MEMORIAL DESCRITIVO

Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE – Nível VI

1 IDENTIFICAÇÃO DA SERVIDORA

Nome: Edneide Rodrigues Lopes da Silva

Cargo: Assistente em Administração

SIAPE: 0048766

Data de Ingresso: 22/02/1988

Instituição: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE

Unidade de Exercício Atual: Diretoria de Gestão de Pessoas – DGPE/Reitoria, em Colaboração Técnica

Nível Pleiteado: RSC-PCCTAE-Nível VI

2 APRESENTAÇÃO

O presente Memorial Descritivo é apresentado com a finalidade de demonstrar a consolidação de saberes e competências profissionais adquiridos ao longo da trajetória funcional da servidora Edneide Rodrigues Lopes da Silva, para fins de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, Nível VI.

Mais do que relatar cargos ocupados ou cursos realizados, este memorial evidencia a construção progressiva de competências técnicas, gerenciais e institucionais desenvolvidas ao longo de mais de trinta e oito anos de efetivo exercício no serviço público federal, caracterizando um percurso profissional pautado pela aprendizagem permanente, pela ampliação das responsabilidades assumidas, pela liderança administrativa e pela produção e aplicação de conhecimentos em benefício da administração pública.

A evolução funcional apresentada demonstra que os conhecimentos construídos decorreram da integração entre formação acadêmica, experiência profissional, exercício de funções estratégicas, atuação em comissões institucionais e participação em processos decisórios de elevada complexidade, ultrapassando o desempenho ordinário das atribuições do cargo de Assistente em Administração.

Assim, este memorial busca evidenciar que a trajetória profissional da requerente atende aos pressupostos estabelecidos pela Lei nº 11.091/2005, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.367/2026, e pelo Decreto nº 13.048/2026, demonstrando a consolidação de competências compatíveis com o nível máximo de Reconhecimento de Saberes e Competências previsto para os servidores Técnico-Administrativos em Educação.

3. FUNDAMENTAÇÃO

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), previsto no Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, constitui instrumento de valorização dos servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), reconhecendo que as competências profissionais são desenvolvidas não apenas pela formação acadêmica, mas também pela experiência, formação continuada, atuação institucional, exercício de funções estratégicas e produção de conhecimento ao longo da trajetória funcional.

Nesse contexto, o presente memorial evidencia que a trajetória profissional da requerente resultou na consolidação de competências relacionadas à gestão pública, governança administrativa, liderança institucional, assessoramento técnico, interpretação normativa e aperfeiçoamento de processos. Essas competências foram continuamente aplicadas no âmbito do IFPE, contribuindo para o fortalecimento da gestão institucional e para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração.

4. TRAJETÓRIA PROFISSIONAL: EVOLUÇÃO DOS SABERES E DAS RESPONSABILIDADES

A trajetória profissional da requerente teve início em 22 de fevereiro de 1988, na então Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim, atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) – Campus Belo Jardim. Ao longo da carreira, assumiu responsabilidades progressivamente mais complexas, evidenciando a confiança institucional em seu desempenho e o desenvolvimento contínuo de competências técnicas e gerenciais.

Com mais de três décadas de experiência no serviço público, atuou em áreas estratégicas da gestão acadêmica e administrativa, incluindo gestão documental, fiscalização de contratos, gestão de pessoas, planejamento institucional, avaliação de desempenho, processos seletivos e assessoramento técnico. Essa trajetória consolidou uma visão sistêmica da administração pública e fortaleceu competências voltadas à tomada de decisões, ao aperfeiçoamento de processos e à gestão institucional, sendo, neste memorial, destacadas de forma sintética as atividades desenvolvidas a partir de 2005.

5 – DO ATENDIMENTO AO ART. 3º DO DECRETO Nº 13.048/2026

O art. 3º do Decreto nº 13.048/2026 estabelece que o Reconhecimento de Saberes e Competências decorre da consolidação de competências adquiridas ao longo da trajetória profissional, considerando diferentes dimensões da atuação funcional.

5.1 Consolidação das competências adquiridas pela experiência profissional

A requerente possui mais de trinta e oito anos de efetivo exercício na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, iniciando sua trajetória funcional em 1988 na então Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim.

Ao longo desse período exerceu atividades em áreas estratégicas da administração institucional, destacando-se:

1. Chefia da Biblioteca – 2005 a 2012;
2. Coordenação de Gestão de Pessoas – 2013 a 2022;
3. Apoio na Diretoria de Gestão de Pessoas/Reitoria – desde 2023.

Essa diversidade de atuações permitiu o desenvolvimento progressivo de competências relacionadas à gestão pública, administração acadêmica, gestão documental, liderança institucional, planejamento administrativo, assessoramento superior, legislação de pessoal, organização de processos administrativos e coordenação de equipes multidisciplinares.

A evolução funcional demonstra trajetória contínua de crescente complexidade técnica e responsabilidade administrativa, caracterizando a consolidação do saber profissional prevista no art. 3º do Decreto.

5.2 Consolidação das competências mediante formação acadêmica

A formação acadêmica constituiu importante elemento de aperfeiçoamento profissional, sendo composta por:

1. Graduação em Ciências Biológicas;
2. Especialização em Gestão Pública de Instituições de Ensino Profissionalizante e Tecnológico;
3. Mestrado em Engenharia Agrícola.

A formação stricto sensu ampliou a capacidade analítica, metodológica e científica da requerente, refletindo diretamente na qualificação das decisões administrativas, no planejamento institucional e na gestão pública.

5.3 Consolidação das competências mediante formação continuada

Ao longo da carreira, a requerente participou de cursos, programas de capacitação e eventos técnicos voltados ao desenvolvimento institucional. Momentos estes de grande troca de conhecimento com os participantes e aprendizado sobre as melhores práticas, atualização de algumas legislações, pricipalmente na área de Gestão de Pessoas.

Destacam-se, entre outros:

1. Gestão por Competências;
2. Atualização Jurídica sobre a EC nº 103/2019;
3. SIAPE Cadastro;
4. SIAPE Folha;
5. Sistema Eletrônico de Informações – SEI;
6. Noções Básicas do Trabalho Remoto;
7. Ferramentas de Gestão no Teletrabalho;
8. Desenvolvimento Organizacional;
9. Jornada Acadêmica Científica;
10. quatro Encontros Nacionais de Dirigentes de Pessoal das Instituições Federais de Ensino.

Essa formação permanente demonstra atualização técnica contínua e aderência às necessidades institucionais, atendendo plenamente ao requisito legal.

5.4 Consolidação das competências pelo exercício de funções de liderança

Durante sua vida funcional exerceu sucessivas funções de confiança e cargos de direção, destacando-se:

1. Chefia da Biblioteca por aproximadamente 13 anos, porém, neste momento só será contabilizado os últimos 5 (cinco) anos;
2. Coordenação de Gestão de Pessoas (CD-4) por aproximadamente 9 (nove) anos.

O exercício prolongado de funções gerenciais evidencia domínio das competências relacionadas ao planejamento institucional, gestão estratégica de pessoas, liderança, tomada de decisão, coordenação de equipes, negociação, gestão de conflitos e assessoramento da administração, adquiridas aos longo do anos como servidora pública nesta IFE.

A permanência nessas funções revela reconhecimento institucional da capacidade técnica e da confiança administrativa depositada na requerente.

5.5 Consolidação das competências mediante participação em instâncias colegiadas

Ao longo da carreira integrou e presidiu diversas comissões institucionais regularmente constituídas

Entre elas destacam-se:

1. Comissão de Concurso Público - TAE-2013;
2. Comissão de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório – CBLJ - *****-2026;
3. Comissão Permanente de Acumulação de Cargos – COMCAC – 2025-Vigente;
4. Comissão TECNEP CBLJ - *****-2012;
5. Comissão Propria de Avaliação – CPA/EAFBJ – 2006;
6. Comissão de Bibliotecários do IFPE- IFPE – 2010;
7. Comitê de Enfrentamento da COVID-(19) *****-2022.

A participação reiterada em órgãos colegiados demonstra elevado conhecimento da legislação administrativa, maturidade institucional e capacidade decisória adquiridas ao longo da trajetória profissional e do exercício de funções de gestão na administração pública federal.

5.6 Consolidação das competências mediante produção científica

A requerente publicou artigo científico na Revista Brasileira de Produtos Agroindustriais, demonstrando integração entre pesquisa, formação acadêmica e aplicação prática do conhecimento.

Ressalta-se que o Mestrado em Engenharia Agrícola foi desenvolvido e aplicado à realidade institucional da época, quando a instituição era a Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim (EAFBJ), atualmente Campus Agrícola Belo Jardim do IFPE. Esse processo contribuiu de forma significativa para a qualificação das práticas institucionais, articulando conhecimento científico com as demandas concretas do ensino profissional e tecnológico.

O título de Mestre, portanto, não constitui elemento isolado, mas parte integrante de uma trajetória em que o conhecimento científico foi efetivamente aplicado à realidade institucional, qualificando processos e fortalecendo a gestão.

A produção científica evidencia compromisso com a difusão do conhecimento e o desenvolvimento institucional, conforme previsto no Decreto.

5.7 Consolidação das competências mediante atuação estratégica na gestão pública

A experiência acumulada permitiu atuação em temas sensíveis da Administração Pública Federal, especialmente:

Gestão estratégica de pessoas:

A atuação nessa área possibilitou o desenvolvimento de conhecimentos relacionados ao planejamento, organização e valorização da força de trabalho, compreendendo que a gestão de pessoas constitui elemento estratégico para o alcance dos objetivos institucionais. Foram aprimoradas competências voltadas à análise de perfis profissionais, distribuição de responsabilidades, desenvolvimento de servidores e alinhamento das ações de pessoal às necessidades organizacionais.

Dimensionamento da força de trabalho:

As atividades desenvolvidas permitiram compreender a importância do planejamento da capacidade institucional, considerando a adequação entre quantitativo de servidores, competências disponíveis e demandas dos setores. Foram adquiridos conhecimentos sobre análise de processos de trabalho, identificação de necessidades de pessoal e otimização dos recursos humanos disponíveis.

Avaliação de desempenho:

A experiência nessa área proporcionou o aprofundamento dos conhecimentos sobre os instrumentos de acompanhamento, desenvolvimento e valorização dos servidores, compreendendo a avaliação como ferramenta de melhoria contínua. Foram desenvolvidas habilidades para análise de resultados, orientação aos servidores e fortalecimento da cultura de responsabilidade e aperfeiçoamento profissional.

Estágio probatório:

A atuação nos processos de estágio probatório possibilitou o conhecimento dos mecanismos de acompanhamento da adaptação e do desempenho dos servidores ingressantes, considerando critérios legais e institucionais. Foram desenvolvidas competências relacionadas à análise de avaliações, orientação administrativa e garantia da adequada integração dos novos servidores ao ambiente institucional.

Aposentadorias:

As atividades relacionadas à aposentadoria proporcionaram conhecimentos sobre a legislação previdenciária aplicável ao serviço público, análise documental, conferência de requisitos e instrução processual. Essa experiência contribuiu para o aprimoramento da capacidade técnica na condução de processos complexos, assegurando maior segurança jurídica e administrativa.

Legislação de pessoal:

A atuação nessa área possibilitou constante atualização e interpretação das normas aplicáveis aos servidores públicos federais, incluindo direitos, deveres, benefícios, concessões e procedimentos administrativos. Desenvolveu-se a capacidade de analisar situações funcionais, orientar servidores e subsidiar decisões administrativas com base na legislação vigente.

Fiscalização contratual:

A experiência na fiscalização de contratos contribuiu para o desenvolvimento de conhecimentos sobre acompanhamento da execução contratual, análise de obrigações previstas, controle de qualidade dos serviços prestados e observância dos princípios da administração pública. Foram fortalecidas competências relacionadas ao controle administrativo, planejamento e gestão de riscos.

Inclusão institucional (TECNEP):

A atuação nas ações de inclusão institucional possibilitou a ampliação dos conhecimentos sobre políticas de acessibilidade, inclusão e atendimento às necessidades específicas da comunidade acadêmica. Foram desenvolvidas competências relacionadas à promoção da equidade, articulação institucional e construção de ambientes mais inclusivos.

Enfrentamento da pandemia da COVID-19:

A atuação durante o período da pandemia proporcionou aprendizado relacionado à gestão de crises, adaptação de processos administrativos, trabalho remoto, comunicação institucional e tomada de decisões em cenários de incerteza. Essa experiência fortaleceu a capacidade de planejamento, resiliência organizacional e busca de soluções para garantir a continuidade dos serviços públicos.

Assessoramento técnico à gestão superior:

1. O assessoramento à gestão superior possibilitou o desenvolvimento de competências estratégicas relacionadas à análise de processos, elaboração de pareceres técnicos, interpretação normativa, organização de informações e apoio à tomada de decisão. A experiência contribuiu para uma visão ampla da administração institucional e para o aprimoramento da capacidade de articulação entre diferentes áreas do IFPE.

Essas formações consolidaram competências estratégicas em legislação de pessoal, reforma previdenciária, dimensionamento de força de trabalho e gestão por competências, pilares diretamente relacionados ao escopo do RSC-PCCTAE-VI.

6 Conclusão

Em face do exposto, e considerando as responsabilidades inerentes ao presente requerimento, solicita-se a concessão do RSC-PCCTAE VI, no percentual de 75%, com fundamento na trajetória profissional apresentada, nos saberes e competências consolidados, nos resultados institucionais alcançados e na documentação comprobatória anexada ao Sistema RSC-TAE do IFPE.

Declaro que as informações aqui apresentadas são verídicas e comprováveis mediante documentação institucional.

Recife, 04 de agosto de 2025.

Edneide Rodrigues Lopes da Silva

Assistente em Administração

SIAPE nº 048766