Memorial Descritivo

Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC - TAE

1. Identificação Funcional

Nome: Rosana Nascimento de Oliveira Freitas

Cargo: Assistente em Administração Classe/Nível: D

Instituto: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Setor de Lotação: Setor de Contratos/CGAF/DAP - Campus Belo Jardim

Nível de RSC pleiteado: RSC V

2. Apresentação

Submeto o presente Memorial Descritivo à análise para fins de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE), Nível V, em conformidade com a Lei nº 11.091/2005 e o Decreto nº 13.048/2026.

Este documento sintetiza minha trajetória profissional como servidora técnico-administrativa em educação no IFPE, demonstrando saberes, competências, experiência e resultados acumulados que superam as atribuições ordinárias do cargo. Evidencia-se, assim, a contribuição direta do trabalho executado para o fortalecimento do ensino, da pesquisa, da extensão, da inovação e da gestão institucional, acompanhado da documentação comprobatória.

3. Síntese da Trajetória Profissional e Atividades Relevantes

Ingressei no IFPE – Campus Belo Jardim em 20/07/2010. Desde então, atuei de forma contínua em funções de liderança e áreas estratégicas de gestão pública, acadêmica e de pessoas:

1. 10/2010 – 07/2011: Chefe do Setor de Licitações e Convênios – SLC (FG-05)
2. 08/2011 – 06/2016: Chefe do Setor de Compras – SC (FG-01) (4 anos e 11 meses)
3. 07/2016 – 06/2020: Chefe do Setor de Registros Escolares (FG-02) (3 anos e 11 meses)
4. 06/2020 – 04/2022: Chefe do Setor de Contratos – SCONT (FG-03) (1 ano e 10 meses)
5. 05/2022 – 04/2024: Chefe do Setor de Cadastro, Lotação e Pagamento – SLCP (FG-02) (1 ano e 11 meses)
6. 05/2024 – Atual: Chefe do Setor de Contratos – SCONT (FG-03)

Principais Ações e Impactos Por Área de Atuação

1. Licitações e Compras: Atuação como Pregoeira (2012 e 2013) no Campus Belo Jardim e no IFPE, conduzindo processos complexos de seleção de fornecedores e contratações públicas.
2. Gestão Acadêmica: Otimização do fluxo de dados e registros acadêmicos no sistema Q-Acadêmico e na Plataforma Nilo Peçanha (PNP/MEC), assegurando a fidedignidade das informações que orientam o orçamento e a transparência da Rede Federal.
3. Gestão de Pessoas: Manutenção preventiva e fidedigna das informações nos sistemas estruturantes (SIAPE), garantindo conformidade normativa e mitigando riscos de pagamentos indevidos.
4. Gestão de Contratos: Formalização, acompanhamento e fiscalização de instrumentos contratuais, atuando inclusive como Gestora Substituta de contratos de grande porte (ex.: vigilância armada e motorizada).

4. Experiências Relacionadas aos Requisitos do Decreto

Requisito I - Participação em Grupos de Trabalho, Comissões, Comitês, Núcleos, Representações ou Similares, formalmente instituídos ou Reconhecidos pelo Órgão ou pela Entidade

1. Item 3: Membro do Grupo de Trabalho (GT) sistêmico instituído em 2026 pela Reitoria para a padronização de fluxos e documentos de pagamento de contratos continuados com dedicação exclusiva de mão de obra no IFPE, representando a Coordenação de Contratos.

Requisito II - Participação e Atuação em projetos Institucionais, na Gestão, no Apoio ao Ensino, à Pesquisa, à Extensão, de Inovação e Assistência Especializada

1. Item 7 e Item 9: Capacitação continuada voltada ao aperfeiçoamento da gestão pública (todas com carga horária igual ou superior a 10 horas):
2. Planilha de Custos e Formação de Preços;
3. Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos;
4. SIAPE Folha;
5. Sistema Eletrônico de Informações – SEI USAR;
6. Fiscal 4.0: Gestão e Fiscalização de Contratos com Apoio de IA;
7. Fase de Planejamento das Contratações com IA (Lei nº 14.133/2021);
8. 9º Congresso Brasileiro de Pregoeiros.

Requisito IV - Designação para assunção de responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas

1. Item 2: Elaboração de Termos de Referência (TR), Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e participação em equipes de planejamento para contratações críticas (vigilância, gêneros alimentícios, pneus, entre outros).
2. Item 3: Exercício da gestão e fiscalização de contratos continuados e de grande porte.
3. Item 4: Atuação direta em processos licitatórios e suas exigências legais na condição de pregoeira e chefe de setor.

Requisito V - Produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico

1. Item 3: Exercício de Chefia em FGs de nível estratégico/gerencial (FG-01 e FG-02).
2. Item 4: Exercício de Chefia em FGs de nível médio/operacional (FG-03 e FG-05).

Requisito VI - Produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico

1. Item 4: Conclusão de graduação em Pedagogia, curso superior ao exigido para o ingresso no cargo de Assistente em Administração e não utilizado para fins de percepção do Incentivo à Qualificação (IQ), aplicando os saberes pedagógicos diretamente na gestão de dados e processos acadêmicos.

5.Saberes e Competências Desenvolvidos

Ao longo da carreira, desenvolvi competências técnicas e analíticas fundamentais para a complexidade do RSC V:

1. Domínio Normativo e Operacional: Ampla aplicação da legislação de licitações e contratos (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021) e normas de administração pública.
2. Planejamento Estratégico em Contratações: Capacidade de estruturar a fase preparatória das licitações, alinhando necessidades operacionais à economicidade e segurança jurídica.
3. Inovação na Gestão Pública: Incorporação de ferramentas digitais e Inteligência Artificial para otimização da fase de planejamento e fiscalização contratual (Fiscal 4.0).

6. Relação com os Critérios do RSC V e Conclusão

A trajetória exposta evidencia maturidade técnica, liderança continuada e acúmulo de competências que transcendem o escopo rotineiro do cargo de Assistente em Administração.

O histórico cumpre a pontuação mínima exigida (52 pontos) e atende a mais de 5 critérios específicos estabelecidos pelo Decreto nº 13.048/2026 para o RSC V. A atuação articulada em pregoaria, gestão contratual, comissões sistêmicas e liderança de setores estratégicos fundamenta expressamente o deferimento do nível pleiteado.

Belo Jardim/PE, 03 de agosto de 2026.

Rosana Nascimento de Oliveira Freitas

Assistente em Administração

Matrícula SIAPE n.º 1800562