processo seletivo, conforme Declaração de Participação como Chefe de Setor do Vestibular do IFPE, referente ao Vestibular 2018.1.

REQUISITO II – Participação e atuação em projetos institucionais, na gestão, no apoio ao ensino, à pesquisa, extensão, inovação e assistência especializada

Item 9 - Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária mínima de dez horas).

Participei do curso Acesso à Informação, com carga horária de 20 horas, desenvolvendo competências relacionadas à transparência pública, ao direito de acesso à informação, à classificação de informações e à abertura de dados no âmbito da Administração Pública, conforme Certificado emitido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

Participei do curso Atuação Gerencial das Ouvidorias para Melhoria da Gestão Pública, com carga horária de 20 horas, desenvolvendo competências relacionadas à gestão estratégica das ouvidorias, tratamento de manifestações, elaboração de relatórios gerenciais e melhoria da gestão pública, conforme Certificado emitido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

Participei do curso Avaliação da Qualidade de Serviços como Base para Gestão e Melhoria de Serviços Públicos, com carga horária de 20 horas, desenvolvendo competências relacionadas à avaliação da qualidade dos serviços públicos, utilização de ferramentas de melhoria contínua e aperfeiçoamento da prestação de serviços ao cidadão, conforme Certificado emitido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

Participei do curso Como Implementar a LGPD: Bases, Mecanismos e Processos, com carga horária de 25 horas, desenvolvendo competências relacionadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aos mecanismos de governança e às boas práticas de proteção de dados na Administração Pública, conforme Certificado emitido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

Participei do curso Controle Social, com carga horária de 20 horas, desenvolvendo competências relacionadas aos mecanismos de controle institucional, participação cidadã e fortalecimento da transparência e do controle social na Administração Pública, conforme Certificado emitido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

Participei do curso Gestão em Ouvidoria, com carga horária de 20 horas, desenvolvendo competências relacionadas à estruturação e gestão de ouvidorias públicas, atendimento ao cidadão, planejamento, utilização de ferramentas gerenciais e elaboração de relatórios de gestão, conforme Certificado emitido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

Participei do curso Inovando na Gestão de Projetos, com carga horária de 25 horas, desenvolvendo competências relacionadas ao planejamento, gerenciamento e aplicação de metodologias inovadoras na gestão de projetos no setor público, conforme Certificado emitido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

Participei do curso Linguagem Simples Aproxima o Governo das Pessoas: Como Usar?, com carga horária de 20 horas, desenvolvendo competências relacionadas à elaboração de comunicações institucionais em linguagem simples, promovendo maior clareza, acessibilidade e compreensão das informações públicas, conforme Certificado emitido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

Participei do curso Proteção ao Denunciante e Tratamento de Denúncias em Ouvidoria, com carga horária de 20 horas, desenvolvendo competências relacionadas ao tratamento de denúncias, proteção da identidade do denunciante e análise preliminar de manifestações no âmbito das ouvidorias públicas, conforme Certificado emitido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

Participei do curso Resolução de Conflitos Aplicada ao Contexto das Ouvidorias, com carga horária de 20 horas, desenvolvendo competências relacionadas à mediação, diálogo, resolução consensual de conflitos e atuação das ouvidorias como instrumentos de promoção da cidadania e da melhoria da gestão pública, conforme Certificado emitido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

Participei do curso Sistema Eletrônico de Informações – SEI! Usar, com carga horária de 20 horas, desenvolvendo competências relacionadas à utilização do Sistema Eletrônico de Informações para tramitação de processos, gestão documental e produção de documentos eletrônicos na Administração Pública, conforme Certificado emitido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

Participei do curso Introdução à Libras, com carga horária de 60 horas, desenvolvendo competências relacionadas à comunicação básica em Língua Brasileira de Sinais, à inclusão e à promoção da acessibilidade no atendimento ao cidadão, conforme Certificado emitido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

Participei do curso Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, com carga horária de 18 horas, desenvolvendo competências relacionadas à responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, à condução do Processo Administrativo de Responsabilização, ao juízo de admissibilidade e à aplicação da Lei Anticorrupção, conforme Certificado emitido pela Corregedoria-Geral da União – CGU.

Participei do Seminário de Boas Práticas na Gestão Pública em consonância com a IN nº 05/2017, com carga horária de 16 horas, desenvolvendo competências relacionadas à governança pública, gestão de riscos, gestão financeira, sustentabilidade e boas práticas nas contratações públicas, conforme Certificado emitido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

Participei do curso Ferramentas de Gestão no Teletrabalho, com carga horária de 13 horas, desenvolvendo competências relacionadas à utilização de ferramentas tecnológicas para produtividade, gestão de equipes, realização de reuniões e monitoramento de atividades em ambiente de trabalho remoto, conforme Certificado emitido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

Participei do curso Noções Básicas do Trabalho Remoto, com carga horária de 10 horas, desenvolvendo competências relacionadas à organização do trabalho remoto, planejamento das atividades, gestão da produtividade e boas práticas para atuação em ambientes virtuais, conforme Certificado emitido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

Item 11 - Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária mínima de dez horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino.

Participei do 43º FONAITec – Capacitação Técnica das Auditorias do Ministério da Educação, desenvolvendo competências relacionadas à auditoria governamental, controle interno, normas internacionais de auditoria, gestão pública, governança, prevenção a fraudes, auditoria baseada em riscos e boas práticas aplicadas às Instituições Federais de Ensino, conforme Certificado emitido pela Associação FONAI-MEC, com carga horária de 40 horas.

Participei do Congresso Brasileiro de Auditoria e Controle Interno – COBACI 2023, desenvolvendo competências relacionadas à gestão de riscos, governança, auditoria interna, integridade, ESG, sustentabilidade, auditoria de tecnologia da informação, prevenção e combate a fraudes e fortalecimento dos mecanismos de controle na Administração Pública, conforme Certificado emitido pela União Nacional dos Auditores do Ministério da Educação – UNAMEC, com carga horária de 24 horas.

REQUISITO VI - Produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico

Item 4 - Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação – IQ

Concluí o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública, com carga horária de 450 horas, desenvolvendo competências relacionadas à governança pública, auditoria governamental, gestão estratégica, direito constitucional, metodologia científica, políticas públicas, ética na Administração Pública, Lei de Responsabilidade Fiscal e gestão do Estado, contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação profissional na Administração Pública, conforme Certificado de Especialização em Gestão Pública emitido pelo Centro Universitário Internacional Signorelli.

5. DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS

A trajetória apresentada neste memorial demonstra a consolidação de saberes e competências construídos ao longo da minha atuação profissional, evidenciando evolução técnica, ampliação de responsabilidades e desenvolvimento contínuo nas áreas de auditoria governamental, controle interno, governança, gestão de riscos, integridade e atividade correcional. As experiências relatadas refletem a aplicação prática desses conhecimentos em benefício do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), conforme os aspectos destacados a seguir:

Desenvolvimento técnico contínuo, evidenciado pela participação em cursos de capacitação, programas de formação continuada, eventos técnicos e cursos de pós-graduação nas áreas de auditoria governamental, gestão pública, governança, gestão de riscos, controle interno, integridade, transparência e atividade correcional.

Aplicação prática dos conhecimentos adquiridos, mediante atuação em auditorias, atividades de assessoramento à gestão, acompanhamento de recomendações dos órgãos de controle, condução de processos correcionais e elaboração de documentos técnicos.

Atuação em comissões institucionais, participando de Processos Administrativos Disciplinares, Investigações Preliminares Sumárias e Sindicâncias, com evolução funcional para o exercício da presidência de comissão disciplinar.

Aperfeiçoamento permanente das competências profissionais, por meio da participação em congressos, seminários, capacitações técnicas e programas de educação continuada voltados à Administração Pública e ao Sistema de Controle Interno.

Fortalecimento da governança, da gestão de riscos e dos controles internos, contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos institucionais, da transparência, da integridade e da responsabilização administrativa no âmbito do Instituto Federal de Pernambuco.

Produção de peças técnicas e atuação especializada, mediante elaboração de relatórios, pareceres, despachos, notificações, atas, matrizes de auditoria, programas de auditoria e demais documentos técnicos utilizados nos trabalhos de auditoria e correição.

Ampliação das responsabilidades institucionais, evidenciada pela atuação em procedimentos disciplinares de elevada complexidade no IFPE e no Ministério da Educação, bem como pela designação para exercer a presidência da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Compromisso com a melhoria contínua e a inovação na Administração Pública, demonstrado pela busca permanente por atualização profissional e pela aplicação dos conhecimentos adquiridos na melhoria dos processos de auditoria, governança, controle interno e atividade correcional.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante da trajetória profissional apresentada e da documentação comprobatória anexada, este memorial demonstra os saberes, as competências e as experiências profissionais adquiridos e consolidados ao longo do exercício do cargo de Auditor Interno, evidenciando o desenvolvimento contínuo de conhecimentos, habilidades e atitudes que contribuíram para o fortalecimento da governança, dos controles internos, da gestão de riscos, da integridade e da atividade correcional no âmbito do Instituto Federal de Pernambuco. Dessa forma, as experiências relatadas e devidamente comprovadas atendem aos requisitos estabelecidos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-TAE.

7. TERMO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, sob minha inteira responsabilidade, a autenticidade, a validade, a veracidade e a legitimidade das informações, declarações e documentos apresentados no Sistema RSC-TAE, responsabilizando-me administrativa, civil e penalmente em caso de falsidade documental, omissão de informação relevante ou apresentação de conteúdo incompatível com a realidade dos fatos, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser apresentada uma única vez no Sistema RSC-TAE e considerada uma única vez no processo de avaliação, sendo vedada sua utilização concomitante para atendimento de mais de um critério específico.

Declaro, ainda, estar ciente de que o presente memorial, elaborado para fins de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-TAE, será publicado no sítio eletrônico das Instituições Federais de Ensino participantes, nos termos do Decreto nº 13.048/2026, responsabilizando-me pela veracidade, exatidão e adequação das informações e dos dados pessoais nele constantes, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como nas demais normas aplicáveis.

03 de agosto de 2026

Fábio da Silva Pessoa de MOURA

SIAPE 2178314