MEMORIAL DESCRITIVO RSC-PCCTAE

Memorial descritivo da trajetória profissional — Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE)

Conforme art. 13, inciso II e § 1º, do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026

1. Apresentação

Eu, Rita de Cássia Neves Leite, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1167526, com lotação na Assessoria da Diretoria de Administração e Planejamento do Campus Cabo de Santo Agostinho, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, apresento este memorial, nos termos do art. 13, inciso II, do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, com a descrição da minha trajetória profissional e individual desenvolvida ao longo da carreira, para fins de concessão do nível RSC-VI do RSC-PCCTAE.

Ingressei nesta institutição federal de ensino em 21 de novembro de 2014, tomando posse no cargo de Assistente em Administração, com lotação na Diretoria de Administração e Planejamento, para atuar na Coordenação de Compras, Licitações e Contratos (CCLC). Na ocasião, passei a exercer a Função Gratificada FG-02 na Coordenação a contar de 03 de dezembro de 2014. Posteriormente, em junho de 2016, fui designada para exercer a Função Gratificada FG-01, na qualidade de Chefe da Divisão de Compras, Licitações e Contratos (DCLC), função que desempenhei até abril de 2024. Entre 2019 e até abril de 2024 também atuei como substituta oficial da Diretoria de Administração e Planejamento (DAP). A partir de maio de 2024, fui lotada na Assessoria da Diretoria de Administração e Planejamento (ASDAP), onde permaneço em exercício até a presente data.

Ao longo dessa trajetória, tenho pautado minha atuação pelo compromisso com a missão institucional do IFPE, buscando contribuir de forma efetiva para o fortalecimento das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão. Minha atuação tem se concentrado na área da gestão de compras, licitações e contratos, envolvendo o planejamento, a execução e o acompanhamento, assegurando a conformidade dos procedimentos com a legislação vigente, a eficiência na aplicação dos recursos públicos e o suporte às unidades administrativas e acadêmicas. Além disso, na minha trajetória como DAP substituta também participei ativamente do planejamento orçamentário e financeiro, participanto de Fóruns dos Diretores de Administração e Planejamento do IFPE (FORDAP), bem como dos processos de planejamento institucional, elaboração e acompanhamento da execução orçamentária e financeira, infraestrutura do campus e suporte aos setores subordinados à DAP conforme o organograma do Campus. Minha atuação, também envolveu e envole análise de processos administrativos e apoio à tomada de decisões.

Além das atribuições inerentes ao cargo e às funções de coordenação e chefia, busquei ampliar continuamente minhas competências profissionais por meio da participação na Comissão Interna de Supervisão (CIS), em processos seletivos de estudantes, em equipes de planejamento das contratações, em atividades de fiscalização de contratos, em atividades de gestão de contratos, comissão de desfazimento, em processos apuratórios de responsabilidade, tanto de empresas, quanto de servidores, em grupos de trabalho e em outras iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento técnico e ao desenvolvimento institucional. Essas experiências proporcionaram o aprimoramento de conhecimentos, competências e habilidades que extrapolam as atribuições formais do cargo, refletindo-se em contribuições relevantes para o aperfeiçoamento dos processos administrativos e para o fortalecimento da gestão no Campus Cabo de Santo Agostinho e também no próprio Instituto.

2. Descrição das Atividades e Experiências Profissionais e Individuais

Apresento, a seguir, as atividades, experiências profissionais e individuais relacionadas aos requisitos legais para a concessão do RSC-PCCTAE, conforme disposto no art. 13, § 1º, inciso I, do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026. As informações encontram-se organizadas por requisito, e acompanhadas da respectiva documentação comprobatória anexada.

Requisito I - Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares

Ao longo de minha trajetória no serviço público federal, procurei atuar de forma participativa e colaborativa, integrando comissões, grupos de trabalho e equipes responsáveis pelo execução de processos seletivos de ingresso de estudantes. Atueicomo presidente de Comissão de Desfazimento de Bens em 2025. No biênio *****-2017 atuei como membro da Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE (CIS-PCCTAE). Atuei também em processos apuratórios, conduzindo Investigação Preliminar Sumária (IPS) e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Destaco, ainda, minha atuação em comissões organizadores de eventos do campus, cuja atuação enquanto DAP substituta e DCLC, a fim de analisar a viabilidade orçamentária e de execução para a realização dos eventos.

Essas vivências contribuíram para o aprofundamento dos meus conhecimentos sobre a administração pública e favoreceram o desenvolvimento de competências que vão além das atribuições inerentes ao cargo. Como resultado, pude contribuir para o aprimoramento dos processos institucionais, promovendo maior eficiência na gestão administrativa, o uso responsável dos recursos públicos, o fortalecimento da sustentabilidade institucional e o cumprimento da missão do IFPE.

Requisito IV — Responsabilidades técnico-administrativas e/ou especializadas

Ao longo de minha trajetória no serviço público federal, atuei como integrante de Equipes de Planejamento da Contratação, e como Fiscal e Gestora de Contratos Administrativos, desempenhando atividades essenciais para a adequada execução das contratações públicas. Na fase de planejamento, participei da identificação das necessidades institucionais, da elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, dos Termos de Referência e dos Mapas de Gerenciamento de Riscos, contribuindo para a definição de soluções compatíveis com o interesse público, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios da eficiência, economicidade e planejamento. Na condição de Fiscal de Contratos, acompanhei e fiscalizei a execução contratual, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas contratadas, a conformidade dos serviços prestados, a qualidade da execução, os prazos estabelecidos e a regularidade da documentação exigida. Enquanto gestora de contrato, atuei (e atuo) na coordenação das atividades de gestão, efetuando o recebimento definitivo dos serviços, elaborando planilhas de custos, dimensionando os valores mensais a serem pagos à Contratos, efetuando comunicações com as empresas contratadas. Além disso, devido à expertise adquirida, atuo na orientação e consultoria dos membros da equipe de fiscalização. Também atuei na emissão de relatórios e pareceres técnicos, no ateste de notas fiscais, na comunicação de ocorrências e na adoção de providências destinadas à correta execução dos contratos, contribuindo para a boa gestão dos recursos públicos e para o fortalecimento da governança institucional.

Destaca-se ainda, que desde 2015 atuo como preogeira do Campus, e, posteriormente, como agente de contratação.

Requisito V — Funções ou cargos de direção e assessoramento institucional

Como já mencionado, desde o meu ingresso no instituto, tenho exercido, de forma ininterrupta, funções gratificadas, assumindo responsabilidades relacionadas à gestão administrativa e ao assessoramento da alta administração. No período de dezembro de 2014 a abril de 2024, desempenhei as funções de Coordenadora de de Compras, Licitações e Contratos (FG-02) e Chefe da Divisão de Compras, Licitações e Contratos (FG-01), respectivamente, atuando no planejamento, execução, acompanhamento e controle das aquisições e contratações do Campus, bem como na operacionalização dos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal, na gestão dos recursos orçamentários, na orientação das unidades administrativas e na observância da legislação aplicável à administração e ao planejamento das aquisições e sua devida execução. Entre 2019 e abril de 2024 também atuei como substituta oficial da Diretoria de Administração e Planejamento do campus (DAP). Posteriormente, fui lotada na Assessoria da DAP, prestando assessoramento direto à DAP, na gestão da pasta, na articulação entre os diversos setores a ela ligados, no controle de frequência dos servidores, nas atividades relacionadas ao apoio às decisões estratégicas e à governança institucional.

Requisito VI — Produção, prospecção e difusão de conhecimento

No contexto da pandemia da COVID-19, integrei a Comissão Local de Enfrentamento à COVID-19, participando das ações de planejamento, acompanhamento e implementação das medidas institucionais destinadas à proteção da comunidade acadêmica e à manutenção das atividades essenciais do Campus. Entre as atribuições desenvolvidas, destacam-se o acompanhamento e o monitoramento da situação epidemiológica nas unidades do IFPE, a proposição e a operacionalização de medidas de prevenção e controle da disseminação do vírus, a orientação das ações executadas pelas comissões locais, o acompanhamento da continuidade dos serviços essenciais, tanto presenciais quanto remotos, e a participação na elaboração e execução do Plano de Contingenciamento do IFPE. A atuação da comissão foi fundamental para assegurar respostas coordenadas e tempestivas às demandas impostas pela emergência sanitária, contribuindo para a preservação da saúde da comunidade acadêmica, para a continuidade das atividades institucionais e para o fortalecimento da capacidade de gestão do Instituto diante de um cenário de elevada complexidade.

Também atuei no grupo de trabalho para implementação da Medida Provisória nº 936, que trouxe muitos impactos aos contratos administrativos vigentes. O referido grupo de trabalho elaborou um relatório gerencial com orientações sobre os procedimentos a serem feitos nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra. Neste relatório, orientamos como realizar os cálculos nas planilhas de custos, elaboramos modelos de termos aditivos e de termos de apostilamento. Esse produto foi de grande valia para orientação dos campi no contextos da pandemia de Covid-19.

3. Conclusão

As atividades desempenhadas ao longo da carreira possibilitaram a construção de competências que extrapolam as atribuições formais do cargo de Técnico em Laboratório/Área logística, refletindo-se em contribuições relevantes para o aprimoramento dos processos administrativos, para o fortalecimento institucional.

Dessa forma, entendo que a trajetória profissional e individual aqui apresentada demonstra o atendimento aos pressupostos estabelecidos pelo Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, para fins de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), nível RSC-VI, razão pela qual submeto este memorial à apreciação da comissão avaliadora, acompanhado da documentação comprobatória correspondente.

Por fim, reafirmo meu compromisso com os princípios da administração pública, com a educação profissional, científica e tecnológica e com a missão institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, mantendo o propósito de continuar contribuindo para o desenvolvimento da instituição e para a oferta de serviços públicos de qualidade à sociedade.