MEMORIAL DESCRITIVO

Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-TAE

1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Fernandes Soares da Silva

Cargo: Tecnólogo-Formação (Gestão Pública)

SIAPE: 1257662

Classe/nível: E-014

Lotação: Instituto Federal de Pernambuco Campus Pesqueira

Setor de lotação: Coordenação de Administração Financeira – CAFI.

Nível de RSC pleiteado: RSC-PCCTAE-VI

2. APRESENTAÇÃO

O presente Memorial Descritivo é apresentado para instruir o processo de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, em atendimento a Lei nº 11.091/2005, do Decreto nº 13.048/2026 e à Instrução Normativa IFPE n° 03/2026.

Seu objetivo é demonstrar, de forma analítica e fundamentada, como a trajetória profissional desenvolvida ao longo da carreira permitiu a consolidação de saberes, competências técnicas, competências gerenciais e experiências institucionais compatíveis com o RSC-PCCTAE - Nível VI.

O documento não pretende reproduzir o currículo funcional nem apenas relacionar certificados e portarias. Busca evidenciar a evolução profissional construída mediante o exercício de funções estratégicas, participação em processos decisórios, qualificação permanente e efetiva contribuição para o fortalecimento da gestão pública no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE.

Ao logo da carreira foram assumidas responsabilidades progressivamente mais complexas, iniciando na execução técnica das atividades administrativas, passando pela Coordenação de Administração Financeira -CAFI e culminando no exercício da Direção de Administração e Planejamento - DAP do Campus Pesqueira, experiência que proporcionou o desenvolvimento de competências voltadas à liderança, governança institucional, planejamento estratégico, gestão de pessoas, gestão orçamentária, planejamento das contratações públicas, fiscalização contratual e inovação administrativa.

Essa evolução profissional demonstra que os conhecimentos atualmente mobilizados não decorrem apenas da formação acadêmica formal, mas sobre tudo da integração entre experiência prática, aperfeiçoamento permanente e atuação institucional.

Dessa forma, pleiteio o reconhecimento do RSC-PCCTAE – Nível VI, por entender que minha trajetória profissional evidencia a aquisição de saberes e competências desenvolvidos ao longo do exercício da carreira, compatíveis com os critérios previstos no Decreto nº 13.048/2026.

Durante minha atuação na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia- UFRB e, posteriormente, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE, tive a oportunidade de desempenhar atividades relacionadas à gestão administrativa, gestão financeira, licitações, contratos, patrimônio, planejamento institucional, participação em comissões estratégicas entre outro.

As experiências acumuladas permitiram o desenvolvimento de competências que extrapolam as atribuições do cargo traduzindo-se em contribuições concretas para a melhoria dos processos administrativos, da governança institucional e da eficiência da Administração Pública.

Minha atuação sempre esteve pautada pelos princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), legislações e ordenamento jurídico, buscando continuamente aperfeiçoar processos administrativos, fortalecer os mecanismos de controle interno e contribuir par a que a atividade administrativa servisse de suporte qualificado às atividades finalísticas de ensino, pesquisa, extensão e inovação.

3. TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

Minha trajetória profissional no serviço público federal iniciou-se, em 15 de outubro de 2015, na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, instituição na qual desenvolvi experiências relacionadas à gestão administrativa, à fiscalização contratual entre outros.

Nesse período, participei da gestão e da fiscalização da execução contratual, experiência que contribuiu para a formação de uma base sólida de conhecimentos em planejamento e análise da documentação administrativa, acompanhamento contratual, observância da responsabilidade fiscal e da legislação aplicável a gestão da contratação pública.

No ano de 2018 fui redistribuído para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE – Campus Pesqueira. Inicialmente fui lotado na Coordenação de Administração Financeira – CAFI, onde passei a atuar diretamente na execução orçamentária e financeira da instituição.

A atuação nessa unidade permitiu aprofundar conhecimentos relacionados à execução da despesa pública, planejamento financeiro, acompanhamento orçamentário, prestação de contas, controle administrativo e utilização dos sistemas estruturantes do Governo Federal.

Durante esse período participei de diversas atividades voltadas ao fortalecimento da gestão financeiro do Campus, colaborando para o adequado funcionamento da administração e para o cumprimento das metas institucionais. Em razão da experiência adquirida e do desempenho profissional demonstrado, fui designado como substituto eventual da Direção de Administração e Planejamento -DAP, em março de 2019 e como substituto oficial em setembro de 2019. Essa designação representou um importante marco na evolução da minha careira, pois possibilitou atura diretamente na coordenação das atividades administrativas do Campus durante os afastamentos do titular, desenvolvendo competências relacionadas à liderança, tomada de decisões, gerenciamento de equipes e integração entre os diversos setores administrativos.

Posteriormente, mediante a publicação no Diário Oficial da União, fui nomeado para exercer o carto de Diretor de Administração e Planejamento do Campus Pesqueira, função exercida entre julho de 2021 a maio de 2024.

O exercício dessa função ampliou significativamente o campo de atuação profissional, envolvendo planejamento institucional, gestão orçamentária, gestão patrimonial, gestão contratual, coordenação das licitações, supervisão da infraestrutura, gestão de pessoas, apoio às atividades acadêmicas e assessoramento direto à Direção-Geral do Campus.

A atuação como Diretor exigiu uma visão sistêmica da administração pública, capacidade de negociação, liderança de equipes multidisciplinares e tomada de decisões fundamentadas em critérios técnicos e legais.

Essa evolução profissional evidencia uma trajetória construída por meio do aprimoramento contínuo dos conhecimentos técnicos, da assunção progressiva de responsabilidades e do compromisso permanente com a melhoria da gestão institucional.

4. EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO

A trajetória profissional desenvolvida no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE – Campus Pesqueira caracteriza-se pela atuação contínua em atividades de elevada complexidade técnica e gerencial, envolvendo planejamento administrativo, gestão orçamentária e financeira, coordenação de equipes, participação em comissões institucionais, planejamento das contratações públicas, fiscalização contratual e exercício de cargo de direção.

As experiências descritas a seguir demonstram a consolidação dos saberes profissionais adquiridos ao longo da carreira e sua aderência aos requisitos previstos nos Anexos I, II, IV, V e VI do Decreto nº 13.048/2026, além de descrever os resultados, contribuições institucionais e relacionando as experiências com os critérios utilizados.

4.1 Requisito I – Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares, formalmente instituídos ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade.

A participação em comissões institucionais sempre representou uma oportunidade de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão administrativa do Campus Pesqueira. Além de cumprir atribuições específicas, essas atividades exigiram capacidade de diálogo, trabalho colaborativo, planejamento, análise técnica e tomada de decisões fundamentadas, fortalecendo competências essenciais para a administração pública.

Entre as designações recebidas, destaca-se a Presidência da Comissão de Patrimônio, conforme a Portaria nº 5 de 07 de fevereiro de 2019 e a Comissão de Inventário de Almoxarifado, conforme a Portaria CPES/IFPE nº 215, de 14 de novembro de 2024.

A coordenação dessas comissões exigiu planejamento das atividades de levantamento físico dos bens patrimonial e dos bens de consumo do almoxarifado. Mais do que realizar o inventário, esse trabalho contribuiu diretamente para o fortalecimento dos controles internos da instituição, para a melhoria da gestão e para a conformidade das informações contábeis do Campus, aspectos fundamentais para a transparência administrativa e para a adequada prestação de contas aos órgãos de controle.

Essa experiência permitiu desenvolver competências relacionadas à liderança de equipes, gestão patrimonial, organização administrativa, planejamento de atividades e responsabilidade institucional.

Além da atuação como presidente, participei como membro de diversas comissões estratégicas instituídas pelo IFPE, dentre as quais destacam-se: Comissão de Reformulação do Regimento Interno do Campus Pesqueira, Portaria CPES/IFPE nº 49, de 23 de julho de 2021; Comissão de Eficiência Energética, Portaria CPES/IFPE nº 25, de 19 de abril de 2022; Comissão de Planejamento de Segurança do IFPE Campus Pesqueira, Portaria CPES/IFPE nº 13, de 9 de março de 2023; Comissão de Criação do Espaço de Convivência, Portaria CPES/IFPE nº 43, de 24 de abril de 2023; Comissão Local de Apoio e Monitoramento em Situações de Violência, Portaria CPES/IFPE nº 55, de 17 de maio de 2023.

Cada uma dessas participações representou oportunidade de atuação interdisciplinar, envolvendo diferentes setores administrativos e acadêmicos.

Na Comissão de Reformulação do Regimento Interno, participei da análise das normas institucionais, propondo ajustes destinados ao aperfeiçoamento da estrutura administrativa do Campus e ao fortalecimento da governança institucional.

Na Comissão de Eficiência Energética contribuí para estudos voltados à racionalização do consumo de energia elétrica, buscando otimizar a utilização dos recursos públicos e incentivar práticas sustentáveis.

Na Comissão de Planejamento de Segurança participei da elaboração de medidas voltadas à prevenção de riscos, proteção do patrimônio público e melhoria das condições de segurança da comunidade acadêmica.

Já na Comissão de Criação do Espaço de Convivência, colaborei no planejamento e na viabilização da aquisição de insumos, contribuindo para o bem-estar da comunidade interna.

Na Comissão Local de Apoio e Monitoramento das Situações de Violência participei das ações voltadas à implementação das políticas institucionais de acolhimento, prevenção e enfrentamento das diversas formas de violência no ambiente institucional.

Essas experiências ampliaram significativamente minha visão sistêmica da administração pública demonstrando que a atuação em comissões não representa mera participação formal, mais efetiva contribuição para a construção das políticas institucionais do Campus.

Relação com o Decreto nº 13.048/2026, as atividades desenvolvidas atendem ao Anexo I, especialmente aos itens 2 e 3, relativos à coordenação de comissões e à participação em grupos de trabalho formalmente instituídos.

Os saberes desenvolvidos envolvem: liderança institucional, gestão participativa, trabalho colaborativo, planejamento administrativo, governança pública, tomada de decisão colegiada, comunicação institucional e responsabilidade administrativa.

Os principais resultados alcançados foram o fortalecimento dos controles internos, a melhorai dos processos e a participação na formulação de ações estratégicas para o Campus.

Total de pontos do Requisito I: 24 pontos.

Item 2 – Coordenação ou presidência de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade: Foram contabilizadas 2 designações, com pontuação de 4,5 pontos por designação, totalizando 9 pontos. Documentos comprobatórios: Portaria nº 5, de 7 de fevereiro de 2019, e Portaria CPES/IFPE nº 215, de 14 de novembro de 2024.

Item 3 – Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos: Foram contabilizadas 5 designações, com pontuação de 3 pontos por designação, totalizando 15 pontos. Documentos comprobatórios: Portaria CPES/IFPE nº 49, de 23 de julho de 2021; Portaria CPES/IFPE nº 25, de 19 de abril de 2022; Portaria CPES/IFPE nº 13, de 9 de março de 2023; Portaria CPES/IFPE nº 43, de 24 de abril de 2023; e Portaria CPES/IFPE nº 55, de 17 de maio de 2023.

4.2 Requisito II – Participação e atuação em projetos institucionais, na gestão, no apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão, de inovação e assistência especializada.

A constante atualização profissional sempre constituiu um dos pilares da minha atuação no serviço público. Compreendo que a Administração Pública exige profissionais permanentes preparados para responder às mudanças legislativas, tecnológicas e gerenciais.

Por essa razão participei continuamente de programas de capacitação voltados ao desenvolvimento de competências gerenciais, estratégicas e técnicas.

Entre as capacitações realizadas destacam-se os cursos de: Chefia e Liderança, certificado da UNINA com duração de 350 horas; Administração Estratégica e Inovação, certificado da UNINA com duração de 350 horas; Desenvolvimento de Habilidades Gerenciais, certificado da UNINA com duração de 60 horas e Ferramentas de Gestão no Teletrabalho, certificado da ENAP com duração de 13 horas. Esses cursos contribuíram diretamente para o aprimoramento das competências relacionadas à liderança de equipes, gestão de pessoas, planejamento institucional, comunicação organizacional e gestão por resultados.

Durante o exercício das atividades esses conhecimentos passaram a ser aplicados diariamente na coordenação das equipes e melhoria das relações interpessoais, na organização das rotinas institucionais e na condução dos processos decisórios.

Também participei de cursos específicos voltados às contratações públicas e ao fortalecimento da gestão administrativa, dentre eles: Elaboração de Planilha de Custos e Formação de Preços, certificado da ESAFIESCOLA com duração de 20 horas; Formação de Agentes de Contratação conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos, certificado do Instituto B2G com duração de 30 horas; Controle na Administração Pública, certificado da ENAP com duração de 30 horas e Noções Básicas do Trabalho Remoto, certificado da ENAP com duração de 10 horas.

A atualização permanente na área de licitações permitiu acompanhar a implementação da Lei nº 14.133/2021, contribuindo para que os processos de contratação conduzidos pelo Campus fossem planejados de acordo com os novos princípios da governança das contratações públicas. Os conhecimentos adquiridos foram incorporados diretamente às atividades desempenhadas o exercício das atribuições, especialmente na elaboração de estudos técnicos preliminares, termo de referência, planejamento das contratações, gestão contratual e gerenciamento de riscos.

Relação com o Decreto nº 13.048/2026, as capacitações demonstram o compromisso permanente com o aperfeiçoamento profissional, atendendo aos itens 9 e 11 do Anexo II do Decreto.

Os Saberes desenvolvidos incluem: liderança estratégica, inovação na gestão pública, planejamento administrativo, gestão por competência, governança das contratações públicas, controle administrativo, atualização legislativa.

Os resultados institucionais foram refletidos na melhoria da qualidade técnica dos processos administrativos, no fortalecimento da segurança jurídica das contratações e no aperfeiçoamento da gestão do Campus.

Total de pontos do Requisito II: 8 pontos.

Item 9 – Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências, desde que não utilizadas para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária mínima de dez horas): Foram contabilizadas 4 capacitações, com pontuação de 1 ponto por capacitação, totalizando 4 pontos. Documentos comprobatórios: Chefia e Liderança, UNINA, com carga horária de 350 horas; Administração Estratégica e Inovação, UNINA, com carga horária de 350 horas; Desenvolvimento de Habilidades Gerenciais, UNINA, com carga horária de 60 horas; e Ferramentas de Gestão no Teletrabalho, ENAP, com carga horária de 13 horas.

Item 11 – Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária mínima de dez horas, vinculados aos interesses da Instituição Federal de Ensino: Foram contabilizados 4 eventos, com pontuação de 1 ponto por evento, totalizando 4 pontos. Documentos comprobatórios: Elaboração de Planilha de Custos e Formação de Preços, ESAFIESCOLA, com carga horária de 20 horas; Formação de Agentes de Contratação conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos, Instituto B2G, com carga horária de 30 horas; Controle na Administração Pública, ENAP, com carga horária de 30 horas; e Noções Básicas do Trabalho Remoto, ENAP, com carga horária de 10 horas.

4.2 Requisito IV– Designação para assunção de responsabilidades técnicos-administrativas e/ou especializadas.

Ao longo da minha trajetória profissional no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE, assumi diversas responsabilidades técnico-administrativas que exigiram elevado grau de conhecimento da legislação, capacidade de planejamento, visão estratégica e comprometimento com a eficiência da gestão pública.

Essas atividades ultrapassam a execução das atribuições rotineiras do cargo, exigindo participação ativa na condução dos processos de contratação pública, fiscalização contratual, planejamento administrativo e assessoramento técnico à gestão institucional.

Participação em equipes de planejamento das contratações:

Uma das principais áreas de atuação, atividade que representa uma das etapas mais relevantes do processo de contratação pública, especialmente após a implementação da Lei nº 14.133/2021. Integrei diversas equipes formalmente designadas para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Projeto Básico e demais documentos necessários ao planejamento das contratações do Campus Pesqueira. Entre as principais designações destacam-se: aquisição de água mineral, Portaria CPES/IFPE nº 93, de 16 de novembro de 2021; contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos com locação de mão de obra exclusiva, Portaria CPES/IFPE nº 94, de 16 de novembro de 2021; aquisição de gás GLP, Portaria CPES/IFPE nº 96, de 16 de novembro de 2021; concessão onerosa da cantina do Campus, Portaria CPES/IFPE nº 114, de 21 de dezembro de 2021; aquisição de materiais de limpeza e higiene, Portaria CPES/IFPE nº 20, de 25 de fevereiro de 2022; contratação de serviços de manutenção e recarga de extintores, Portaria CPES/IFPE nº 21, de 10 de março de 2022.

A participação nessas equipes exigiu análise criteriosa das demandas institucionais, levantamento da necessidade, pesquisa de mercado, elaboração de especificações técnicas, estimativas de preços, definição de critérios de julgamento e análise dos riscos envolvido em cada contratação.

Mais do que elaborar os documentos da contratação, essas atividades tiveram como finalidade garantir que as contratações públicas fossem planejadas de forma eficiente, transparente e em conformidade com a legislação vigente.

O planejamento adequado das contratações contribuiu para minimizar riscos administrativos, reduzir retrabalho, ampliar a segurança jurídica dos processos licitatórios e assegurar que os recursos públicos fossem empregados de maneira responsável.

Essa experiência proporcionou o desenvolvimento de competências relacionadas ao planejamento estratégico das contratações, gestão de riscos, elaboração de documentos técnicos, interpretação da legislação, análise de mercado e governança das aquisições públicas.

Gestão e fiscalização de contratos administrativos:

Outro importante eixo de atuação foi o exercício das atividades de gestão e fiscalização contratual, Portaria nº 1.075, de 23 de novembro de 2016, referente à gestão e fiscalização do contrato nº38/2016 e Portaria nº 318, de 23 de abril de 2018, referente à gestão e fiscalização do contrato nº12/2016.

Atuei como gestor e fiscal de contratos administrativos ainda durante minha atuação na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. A gestão contratual exige acompanhamento permanente da execução dos contratos, verificação das obrigações assumidas pelas empresas contratadas, análise documental, controle de prazos, aplicação da legislação pertinente e comunicação constante entre Administração e contratados.

Durante essas atividades desenvolvi competências relacionadas ao controle da execução contratual, solução de conflitos administrativos, acompanhamento financeiro dos contratos, fiscalização dos serviços prestados e observância dos princípios e legislação vigente.

Essa experiência fortaleceu minha capacidade de atuar preventivamente na identificação de riscos contratuais, contribuindo para a continuidade dos serviços essenciais e para a adequada aplicação dos recursos públicos.

Atuação em processos licitatórios:

Também fui designado para atuar como membro da equipe de apoio aos pregões eletrônicos do Campus Pesqueira, conforme a Portaria CPES/IFPE nº 5, de 28 de janeiro de 2022. A participação nas licitações permitiu acompanhar todas as fazes dos procedimentos licitatórios, desde o planejamento até a homologação dos certames, colaborando com o pregoeiro na análise documental, julgamento das propostas, acompanhamento das sessões públicas e observância dos princípios previstos na legislação.

Essa atuação ampliou significativamente meu domínio da legislação relativa às contratações públicas, especialmente quanto aos procedimentos licitatórios, às hipóteses de contratação direta, ao gerenciamento de riscos e às boas práticas de governança.

Relação com o Decreto nº 13.048/2016, as atividades desenvolvidas enquadram-se integralmente no Requisito IV, itens 2, 3 e 4, por envolverem responsabilidades técnico-administrativos especializadas relacionadas ao planejamento das contratações, elaboração de documentos técnicos, gestão contratual e atuação em procedimentos licitatórios.

As competências desenvolvidas incluem: planejamento das contratações públicas; elaboração de termos de referência e projetos básicos; gestão e fiscalização de contratos; gestão de risco; interpretação da legislação; governança das contratações; tomada de decisão; assessoramento à gestão institucional.

Os resultados institucionais refletiram-se na melhoria da qualidade dos processos administrativos, no fortalecimento da segurança jurídica das contratações, na racionalização da utilização dos recursos públicos e no aprimoramento dos mecanismos de controle interno.

Total de de pontos Requisito IV: 30 pontos.

Item 2 – Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro da equipe de planejamento da contratação: Foram contabilizadas 6 designações, com pontuação de 3 pontos por designação, totalizando 18 pontos. Documentos comprobatórios: Portaria CPES/IFPE nº 93, de 16 de novembro de 2021; Portaria CPES/IFPE nº 94, de 16 de novembro de 2021; Portaria CPES/IFPE nº 96, de 16 de novembro de 2021; Portaria CPES/IFPE nº 114, de 21 de dezembro de 2021; Portaria CPES/IFPE nº 20, de 25 de fevereiro de 2022; e Portaria CPES/IFPE nº 21, de 10 de março de 2022.

Item 3 – Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou instrumentos correlatos: Foram contabilizadas 2 designações, com pontuação de 4,5 pontos por designação, totalizando 9 pontos. Documentos comprobatórios: Portaria nº 1.075, de 23 de novembro de 2016, e Portaria nº 318, de 23 de abril de 2018.

Item 4 – Exercício de atividades relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades: Foi contabilizada 1 designação, com pontuação de 3 pontos por ano ou fração superior a seis meses, totalizando 3 pontos. Documento comprobatório: Portaria CPES/IFPE nº 5, de 28 de janeiro de 2022.

4.3 Requisito V– Exercício de função ou cargo de Direção ou Assessoramento institucional

A evolução da minha trajetória profissional resultou na assunção de responsabilidades gerenciais cada vez mais abrangentes, culminando no exercício do cargo de Diretor de Administração e Planejamento do Campus Pesqueira.

Antes da nomeação para o cargo de direção, fui designado como substituto eventual da Diretoria de Administração e Planejamento, conforme a Portaria nº 41/2019-DGCP de 13 de março de 2019 e posterior como substituto oficial, Portaria IFPE/DGCP nº 145 de 27 de setembro de 2019, oportunidade que permitiu vivenciar as atividades estratégicas da unidade e desenvolver competências relacionadas à liderança, coordenação e gestão institucional.

Posteriormente, por meio de publicação no Diário Oficial da União, fui nomeado Diretor de Administração e Planejamento conforme a Portaria nº 650 de 21 de julho de 2021, função exercida entre julho de 2021 a maio de 2024 (exoneração conforme a Portaria nº 566 de 6 de maio de 2024). O exercício desse cargo representou um dos momentos mais relevantes da minha trajetória profissional, pois envolveu a coordenação das principais áreas administrativas do Campus, incluindo orçamento, finanças, patrimônio, almoxarifado, infraestrutura, contratos, licitações, transportes, manutenção predial e apoio administrativo às atividades acadêmicas.

Durante esse período, atuei diretamente no planejamento das ações administrativas, na definição de prioridades institucionais, na distribuição de recursos orçamentários, na coordenação das equipes e na interlocução permanente com a Direção-Geral e com os demais setores da instituição.

As responsabilidades inerentes ao cargo exigiram capacidade de liderança, visão sistêmica, tomada de decisões fundamentadas, negociação institucional e gestão orientada por resultados.

Também foi necessário conciliar as limitações orçamentárias com as necessidades do Campus, buscando soluções eficientes para garantir a continuidade dos serviços, a manutenção da infraestrutura e o atendimento das demandas da comunidade acadêmica.

Essa atuação contribuiu par ao fortalecimento da governança institucional, para a melhoria dos processos administrativos e para a consolidação de práticas voltadas ao planejamento e ao controle de gestão.

Competências desenvolvidas:

O exercício da Diretoria de Administração e Planejamento permitiu consolidar competências relacionadas à: liderança de equipes; gestão estratégica; governança pública; gestão orçamentária e financeira; administração patrimonial; planejamento institucional; negociação e mediação de conflitos; coordenação de processos administrativos; gestão por resultados e tomada de decisões em ambientes complexos.

Resultados institucionais:

Entre as principais contribuições institucionais destacam-se: fortalecimento da organização administrativa do Campus; melhoria da integração entre os setores administrativos; aperfeiçoamento do planejamento das contratações públicas; fortalecimento dos mecanismos de controle interno; melhoria da gestão patrimonial e contratual; ampliação da segurança jurídica dos processos administrativos e suporte eficiente às atividades finalísticas de ensino, pesquisa e extensão.

A experiência acumulada no exercício da direção consolidou conhecimentos técnicos e gerenciais compatíveis com o nível mais elevado de reconhecimento previsto para os servidores técnicos-administrativos.

Relação com o Decreto nº 13.048/2016, as atividades desenvolvidas enquadram-se integralmente no Requisito V, item 2, por envolverem responsabilidades gerenciais e técnicas.

Total de pontos do Requisito V: 25,5 pontos.

Item 2 – Exercício de cargo de direção CD-03 e CD-04 ou equivalente: Foi contabilizado o exercício do cargo de direção como titular por 3 anos ou frações superiores a seis meses, com pontuação de 7,5 pontos por ano, totalizando 22,5 pontos. Também foi contabilizado o exercício como substituto por 1 ano ou fração superior a seis meses, com pontuação de 3 pontos, totalizando 3 pontos. Assim, a pontuação total do item corresponde a 25,5 pontos. Documentos comprobatórios: Nomeação pela Portaria nº 650, de 21 de julho de 2021, e Exoneração pela Portaria nº 566, de 6 de maio de 2024, referentes ao exercício como titular; e, para o exercício como substituto, Portaria nº 41/2019-DGCP, de 13 de março de 2019, Portaria IFPE/DGCP nº 145, de 27 de setembro de 2019, além das fichas financeiras dos anos de 2019 e 2020.

4.4 Requisito VI – Produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnicos

A formação acadêmica e a produção intelectual constituem parte importante da minha trajetória profissional, refletindo o compromisso permanente com a qualificação e a atualização dos conhecimentos necessários ao exercício das atividades.

Ao longo da carreira investi continuamente na educação formal, compreendendo que a formação acadêmica representa instrumento fundamental para aperfeiçoar a qualidade das decisões administrativas e promover inovação na gestão pública.

Concluí o curso de Bacharel em Administração pela ULBRA, nos anos seguintes, ampliei minha formação mediante especializações em Inteligência Artificial e Tecnologia na Gestão Pública pela GRAN Faculdade e em Licitações Públicas e Contratos Administrativos pela GRAN Faculdade.

Cada uma dessas formações contribuiu para ampliar diferentes dimensões da atuação profissional.

A graduação em Administração fortaleceu a compreensão sobre planejamento estratégico, gestão organizacional, finanças, comportamento organizacional e gestão por processos.

A especialização em Inteligência Artificial e Tecnologia na Gestão Pública proporcionou conhecimentos sobre transformação digital, análise de dados e utilização de tecnologias para melhoria da gestão institucional.

Já a especialização em Licitações Públicas e Contratos Administrativos aprofundou o domínio da legislação aplicável às contratações públicas, permitindo incorporar boas práticas aos processos administrativos conduzidos no Campus.

Além da formação acadêmica, participei da produção e difusão do conhecimento mediante a publicação dos capítulos dos livros: Pesquisas Contemporâneas, Editora Maciço, Volume 5, capítulo nº 9, páginas 75 a 81, título: “A importância do Desenvolvimento da Resiliência e da Inteligência Emociona enquanto profissional” e do livro Educação Inteligente: ciência, cultura e sociedade, Editora UNION, capítulo nº9, páginas 91 a 99, título: “Ciclo PDCA e Tecnologias na Gestão Contemporânea”.

Essas publicações demonstram o compromisso com a reflexão acadêmica e com a disseminação de conhecimentos aplicáveis à gestão pública, estabelecendo uma conexão entre teoria e prática administrativa.

Relação com o Decreto nº 13.048/2016, as atividades descritas ao Requisito VI, itens 4 e 10, evidenciando a busca permanente pela qualificação acadêmica e pela produção de conhecimento técnico relacionado aos interesses institucionais.

As competências desenvolvidas abrangem pensamento estratégico, inovação, gestão baseada em evidências, liderança, transformação digital, pesquisa aplicada e difusão do conhecimento, competências que foram incorporadas à prática administrativa em benefício da gestão institucional do IFPE.

Total de pontos do Requisito VI: 60 pontos.

Item 4 – Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação (IQ): Foram contabilizados 3 cursos, com pontuação de 15 pontos por curso, totalizando 45 pontos. Documentos comprobatórios: Certificado de Conclusão do Curso de Bacharelado em Administração; Certificado de Conclusão da Pós-graduação em Inteligência Artificial e Tecnologia na Gestão Pública; e Certificado de Conclusão da Pós-graduação em Licitações Públicas e Contratos Administrativos.

Item 10 – Autoria ou coautoria de capítulo de livro, de artigo publicado em revista especializada, jornal científico ou periódico, relacionado aos interesses institucionais: Foram contabilizadas 2 publicações, com pontuação de 7,5 pontos por publicação, totalizando 15 pontos. Documentos comprobatórios: Capítulo nº 9 do livro Pesquisas Contemporâneas, publicado pela Editora Maciço, intitulado “A importância do Desenvolvimento da Resiliência e da Inteligência Emocional enquanto profissional”; e Capítulo nº 9 do livro Educação Inteligente: ciência, cultura e sociedade, publicado pela Editora UNION, intitulado “Ciclo PDCA e Tecnologias na Gestão Contemporânea”.

Total de pontos do Requisito VI: 60 pontos.

Total de pontos dos Requisitos I, II, IV, V e VI: 147,5 pontos.

5. DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDOS

O Reconhecimento de Saberes e Competências fundamenta-se na valorização dos conhecimentos adquiridos ao longo da trajetória profissional, reconhecendo que a atuação prática, aliada à formação continuada e ao exercício de responsabilidades institucionais, promove o desenvolvimento de competências que extrapolam aquelas inicialmente exigidas para o ingresso no cargo.

Minha trajetória profissional evidencia um processo contínuo de aprendizagem, aperfeiçoamento e ampliação das responsabilidades exercidas, permitindo consolidar competências técnicas, gerenciais e estratégicas aplicadas diretamente ao fortalecimento da gestão pública no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE.

Ao ingressar no serviço público federal, desenvolvi conhecimentos relacionados às rotinas administrativas, à execução orçamentária, à gestão financeira e ao funcionamento da Administração Pública. Com o passar dos anos, novas responsabilidades foram sendo incorporadas às minhas atribuições, exigindo constante atualização profissional e capacidade de adaptação às mudanças normativas, tecnológicas e institucionais.

A experiência acumulada na Coordenação de Administração Financeira proporcionou domínio dos processos de execução orçamentária e financeira, permitindo compreender a importância do planejamento dos gastos públicos, da conformidade contábil e da adequada utilização dos recursos institucionais.

Posteriormente, a atuação como substituto da Direção de Administração e Planejamento e, em seguida, como Diretor de Administração e Planejamento ampliou significativamente o campo de atuação profissional, exigindo competências relacionadas à liderança institucional, coordenação de equipes, planejamento estratégico, gestão de contratos, licitações, patrimônio, infraestrutura e apoio à gestão acadêmica.

Essas experiências permitiram desenvolver competências que passaram a integrar minha prática profissional, destacando-se:

Liderança e gestão de equipes:

O exercício das funções de direção exigiu liderança baseada no diálogo, na cooperação e no desenvolvimento das equipes administrativas.

Ao coordenar diferentes setores do Campus, tornou-se indispensável promover integração entre servidores, distribuir responsabilidades, acompanhar resultados e incentivar soluções colaborativas para os desafios institucionais.

Essa atuação fortaleceu competências relacionadas à comunicação institucional, gestão de pessoas, negociação, resolução de conflitos e desenvolvimento de ambientes organizacionais colaborativos.

Planejamento estratégico:

A participação em equipes de planejamento das contratações públicas e o exercício da Direção de Administração e Planejamento consolidaram competências voltadas ao planejamento estratégico.

Cada processo de contratação exigia diagnóstico das necessidades institucionais, definição de prioridades, análise de riscos, elaboração de cronogramas e avaliação dos impactos administrativos e financeiros das decisões adotadas.

Essas atividades contribuíram para o desenvolvimento da capacidade de antecipar problemas, estabelecer prioridades e estruturar soluções voltadas ao alcance dos objetivos institucionais.

Governança e gestão pública:

Ao participar de comissões institucionais, coordenar equipes e exercer funções de direção, desenvolvi visão sistêmica da administração pública, compreendendo a importância da integração entre planejamento, orçamento, infraestrutura, patrimônio, gestão de pessoas e atividades acadêmicas.

Essa experiência fortaleceu competências relacionadas à governança pública, gestão por resultados, controle interno e tomada de decisão baseada em critérios técnicos e legais.

Gestão das contratações públicas:

A atuação em equipes de planejamento, gestão contratual e licitações possibilitou consolidar conhecimentos aprofundados acerca da legislação de contratações públicas, especialmente após a implementação da Lei nº 14.133/2021.

Foram desenvolvidas competências relacionadas à elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Projetos Básicos, gerenciamento de riscos, fiscalização contratual e planejamento das aquisições institucionais.

Esses conhecimentos foram continuamente aperfeiçoados por meio das capacitações específicas realizadas na área de licitações e contratos administrativos.

Gestão patrimonial e controle administrativo

A presidência da Comissão de Inventário de Almoxarifado e Patrimônio proporcionou o aprofundamento dos conhecimentos relacionados ao controle patrimonial, inventário físico dos bens, regularização patrimonial e fortalecimento dos mecanismos de controle interno.

Essa experiência reforçou a importância da responsabilidade administrativa, da transparência e da adequada prestação de contas perante os órgãos de controle.

Inovação, tecnologia e melhoria contínua:

As formações acadêmicas concluídas nos últimos anos ampliaram significativamente minha capacidade de incorporar novas metodologias à gestão pública.

Os conhecimentos adquiridos em Inteligência Artificial, Business Intelligence, Licitações e Contratos, Administração e Gestão Pública passaram a subsidiar análises mais qualificadas dos processos administrativos, estimulando decisões baseadas em dados, melhoria contínua e utilização de tecnologias para aumentar a eficiência institucional.

A publicação de capítulos de livros demonstra igualmente o compromisso com a produção e difusão do conhecimento técnico, contribuindo para aproximar a prática administrativa da reflexão acadêmica.

Formação continuada como instrumento de desenvolvimento profissional:

A constante participação em cursos de aperfeiçoamento evidencia que o desenvolvimento profissional não ocorreu apenas pela experiência prática, mas também pela busca permanente de atualização.

Os cursos voltados à liderança, inovação, gestão estratégica, controle administrativo e licitações fortaleceram competências necessárias ao desempenho das atividades gerenciais assumidas durante a carreira.

Dessa forma, observa-se que os saberes atualmente consolidados resultam da integração entre experiência profissional, formação acadêmica, capacitação continuada e atuação em atividades estratégicas da Administração Pública.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A trajetória profissional apresentada neste Memorial evidencia um processo contínuo de desenvolvimento de saberes e competências construído ao longo do exercício da carreira no serviço público federal.

Desde o ingresso na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia até a atuação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, as responsabilidades assumidas tornaram-se progressivamente mais complexas, abrangendo atividades de execução técnica, gestão administrativa, coordenação institucional, planejamento estratégico, fiscalização contratual, gestão de pessoas, planejamento das contratações públicas e exercício de cargo de direção.

As experiências relatadas demonstram que os conhecimentos atualmente consolidados resultam da integração entre prática profissional, formação acadêmica, capacitação permanente e participação ativa na construção das soluções administrativas da instituição.

O exercício da Direção de Administração e Planejamento representou a consolidação desse processo de desenvolvimento profissional, exigindo visão sistêmica da administração pública, capacidade de liderança, tomada de decisões estratégicas e atuação permanente na busca da eficiência administrativa.

A participação em comissões institucionais, equipes de planejamento, gestão contratual, licitações e programas de capacitação demonstra o compromisso contínuo com a melhoria da gestão pública e com a qualificação do ambiente institucional.

Da mesma forma, a formação acadêmica continuada e a produção intelectual evidenciam que o desenvolvimento profissional não se limitou à experiência prática, mas foi permanentemente enriquecido pelo aprofundamento científico e pela difusão do conhecimento.

As competências desenvolvidas ao longo dessa trajetória — liderança, planejamento estratégico, governança, gestão de pessoas, gestão das contratações públicas, fiscalização contratual, inovação, inteligência organizacional e gestão baseada em evidências — encontram-se plenamente alinhadas às competências esperadas de profissionais que exercem funções estratégicas na Administração Pública Federal.

Diante do conjunto das evidências apresentadas, entende-se que estão demonstrados os requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 13.048/2026 e pela Instrução Normativa IFPE nº 03/2026 para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE Nível VI, uma vez que a trajetória profissional evidencia contribuições relevantes para o fortalecimento institucional, desenvolvimento de competências de elevada complexidade e efetivo compromisso com a excelência da gestão pública.

Assim, submeto este Memorial Descritivo à apreciação da Comissão de Avaliação, acompanhado da documentação comprobatória correspondente, confiante de que as experiências, os conhecimentos, as competências e os resultados aqui demonstrados refletem os pressupostos que fundamentam a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências no nível pleiteado.

7. TERMO DE RESPONSABILIDADE

Declaro minha integral responsabilidade pela autenticidade, validade, veracidade e legitimidade das informações, declarações e documentos inseridos e apresentados junto ao Sistema RSC-TAE, respondendo administrativa, civil e penalmente nos casos de falsidade documental, omissão de informação relevante ou apresentação de conteúdo incompatível com a realidade dos fatos, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser apresentada uma única vez junto ao Sistema RSC-TAE e computada uma única vez no processo de avaliação, sendo expressamente vedada sua utilização concomitante para o atendimento de mais de um critério específico.

Declaro estar ciente de que este memorial apresentado para fins de concessão do benefício pleiteado será publicado no sítio eletrônico das Instituições Federais de Ensino participantes, nos termos do Decreto nº 13.048/2026, responsabilizando-me pela veracidade e pela adequação das informações e dos dados pessoais nele constantes, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e nas demais normas aplicáveis.

Pesqueira 03 de agosto de 2026.

Fernandes Soares da Silva