MEMORIAL DESCRITIVO — RSC-PCCTAE NÍVEL V

1. Apresentação

O presente memorial descritivo tem por objetivo apresentar, de forma clara e objetiva, a trajetória profissional do servidor Felipe Rozélio do Nascimento, matrícula SIAPE 2177701, no exercício do cargo de Técnico de Laboratório/Área e da Função Gratificada de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) do Campus Palmares, evidenciando as atividades técnicas, administrativas e institucionais desenvolvidas ao longo da carreira que justificam o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) no nível V pleiteado.

Todas as atividades descritas a seguir foram realizadas no exercício do cargo e da função ocupados pelo servidor junto ao Instituto Federal de Pernambuco, Campus Palmares, no período compreendido entre 2014 e 2026, estando devidamente comprovadas por meio de portarias, declarações institucionais e demais documentos anexados ao requerimento.

O memorial está organizado segundo os Requisitos previstos no Anexo do Decreto nº 13.048/2026, na mesma estrutura utilizada para a pontuação no simulador do sistema RSC-TAE, de modo a facilitar a correlação entre a narrativa aqui apresentada e os itens pontuados. A pontuação total obtida, de 88,5 (oitenta e oito vírgula cinco) pontos, distribuída em 7 (sete) critérios específicos distintos, supera o mínimo de 52 pontos e o mínimo de 5 critérios exigidos pelo art. 4º, inciso V, do Decreto nº 13.048/2026, estando 4 (quatro) desses critérios entre os Requisitos IV e V, atendendo à exigência de que ao menos um dos critérios pontuados pertença aos Requisitos IV, V ou VI.

2. Descrição e Comprovação da Relevância das Atividades

2.1. Requisito V — Exercício de Função Gratificada (Item 5)

O servidor exerce, de forma ininterrupta e na condição de titular, a Função Gratificada de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) do Campus Palmares desde 17 de outubro de 2016, conforme designação formalizada pela Portaria REI/IFPE nº 1.644, de 27 de outubro de 2016, e conforme atesta a Declaração de Cargos e Funções emitida pelos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoas do Governo Federal (SouGov), que identifica o código FG 0002 e o período de exercício contínuo até a presente data.

Ao longo de aproximadamente 10 (dez) anos ininterruptos na função, o servidor foi responsável pelo planejamento, implantação e manutenção de praticamente toda a infraestrutura de tecnologia da informação do Campus Palmares, incluindo redes de dados, servidores, virtualização, sistemas de automação, segurança da informação e suporte técnico à comunidade acadêmica, atuando como principal responsável técnico da unidade em todas as demandas de TI do Campus.

Relevância: o exercício continuado e prolongado da função de coordenação técnica demonstra estabilidade, confiança institucional renovada e efetiva assunção de responsabilidade de gestão ao longo de praticamente uma década, sendo este o eixo central da trajetória profissional do servidor e o fundamento primário do requerimento de RSC nível V.

2.2. Requisito IV — Item 1: Atuação em Sistemas Estruturantes

O servidor participou, no âmbito de suas atribuições técnicas junto à CTIC, das comissões locais de implantação e suporte de dois sistemas estruturantes da Administração Pública Federal expressamente listados no Anexo do Decreto nº 13.048/2026:

a) SIADS (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais): designação formalizada pela Portaria CPMR/IFPE nº 62/2022, com renovação pela Portaria CPMR/IFPE nº 64/2023, atuando como membro da comissão de implantação do sistema no âmbito do Campus Palmares, atividade replicada de forma coordenada por cada Coordenação de Tecnologia da Informação dos diversos campi do IFPE.

b) SEI (Sistema Eletrônico de Informações): designação formalizada pela Portaria CPMR/IFPE nº 45/2021 (instituição da comissão local), com participação mantida pelas Portarias CPMR/IFPE nº 48/2021 e nº 69/2021, atuando na implantação e no suporte técnico local ao sistema de processo eletrônico institucional.

Relevância: a atuação em sistemas estruturantes exigiu conhecimento técnico específico de cada plataforma, incluindo perfis de acesso próprios e responsabilidade sobre a conformidade, implantação e funcionamento local dos sistemas, com repercussão direta na rotina administrativa do Campus, ao viabilizar a migração de processos físicos para o ambiente eletrônico (SEI) e a integração dos processos de gestão de serviços gerais (SIADS).

2.3. Requisito IV — Item 2: Equipe de Planejamento de Contratação

No exercício de suas atribuições como Coordenador de TI, o servidor participou, como membro técnico, de equipes de planejamento de contratações públicas realizadas pelo Campus Palmares, elaborando ou subsidiando tecnicamente a elaboração de Termos de Referência e Estudos Técnicos Preliminares, nos termos da Lei nº 14.133/2021, destacando-se:

a) Portaria CPMR/IFPE nº 137/2025 — equipe de planejamento de contratação de insumos de Tecnologia da Informação e Comunicação.

b) Portaria CPMR/IFPE nº 398/2022 — equipe de planejamento de contratação de infraestrutura de rede sem fio (Wi-Fi) e segurança de rede.

Relevância: a participação técnica na fase de planejamento das contratações públicas de tecnologia da informação assegurou a adequação técnica das especificações contratadas às necessidades reais do Campus, mitigando riscos de aquisição de soluções inadequadas e assegurando a conformidade técnica dos processos licitatórios sob responsabilidade da unidade.

2.4. Requisito IV — Item 3: Gestão e Fiscalização de Contratos

O servidor foi formalmente designado para o exercício de atividades de gestão e fiscalização de contratos e instrumentos correlatos firmados pelo Campus Palmares, destacando-se:

a) Portaria IFPE nº 987/2023 — designação como fiscal de Termo de Execução Descentralizada (TED).

b) Portaria CPMR/IFPE nº 19/2026 — designação como gestor/fiscal do contrato de prestação de serviços de telefonia firmado com a operadora Claro.

Relevância: o exercício da gestão e fiscalização contratual exigiu acompanhamento técnico continuado da execução dos serviços contratados, incluindo verificação de conformidade técnica das entregas, o que demandou conhecimento especializado nas respectivas áreas técnicas (execução orçamentária/TED e telecomunicações), extrapolando as atribuições ordinárias do cargo efetivo do servidor.

2.5. Requisito II — Item 2: Participação em Projeto Institucional

O servidor integrou, como membro técnico, o Grupo de Trabalho de apoio à Assistência Estudantil do Campus Palmares, formalizado pela Portaria IFPE nº 293/2021, contribuindo tecnicamente para as ações e processos de gestão do programa institucional de assistência estudantil.

Relevância: a atuação em projeto institucional de caráter social evidencia a atuação do servidor para além de suas atribuições estritamente técnicas de infraestrutura, contribuindo com sua expertise para o apoio a um programa de relevância direta para a permanência e êxito dos estudantes do Campus.

2.6. Requisito I — Item 3: Participação em Núcleos e Comissões

O servidor participou, na condição de membro, das seguintes estruturas formalmente instituídas pelo Campus Palmares:

a) Comissão de Heteroidentificação: designação formalizada pela Portaria CPMR/IFPE nº 21/2023, com renovação pela Portaria CPMR/IFPE nº 85/2023, atuando na verificação da veracidade da autodeclaração de candidatos negros em processos seletivos do Campus.

b) NEABI (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas): designação formalizada pela Portaria CPMR/IFPE nº 15/2025 (instituição do núcleo), com alteração de composição pela Portaria CPMR/IFPE nº 61/2025.

Relevância: a participação nessas estruturas demonstra o engajamento do servidor em ações institucionais de promoção da equidade racial e étnica, para além de suas atribuições técnicas de TI, contribuindo para políticas afirmativas do Campus Palmares.

2.7. Requisito II — Item 6: Produção de Material Técnico de Referência

No exercício de suas atribuições de Coordenador de TI, o servidor produziu e mantém atualizada uma base de conhecimento técnico interno (Wiki da CTIC), acessível à equipe de tecnologia da informação do Campus, da qual se destacam os seguintes materiais apresentados para fins de comprovação:

a) Runbook: Otimização e Segurança — Firewall MikroTik CRS309, documentando procedimentos de refatoração de regras de firewall, implementação de princípios de Zero Trust e otimização de desempenho do equipamento de borda da rede do Campus.

b) Guia Definitivo: Integração Zabbix 7 com Authentik (SAML 2.0), documentando o procedimento validado de integração do sistema de monitoramento institucional ao provedor de identidade single sign-on (SSO) do Campus.

c) Guia de Operação: Automação de Provisionamento (NetBox/DHCP/WLC) com Ansible, documentando a operação do processo de automação de cadastro de dispositivos de rede desenvolvido pelo servidor.

Relevância: a produção de documentação técnica estruturada e disponibilizada institucionalmente assegura a continuidade operacional dos serviços de TI do Campus, reduz a dependência de conhecimento tácito individual e permite que outros membros da equipe do CTIC operem os sistemas documentados de forma padronizada e segura.

3. Considerações Finais

As atividades descritas neste memorial refletem uma trajetória de mais de uma década de atuação técnica e de gestão contínua do servidor Felipe Rozélio do Nascimento junto ao Campus Palmares do IFPE, abrangendo desde a coordenação estratégica da área de Tecnologia da Informação até a atuação técnica direta em sistemas estruturantes, contratações públicas, projetos institucionais e núcleos de promoção de políticas afirmativas.

A pontuação consolidada de 88,5 (oitenta e oito vírgula cinco) pontos, distribuída em 7 (sete) critérios específicos distintos, abrangendo os Requisitos I, II, IV e V do Decreto nº 13.048/2026, demonstra de forma ampla e diversificada o preenchimento dos requisitos objetivos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências no nível V, nos termos da legislação vigente.

Coloca-se o servidor à disposição da Comissão Central RSC-TAE do IFPE para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários à análise do presente requerimento.