MEMORIAL DESCRITIVO

Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC-PCCTAE VI

1. Apresentação e Identificação Funcional

O presente memorial descritivo é apresentado para instruir o pedido de Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC-PCCTAE VI, nos termos do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, e das normas internas do Instituto Federal de Pernambuco - IFPE.

O requerente, Deyvison Carvalho de Almeida, matrícula SIAPE nº 182.7352, integra o quadro permanente do IFPE, sob o Regime Jurídico Único. Ocupa o cargo efetivo de Engenheiro-Área (Civil), grupo/cargo 701/031, Classe E, Padrão 015, com jornada de 40 horas semanais. O ingresso no órgão e no serviço público ocorreu em 25/02/2014, mediante nomeação em caráter efetivo pela Portaria nº 160, de 25/02/2014, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. O servidor está lotado na Diretoria de Obras e Projetos - DOP da Reitoria.

O requerente possui diploma de mestrado já cadastrado junto ao IFPE para fins de Incentivo à Qualificação e, por isso, pleiteia o RSC-PCCTAE VI mediante o reconhecimento dos saberes, competências e experiências desenvolvidos no exercício do cargo e comprovados nos documentos vinculados aos critérios apresentados neste memorial.

2.Trajetória profissional e da atuação institucional

Desde o ingresso no IFPE, em 2014, o servidor atua na área de engenharia e infraestrutura institucional, desenvolvendo atividades de: avaliação de imóveis, planejamento, elaboração, análise, orçamentação, acompanhamento, fiscalização de obras e serviços de engenharia. Sua atuação na DOP atende demandas da Reitoria e de diversos campi, exigindo articulação com equipes multidisciplinares, unidades requisitantes, gestores, fiscais, setores administrativos e empresas contratadas.

A trajetória institucional compreende a elaboração e análise de orçamentos, planilhas e composições de custos; apoio técnico à elaboração de projetos básicos, termos de referência e estudos técnicos preliminares; participação formal em equipes de planejamento de contratações e nos processos licitatórios do IFPE, mediante atuação na instrução técnica, análise de documentos, elaboração de pareceres e suporte às comissões de contratação; fiscalização técnica de obras públicas e de soluções tecnológicas aplicadas à engenharia; avaliação de imóveis e atualização patrimonial; análise de riscos, requisitos, cronogramas, medições, qualidade e conformidade técnica; e emprego de ferramentas digitais na gestão de obras, licitações e processos administrativos. A atuação também se caracteriza pela formação continuada em engenharia, Administração Pública, licitações, contratos, riscos, processos, projetos, inovação, acessibilidade, sustentabilidade e teletrabalho. Paralelamente, o servidor produziu e difundiu conhecimento técnico-científico por meio de publicação de artigos científicos e apresentação de trabalho no fórum mundial (promovido por essa instituição de ensino), demonstrando capacidade de pesquisa, sistematização de experiências e comunicação de soluções aplicáveis à construção civil, sustentabilidade e à infraestrutura pública.

Esse conjunto evidencia contribuição institucional para o planejamento, a economicidade, a segurança técnica, a fiscalização, a atualização patrimonial, a modernização de procedimentos e a melhoria dos serviços de engenharia do IFPE, ultrapassando a execução isolada de rotinas ordinárias e revelando ampliação de responsabilidades e desenvolvimento de competências especializadas.

3.Síntese da pontuação pretendida nos termos do Decreto nº 13.048/2026

1. Anexo I, item 3: participação em grupo de trabalho institucional para avaliação de bens imóveis do IFPE, Participação em comissão eleitoral para seleção de membros da CIS do IFPE, Participação do chamamento público para proposta do prédio da reitoria e participação na avaliação de propostas reitoria- 12 pontos.
2. Anexo I, item 5: Atuação em atividades de organização, fiscalização, execução de exame de seleção, vestibular ou concursos – 4,5 pontos.
3. Anexo I, item 6: Atuação em atividades de elaboração de questões do concurso público do IFPE para o cargo de engenheiro civil do ano de 2016– 3 pontos.
4. Anexo II, item 4: Participação em atividade de Cooperação Técnica com IFSULDEMINAS em projetos institucionais - 3 pontos.
5. Anexo II, item 5: Participação em atividades de orientação, tutoria, preceptoria ou supervisão de estagiários- 12 pontos
6. Anexo II, item 6: Participação em atividades de produção ou reformulação de material acessível, ou técnico de referência (manuais, roteiros técnicos), Produção do Plano Institucional de Avaliação de Imóveis do IFPE-3 pontos
7. Anexo II, item 9: Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária mínima de dez horas)-17 pontos
8. Anexo II, item 11: Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária mínima de dez horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino- 3 pontos
9. Anexo IV, item 2: Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro de equipe de planejamento de contratação-27 pontos.
10. Anexo IV, item 3: Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou instrumentos correlatos-49,5 pontos.
11. Anexo IV, item 4: Exercício de atividades relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades-30 pontos.
12. Anexo VI, item 4: conclusão de pós-graduação lato sensu em Matemática Comercial, Contábil, Econômica, Atuarial e Financeira, não utilizada para Incentivo à Qualificação. -15 pontos.
13. Anexo VI, item 10: Autoria ou coautoria, de artigo publicado em revista especializada. -7,5 pontos.
14. Anexo VI, item 11: Apresentação de trabalho de interesse institucional no III Fórum Mundial de Educação Tecnológica. - 4,5 pontos.
15. Anexo VI, item 15 -Atuação formalmente autorizada como tutor de 3 disciplinas do curso de Gestão Ambiental do Campus da EAD do IFPE. - 13,5 pontos

Pontuação total pretendida: 204,5 pontos, distribuídos em quinze critérios específicos. O total supera os 75 pontos exigidos, atende ao mínimo de sete critérios e inclui quatro critérios do requisito VI, relativos à produção e à difusão de conhecimento técnico-científico.

4.Critérios e documentação comprobatória

4.1. Anexo I, item 3 - Participação em grupo de trabalho institucional

Por meio da Portaria IFPE nº 867, de 16 de setembro de 2021, o servidor participou como membro de Equipe de Trabalho constituída pela Portaria IFPE nº 478, de 7 de junho de 2021, destinada à avaliação de bens imóveis do IFPE, em conformidade com a Instrução Normativa SPU/MPDG nº 5/2018 e demais normas aplicáveis.

Como membro da equipe, participou de avaliações de imóveis de todos os Campi do IFPE, realizando pesquisas de mercado, análise de dados imobiliários, contribuindo para elaboração e consolidação de laudos e atualização dos valores patrimoniais. Os resultados subsidiaram os registros patrimoniais e contábeis, o controle dos bens públicos e a tomada de decisões administrativas.

Por meio da Portaria IFPE nº 325, de 15 de março de 2024, o servidor participou como membro da comissão constituída pela portaria, Avaliação de Propostas de Imóveis para o prédio da Reitoria.

Por meio da Portaria IFPE nº 528, de 17 de maio de 2023, o servidor participou como membro da Comissão Organizadora da Chamada Pública para o prédio da Reitoria.

A atividade exigiu conhecimentos de engenharia de avaliações, pesquisa de mercado, tratamento técnico de dados, conformidade normativa e elaboração de laudos, em atuação formal, multicampi e com finalidade institucional específica. A Portaria nº 867/2021 e comprova a designação para compor a equipe de trabalho.

Por meio da Portaria IFPE n°1470, de 23 de outubro de 2024, o servidor participou como membro da Comissão do Processo Eleitoral para Eleição da Comissão Interna de Supervisão (CIS), na qual planejou, coordenou e executou a eleição dos membros da CIS.

A atividade exigiu interpretação das leis para criação de edital e promover toda a eleição além de interlocução com diversos servidores de diversos Campi. Contribuindo para o planejamento estratégico do IFPE. A Portaria nº 1470/2024 e comprova a designação para compor a equipe de trabalho.

4.2. Anexo I, item 5 - Atuação em atividades de organização, fiscalização, execução de exame de seleção, vestibular ou concursos

O servidor atuou como fiscal de setor para o vestibular do ano de 2019.2 que pode ser comprovado através da declaração emitida pela coordenação de acesso ao discente.

4.3. Anexo I, item 6 - Atuação em atividades de elaboração, revisão e/ou correção de provas de exame de seleção, vestibular ou concursos

O servidor elaborou questões para o concurso para Técnicos em Assuntos Educacionais (TAE’S) cargo engenheiro Área Civil – Tal comprovação pode ser comprovada em troca de correspondência eletrônica com a banca do concurso.

4.4 Anexo II, item 4 - Participação em atividade de Cooperação Técnica Interinstitucional em projetos institucionais

O servidor atuou em cooperação técnica interinstitucional entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), desempenhando atividades de coordenação técnica no processo de avaliação de imóveis destinados à implantação do Campus Itajubá. Sua atuação compreendeu a condução dos procedimentos de avaliação da edificação objeto de aquisição, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, subsidiando a tomada de decisão administrativa e contribuindo para a execução da política pública de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Como Prova encaminha-se o Processo de pagamento da GECC (Gratificação por Encargo de Curso e Concurso), laudo de avaliação assinado e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinados pelo servidor e o reitor do órgão.

4.5Anexo II, item 5 - Participação em atividades de orientação, tutoria, preceptoria ou supervisão

Ao longo de sua atuação na Diretoria, o servidor exerceu atividades de orientação, supervisão e acompanhamento de diversos estagiários da área de Saneamento e Edificações, contribuindo para sua formação técnico-profissional e para a integração entre o conhecimento acadêmico e a prática administrativa. A orientação compreendeu o planejamento e a distribuição de atividades, o acompanhamento da execução de demandas técnicas, a transmissão de conhecimentos relativos à elaboração de projetos, orçamentos, fiscalização de obras, avaliações de imóveis, processos licitatórios e utilização de ferramentas de engenharia, bem como a avaliação contínua do desempenho dos estagiários. Essa atuação fortaleceu o processo de formação dos discentes e contribuiu para o desenvolvimento das atividades da Diretoria, promovendo a disseminação de boas práticas técnicas e administrativas no âmbito institucional. Tal comprovação pode ser verificada através de certificado emitido pela Diretoria assim como ficha dos estagiários.

4.6 Anexo II, item 6 - Participação em atividades de produção ou reformulação de material acessível, ou técnico de referência (manuais, roteiros técnicos)

O servidor elaborou do Plano de Avaliação de Imóveis do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), contribuindo tecnicamente para a definição de diretrizes, procedimentos e critérios destinados à padronização das avaliações imobiliárias no âmbito institucional. Sua participação contemplou a análise de normas técnicas e da legislação aplicável, a proposição de metodologias de avaliação e a construção de instrumentos voltados ao fortalecimento da gestão patrimonial, à transparência dos processos, padronização das avaliações e ao aprimoramento da governança na administração dos bens imóveis da Instituição. Para fins de comprovação foi anexado o referido Plano –PABI.

4.7 Anexo II, item 9 - Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária mínima de dez horas)

1. Treinamento do Software Volare, realizado no período de 23/03/2015 a 24/03/2015, com carga horária de 20 horas. Relação com a atuação institucional: Orçamentação de obras do instituto.

2. Curso de Microsoft Excel 2010- Básico, realizado no dia de 12/11/2021, com carga horária de 11 horas. Relação com a atuação institucional: atuação como fiscal técnico e acompanhamento contratual.

3. Curso de Microsoft Excel 2010- Intermediário, realizado no dia de 09/12/2021, com carga horária de 10 horas. Relação com a atuação institucional: atuação como fiscal técnico e acompanhamento contratual.

4. Curso de Inspeção, Avaliação e Recuperação de Estruturas de Concreto Armado, realizado no período de 15/09/2020 a 24/09/2020, com carga horária de 18 horas. Relação com a atuação institucional: Manutenção da infraestrutura das edificações existentes.

5. Curso de Contabilidade Empresarial: realizado no período de 09/12/2021 a 03/01/2022, com carga horária de 18 horas. Relação com a atuação institucional: melhoria de processos administrativos.

6. Curso de Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União -SPIUNET, realizado no período de 10/03/2025 a 19/03/2025, com carga horária de 32 horas. Relação com a atuação institucional: Avaliação e Cadastros dos imóveis da instituição no patrimônio da união

7. Curso de Sistema Eletrônico de Informações- SEI, realizado no período de 19/07/2021 a 08/08/2021, com carga horária de 20 horas. Relação com a atuação institucional: desenvolvimento de soluções e melhoria de práticas administrativas.

8. Curso Básico de NR-10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, realizado no período de 10/02/2025 a 21/02/2025, com carga horária de 40 horas. Relação com a atuação institucional: fiscalização de contratos de obras.

9. Curso aplicação contextualizada da lei 8.112/90, realizado no período de 15/10/2018 a 17/10/2018, com carga horária de 20 horas. Relação com a atuação institucional: atuação pública íntegra, responsável e conforme os princípios administrativos.

10. Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, realizado no período de 10/04/2023 a 14/04/2023, com carga horária de 40 horas. Relação com a atuação institucional: Gestão e fiscalização de contratos públicos.

11. Curso de Contratações de Obras e Serviços de Engenharia Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos, realizado no período de 18/11/2024 a 22/11/2024, com carga horária de 24 horas. Relação com a atuação institucional: Gestão e fiscalização de contratos públicos.

12. Curso de Manutenção Predial e Orçamento de Obras Públicas, realizado no período de 24/09/2025 a 25/09/2025, com carga horária de 16 horas. Relação com a atuação institucional: Manutenção das edificações públicas e fiscalização de contratos públicos.

13. Curso Boas Práticas de Gestão e Fiscalização de Obras e Serviços realizado no período de 19/07/2017 a 21/07/2017, com carga horária de 20 horas. Relação com a atuação institucional: Fiscalização de Contratos.

14. Curso de BIM EXPERIENCE, realizado no período de 30/11/2020 a 03/12/2020, com carga horária de 32 horas. Fiscalização de contratos públicos.

15. Curso de Avaliação de Imóveis, realizado no período de 18/10/2021 a 17/12/2021, com carga horária de 100 horas. Relação com a atuação institucional: Avaliação de imóveis da instituição.

16. Curso de treinamento de CADPROJ, realizado no período de 10/03/2015 a 12/03/2015, com carga horária de 21 horas. Relação com a atuação institucional: Desenvolvimento de projetos complementares de Engenharia.

17. Curso de Geração de Renda com Fundos Imobiliários, com carga horária de 26 horas. Relação com a atuação institucional: avaliação de mercado imobiliário.

As formações demonstram desenvolvimento contínuo de competências técnicas e gerenciais aplicáveis à avaliação de imóveis, orçamentação de obras, à fiscalização de contratos, ao planejamento das contratações, à gestão de riscos, à elaboração de documentos preparatórios, à modernização de processos e à infraestrutura institucional.

4.8 Anexo II, item 11 - Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária mínima de dez horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino.

1. III Encontro Nacional Sobre Contratação de Projetos e Execução de Obras, realizado no período de 11/11/2019 a 13/13/2019, com carga horária de 24 horas. Relação com a atuação institucional: contratações públicas, contratação de projetos e execução de obras.
2. IV Congresso Nacional de Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, realizado no período de 18/05/2016 a 20/05/2016, com carga horária de 24 horas. Relação com a atuação institucional: contratações públicas, contratação de projetos e execução de obras.
3. XXII COBREAP – Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias realizado no período de 13/09/2023 a 15/09/2023, com carga horária de 24 horas. Relação com a atuação institucional: Avaliações de imóveis públicos e perícias.

As formações demonstram desenvolvimento contínuo de competências técnicas e gerenciais aplicáveis à avaliação de imóveis, orçamentação de obras, à fiscalização de contratos, ao planejamento das contratações, à gestão de riscos, à elaboração de documentos preparatórios, à modernização de processos e à infraestrutura institucional.

4.9. Anexo IV, item 2 - Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro de equipe de planejamento de contratação

1. Portaria IFPE nº 1.760, de 18/12/2024: equipe de planejamento para contratação de Contratação de serviço de instalação de tapumes para proteção temporária do Edifício Trianon e o Cine Art-Palácio, que serão submetidos a obras para implementação do Campus Recife 2 do IFPE.

2. Portaria IFPE nº 937, de 05/07/2024: equipe de planejamento da contratação de planejamento para a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços inerentes à obra de construção do Campus Santa Cruz do Capibaribe do IFPE.

3. Portaria IFPE nº 1320, de 29/10/2025: equipe de planejamento para contratação empresa especializada para a execução dos serviços inerentes à obra de construção do Campus Recife Centro.

4. Portaria CCAR/IFPE nº 46, de 29/04/2025: planejamento da contratação da obra de construção da Quadra Poliesportiva do Campus Caruaru.

5. Portaria CPES/IFPE nº 170, de 08/10/2025: Comissão, composta pelos membros abaixo, para planejar a contratação de empresa especializada em manutenção, reparo e reforma do telhado da quadra poliesportiva do Campus Pesqueira do IFPE.

6. Portaria CPES/IFPE nº 69, de 13/06/2023: Equipe de Planejamento da Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução dos serviços de demolição e construção do Castelo d’Água do Campus Pesqueira.

7. Portaria CGAR/IFPE nº 134, de 04/06/2025: planejamento da contratação de empresa de engenharia para a execução do projeto de acessibilidade no Campus Garanhuns.

8. Portaria IFPE nº 1.236, de 17/12/2021: Equipe de Trabalho Permanente para elaboração de Editais de Chamadas Públicas, relativos à seleção de empresa(s) especializada(s), para tornarem-se parceiras do IFPE e, em regime de cooperação técnica, alinhada(s) aos interesses institucionais da Administração, participarem dos editais sobre Programa de Eficiência Energética, lançados pela ANEEL/Neonergia.

9. Portaria IFPE nº 302, de 14/03/2023: Equipe de Planejamento Permanente para as Contratações e/ou Aquisições da Reitoria do IFPE.

A participação formal em equipes multidisciplinares exigiu conhecimentos de engenharia, orçamentação, planejamento, análise de riscos e contratação pública, com responsabilidade na estruturação de objetos relevantes para diversos campi.

4.10. Anexo IV, item 3: Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou instrumentos correlatos

1. Contrato nº 05/2018, relativo ao contrato firmado com a Companhia Pernambucana de Saneamento. A Portaria IFPE nº 849/2021 incluiu o servidor Deyvison Carvalho de Almeida como Fiscal Técnico.

2. Contrato nº 06/2018 DGCP, referente à execução de obras do bloco de Enfermagem do Campus Pesqueira. A Portaria DGCP nº 02/2019 designou o servidor como Fiscal Técnico Titular.

3. Contrato nº 01/2015 DGCP, referente à execução de obras de estrutura de Gabião. A Portaria IFPE nº 01/2015 designou o servidor como segundo fiscal.

4. Portaria nº 05/2026 DGCG , referente à Contratação de serviços de engenharia para o fornecimento e instalação de estruturas pré-moldadas para construção da 2ª etapa da quadra poliesportiva do IFPE – Campus Garanhuns. A Portaria designou o servidor como fiscal técnico.

5. Portaria nº 04/2026 DGCG , referente à Contratação de serviços de engenharia para o fornecimento e instalação de estruturas pré-moldadas para construção da 1ª etapa da quadra poliesportiva do IFPE – Campus Garanhuns,. A Portaria designou o servidor como fiscal técnico.

6. Portaria nº 21/2018 DGCC, referente à substituição da portaria de fiscalização da obra da construção da biblioteca do campus. A Portaria designou o servidor como fiscal técnico.

7. Portaria nº 89/2024 DGCI, referente à fiscalização do contrato no 09/2023, cujo objeto é a construção da Quadra Poliesportiva do IFPE Campus Ipojuca. A Portaria designou o servidor como fiscal técnico.

8. Portaria nº 363/2016 DGCCSA, referente à fiscalização do contrato no 19/2016, cujo objeto é o Cercamento do Terreno IFPE Campus Cabo de Santo Agostinho. A Portaria designou o servidor como fiscal técnico.

9. Portaria nº 02/2023 IFPE, para fiscalização e acompanhamento do Contrato no 02/2023, efetivado com a empresa COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA. A Portaria designou o servidor como Gestor do Contrato.

10. Portaria nº 653/2015 IFPE, para fiscalização e acompanhamento do Contrato de Construção do IFPE- Campus Cabo de Santo Agostinho. A Portaria designou o servidor como Fiscal Técnico.

11. Portaria nº 54/2020 DGCOLI, referente à fiscalização do contrato no 10/2017, cujo objeto é o Cercamento do Terreno IFPE Campus Olinda. A Portaria designou o servidor como fiscal técnico.

As designações demonstram assunção de responsabilidade técnico-administrativa em contrato de obra pública e em outros serviços de engenharia, exigindo domínio de normas técnicas, controle de qualidade, medições, cronogramas, documentação e legislação de contratações.

4.11. Anexo IV, item 4: Exercício de atividades relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades

1. Portaria 102/2016 DGCC – Comissão Especial de Licitação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) do IFPE- Campus Caruaru.

2. Portaria 195/2020 DGCI –Comissão Especial de Licitação por Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC para reforma das calhas dos blocos A, B, C, D e E do IFPE – Campus Ipojuca.

3. Portaria 1.408/2016 GR – Comissão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC para Construção do IFPE-Campus Abreu e Lima.

4. Portaria 1.219/2017 GR – Comissão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC para Construção do IFPE-Campus Jaboatão dos Guararapes.

5. Portaria 127/2023 DGCI –Comissão Especial de Licitação destinada a processar e julgar propostas decorrentes da licitação, na modalidade dede Regime Diferenciado de Contratação - RDC, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para construção de quadra poliesportiva do Campus Ipojuca do IFPE.

6. Portaria 1.432/2025 GR – Comissão para contratação de empresa de engenharia para construção das Quadras poliesportivas dos campi Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Palmares e Paulista do IFPE, incluindo todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra, a fim de atender às necessidades do IFPE.

7. Portaria 1.218/2017 GR – Comissão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC para Construção do IFPE-Campus Palmares.

8. Portaria 1.216/2017 GR – Comissão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC para Construção do IFPE-Campus Igarassu.

9. Portaria 539/2025 GR – Designar os servidores abaixo relacionados para conduzir a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para construção do Campus GOIANA do IFPE.

10. Portaria 234/2018 DGCB – Comissão contratação para Construção o Sistema de Tratamento de Efluentes do Campus Barreiros.

11. Portaria 495/2025 CREC – contratação do serviço de manutenção da cobertura do Bloco F do Instituto Federal de Pernambuco - Campus Recife.

12. Portaria167/2017 DG - Comissão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC para acessibilidade do Campus Vitória de Santo Antão.

As designações demonstram assunção de responsabilidade técnico-administrativa em licitações de obra pública e em outros serviços de engenharia, exigindo domínio das leis de licitações e suas jurisprudências. Devido ao limite de espaço (10mb) o servidor não teve como anexar os e-mails trocados com as referidas comissões comprovando os respectivos prazos.

4.12. Anexo VI, item 4: Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação – IQ

O servidor concluiu a Pós-Graduação Lato Sensu em Matemática Comercial, Contábil, Econômica, Atuarial e Financeira, com carga horária de 416 horas.

A especialização ampliou competências aplicáveis a avaliação de imóveis do IFPE. Como o mestrado já é utilizado para o Incentivo à Qualificação, a especialização é apresentada como formação adicional superior a formação de admissão no cargo.

4.13. Anexo VI, item 10: Autoria ou coautoria de capítulo de livro, de artigo publicado em revista especializada, jornal científico ou periódico, relacionado aos interesses institucionais

O servidor é autor do artigo na revista Ibero Americana de Ciências Ambientais “GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CENTRO ACADÊMICO DE VITÓRIA (CAV/UFPE), NORDESTE DO BRASIL”,

O estudo possui estreita relação com as atividades desenvolvidas no IFPE, uma vez que aborda a gestão ambiental em instituições federais de ensino, tema diretamente vinculado às atribuições de planejamento, infraestrutura, sustentabilidade e gestão patrimonial. As conclusões da pesquisa podem subsidiar a elaboração e o aperfeiçoamento de políticas institucionais de gestão de resíduos sólidos, programas de educação ambiental e ações de sustentabilidade nos campi do IFPE, fortalecendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração pública ambientalmente responsável.

4.14. Anexo VI, item 11 - Apresentação de trabalho de interesse institucional em congresso, seminário ou outros eventos

No III Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, realizado no período de 26 a 29 de maio de 2015, em Recife/PE, o servidor apresentou o trabalho intitulado “Utilização de telhados verdes para melhoria da qualidade de vida”. O trabalho insere no contexto da procura de soluções sustentáveis para novas obras.

O servidor inseriu o certificado de participação emitido pelo IFPE como prova.

4.15. Anexo VI, item 15 - Atuação formalmente autorizada como instrutor, tutor, palestrante, autor de conteúdo técnico ou orientador em ação formativa estruturada de interesse institucional, prevista em plano ou programa de desenvolvimento de pessoas

Conforme consta na declaração o servidor atuou mediador pedagógico (tutor) no Curso de Tecnologia de Gestão Ambiental (TGA) nas disciplinas Gestão de Recursos Naturais, Gestão e Tratamento de Águas e Efluentes ambas no semestre 2016.2. E o servidor atuou no mesmo curso na mesma função na disciplina Instrumento de Gestão Ambiental no semestre 2016.1.

O servidor inseriu o certificado de participação emitido pelo IFPE como prova.

5. Consolidação dos saberes, competências e resultados institucionais

A trajetória profissional apresentada neste memorial demonstra a consolidação de saberes e competências desenvolvidos ao longo do exercício do cargo de Engenheiro-Área no IFPE, extrapolando as atribuições ordinárias da função. As atividades desempenhadas envolveram planejamento e fiscalização de obras públicas, avaliação de imóveis, licitações, gestão e fiscalização de contratos, equipes de planejamento de contratações, cooperação técnica interinstitucional, elaboração de instrumentos técnicos institucionais, orientação de estagiários, atuação como tutor (mediador pedagógico), produção técnico-científica e participação em ações de capacitação, evidenciando aperfeiçoamento contínuo e ampliação das responsabilidades assumidas.

Os resultados dessas atividades contribuíram para o fortalecimento da infraestrutura institucional, da gestão patrimonial, da governança das contratações públicas, da formação de estudantes e da difusão do conhecimento técnico, além de apoiar a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Dessa forma, o conjunto de experiências e documentos apresentados comprova o desenvolvimento de competências especializadas e de relevante impacto institucional, atendendo aos pressupostos do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE VI), conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 13.048/2026.

6.Conclusão

Diante do exposto, o servidor do Instituto Federal de Pernambuco, apresenta documentação comprobatória suficiente para demonstrar saberes e competências desenvolvidos no exercício do cargo, com atuação relevante nas áreas de avaliação e atualização patrimonial de bens imóveis, planejamento de contratações, fiscalização de contratos, orçamento de obras, gestão pública, inovação tecnológica, produção científica e difusão de conhecimento técnico.

O conjunto documental apresentado alcança a pontuação estimada 204,5 pontos, distribuídos em quinze critérios específicos. O total supera os 75 pontos exigidos, atende ao mínimo de sete critérios e inclui quatro critérios do requisito VI, relativos à produção e à difusão de conhecimento técnico-científico.

Assim, requer-se o reconhecimento das atividades, experiências, saberes e competências apresentados neste memorial, para fins de concessão do RSC-PCCTAE VI.

Recife, 03 de agosto de 2026.